Notícias

Projeto de Humberto que implanta sistema de controle de remédios vai virar lei

Por Nill Júnior

thumbnail_foto-alessandro-dantasA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A medida, que segue para sanção presidencial, visa coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas.

Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

Segundo estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, a cadeia farmacêutica no Brasil é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, afirma.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressalta que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo requer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, pode-se obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explica.

Outras Notícias

Seminário de Aquicultura discute política estadual para a área

O Projeto de Lei da Política Estadual de Aquicultura será apresentado ao Governo do Estado A Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (18), das 8h às12h,  Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura, no Auditório Ruy Carlos do Rego Barros Ramos, sede […]

Foto: Roberto Pereira Jr.

O Projeto de Lei da Política Estadual de Aquicultura será apresentado ao Governo do Estado

A Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (18), das 8h às12h,  Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura, no Auditório Ruy Carlos do Rego Barros Ramos, sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA (Av. General San Martins, 1371 – Bongi), no Recife. No evento, serão apresentadas as contribuições das três audiências públicas realizadas pelo colegiado nas regiões do Sertão de Itaparica (Petrolândia), da Mata Sul (Palmares) e Litoral Norte (Itapissuma).

O objetivo do seminário é discutir essas contribuições para a formação da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura, projeto a ser apresentado ao Governo do Estado. A expectativa é que cerca de 300 aquicultores de todo o estado participem do evento. Hoje explorada por grandes e médias empresas e pequenos produtores de base familiar, a aquicultura no Estado apresenta cenários promissores (Sertão de Itaparica já é o maior polo de piscicultura em tanques-rede do Nordeste) com a organização da cadeia a partir de políticas públicas bem definidas.

Durante o seminário haverá um painel sobre a Cadeia Produtiva da Aquicultura em Pernambuco com a participação de representantes da PeixesSF, da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, dos Ostreiros, dos piscicultores da Zona da Mata, da comunidade acadêmica e de instituições de fomento. Logo após, será apresentado o trabalho da Comissão, com o resultado das audiências públicas e as contribuições para a construção da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e para o Licenciamento ambiental do setor.

Integram o colegiado como titulares os deputados Waldemar Borges (presidente), Antônio Coelho, Doriel Barros, Dulcicleide Amorim e Fabrício Ferraz. A Comissão tem ainda como suplentes, os deputados Antônio Fernando, Delegada Gleide Ângelo, Henrique Queiróz Filho, Lucas Ramos e Manoel Ferreira.

Sócios do Grupo Libra doaram R$ 1 milhão para a chapa Dilma-Temer

G1 Dois sócios do grupo Libra que tiveram mandados de prisão decretados nesta quinta-feira (29), Rodrigo Torrealba e Ana Carolina Torrealba, doaram R$ 1 milhão para a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Documentos da prestação de contas da chapa vencedora das eleições mostram duas doações de R$ 500 mil feitas por esses sócios do […]

G1

Dois sócios do grupo Libra que tiveram mandados de prisão decretados nesta quinta-feira (29), Rodrigo Torrealba e Ana Carolina Torrealba, doaram R$ 1 milhão para a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

Documentos da prestação de contas da chapa vencedora das eleições mostram duas doações de R$ 500 mil feitas por esses sócios do grupo. Em um dos casos, o dinheiro foi depositado no comitê de campanha de Michel Temer e depois repassado ao MDB. No outro, o dinheiro passou pelo comitê financeiro da campanha nacional.

Esses doadores tiveram mandados de prisão expedidos nesta quinta-feira (29) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Skala. Barroso é o relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

Os mandados de prisão de Rodrigo e Ana Carolina Torrealba, porém, não foram cumpridos. O paradeiro dos dois ainda é desconhecido. Do grupo Libra, apenas a empresária Celina Torrealba foi presa na operação, em sua casa no Leblon.

No despacho que determinou a prisão, antecipado pela colunista do G1Andréia Sadi, há a informação de que eles serão ouvidos sobre “doações pessoais e as feitas pelo Grupo Libra, além de possíveis solicitações indevidas de valores em troca da renovação de contratos de concessão em Santos”.

Há a suspeita de que esse dinheiro tenha irrigado outras campanhas, entre elas a de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que “os valores que constam da prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são de doações legais”.

A reportagem também procurou o Grupo Libra e a campanha de Dilma Rousseff e aguardava resposta.

Câmara de Afogados retoma atividades em sessão virtual

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma hoje às 15h30 as sessões ordinárias, de maneira virtual. As reuniões serão transmitidas pela TV Câmara, no Youtube. Segundo o Presidente Igor Mariano o formato será alterado de modo a facilitar os trabalhos prioritários que é a votação de projetos: “A sessão terá um formato diferente, […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma hoje às 15h30 as sessões ordinárias, de maneira virtual. As reuniões serão transmitidas pela TV Câmara, no Youtube.

Segundo o Presidente Igor Mariano o formato será alterado de modo a facilitar os trabalhos prioritários que é a votação de projetos: “A sessão terá um formato diferente, é uma experiência nova, mas conseguiremos adiantar a pauta e a votação de projetos importantes”, destacou Mariano.

O cidadão poderá acompanhar por vídeo ao vivo toda a sessão através da TV Câmara, as rádios Pajeú FM e Afogados FM também farão flashs da transmissão.

Hoje devem ser votados projetos importantes relacionados aos profissionais de saúde, que estão na linha de frente no combate ao COVID-19. Requerimentos e indicações dos vereadores também devem entrar na pauta.

Acompanhe nos links abaixo as redes sociais e o site da Câmara: O site Oficial é https://afogadosdaingazeira.pe.leg.br/.Para acessar a TV Câmara, o link é https://www.youtube.com/channel/UCYwIAqayX7o_43wJQG3FL3w.

Serra: Câmara levou sessão itinerante ao Mutirão

A Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada foi aprovada pelos moradores do Bairro Mutirão, que atenderam ao chamado do Poder Legislativo e compareceram à Praça da Academia da Saúde Manoel Santos, na noite do sábado, 21 de outubro. Estiveram na sessão os vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Pinheiro do […]

A Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada foi aprovada pelos moradores do Bairro Mutirão, que atenderam ao chamado do Poder Legislativo e compareceram à Praça da Academia da Saúde Manoel Santos, na noite do sábado, 21 de outubro.

Estiveram na sessão os vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Pinheiro do São Miguel, Agenor de Melo, Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Dja e Gilson Pereira. A mesa foi composta ainda pela secretária executiva da Mulher, Monica Cabral, pelo secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e vereador de Floresta, Thiago Oliveira.

A sessão começou com uma palestra sobre violência doméstica promovida pela Secretaria Executiva da Mulher, através de Mônica Cabral e Rose Silva, coordenadora do Centro Especializado de Atendimento a Mulher – CEAM, além de um alerta da Secretaria de Saúde sobre prevenção ao câncer de mama, em virtude do Outubro Rosa.

Na sequencia os moradores do bairro e adjacências usaram o espaço para apresentar as principais demandas e problemas enfrentados. “A gente só tem a agradecer a todos pela iniciativa e esperamos agora que as nossas demandas sejam atendidas, principalmente o saneamento e o calçamento, que são os principais problemas, mas depois de hoje estamos confiantes que a obra vai sair”, disse a líder comunitária, Regina Gualberto.

O presidente Nailson Gomes avaliou a sessão e agradeceu aos moradores do bairro por atender o chamamento. “Nossa avaliação é muito positiva, contamos com a presença dos moradores e também do secretário Kaio Maniçoba, que trouxe uma notícia muito boa para o bairro que é a retomada das obras, agora fica como nosso papel a questão da fiscalização, vamos também conversar com a secretaria de governo para tentar encaminhar outras reivindicações que cabem ao município”, afirmou o presidente Nailson Gomes.

O secretário Kaio Maniçoba garantiu aos moradores que a obra será retomada a partir da terça-feira, 31 de outubro. “Quero parabenizar o presidente Nailson por trazer a Câmara ao Mutirão e dizer que a obra vai ser retomada a partir de terça a oito, vamos trazer o dono da empresa para que ele diga a população por onde a obra vai começar e por onde vai terminar, porque os recursos já estão assegurados e o governador Paulo Câmara foi sensível com o problema e nos deu autorização total para tirar essa obra do papel e entregar a população o mais breve possível”, disse Kaio Maniçoba. Ainda segundo ele, além do calçamento de várias ruas e drenagem do canal, serão construídas 22 casas e 14 reformadas.

Flávio Marques chama de “ataque brutal” ação contra professoras de Tabira

Foi com surpresa e indignação que recebi a notícia de que a Prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca, moveu ações contra professores da Rede Municipal de Ensino que estão cobrando o que ela mesma anunciou em fevereiro e até agora não cumpriu. Trata-se de um brutal ataque à mais elementar liberdade de expressão garantida constitucionalmente. […]

Foi com surpresa e indignação que recebi a notícia de que a Prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca, moveu ações contra professores da Rede Municipal de Ensino que estão cobrando o que ela mesma anunciou em fevereiro e até agora não cumpriu.

Trata-se de um brutal ataque à mais elementar liberdade de expressão garantida constitucionalmente. É uma tentativa de calar opiniões e intimidar a categoria. Por outro lado, no mérito, a pessoa pública que se expõe ao juízo popular está invariavelmente submetida a conceitos depreciativos. Isso nem sempre virá de maneira elegante como um debate entre cavalheiros. Não se defende que se autorize a mera agressão, a ofensa à honra, como uma guerra. 

Como destinatária – a Prefeita, no caso – haverá de suportar também esses compreensíveis excessos, que mesmo não sendo muitas vezes ideais, são reflexos dessa nova vida democrática que a internet nos propícia. 

Ademais, não é difícil achar situações semelhantes relacionadas “a falta de palavra” da gestora de Tabira, que durante a campanha prometeu TUDO, mas que no Governo não FAZ NADA, senão vejamos: 1) Aluguel social; 2) Partos cesáreos no Hospital Municipal; 3) Transporte 100% Gratuito para os Estudantes Universitários em todas as rotas; 4) SAMU, GAER, etc.

Ela e sua força “oculta” estão claramente tentando intimidar professores, servidores públicos e cidadãos que discordam da política do governo TRUCULENTO que se instalou em Tabira. Mas não conseguirá!

A democracia e o livre direito de opinião serão defendidos por todos e todas. Coloco-me à disposição dos tabirenses para barrar essas intimidações e ameaças desse Governo que não cumpre o que diz, mas ofende a quem trabalha.

Flávio Marques – Ex-candidato a prefeito de Tabira