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Promotor diz que Câmara de Serra Talhada não deve aprovar lei que permite abrir templos

Por Nill Júnior

Em live, promotor Rodrigo Amorim alerta para possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade,  por ir se encontro ao decreto estadual. 

O promotor Rodrigo Amorim advertiu agora a pouco os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

Foi na live promovida pela prefeitura de Serra Talhada,  que aconteceu nas redes sociais do município.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

A lei, puxada por vereadores como Vandinho da Saúde,  busca atender setores da comunidade evangélica e negacionistas da Covid-19.  Mas não tem apoio de todas as denominações.  A igreja católica já se manifestou contrária,  defendendo medidas de isolamento nesse período.  E a prefeita Márcia Conrado avisou que não sancionará a lei sem segurança sanitária e alinhamento com o estado.

“O que se busca evitar é que as pessoas aglomerem. O exercício de religião pode ser exercido se todas as formas, lendo sua bíblia, seu alcorão, dependendo da sua religião” disse o promotor, defendendo nesse momento a atividade sem aglomerações.

Ele destacou que a Câmara tem autonomia legislativa , mas que o MP primeiro pode recomendar que não edite norma com fim de desvirtuar o decreto estadual. Também descatou o papel de especialistas que, à luz da ciência,  entendeu que neste momento aglomerações em templos favorecem a proliferação do vírus.

Depois, alertou para a possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir de recomendação do Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas Oliveira.

Outras Notícias

Luciano Duque: “nossa candidata será Marília Arraes”

Por Juliana Lima Em entrevista concedida esta manhã (31) para a Rádio Serra FM, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, comentou a informação publicada hoje na imprensa local de que seu nome estaria à disposição do Partido dos Trabalhadores para disputar o governo do estado de Pernambuco, caso tivesse o apoio do ex-presidente Lula. […]

Por Juliana Lima

Em entrevista concedida esta manhã (31) para a Rádio Serra FM, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, comentou a informação publicada hoje na imprensa local de que seu nome estaria à disposição do Partido dos Trabalhadores para disputar o governo do estado de Pernambuco, caso tivesse o apoio do ex-presidente Lula.

Segundo o gestor petista, no entanto, a candidata do partido, que optou nesse domingo (30) por manter candidatura própria, é Marília Arraes. “São gestos de pessoas que lembram o meu nome assim como lembram o nome de companheiros como João Paulo e Marília, mas eu posso assegurar que a nossa candidata é Marília Arraes”, disse.

Sobre a possível vinda de Lula a Serra Talhada, Duque disse está confiante e que o ex-presidente será muito bem recebido pelo povo serra-talhadense. “Estive em Brasília há convite do ex-presidente Lula para a posse de nossa presidente, a Gleisi Hoffman, e fui perguntado por ele se eu não iria convidá-lo para vir a Serra Talhada, e já que ele fez essa proposta, eu disse já tá convidado, venha, que o povo de Serra Talhada vai lhe receber de braços abertos”, contou o prefeito.

Ordem de serviço 

Esta manhã o prefeito Luciano Duque assinou, no Pátio da Feira Livre, a ordem de serviço para a construção da estrada de acesso ao Assentamento Tiburuna, beneficiando moradores da localidade e das comunidades vizinhas. A estrada tem 26 km de percurso e deve ficar pronta até o final do ano.

Fredson Brito inicia gestão com ações em São José do Egito

O primeiro dia da gestão de Fredson Brito à frente da Prefeitura de São José do Egito inciou com ações práticas. Logo nas primeiras horas, um grande mutirão de limpeza foi organizado, mobilizando mais de 70 trabalhadores na coleta de lixo e varrição das ruas. A iniciativa já está devolvendo à cidade um aspecto mais […]

O primeiro dia da gestão de Fredson Brito à frente da Prefeitura de São José do Egito inciou com ações práticas. Logo nas primeiras horas, um grande mutirão de limpeza foi organizado, mobilizando mais de 70 trabalhadores na coleta de lixo e varrição das ruas. A iniciativa já está devolvendo à cidade um aspecto mais limpo e acolhedor, marcando um novo padrão de cuidado com o espaço público.

Na área da saúde, uma boa notícia foi anunciada pelo secretário municipal, Dr. Hugo Rabelo: a escala do hospital municipal está completa para todo o mês de janeiro. Isso garante o funcionamento pleno da unidade, com médicos, enfermeiros e outros profissionais prontos para atender a população com qualidade e regularidade.

Enquanto isso, os preparativos para a tradicional Festa de Reis seguem em ritmo acelerado. Equipes trabalham dia e noite para montar a estrutura de um dos eventos mais aguardados da região. A expectativa é que a festividade, que faz parte da identidade cultural do município, seja um grande sucesso e atraia tanto os moradores quanto visitantes.

Fredson também participou de uma entrevista na Rádio Gazeta, conduzida pelo jornalista Carlos Júnior. Durante a conversa, o prefeito reforçou suas prioridades para o governo, destacando o compromisso com a saúde, limpeza urbana e fortalecimento das tradições culturais. Ele esteve acompanhado pela médica Dra. Lúcia, sua esposa.

Outro ponto foi a garantia de que o matadouro público continuará funcionando normalmente, assegurando a continuidade desse serviço essencial para comerciantes e moradores.

“Começamos com o pé direito, colocando a mão na massa e cuidando das prioridades da nossa gente. Esse é só o início de uma gestão voltada para o trabalho e o respeito ao nosso povo”, declarou Fredson.

Santa Terezinha: Câmara solicita ao MP que ajuíze Ação Civil Pública contra a Compesa

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Jr. (Dr. Júnior) protocolou nesta terça-feira, 6 de dezembro junto ao Ministério Público, comarca de São José do Egito, ofício solicitando ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Compesa.  O documento foi direcionado ao Promotor de Justiça Aurinilton Leão e leva a juízo o descaso […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Jr. (Dr. Júnior) protocolou nesta terça-feira, 6 de dezembro junto ao Ministério Público, comarca de São José do Egito, ofício solicitando ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Compesa. 

O documento foi direcionado ao Promotor de Justiça Aurinilton Leão e leva a juízo o descaso da Compesa com a falta d’água em Santa Terezinha, onde a população vem sofrendo e reclamando da falta de serviço e atenção por parte da concessionária. 

No documento, o parlamentar ressalta que a falta d’água ocorre em todos os bairros da cidade e que a Compesa não cumpre o calendário de abastecimento, afetando toda população Terezinhense. 

Também ressalta o município tem dois reservatórios d’água, se referindo as barragens do Zé Antonio e do Cascudo, que abasteciam a cidade antes da Adutora do Pajeú. 

A Compesa deveria ter um plano alternativo de abastecimento em Santa Terezinha, pois estes mananciais se encontram com boa capacidade d’água e poderiam ser usados para sanar o problema quando a Adutora do Pajeú estiver inoperante. 

Dr. Júnior chama de “inadmissível” deixar toda uma população sem água nas torneiras por quase trinta dias.  

A Compesa presta seus serviços em Santa Terezinha de forma deficitária, sendo omissa, pois nem carros pipa dispõe para suprir a demanda da população, nem se quer divulga o calendário de abastecimento para a imprensa local sem uma justificativa plausível. As informações são do Blog do Pereira.

Apoio de Márcia Conrado é celebrado por candidata

A campanha de Raquel Lyra destacou em nota o apoio da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT. Ela encontrou a candidatapara declarar pessoalmente o seu apoio e o de seu grupo político. Márcia Condado é coordenadora da campanha à presidência de Lula no Sertão do Estado. “Estamos aqui reunidos com Raquel por entender […]

A campanha de Raquel Lyra destacou em nota o apoio da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT.

Ela encontrou a candidatapara declarar pessoalmente o seu apoio e o de seu grupo político. Márcia Condado é coordenadora da campanha à presidência de Lula no Sertão do Estado.

“Estamos aqui reunidos com Raquel por entender que ela é a mais preparada para governar o nosso estado e fazer as mudanças que os pernambucanos e pernambucanas tanto sonham. Uma mulher guerreira, que já mostrou que sabe fazer, quando foi prefeita de Caruaru, e, acima de tudo, que tem capacidade de liderança e de unir todos em prol de um único objetivo: transformar Pernambuco pra melhor”, afirmou Márcia.

Raquel agradeceu o apoio e disse que Márcia é exemplo de gestora pública comprometida com ações que melhoram e transformam a vida das pessoas. “O apoio de Márcia mostra que nossa candidatura está unindo Pernambuco. É uma honra tê-la conosco ao lado desse grupo tão representativo do Sertão”, afirmou.

Estiveram com Márcia Conrado os vereadores Robério,  Severina e Valdemar, do PT de Calumbi com o ex-prefeito Cícero Simões.

José Sebastião de Lima (PSB) – liderança Quixaba, Lucila Santana – Secretaria de Turismo de Flores (filiada ao PSB), Luciano Torres (PSB) – prefeito de Ingazeira, João Batista (PSB) – liderança de Triunfo, Eriberto (PSB) – suplente de vereador de Quixaba, Ailton Gomes (PSB) – candidato a vice-prefeito de Quixaba, Luiz Henrique (PSB) — liderança de Pedra e Leandro (PSB) – liderança de Pedra.

Novo Código Penitenciário de PE em discussão na Alepe

Do Blog da Folha O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na […]

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Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.