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Projeto de Carlos Veras prevê reparação por perda de tempo do consumidor

Por André Luis

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Prefeito de Brejinho intensifica articulações em Brasília em busca de recursos e parcerias

Por André Luis Nesta quinta-feira (23), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou em suas redes sociais os frutos de uma agenda intensa na capital federal, Brasília. Durante sua estadia, o prefeito teve importantes encontros com parlamentares, consolidando parcerias e discutindo demandas essenciais para o desenvolvimento do município. Em suas publicações, Gilson Bento destacou reuniões […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou em suas redes sociais os frutos de uma agenda intensa na capital federal, Brasília. Durante sua estadia, o prefeito teve importantes encontros com parlamentares, consolidando parcerias e discutindo demandas essenciais para o desenvolvimento do município.

Em suas publicações, Gilson Bento destacou reuniões cruciais com a deputada federal Maria Arraes e o deputado federal Clodoaldo Magalhães. Nestes encontros, foram abordadas as principais demandas de Brejinho, evidenciando o compromisso do prefeito em buscar soluções e recursos para promover o progresso local.

O prefeito expressou confiança nos resultados das negociações em Brasília, afirmando que está retornando para Brejinho com boas notícias, recursos adquiridos e a promessa de um 2024 ainda mais promissor, marcado por trabalho incessante e desenvolvimento contínuo.

“Meu planejamento para o ano que vem já começou, pois comigo é assim, o trabalho não para nunca. Só esse ano eu já estive em Brasília seis vezes”, ressaltou Gilson Bento, destacando o comprometimento constante com as necessidades e aspirações da comunidade de Brejinho.

Governo publica edital para construção da Seção do Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) publicou o edital de licitação para a construção da Seção do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Afogados da Ingazeira. A nova unidade será viabilizada com recursos do Governo do Estado, como parte das ações voltadas à ampliação da estrutura de segurança pública no interior. Os […]

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) publicou o edital de licitação para a construção da Seção do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Afogados da Ingazeira.

A nova unidade será viabilizada com recursos do Governo do Estado, como parte das ações voltadas à ampliação da estrutura de segurança pública no interior.

Os assessores especiais do Governo de Pernambuco, Danilo Simões e Edson Henrique, participaram da articulação institucional para viabilizar a obra e acompanharam a publicação do edital. A unidade do Corpo de Bombeiros atenderá não apenas Afogados, mas também os municípios vizinhos da região do Pajeú.

“A presença do Corpo de Bombeiros representa um avanço na capacidade de resposta a emergências, incêndios e situações de risco. É uma demanda antiga da população que agora começa a se concretizar”, afirmou Edson Henrique, que tem atuado junto à Casa Civil e outros órgãos estaduais.

Danilo Simões destacou o direcionamento de recursos para o Sertão. “A governadora Raquel Lyra tem priorizado investimentos no interior. A construção dessa unidade mostra que o Sertão está inserido nas decisões estruturantes do Estado”, disse.

A publicação do edital marca o início do processo para a instalação da unidade, com previsão de início das obras após a conclusão da licitação. A medida é considerada um avanço na política de descentralização dos serviços de segurança e atendimento emergencial.

Raul Henry é reeleito presidente do PMDB de Pernambuco

Do blog do Jamildo O vice-governador Raul Henry foi reeleito presidente do PMDB de Pernambuco nesse sábado (1º), em convenção que teve a participação de socialistas como o governador Paulo Câmara e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil), para marcar a manutenção da aliança. Nas últimas semanas, se espalharam rumores de uma suposta reaproximação do […]

Foto: Josenildo Tenório/Divulgação

Do blog do Jamildo

O vice-governador Raul Henry foi reeleito presidente do PMDB de Pernambuco nesse sábado (1º), em convenção que teve a participação de socialistas como o governador Paulo Câmara e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil), para marcar a manutenção da aliança.

Nas últimas semanas, se espalharam rumores de uma suposta reaproximação do PSB ao PT, que fazia parte da Frente Popular antes da adesão do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), que é opositor ferrenho dos petistas.

No gesto para mostrar que PMDB e PSB estão juntos, além de Paulo Câmara e Figueira, estiveram na convenção dos peemedebistas ainda os secretários Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária) e Milton Coelho (Administração).

Eleição da executiva estadual – A direção do partido teve algumas trocas que retiraram nomes que perderam nas últimas eleições para colocar os atuais quadros do PMDB. “Além de cumprir a formalidade de renovar a executiva estadual, tivemos na convenção um momento oportuno para incorporar à direção do partido as forças políticas reais que hoje representam a legenda. Ou seja, todos os deputados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, disse Raul Henry pela assessoria de imprensa.

Além de Raul Henry permaneceram  Alexandre Ferrer como primeiro-vice-presidente, Marta Guerra como segunda e Jayme Asfora como terceira. André Gustavo Carneiro Leão e Flávio Gadelha continuam como primeiro e segundo tesoureiros.

Jarbas segue na primeira vogal e Ricardo Costa passa da segunda para a terceira. Kaio Maniçoba assume a segunda e Tony Gel foi mantido na quarta.

O secretário geral deixa de ser Roberto Chaves Pandolffi e passa a ser Bruno Lisboa. O ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio sai da secretaria adjunta, que passa a ser ocupada por Murilo Cavalcanti.

Manutenção emergencial da Compesa afeta abastecimento em São José do Egito

A Compesa informou que foi necessário realizar uma manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba do Sistema de Bombeamento, parte essencial da Estação Elevatória da . Em função da necessidade desses reparos, o abastecimento do município de São José do Egito está suspenso desde a última quinta-feira (11). De acordo com a Compesa, a previsão […]

A Compesa informou que foi necessário realizar uma manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba do Sistema de Bombeamento, parte essencial da Estação Elevatória da

. Em função da necessidade desses reparos, o abastecimento do município de São José do Egito está suspenso desde a última quinta-feira (11).

De acordo com a Compesa, a previsão é que os serviços sejam concluídos até às 17h desta segunda-feira (15). Após a conclusão dos reparos, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa, seguindo o calendário de distribuição estabelecido.

A empresa pede a compreensão da população e recomenda o uso racional da água até que o fornecimento esteja completamente normalizado.

Tuparetama assina termo de adesão ao Selo Unicef

Na manhã desta quarta-feira (07), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, assinou o Termo de Adesão do Selo Unicef edição 2021-2024. No ato de assinatura, o gestor esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Raquel Torres e da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Aline Perciane, engajadas na luta para […]

Na manhã desta quarta-feira (07), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, assinou o Termo de Adesão do Selo Unicef edição 2021-2024.

No ato de assinatura, o gestor esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Raquel Torres e da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Aline Perciane, engajadas na luta para incluir o município nas ações desenvolvidas pela Unesco.

“Ao aderirmos ao Selo Unicef, assumimos o compromisso de priorizar e fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de crianças e adolescentes, fazendo com que tal garantia aconteça de forma intersetorial e integrada.”, comemorou Sávio.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia legal brasileira.