Projeto da Guarda Municipal de Carnaíba: Câmara emite nota

A Secretaria Municipal de Saúde realizou uma operação na feira livre, comércio e casas lotéricas da cidade, na manhã desta segunda-feira (4).

As ações fazem parte do Plano de Prevenção à Covid-19 no município.

A ação foi marcada pela entrega de um kit contendo uma máscara de tecido e uma cartilha com orientações nutricionais, de higiene e outras orientações importantes para evitar o contágio da doença.

Nas casas lotéricas e feira livre, a equipe da Vigilância Sanitária juntamente com agentes comunitários de saúde e guarda municipal realizaram a entrega do kit, alertando a população sobre a importância do uso da máscara.

Além das orientações, as equipes trabalharam para reduzir as aglomerações nas filas e na feira.

“Estamos num trabalho intenso com toda equipe da saúde e outros setores do governo de Tuparetama, para além de combater o Covid-19, conscientizar a população sobre a importância do isolamento social, uso constante de máscaras e cuidados com a higiene e alimentação.”, alertou Elizabeth Gomes, secretária de Saúde.

Continuam as medidas de controle de entrada e saída do pátio da feira, higiene das mãos ao entrar no espaço, além de orientações com os feirantes para evitar aglomerações.

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira, as obras da Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, na Mata Sul. O empreendimento, que apresenta 85% do projeto executado, está sendo construído em três turnos de trabalho para evitar a ocorrência de enchentes como as registradas em 2010 e 2011, que castigaram a região. Durante a vistoria, o chefe do Executivo estadual explicou que o atual estágio da intervenção já garante a segurança necessária da população contra uma possível concentração de chuvas.

“A gente tem a conclusão da Barragem de Serro Azul como uma das metas prioritárias do nosso Governo. Ela já atingiu um estágio que garante segurança contra qualquer tipo de eventualidade. A barragem já está pronta para fazer a prevenção de qualquer tipo de desastre natural”, assegurou Paulo Câmara, destacando ainda: “Ela tem um potencial enorme de armazenamento de água e pode ser utilizada também para o desenvolvimento da região”.

A Barragem de Serro Azul fica no Rio Una e deverá operar de forma integrada com as demais quatro barragens previstas com o mesmo objetivo na região. A obra beneficiará 150 mil pessoas nos municípios de Palmares, Água Preta e Barreiros. O reservatório será interligado, por meio de uma adutora, ao Sistema Prata, reforçando o abastecimento de água em parte do Agreste. Nesse caso, o número de favorecidos pode chegar a 600 mil habitantes.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, ressaltou que o reforço que Serro Azul promoverá no abastecimento de água no Agreste será importante para a garantia de segurança hídrica para a região.

“A barragem está relativamente próxima ao sistema de Prata, são cerca de 30 quilômetros de distância. O sistema abastece Caruaru e outras cidades do entorno. Então, a partir do próximo ano, nós vamos construir uma adutora para garantir essa ligação da Mata com o Agreste. É um esforço que o Governo de Pernambuco realiza para vencer um desafio que aflige o povo da região”, frisou.

A obra conta com investimento total de R$ 500 milhões, dos quais R$ 325 milhões foram pactuados com o Governo Federal, sendo 40% da União e 60% do Tesouro Estadual. A Barragem Serro Azul será a quinta maior de Pernambuco, com capacidade de acumulação total de 303 milhões de metros cúbicos de água.

Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou uma nota, através de sua assessoria de comunicação, informando sobre a decretação da prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima.

A medida foi tomada no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a exploração de jogos do bicho e jogos de azar.

De acordo com a nota, a 12ª Vara Criminal da Capital acolheu a representação da autoridade policial e, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e de Bóris Maciel Padilha, outro investigado no caso. Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e assegurar a eficácia das medidas judiciais.

A operação também já resultou em outros mandados de prisão, incluindo o da influenciadora digital Deolane Bezerra. As autoridades solicitaram a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos investigados que estão foragidos.

A Operação Integration tem como foco desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. As investigações continuam em sigilo, a fim de garantir a segurança e a eficácia das diligências em andamento.

O TJPE esclareceu ainda que não há qualquer julgamento relacionado à Operação Integration na pauta da 4ª Câmara Criminal do tribunal nesta terça-feira (24). A sessão ordinária discutirá apenas processos já previamente incluídos, sem ligação com o caso.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de governo da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. 

O processo é relativo ao exercício financeiro de 2016 e tem como interessado o prefeito Tássio Bezerra.

O relator Rui Ricardo Harten votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Tássio tendo como base rela tório de auditoria da equipe técnica que identificou irregularidades.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Câmara, que também determinou ao atual gestor ou a quem vier a sucedê-lo que atende medidas relacionadas ao correto controle dos gastos públicos.