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Projeto de Carlos Veras prevê reparação por perda de tempo do consumidor

Por André Luis

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Governo Márcia apresenta nova proposta de reajuste ao SINTEST

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Serra Talhada (SINTEST) anunciou uma nova proposta apresentada pelo governo da prefeita Márcia Conrado nesta sexta-feira (16). A nova proposta é de reajuste de 14,95% para os na carreira e 8% para o restante da categoria, sem pagamento de retroativos para nenhuma categoria. A proposta seguirá […]

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Serra Talhada (SINTEST) anunciou uma nova proposta apresentada pelo governo da prefeita Márcia Conrado nesta sexta-feira (16).

A nova proposta é de reajuste de 14,95% para os na carreira e 8% para o restante da categoria, sem pagamento de retroativos para nenhuma categoria.

A proposta seguirá para análise da categoria, conforme informou o SINTEST nas redes sociais.

A informação foi dada em primeira mão pelo Sertão Notícias PE, página da Cultura FM. 

Lessa e Delegado Israel apresentam proposta de novo Pacto Pela Vida, em audiência pública na Alepe

O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apresentaram propostas para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida. O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O […]

O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apresentaram propostas para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida.

O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).

Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.

Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um sinal de alerta para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.

Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.

Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um déficit nas forças que compõem a segurança pública.

Carnaíba: iniciada ação que vai atender 298 famílias rurais

Após a ordem de serviço, assinada na noite de quinta-feira (23) pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB), a empresa J. Benevides Construtora já iniciou as obras do Sistema Simplificado de Abastecimento d’água, que vai atender 298 famílias das comunidades do Santo Antônio III, Malhada Grande e Pedra d’água. O início […]

Após a ordem de serviço, assinada na noite de quinta-feira (23) pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB), a empresa J. Benevides Construtora já iniciou as obras do Sistema Simplificado de Abastecimento d’água, que vai atender 298 famílias das comunidades do Santo Antônio III, Malhada Grande e Pedra d’água.

O início das aberturas das valas para a implantação da rede de distribuição foi acompanhado pelo prefeito Anchieta Patriota e o vice-prefeito, Júnior de Mocinha.

 “As obras hídricas na zona rural são uma das prioridades do nosso governo. Por isso, estamos somando esforços para levar água portável às torneiras das casas dos nossos agricultores e agricultoras, principalmente daqueles que mais precisam”, cravou o prefeito Anchieta Patriota.

Serão mais de oito quilômetros de tubulações, com instalação de caixas de água em vários pontos com utilização das águas da Adutora Zédantas. De acordo com a empresa J. Benevides Construtora, as obras serão concluídas no prazo de 90 dias.

Sebastião Oliveira deixa de dar uma força a Victor para cantar no niver de André de Paula

Sebastião cantando com Vicente Nery “Tem dó pequenininha” Que Sebastião Oliveira é questionado por se ausentar demais de sua principal base eleitoral, Serra Talhada, todo mundo sabe. O Secretário geralmente nega e diz ser intriga da oposição. Mas nessa, ele se superou. Em vez de aparecer para uma agenda oficial e dar uma forcinha ao […]

Sebastião cantando com Vicente Nery “Tem dó pequenininha”

Que Sebastião Oliveira é questionado por se ausentar demais de sua principal base eleitoral, Serra Talhada, todo mundo sabe. O Secretário geralmente nega e diz ser intriga da oposição. Mas nessa, ele se superou.

Em vez de aparecer para uma agenda oficial e dar uma forcinha ao seu pré-candidato Victor Oliveira, o Secretário de Transportes confirmou que não virá à Serra Talhada com o Secretario de Agricultura Nilton Mota para dar ordem de serviço a perfuração de 12 poços artesianos.

Também haveria inauguração de dois sistemas de abastecimento de água. A visita foi remarcada para a próxima terça-feira (26). Sebastião já havia sido questionado por sua ausência na ExpoSerra, a feira de negócios da cidade, semana passada.

Mas foi confirmado pelo Secretário das Cidades, André de Paula, na comemoração dos seus 55 anos. Segundo André ao Blog do Magno, o evento a partir  das 20h30 no bufê Arcádia, de Boa Viagem, terá como uma das atrações, o “cantor” Sebastião Oliveira, que preparou um repertório dos anos 60 para animar a festa. Então tá…

Datafolha no Recife, votos válidos: João Campos tem 80% dos votos. Gilson Machado, 10%

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5) com os votos válidos da disputa para prefeito do Recife mostra o candidato à reeleição, João Campos(PSB), com 80%. Em seguida, vêm Gilson Machado (PL), com 10%; Daniel Coelho, com 6%; e Dani Portela, com 4%. Essa metodologia, que é a usada pela Justiça Eleitoral na apuração e descarta votos brancos e nulos, indica […]

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5) com os votos válidos da disputa para prefeito do Recife mostra o candidato à reeleição, João Campos(PSB), com 80%. Em seguida, vêm Gilson Machado (PL), com 10%; Daniel Coelho, com 6%; e Dani Portela, com 4%.

Essa metodologia, que é a usada pela Justiça Eleitoral na apuração e descarta votos brancos e nulos, indica que é consistente a preferência do eleitorado pelo prefeito, que deve ter uma provável vitória em primeiro turno neste domingo (6).

Ainda considerando os votos válidos, Gilson Machado (PL) tem 10%, Daniel Coelho (PSD), 6%, e Dani Portela (PSOL), 4%. Tecio Teles (Novo), Ludmila Outtes (UP) e Simone Fontana (PSTU) não atingiram 1%, e Victor Assis (PCO) não foi citado. Já em relação aos votos totais, João Campos obteve 75% da preferência do eleitorado, seguido por Gilson (10%), Daniel (5%) e Dani (3%). Tecio, Ludmila e Simone não atingiram 1%, e Victor não foi citado. Brancos e nulos foram 4%, e não souberam responder, 2%.

A pesquisa do Instituto Datafolha foi realizada com 1.684 eleitores entre os dias 4 e 5 de outubro e foi registrada sob o número PE-08828/2024. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança chega a 95%.