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Projeto de Carlos Veras prevê reparação por perda de tempo do consumidor

Por André Luis

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Mercado prevê retração de 3% para o PIB neste ano e mais inflação

Do G1 Os economistas do mercado financeiro passaram a prever uma contração de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e elevaram sua estimativa de inflação para 2016 e 2017, informou o Banco Central nesta segunda-feira (25). A instituição realizou pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na semana passada. Para 2016, a […]

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Do G1

Os economistas do mercado financeiro passaram a prever uma contração de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e elevaram sua estimativa de inflação para 2016 e 2017, informou o Banco Central nesta segunda-feira (25). A instituição realizou pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

Para 2016, a expectativa dos economistas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, subiu de 7% para 7,23%. Com isso, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas do ano que vem e bem distante do objetivo central de 4,5%.
Para 2017, a previsão do mercado financeiro para a inflação passou de 5,4% para 5,65%. Com isso, a estimativa se distanciou da meta central de 4,5% do ano que vem e se aproximou do teto de 6% do regime de metas para o período.

O aumento das expectativas dos analistas das instituições financeiras para a inflação aconteceu na mesma semana em que o Banco Central manteve a taxa básica de juros estável em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase dez anos. Até o início da semana passada, o BC indicava que subiria os juros para tentar controlar a inflação, mas depois acabou deixando a taxa inalterada por conta do baixo nível de atividade no Brasil e no mundo. Há analistas que apontam que o BC sucumbiu a pressões políticas.

A autoridade monetária tem informado que buscará “circunscrever” o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%) e, também, fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017. O mercado financeiro, porém, ainda não acredita que isso acontecerá.

Produto Interno Bruto
Para o PIB de 2016, o mercado financeiro passou a prever uma contração de 3% na semana passada, contra uma retração de 2,99% estimada na semana anterior.

Como o mercado segue estimando “encolhimento” do PIB em 2015, se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para o comportamento do PIB em 2017, os economistas das instituições financeiras mostraram mais pessimismo e baixaram a previsão de crescimento de 1% para 0,80% na semana passada.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a piora de suas estimativas e passou a prever uma contração de 3,5% para o PIB brasileiro neste ano e um crescimento zero para 2017.

Taxa de juros
O mercado financeiro reduziu sua estimativa para a taxa básica da economia no final deste ano de 15,25% para 14,64% ao ano. Isso quer dizer que os analistas acreditam em uma alta menor do juro em 2016.
Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros recuou de 12,88% para 12,75% ao ano – o que pressupõe queda dos juros no ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 subiu de R$ 4,25 para R$ 4,30. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar subiu de R$ 4,30 para R$ 4,40.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2016 subiu de US$ 35,5 bilhões para US$ 37,4 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a previsão de superávit avançou de US$ 38,8 bilhões para US$ 40 bilhões.

Para 2016, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou inalterada em US$ 55 bilhões e, para 2017, a estimativa dos analistas permaneceu em US$ 60 bilhões.

Prefeitura de Afogados inaugura nova Escola Dom Mota

Segundo a Prefeitura, os 780 estudantes da Escola Dom Mota passaram a usufruir a partir desta quarta-feira (4) “das mais modernas instalações educacionais de Afogados da Ingazeira”. Com investimentos de quase R$ 5 milhões, a nova sede da instituição foi entregue na terça-feira (3). São 12 salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado, laboratórios […]

Segundo a Prefeitura, os 780 estudantes da Escola Dom Mota passaram a usufruir a partir desta quarta-feira (4) “das mais modernas instalações educacionais de Afogados da Ingazeira”. Com investimentos de quase R$ 5 milhões, a nova sede da instituição foi entregue na terça-feira (3). São 12 salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado, laboratórios de Ciência e de Informática, biblioteca, auditório, refeitório, salas administrativas e um amplo espaço livre.

Na cerimônia de inauguração, a secretária Municipal de Educação, Wiviane Fonseca, anunciou para muito em breve, a construção de uma piscina e de uma quadra poliesportiva. “Mais que um prédio, esse é um espaço pensado em cada detalhe para o desenvolvimento do ensino e da integração com a comunidade escolar. O espaço próprio é um marco histórico e também o início de uma fase de mais investimentos para a Escola Dom Mota.”

Wivianne também ressaltou que a entrega foi uma das etapas dos muitos investimentos na Educação em Afogados da Ingazeira. “Só em grandes obras, tivemos a construção da Escola Ana Melo, as reformas e ampliações das escolas José Rodrigues, João Ferreira Liberal e São Sebastião, e logo vamos entregar a Escola Geraldo Cipriano ampliada. Só aí são cerca de R$ 9 milhões em investimentos.”

A construção da Escola Dom Mota foi realizada em parceria com o Governo Federal. O Governo Estadual também apoiou a iniciativa, entrando com os recursos para todo o mobiliário da escola.

Além da equipe de gestão e comunidade escolar, várias autoridades e convidados vivenciaram o momento. Participaram os vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Erickson Torres e Toinho da Ponte, os gerentes de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Filho, e Regional de Educação, Israel Silveira.

Homenagens – A nova escola ainda presta reverências a personagens históricos do município. A biblioteca ganhou o nome do advogado Raul Cajueiro e o auditório, do Monsenhor João Carlos Acioly. Outros nomes ligados à história e às conquistas da Escola Dom Mota também foram homenageados. 

“Já são décadas de empenhos e conquistas. A sede própria é a realização de um sonho e de um trabalho conjunto, que precisa ser reconhecido,” destacou a diretora da Escola Dom Mota, Patrícia Amaral. 

Foram homenageadas a Diretora-Presidente da Autarquia Educacional do município, Socorro Dias, as ex-secretárias de Educação, Rejane Barbosa e Veratânia Morais, a ex-diretora da Escola, Magally Ferreira Zuza e as atuais secretária e adjunta de Educação, Wivianne Fonseca e Maria José Acioly. Durante a inauguração, a nova Escola Dom Mota recebeu as bênçãos do Padre Luís Marques.

Vídeo: casal com bebê de colo furta moto de pedreiro em Afogados

Vídeos do local mostram os suspeitos, um casal, inclusive com uma criança de colo Na manhã deste sábado (18), o pedreiro João Paulo teve a sua moto, uma  BROS laranja, placa PEN 1572, furtada na Rua João Alves Guimarães, Manoela Valadares, próximo à fábrica de farinha de trigo, a 200 metros do Estádio Vianão, em […]

Vídeos do local mostram os suspeitos, um casal, inclusive com uma criança de colo

Na manhã deste sábado (18), o pedreiro João Paulo teve a sua moto, uma  BROS laranja, placa PEN 1572, furtada na Rua João Alves Guimarães, Manoela Valadares, próximo à fábrica de farinha de trigo, a 200 metros do Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira.

Uma série de vídeos de câmeras de segurança do local mostram os suspeitos, um casal, inclusive, com uma criança de colo rondando o local e cometendo o furto. O homem vestia boné, camiseta e bermuda pretas, a mulher um vestido cor de rosa (veja os vídeos ao final da reportagem).

Eles passavam por uma rua quando avistaram a moto estacionada em frente a casa, então observam a área e se aproximam do veículo, depois se sentam na calçada em frente a casa em que a moto está estacionada. Num dado momento o homem se levanta, se aproxima da moto e usando algo que não dá pra identificar parece quebrar a tranca da moto, então volta e senta novamente e aguarda mais um pouco. Neste momento a mulher já se levantou e se afastou do local. Logo após o homem pega a moto e foge. 

 

Lula diz que Aécio não se preocupa com o Nordeste e que sua candidatura é um retrocesso

Em entrevista ao radialista, Geraldo Freire, na Rádio Jornal na manhã desta segunda (19) o principal cabo eleitoral da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula voltou a alfinetar o candidato do PSDB, Aécio Neves, que disputa o segundo turno com a petista, e afirmou que Aécio não está preocupado com […]

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Em entrevista ao radialista, Geraldo Freire, na Rádio Jornal na manhã desta segunda (19) o principal cabo eleitoral da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula voltou a alfinetar o candidato do PSDB, Aécio Neves, que disputa o segundo turno com a petista, e afirmou que Aécio não está preocupado com o desenvolvimento do Nordeste e que a eleição do tucano representa um retrocesso ao País.

“Não quero tirar nada dos outros Estados, quero apenas garantir recursos para que o Nordeste continue se desenvolvendo. Aécio e os tucanos são o tipo de gente que nunca contribuiu para o desenvolvimento do Nordeste. Acha que o Nordeste deveria aparecer apenas como campeão do analfabetismo e do desemprego. Nós (PT) queremos que a região tenha a mesma oportunidade das outras regiões”, garantiu o ex-presidente.

Lula e Dilma estarão em Pernambuco nesta terça-feira (21); visitarão Goiana, na Mata Norte, e o Recife. Ele voltou a bater na tecla que Aécio foi contra a instalação da fábrica da Fiat em Goiana e garantiu que, se o PT vencer as eleições presidenciais, vai dispensar a Pernambuco a mesma atenção que tinha quando o PSB era aliado – Paulo Câmara, o novo govenador do Estado, declarou apoio a Aécio. “Não queremos saber quem é o governador, qual o partido dele. Queremos saber do desenvolvimento do Nordeste”.

No final da entrevista, Lula voltou a alfinetar o PSDB falando do tucano, símbolo do partido. “Tucano tem voo curto, não consegue atingir o Nordeste, só o Sudeste. Além disso, são predadores, comem ovo dos passarinhos”, finalizou.

Gonzaga Patriota critica Distritão e modelo de financiamento proposto em comissão

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), Gonzaga Patriota (PSB-PE) distribuiu críticas a alguns destaques da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 77/03, em votação desde a quarta-feira (09) em comissão especial. “Não tem nada a ver com reforma política o que se fez ontem”, disparou o parlamentar. Entre os pontos problemáticos da […]

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), Gonzaga Patriota (PSB-PE) distribuiu críticas a alguns destaques da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 77/03, em votação desde a quarta-feira (09) em comissão especial. “Não tem nada a ver com reforma política o que se fez ontem”, disparou o parlamentar. Entre os pontos problemáticos da PEC da Reforma Política apontados por Patriota está o Distritão.

“Eu acho que esse Distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, que tanto defendemos o pluripartidário. Deixaram ser criado um grande número destes pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2022, eles não poderão mais fazê-lo”, comentou.

A comissão especial também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que, em 2018, levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

“Em um país falido, onde se aumentou 40 centavos num litro do combustível, não se pode aceitar a criação de um Fundo de mais de R$ 3 bilhões. Ou querer aumentar o imposto de renda, de 27,5%, para 35%. Pra ir pra quem? Deputados há mais de 35 anos, nove mandatos, nunca receberam um centavo desse tal de fundo. De ninguém: de político, de empresário, de Lava-Jato. Cada um que faça sua campanha com o que tem. Agora dinheiro do povo para campanha de político, não vamos aceitar. Vamos derrubar essa proposta, isso é indecente,num país quebrado, com 15 milhões de desempregados”, declarou.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.

A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.