Projeto para Pernambuco une líderes da oposição 

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. As informações são do g1.

À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O Pajeú fez uma bela despedida para Anchieta Santos neste sábado.

Durante o dia, o corpo foi velado no Cine Teatro São José.  Uma hora antes da saída do corpo para o sepultamento, houve um momento de oração com os pastores Ivanildo Batista,da Igreja Batista em Afogados e Edvan Gomes, da Presbiteriana.

Em seguida, houve homenagens emocionadas de Pedro Alves, em nome dos médicos que o acompanharam, Júnior Alves, em nome da Cidade FM, Wellington Rocha,  da Afogados FM, José Patriota,  presidente da AMUPE e Sandrinho Palmeira,  prefeito de Afogados da Ingazeira.

Claro, chamou a atenção o depoimento de Patriota,  amigo de décadas do radialista. “Fomos amigos nos bons e maus momentos. Até a casa escolhemos comprar na mesma rua”. Patriota revelou que Anchieta mostrou-se preocupado quando diagnosticou um tumor neuroendócrino, que trata até hoje.

Em nome da família,  falou Rhayssa Huanna, muito emocionada. Ela agradeceu aos médicos,  amigos e às rádios Pajeú e Cidade. “Meu pai ia dormir às 23h e acordava às três,  porque amava seu trabalho,  seus ouvintes”. Também referiu-se a ele como grande marido, grande pai, cunhado, irmão e amigo.

Em seguida, o corpo foi levado em cortejo fúnebre para o cemitério São Judas Tadeu.  O sepultamento aconteceu quando já era noite. Por mais de uma vez eram ouvidas palmas durante todo o trajeto.

Prefeitos, vereadores,  lideranças políticas e civis, comerciantes e, claro,  muitos ouvintes prestaram sua homenagem ao comunicador do povo. Uma despedida que prova sua grandeza e como era querido pelo povo.

Do G1

Segundo o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio foi feito pela Petrobras em 2006 e rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal.

Esta é a segunda vez que o nome de Delcídio aparece em depoimentos da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar uma investigação contra o senador. Na ocasião, a Procuradoria Geral da República pedia que ele fosse investigado, após outro delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa ter dito que ouviu falar sobre o pagamento de propina a Delcídio, quando o senador ocupou o cargo de diretor de gás e energia da estatal, entre 2000 e 2001.

O pedido foi arquivado porque o STF considerou que faltavam evidências concretas do pagamento de propina a Delcídio.

A diferença agora é que Baiano afirma ter feito os pagamentos ao senador. Na época em que os pagamentos teriam sido efetuados, ele estava em campanha ao governo do Mato Grosso do Sul, mas acabou perdendo as eleições e se manteve como senador, até ser reeleito. Segundo Baiano, o dinheiro foi usado para ajudar na campanha ao governo sul-matogrossense.

Ainda de acordo com Baiano, Delcídio seria o responsável pela indicação de Nestor Cerveró ao cargo de diretor da área internacional da Petrobras. Foi Cerveró quem fez o relatório indicando que a compra da refinaria norte-americana seria uma boa oportunidade para a Petrobras. O senador nega que tenha indicado Cerveró para o cargo.

O nome de Delcídio do Amaral também foi citado em outro contrato da Petrobras, que trata do aluguel de navios-sonda para a estatal. Segundo Baiano, houve um acordo entre Delcídio, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau, também filiado ao PMDB.

Baiano afirmou na delação que o acerto envolvia um pagamento inicial de US$ 4 milhões para os envolvidos. No entanto, após o encerramento do contrato, o valor final da propina ficou em US$ 6 milhões. O valor, no entanto, teria sido dividido pelo lobista Jorge Luz.

Outro lado: O senador Delcídio Amaral respondeu em nota que considera absurda a menção de Baiano na delação. “Além de absurdo, é muito estranho que meu nome tenha sido novamente citado nessa investigação, colocado numa época em que eu era considerado ‘persona non grata’ por todos que estavam sendo investigados pela CPMI dos Correios, cuja presidência exerci exatamente nesse período (2005/2006)”, afirmou.

Do Poder 360

A defesa do ex-presidente Lula pediu liberdade do petista após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio que suspende as prisões em 2º Instância.

O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal. A ação foi protocolada às 14h48.

“Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio”, escreveram os advogados.

A defesa pediu ainda “a dispensa do exame de corpo de delito”.

Lula está preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria favorecido a construtora OAS em contratos com a Petrobras e, em troca, recebeu da empresa 1 triplex no Guarujá (SP), litoral paulista. O ex-presidente nega as acusações.

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

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0805461-40.2020.4.05.0000