Projeto de Carlos Veras prevê reparação por perda de tempo do consumidor
Por André Luis
O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.
O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.
O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.
Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias
G1 PE Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (14) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para a Prefeitura do Recife nas Eleições 2020: João Campos (PSB): 34%; Marília Arraes (PT): 25%; Mendonça Filho (DEM): 23%; Delegada Patrícia (Podemos): 13%; Carlos (PSL): 2%; Coronel Feitosa (PSC): 2%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 1%; Charbel […]
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (14) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para a Prefeitura do Recife nas Eleições 2020: João Campos (PSB): 34%; Marília Arraes (PT): 25%; Mendonça Filho (DEM): 23%; Delegada Patrícia (Podemos): 13%; Carlos (PSL): 2%; Coronel Feitosa (PSC): 2%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 1%; Charbel (Novo): 1%; Thiago Santos (UP) e Claudia Ribeiro (PSTU) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Marco Aurélio Meu Amigo, embora apareça nas intenções de voto, renunciou à candidatura.
O percentual de votos válidos de cada candidato corresponde à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluídos os votos brancos, nulos e indecisos. Um candidato é eleito no 1º turno se obtiver 50% mais um dos votos válidos na apuração oficial.
As perguntas cujas somas das porcentagens não totalizam 100% são decorrentes de arredondamentos ou de múltiplas respostas.
Evolução
Em relação aos votos válidos do levantamento anterior do Datafolha, divulgado em 11 de novembro: João Campos (PSB) tinha 33% e subiu para 34%; Marília Arraes (PT) se manteve com 25%; Mendonça Filho (DEM) tinha 20% e, agora, 23%; Delegada Patrícia (Podemos) tinha 17% e caiu para 13%; Coronel Feitosa (PSC) tinha 1% e subiu para 2%;
Carlos (PSL) se manteve com 2%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) se manteve com 1%; Charbel (Novo) tinha menos de 1% e, agora, 1%; Thiago Santos (UP) se manteve com menos de 1%; Claudia Ribeiro (PSTU) se manteve com menos de 1%; Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.
Votos totais
João Campos (PSB): 30%; Marília Arraes (PT): 22%; Mendonça Filho (DEM): 20%; Delegada Patrícia (Podemos): 11%; Carlos (PSL): 2%; Coronel Feitosa (PSC): 1%; Charbel (Novo): 1%; Em branco/nulo/nenhum: 9%; Não sabe: 4%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Claudia Ribeiro (PSTU) e Thiago Santos (UP) tiveram menos de 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.
Em relação aos votos totais no levantamento anterior do Datafolha, de 11 de novembro: João Campos (PSB) tinha 29% e subiu para 30%; Marília Arraes (PT) se manteve com 22%; Mendonça Filho (DEM) subiu de 18% para 20%; Delegada Patrícia (Podemos) caiu de 15% para 11%; Carlos (PSL) se manteve com 2%; Coronel Feitosa (PSC) se manteve com 1%; Charbel (Novo) tinha menos de 1% e, agora, tem 1%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) se manteve com menos de 1%; Claudia Ribeiro (PSTU) se manteve com menos de 1%; Thiago Santos (UP) se manteve com menos de 1%; Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida; Em branco/nulo/nenhum: se manteve em 9%; Não sabe: se manteve com 4%.
Projeção de 2º turno
O Datafolha também fez simulações de 2º turno entre os 4 candidatos mais bem posicionados na pesquisa anterior, de 11 de novembro. Confira:
João Campos (PSB) x Marília Arraes (PT): João Campos 41%, Marília Arraes 35%
Branco/nulo/nenhum 23%; Não sabe 1%.
João Campos (PSB) x Mendonça Filho (DEM): João Campos 48%, Mendonça Filho 37%; Branco/nulo/nenhum: 14%; Não sabe: 1%.
João Campos (PSB) x Delegada Patrícia (Podemos): João Campos 53%, Delegada Patrícia 29%; Branco/nulo/nenhum 17%; Não sabe 1%.
Rejeição
A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes: Delegada Patrícia (Podemos) 46%; João Campos (PSB) 35%; Coronel Feitosa (PSC) 33%; Mendonça Filho (DEM) 31%; Marília Arraes (PT) 29%; Carlos (PSL) 18%; Charbel (Novo) 18%; Thiago Santos (UP) 16%; Claudia Ribeiro (PSTU) 16%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) 15%; Victor Assis (PCO): teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral; Não votaria em nenhum 3%; Poderia votar em todos 1%; Não sabe/não respondeu: 4%.
Em relação ao levantamento anterior do Datafolha, divulgado em 11 de novembro, a rejeição aos candidatos evoluiu da seguinte forma: Delegada Patrícia saiu de 40% para 46%; João Campos saiu de 34% para 35%; Coronel Feitosa subiu de 30% para 33%; Mendonça Filho se manteve com 31%; Marília Arraes subiu de 27% para 29%; Carlos saiu de 16% para 18%; Charbel saiu de 16% para 18%; Thiago Santos foi de 14% para 16%; Cláudia Ribeiro saiu de 13% para 16%; Marco Aurélio Meu Amigo saiu de 14% para 15%; Victor Assis teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral; Rejeita todos/não votaria em nenhum desceu de 4% para 3%; Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum saiu de 2% para 1%; Não sabe se manteve em 4%.
Conhecimento do número do candidato
A pesquisa também perguntou aos eleitores se eles sabiam citar corretamente o número do candidato a prefeito por eles escolhido e, ao todo, 66% sabiam. Os números são os seguintes:
Marília Arraes – Menções corretas: 77%; Menções incorretas: 4%; Não sabe o número: 20%.
João Campos – Menções corretas: 73%; Menções incorretas: 3%; Não sabe o número: 24%.
Mendonça Filho – Menções corretas: 60%; Menções incorretas: 8%; Não sabe o número: 32%.
Delegada Patrícia – Menções corretas: 54%; Menções incorretas: 4%; Não sabe o número: 42%.
Certeza do voto
A pesquisa também questionou os eleitores dos quatro candidatos mais bem colocados sobre o quão certos eles estão sobre em quem vão votar no primeiro turno. Ao todo, 73% disseram que estão totalmente decididos e 26% ainda podem mudar o voto. Além disso, 1% não sabe. Os números são os seguintes:
João Campos – Totalmente decidido: 74%; O voto ainda pode mudar: 25%; Não sabe: 1%.
Marília Arraes – Totalmente decidido: 77%; O voto ainda pode mudar: 23%; Não sabe: 1%.
Mendonça Filho – Totalmente decidido: 73%; O voto ainda pode mudar: 26%; Não sabe: 1%.
Delegada Patrícia – Totalmente decidido: 65%; O voto ainda pode mudar: 34%; Não sabe: 1%.
Segurança em ir votar
O levantamento também questionou aos eleitores se eles estão seguros para ir votar e, também, se podem deixar de ir votar devido à pandemia do novo coronavírus:
Você diria que se sente muito, um pouco ou nada seguro em ir votar nas eleições de 15 de novembro? Muito seguro: 33%; Um pouco seguro: 37%; Nada seguro: 28%; Não sabe: 2%.
Você pode deixar de ir votar por medo de ser contaminado pelo coronavírus? Sim: 19%; Não: 81%.
Sobre a pesquisa
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Quem foi ouvido: 1.750 eleitores da cidade do Recife
Quando a pesquisa foi feita: nos dias 13 e 14 de novembro
Número de identificação no TRE-PE: PE-05321/2020
O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.
Por conta da divulgação da notícia publicada no blog do Nill Junior, no último dia 25 de novembro, da realização da operação da polícia federal, cabe à Prefeitura Municipal de São José do Egito, esclarecer os fatos sendo nosso dever corrigir as informações inverídicas, preservando a imagem do município e a correta percepção dos cidadãos. […]
Por conta da divulgação da notícia publicada no blog do Nill Junior, no último dia 25 de novembro, da realização da operação da polícia federal, cabe à Prefeitura Municipal de São José do Egito, esclarecer os fatos sendo nosso dever corrigir as informações inverídicas, preservando a imagem do município e a correta percepção dos cidadãos.
Antes de mais nada, é imperioso ressaltar que se há algo a ser apurado é o teor da notícia publicada. Isso por que, como apresentado, a divulgação de informações sigilosas é contraditória quando há apresentação de informações tão minuciosas e precisas.
Apresentar nomes, valores, números de contratos e percentuais de execução de obras contradiz a premissa de confidencialidade e suscita questionamentos legítimos sobre a autenticidade das informações, bem como sobre a origem do vazamento de dados sensíveis, caso a operação de fato exista.
Diante disso, a Prefeitura Municipal de São José do Egito protocolará perante a Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações quanto a “suposta operação” pois, caso não tenha ocorrido, buscará as medidas judiciais cabíveis. Outrossim, em detrimento da notícia vinculada, é necessário esclarecer:
1. Falta de aparição de agentes federais nas sedes da administração municipal
É de causar estranheza a afirmação de que houve operação da Polícia Federal no Município de São José do Egito, considerando que, até o momento, não houve qualquer registro de agentes federais comparecendo à sede da Prefeitura Municipal, local onde, naturalmente, seriam requisitadas as informações sobre os contratos e convênios mencionados.
2. Ausência de agentes federais na Secretaria de Infraestrutura Municipal
Surpreende ainda mais a alegação de que as investigações envolveriam obras públicas, dado que não houve presença de policiais na Secretaria de Infraestrutura Municipal, responsável pela execução direta das obras referidas. Tal ausência é um indicativo de que as informações publicadas carecem de suporte factual concreto.
3. Inexistência de diligências na Secretaria de Saúde
Igualmente estranho é o relato de uma operação que teria como foco recursos destinados à saúde, considerando que nenhum agente federal compareceu à sede da Secretaria de Saúde Municipal, responsável pelos repasses de recursos das obras mencionadas.
4. Transparência da gestão municipal
Diferentemente das informações apresentadas na matéria, os dados relativos aos serviços e contratos da Prefeitura de São José do Egito são integralmente publicadas no Portal da Transparência Municipal, conforme determina a legislação vigente. Além disso, os sistemas federais como SICONV e FNDE também disponibilizam detalhamentos dos convênios e recursos executados, garantindo ampla fiscalização pela sociedade.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as ações da administração municipal.
Em sua agenda na XXl cúpula de Prefeitos da América Latina e Caribe, onde esteve na comitiva de Prefeitos do Brasil é um dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também Presidente da AMUPE, celebrou convênios com universidade mexicana e recebeu o prêmio de boas práticas em gestão […]
Em sua agenda na XXl cúpula de Prefeitos da América Latina e Caribe, onde esteve na comitiva de Prefeitos do Brasil é um dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também Presidente da AMUPE, celebrou convênios com universidade mexicana e recebeu o prêmio de boas práticas em gestão pública.
O convênio celebrado pela AMUPE com a Universidade Politécnica de Tulacingo tem por objetivo promover estudos conjuntos, estabelecer intercâmbios e a cooperação universitária no campo da pesquisa, ensino e extensão, com ações conjuntas nos campos da ciência, cultura, saneamento e desenvolvimento sustentável. O convênio é assinado por José Patriota e pelo reitor da Universidade, Arturo Gil Borja, e pelos Prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque; e de São Bento do Una, Débora Almeida.
Durante a cúpula de Prefeitos, Patriota apresentou detalhes do processo de implantação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil, uma vez que é o representante das Prefeituras na comissão nacional dos ODS’s. O Prefeito também apresentou, em palestra no evento, as experiências exitosas de Afogados no campo das ações de infraestrutura hídrica que vem desenvolvendo na zona rural do município.
A cúpula latino-americana de Prefeitos reuniu representantes de 28 países e mais de dois mil gestores municipais, além de representantes de diversas agências e órgãos de cooperação internacional.
O Prefeito José Patriota já chegou a Pernambuco, onde participa nesta segunda, às 10h, no Palácio do Campo das Princesas, do anúncio dos números do IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação em Pernambuco.
Tá virando piada nas redes sociais a qualidade do calçamento colocado pela prefeitura do Bairro Ipsep, em Serra Talhada. As imagens tem rodado páginas de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp. Não precisam de tradução ou descrição: a má qualidade fez com que o asfalto simplesmente se desmanchasse. Moradores obviamente reclamam da gestão […]
Tá virando piada nas redes sociais a qualidade do calçamento colocado pela prefeitura do Bairro Ipsep, em Serra Talhada. As imagens tem rodado páginas de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp.
Não precisam de tradução ou descrição: a má qualidade fez com que o asfalto simplesmente se desmanchasse. Moradores obviamente reclamam da gestão do prefeito Luciano Duque e exigem respeito e resolução rápida ao problema.
“Asfalto sonrisal”, “asfalto paçoca” ou “asfalto farofa” são apenas alguns apelidos que a obra tem recebido na Capital do Xaxado. Com a palavra o prefeito Duque.
O ex-primeiro-ministro da Itália e atual comissário de Economia da União Europeia, Paolo Gentiloni, criticou neste sábado (2) o que chamou de “imagens vergonhosas do Brasil” em meio à pandemia de coronavírus. Embora não tenha deixado claro a que imagens estava se referindo, o comentário de Gentiloni ocorre em um momento em que o país […]
O ex-primeiro-ministro da Itália e atual comissário de Economia da União Europeia, Paolo Gentiloni, criticou neste sábado (2) o que chamou de “imagens vergonhosas do Brasil” em meio à pandemia de coronavírus.
Embora não tenha deixado claro a que imagens estava se referindo, o comentário de Gentiloni ocorre em um momento em que o país registrou aglomerações durante as festividades de fim de ano, como as provocadas pelo presidente Jair Bolsonaro no litoral sul de São Paulo.
“Tenho visto imagens vergonhosas do Brasil. Média da última semana: 36 mil casos e 700 vítimas por dia pela pandemia”, escreveu o italiano em uma publicação no Twitter.
Neste sábado (2), o Brasil registrou 15.957 casos e 301 óbitos pelo coronavírus, de acordo com os dados obtidos pelo consórcio formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1. Os números, entretanto, podem estar subnotificados devido ao atraso na consolidação dos dados relacionado a feriados e fins de semana.
No total, o país registrou mais de 7,7 milhões de casos e 195 mil mortes pela Covid-19, números que o colocam como a terceira nação com mais infectados (atrás de EUA e Índia) e segunda com mais óbitos –os EUA seguem na liderança.
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