Projeto de lei quer incluir o gás de cozinha entre os itens da cesta básica

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V.

A agência reguladora disse que os pedidos foram feitos durante a semana separadamente por nove estados. Eles foram encaminhados pelos governadores de Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

Para que a Anvisa possa tratar os pedidos de importação e esclarecer aspectos técnicos relevantes, foi proposta reunião de trabalho entre os cinco diretores da agência e os governadores. O encontro deve ocorrer na próxima semana.

“A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos.”, disse em nota.

A assessoria de comunicação do governo do Piauí disse, em nota, que esses pedidos de importação são referentes ao contrato realizado pelos governadores do Nordeste com o Fundo Russo de Investimento Direto para a aquisição de 37 milhões de doses.

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac, no ano passado.

“Os estados do Acre e de Mato Grosso fizeram contrato com o consórcio do Nordeste para entender como participar da compra”, disse a assessoria em nota.

O Ministério da Saúde prometeu custear o contrato fechado pelos governadores do Nordeste e que as vacinas serão incorporadas no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

A Sputnik V ainda não teve o uso emergencial e o registro definitivo aprovados pela Anvisa. A agência suspendeu o prazo de análise do pedido de uso emergencial devido à falta de parte dos dados exigidos para a avaliação.

O pedido havia sido solicitado na sexta (26) pela União Química, que tem uma parceria com o Fundo de Investimento Direto da Rússia. A empresa busca o aval para o uso de 10 milhões de doses adquiridas pelo Ministério da Saúde no início deste mês.

Polícia Federal fez operação no Senado e prendeu 4 policiais legislativos.
Eles teriam atuado para obstruir investigação que envolvem senadores.

Do G1

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou, em decisão na qual mandou prender quatro policiais do Senado, que os fatos apontados contra eles são “gravíssimos” e que as prisões são necessárias para paralisar condutas criminosas.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. O juiz aponta como “principal responsável” o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho.

As prisões foram determinadas na Operação Métis, deflagrada nesta sexta-feira (21), pela Polícia Federal. Os policiais legislativos são suspeitos de prestar serviço de contra inteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação da Polícia do Senado e afirmou que as varreduras são feitas no Senado para detectar a presença de “grampos ilegais”.

“Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação liderada pelo primeiro investigado, havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos. São necessárias tais medidas constritivas a fim de que se possa colher elementos maiores da investigação, sustar outras condutas reiteradas delituosas da mesma natureza, bem como assegurar que longe do local de trabalho e sem a influência de tais investigados se possa ter a segurança dos trabalhos de maior apuração dos fatos pela Polícia Federal, para colheita da mais elementos, como objetos e documentos, de interesse da Investigação”, escreveu o magistrado.

O “primeiro investigado” a que Vallisney se refere é o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Para o juiz, apesar de não ter praticado pessoalmente os atos, Carvalho “é o principal responsável pelas condutas e autor das ordens aos demais membros”, tem  “domínio pleno dos fatos, [e] exerce a liderança da associação criminosa”.

As prisões são temporárias e valem por cinco dias, período necessário, segundo o juiz Vallisney Oliveira, para que todos os quatro policiais sejam interrogados. As suspeitas são de associação criminosa, corrupção passiva e embaraço às investigações de organização criminosa.

A decisão narra que, como diretor da Polícia Legislativa, Carvalho realizou atos de verificação de escuta telefônicas e ambientais justamente em período em que a imprensa noticiou que os senadores estavam sendo investigados.

As diligências ordenadas por ele, diz o juiz, começaram em 2014 e duraram até este ano. Vallisney também sustenta ter havido “infração de dever funcional”, há que o diretor teria “cedido a pedido ou influência de outrem, inclusive de quem não mais exercia mandato de senador”, em possível referência ao ex-presidente José Sarney.

Do UOL

Durante a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) na Secretaria de Governo, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso Nacional até o final de seu mandato, que termina em dezembro de 2018.

“Digo em alto e bom som: nós vamos aprovar a [reforma da] Previdência no Congresso. Não tenha a menor dúvida disso. Nós temos o apoio do presidente da Câmara, do Senado, dos líderes todos. Os líderes da base do governo e, naturalmente, devo dizer, que acho que temos a compreensão, ainda que oculta, dos líderes da oposição”, diz Temer, ao acrescentar que a questão é de Estado, não de governo.

A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara desde maio deste ano, mas está parada por falta de apoio entre a própria base aliada.

A ideia inicial do governo era pautar a reforma até a próxima semana. No entanto, devido à falta dos 308 votos necessários – estima-se que ainda faltam 50 deputados favoráveis para o tema ser aprovado com margem de segurança -, a votação foi adiada para 19 de fevereiro.

Esta foi a primeira fala de Temer sobre o assunto depois de “bate-cabeça” do alto escalão do governo. O líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a anunciar que a votação havia sido adiada, para depois ser desmetido pelo ministro Henrique Meirelles. No entanto, ontem o adiamento foi confirmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer disse saber que há muita oposição ao governo, mas conseguiu aprovar “todas” as medidas de interesse do Planalto mesmo assim por meio de longas discussões. Segundo ele, não será diferente com a Previdência.

“É uma matéria difícil. Não há dúvida alguma. Mas você percebe que os esclarecimentos são feitos de tal maneira e as conexões de tal forma que há hoje consciência na imprensa coletiva. […] De outro lado, como a comunicação tem trazido esclarecimentos extraordinários, vejo que boa parte, senão a maior parte da população brasileira, já apoia a reforma da Previdência”, defendeu.

Ainda de acordo com Temer, quando ele citou “paciência” caso a reforma não fosse aprovada, ele foi mal interpretado no sentido de que estava desistindo dela. Na fala, pediu dedicação total de “18 horas pelo menos, se possível, 20 horas” por dia por parte de Marun à reforma.

Diante das críticas à desarticulação do governo e ao suposto enfraquecimento do poder do Planalto quanto à votação, o presidente minimizou o adiamento e se justificou.

“Vai ficar para fevereiro? Ótimo! Para fevereiro vocês sabem por quê? Porque nós contamos votos. Enquanto não tivermos os 308 votos, não vamos constranger nenhum deputado. Nem nós queremos nem o Rodrigo [Maia] quer nem o Eunício [Oliveira] quer. Ninguém quer isso”, afirmou.

Em seu discurso de posse, Marun também citou a reforma da Previdência e disse que é um “desafio”.

Após a posse, Marun afirmou que o governo continuará a “ouvir como sempre ouviu” os parlamentares, mas negou que novas concessões para abrandar a reforma da Previdência estejam nos planos.

“O governo como sempre ouviu, continua ouvindo. Agora não temos qualquer compromisso com flexibilização. Quando for e se for, os senhores saberão. Queremos conversa séria com todos aqueles que estiverem dispostos”, falou.

Questionado se o recesso parlamentar poderia dificultar as conversas com os deputados para a aprovação da matéria em fevereiro, Marun admitiu que o período é visto como uma barreira na conquista de votos, mas, ao seu ver, terá efeito “diferente” e “ajudar”. Para ele, um facilitador é a “compreensão” da população quanto ao tema.

O vereador Rubinho do São João avaliou de forma positiva a sua participação na disputa pela Presidência da Câmara. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Rubinho, que perdeu para Igor Mariano por um voto, disse que não viu anormalidade no fato de duas pessoas da base governista disputarem o cargo.

“Resta agradecer aos companheiros Sargento Argemiro, Wellington JK, Cancão, Augusto Martins e Raimundo Lima”. A chapa ainda contava com Augusto Martins (Primeiro Secretário), Wellington JK (Segundo Secretário) e Cancão (suplente).

Rubinho reagiu às críticas de quem tentava desqualificá-lo pelo fato de estar em primeiro mandato e já querer ser presidente. “Como não havia argumentos pessoais ou que manchassem a minha história, o único argumento era de que eu era iniciante”.

Ele garantiu que apesar do processo complicado, a base mantém-se unida. “Somos maduros o suficiente para entender que houve uma divergência de uma eleição de Câmara. A base está unida para defender povo e a gestão Patriota. Estive em conversa com Igor e ficou definido que após a eleição tudo estaria na santa paz. Estou pronto para ajudar Igor”.

O vereador voltou a dizer que o prefeito José Patriota não tinha preferência e estava falando a verdade quando reafirmava isso. “Em momento algum ele tentou direcionar votos. Parabenizo por esse gesto de não direcionar nem a um nem a outro”.

Ele disse entender que o PSB deveria ter fechado posição como fizeram PEN e PSD. Os socialistas racharam entre um e outro. “O Presidente Raimundo deveria ter sido ouvido. Aguardamos uma reunião das bancadas para cada partido apresentar um nome. Como não houve, o PEN manteve sua sugestão. O PSB deveria ter feito isso”.

O vereador disse estar torcendo por Igor e para que a Câmara acabe essa impressão de que só apresenta requerimento para quebra-molas. “A Câmara precisa ser vista como a Casa do Povo, onde há livre espaço para opinar. Criticar”.

Rubinho ainda disse não saber se será candidato daqui a dois anos. “Eu obtive votos de mais cinco companheiros. Nenhuma decisão será tomada sem antes conversar com eles”. Ao final, afirmou: “nunca tive ganância pela presidência. Tive legitimidade. O povo me legitimou, o partido legitimou”.

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (30), 50% do Décimo Terceiro Salário dos servidores municipais. Neste sábado (01.07), o dinheiro estará disponível para saque na conta dos funcionários.

“Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o Governo Municipal não deixa de honrar o seu compromisso com o funcionalismo”, destaca o prefeito Adelmo Moura.

Na segunda-feira (26) foi pago, de forma antecipada, o salário referente ao mês de junho.