Promoção da Galeria São José e Rádio Pajeú foi um sucesso

O governador Paulo Câmara emitiu nota de apoio ao vice-governador Raul Henry e ao Deputado Federal Jarbas Vasconcelos.

Isso depois que a  Executiva Nacional do MDB se reuniu na tarde desta terça-feira (20) e aprovou, por 17 votos favoráveis e 6 contrários, a dissolução do diretório regional de Pernambuco.

Câmara afirmou que Jarbas Vasconcelos, Raul Henry e os demais integrantes do PMDB de Pernambuco honram qualquer partido político do Brasil.

“O que estão tentando fazer contra eles é uma das maiores violências da história política nacional. Mas essa luta não se encerrou. Ainda acredito que a Justiça há de prevalecer. Jarbas e Raul têm o nosso apoio e solidariedade”, concluiu.

Com a decisão, o partido no estado será dirigido por uma comissão provisória – que vigorará por 90 dias, com possibilidade de prorrogação – cujo presidente será o senador Fernando Bezerra Coelho. O Senador brigava pelo comando da legenda com Raul Henry e Jarbas Vasconcelos. Ainda há uma guerra jurídica em curso.

Fala PE

Nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de Pernambuco publicou no Diário Oficial, o processo licitatório para contratação de empresa de engenharia para execução das obras de instalação do IML no município de Salgueiro.

O valor estimado da obra é de R$ 512 mil e o processo licitatório está marcado para acontecer no dia 15 de agosto de 2022. Pelas redes sociais a vereadora e pré-candidata a Deputada Estadual Eliane Alves comemorou o avanço no andamento para instalação do IML em Salgueiro.

“Noticia boa a gente espalha logo. A instalação do Instituto Médico Legal – IML avança e logo vamos inaugurar. Os recursos foram garantidos em convênio firmado pelo Governo do Estado e Prefeitura do Salgueiro”, comemorou Eliane.

O blogueiro Júnior Finfa adiantou hoje que o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, socialista histórico, tem reunião nesta segunda sobre seu apoio a estadual.

Após saber da posição da família e do deputado estadual Aglailson Victor, em apoiar a candidata Marília Arraes, Adelmo foi direto.

“Sou homem de partido. Sempre militei no PSB. Estarei amanhã com a cúpula do PSB estadual para definir minha posição quanto ao apoio ao deputado”, disse Adelmo.

O prefeito não adiantou nada sobre futuro, mas aumenta a especulação de que o egipciense Paulo Jucá possa herdar seu apoio.

Paulo já era cotado, mas Adelmo disse que a orientação do Palácio e staff socialista era manter o apoio a Aglailson.  Agora, a decisão de trair os socialistas por ele e sua família devem virar o jogo.

Arthur Cunha – especial para o Blog do Magno

A exemplo do que fez Eduardo Campos na passagem do seu primeiro para o segundo mandato, o governador Paulo Câmara também fará um rodízio nas secretarias a partir de janeiro. Só três pastas e suas vinculadas permanecerão com os atuais titulares: Defesa Social (Antônio de Pádua), Educação (Fred Amâncio) e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Cloves Benevides) – como este blog já havia antecipado. Nas demais, quem ocupa a cabeça no momento não deve continuar – isso inclui os secretários considerados da cota pessoal do governador.

O rodízio também será aplicado aos partidos da base. As principais legendas – PP, MDB, PCdoB, PSD e PDT – terão espaço no primeiro escalão, mas mudarão de lugar. Isso quer dizer que devem ter novos titulares secretarias e órgãos como Desenvolvimento Econômico, AD/Diper, portos de Suape e do Recife, Lafepe e Administração de Noronha (atual cota do PP); Habitação, Trabalho e Planejamento e Gestão (atual cota do MDB); Agricultura, Ipa e Iterpe (atual cota do PDT); Cultura e Fundarpe (atual cota do PCdoB); Cidades, Detran, EPTI e Grande Recife (atual cota do PSD); Transportes e DER (atual cota do PR) e Jucepe (atual cota do SD).

O PT entrará na Secretaria de Agricultura; o SD pode ascender ao primeiro escalão. Já o PR, que foi para o prefeito oposicionista Anderson Ferreira, de Jaboatão, segue como uma incógnita. Turismo, Esportes e Lazer e Empetur devem entrar nas negociações com as legendas da base. Saúde e Ciência e Tecnologia terão novos comandantes porque os atuais pediram para sair por motivos de ordem pessoal.

Amanhã, o governador mandará a reforma administrativa para a Alepe, que votará a matéria em caráter de urgência após o Natal. Paulo Câmara adiantou, hoje, após cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que o desenho do seu primeiro escalão não terá acréscimo de pastas. Continuarão 22 secretarias. Contudo, algumas deixarão de existir para outras serem criadas.

O blog apurou que uma das novas será a de Recursos Hídricos, que já existiu no passado. Casa Militar, por outro lado, pode perder o status de secretaria. Imprensa pode receber a área de publicidade institucional, hoje na Casa Civil, tornando-se a Secretaria de Comunicação. Outra provável mudança é na área de Defesa Civil, que deve ir para a SDS. Sabe-se, também, que Agricultura terá um perfil com mais ênfase na Agricultura Familiar, o que abrirá espaço para os petistas e os movimentos sociais serem abrigados lá.

OTIMIZAR SERVIÇO – “Nós estamos trabalhando com o número de pastas atuais, que já foi reduzido por Eduardo Campos, e que a gente manteve. Devemos fazer algumas alterações para otimizar o serviço. Queremos oferecer serviços públicos melhores a Pernambuco” explicou Paulo Câmara.

De acordo com o governador, o secretariado será anunciado na próxima semana, entre 27 e 28 de dezembro, poucos dias antes da posse do time. “Tenho uns dias para conversar com os partidos, com a nossa equipe e com as novas pessoas que vão ingressar. E ainda tem o dever de casa meu para fazer até o dia 28”, pontuou Paulo, que já iniciou a ausculta aos partidos da Frente Popular.

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.