Projeto da Guarda Municipal de Carnaíba: Câmara emite nota

A governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Presente de Deus, onde será construída uma das moradias, localizada no bairro de Água Fria, no Recife

O Governo de Pernambuco doou cinco terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades, nos municípios do Recife, Olinda e Paulista. A governadora Raquel Lyra visitou, nesta quinta-feira (23), uma das ocupações durante ato organizado pelos movimentos sociais de luta pela moradia no Estado, no bairro de Água Fria, na capital pernambucana. Por meio do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação popular do Estado, o governo está viabilizando a construção de mais moradias e acelerando a contratação de obras pelo MCMV.

“É uma alegria muito grande poder encontrar essas pessoas, que lutam pela moradia, para entregar um lar decente. E, através do Morar Bem Pernambuco, a gente tem feito isso de diversas formas. Sonhamos em ver essas pessoas que hoje moram em ocupações, sem condições nenhuma de habitabilidade, que elas possam ter uma casa nova e, a partir do apoio do Governo de Pernambuco, ter direito a sonhar outros sonhos, buscando outras conquistas”, destacou Raquel Lyra.

O Morar Bem Pernambuco beneficiará as famílias contempladas dos empreendimentos do MCMV Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que não fazem parte do público do Bolsa Família e BPC. Será ofertado o subsídio de até R$ 20 mil, garantindo que todas as famílias beneficiárias do MCMV FAR e FDS em Pernambuco tenham suas casas sem qualquer parcela a ser paga nessas modalidades.

“Agora, Pernambuco, efetivamente, tem uma política de habitação de interesse social concreta e sabemos que a partir da moradia digna, existe a possibilidade para as famílias melhorarem em todos os aspectos”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, que esteve no evento acompanhada do secretário executivo de Habitação, André Fonseca.

A ocupação Presente de Deus, em Água Fria, dos movimentos Associação de Apoio às Famílias Sem Teto de Pernambuco (AAST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST/PE), Movimento de Liberdade dos Sem Teto (MLST/PE) e Movimento dos Trabalhadores Sem Casa (MTSC/PE), será contemplada com um residencial a ser construído com 64 unidades habitacionais na modalidade MCMV.

Para a moradora Jadiane Souza, de 39 anos, uma das beneficiárias, o momento é de muita emoção. “É um sonho saber que vou ter minha casa própria, é a conquista de muita luta. Vou poder dar dignidade aos meus filhos, vê-los dormir no cantinho deles, e ter onde brincar com segurança. Só tenho a agradecer a Deus e à governadora Raquel Lyra, que abraçou a nossa luta”, comemorou.

Outros movimentos também vão receber um terreno, somando novas 594 moradias. No Recife, será em Santo Amaro, para 96 habitações; e no Bongi, com 50. Já em Olinda, terá em Peixinhos, com capacidade para construção de 192 unidades; e em Paulista, também com 192.

MORAR BEM PE – O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e reforma de casas.

Na modalidade Entrada Garantida há, atualmente, 6.072 imóveis disponíveis para compra, com 62.172 pernambucanos cadastrados. Desses, 44.763 concluíram o cadastro e 2.223 foram aprovados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Em relação às obras retomadas, foram entregues chaves a famílias dos residenciais Jardim Jordão (272), Severino Quirino (192) e Mulheres de Tejucupapo (232). A expectativa é que o Governo consiga retomar e entregar 4.505 unidades habitacionais.

A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Arcoverde deu um passo decisivo com a chegada da primeira ambulância que integrará a estrutura do serviço no município. A Unidade de Suporte Avançado (USA), considerada uma UTI móvel, foi recebida pela secretária municipal de Saúde, Maria Clara.

A conquista é resultado da articulação do prefeito Zeca Cavalcanti e faz parte do compromisso assumido pela gestão municipal em julho de 2025, quando foram anunciadas as ações para viabilizar a implantação do SAMU na cidade. A segunda ambulância, uma Unidade de Suporte Básico (USB), deverá chegar nas próximas semanas.

Em vídeo divulgado pela Prefeitura, Maria Clara destacou a importância do momento para a saúde pública de Arcoverde.

“O SAMU começa a virar realidade em Arcoverde, graças à articulação do prefeito Zeca Cavalcanti. E sem conversa, com muito trabalho”, afirmou a secretária ao apresentar o veículo conquistado por meio do PAC Saúde, do Governo Federal.

Paralelamente à chegada das ambulâncias, a Prefeitura trabalha na implantação da base operacional do serviço, que contará com estrutura para abrigar os veículos e as equipes responsáveis pelos atendimentos.

Também será realizado processo seletivo para contratação de profissionais que atuarão no SAMU, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas, que passarão por treinamento específico.

A implantação ocorrerá por meio do Consórcio Intermunicipal do Pajeú (CIMPAJEÚ), integrando Arcoverde à rede regional do serviço de urgência e emergência.

Para o prefeito Zeca Cavalcanti, a chegada da primeira ambulância representa o início da concretização de uma demanda histórica da população.

“Assumimos esse compromisso e estamos entregando resultados. A chegada da primeira ambulância mostra que o SAMU está cada vez mais próximo de entrar em operação. Em breve receberemos a segunda unidade e concluiremos toda a estrutura necessária para oferecer um atendimento mais rápido e eficiente à população”, destacou.

Quando entrar em funcionamento, o SAMU ampliará a capacidade de resposta às ocorrências de urgência e emergência, garantindo mais agilidade no atendimento e mais segurança para os pacientes.

Uma semana depois de João Campos, que esteve visitando a ExpoSerra ao lado da aliada Márcia Conrado, a governadora Raquel Lyra estará em Serra Talhada na próxima sexta-feira (25).

A visita está confirmada para as 9h da manhã. A informação foi confirmada pelo aliado e Deputadon estadual Luciano Duque.

Raquel assina ordem de serviço para a recuperação da Barragem do Jazigo. Em dezembro, o  Governo de Pernambuco abriu processo de licitação para a contratação da empresa que fará as obras de recuperação da barragem. O investimento previsto no eixo de Segurança Hídrica do programa Águas de Pernambuco é de R$ 19,9 milhões e a expectativa é de que aproximadamente 92 mil pessoas sejam beneficiadas.

A barragem foi inaugurada em março de 1983, pela Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco (CISAGRO). Ela foi planejada para garantir a perenização do rio Pajeú, possibilitando a irrigação de até 5 mil hectares. No entanto, ao longo dos anos, houve o desgaste dos equipamentos hidromecânicos e o desenvolvimento de patologias em sua estrutura, que comprometeram a sua integridade e funcionamento.

Já a segunda ordem de serviço é referente à construção da adutora de Varzinha. A obra, que representa um investimento de R$ 19,7 milhões, também vai beneficiar diretamente as comunidades de São José, Barreiros e Roças Velhas.

A previsão é de que a adutora fique pronta em até um ano. O sistema será alimentado por um poço com capacidade de vazão de 86 mil litros de água, o que vai garantir o abastecimento regular da população local.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.

Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete com representantes do Ministério da Educação – MEC.

O encontro, que teve como pauta principal a assinatura do termo de vistoria no prédio da Faculdade Medicina do Sertão, também contou com as presenças da secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, e do médico Jarbas Maciel, coordenador da graduação que estará sob responsabilidade da Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic.

Após a reunião, a prefeita acompanhou a equipe do MEC até o prédio construído às margens da BR-232, após o Aeroporto Airon Rios, onde foi recebida pelo diretor da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior, a professora universitária Ivone da Silva Duarte, entre demais profissionais que irão integrar o corpo docente da nova instituição de ensino superior.

De acordo com o coordenador do curso, Jarbas Maciel, a vistoria pela equipe técnica será concluída nesta sexta-feira (22). “Além desta visita ao prédio, a equipe também vai verificar unidades de saúde mantidas pela gestão municipal, para efetivar o relatório que será encaminhado ao MEC”, informou. A previsão é de que o resultado da avaliação seja divulgado até o dia 6 de dezembro.

Na Faculdade Medicina do Sertão, a equipe pôde observar as etapas concluídas de ambientes exigidos como: Biblioteca, Diretoria Geral, Salas de Tutoria, Laboratório de Práticas Clínicas, Salas de Professores (tempo integral e atendimentos de alunos), Departamento de T.I., Sala de Metodologia Ativa, Laboratório de Técnicas Operárias, Laboratório de Práticas Integradas, Sala de Ossos, Área Técnica de Anatomia, além de toda a estrutura física da sede, que ainda dispõe de estacionamento para até 800 veículos.