Profissionais da enfermagem cobram implementação do piso em audiência pública na Alepe

Entre os dias 26 e 28 de novembro, Afogados da Ingazeira será palco de três grandes eventos organizados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e  Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).

As atividades acontecerão no Hotel Brotas, na Rua Severino Nogueira Barros. Esta é a primeira vez que a Fetape realiza um evento dessa magnitude na região do Polo Sindical do Sertão do Pajeú.

O encontro reunirá mais de 400 representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco, que discutirão questões cruciais para o fortalecimento da Agricultura Familiar e recebe apoio da Prefeitura do município de Afogados da Ingazeira. 

Entre os temas abordados estão: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Plano Safra, assistência técnica rural, Minha Casa Minha Vida Rural, cisternas, crédito rural, feiras agroecológicas, preservação do meio ambiente e mudanças climáticas.

Esses debates são fundamentais para fortalecer as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar em todo o estado.

Programação:

26/11 – Plenária Estadual de Avaliação de 2 anos de Gestão (2022-2026)

27/11 – 3º Conselho Deliberativo da Fetape

28/11 – Plenária Estadual em Preparação ao 14º CNTTR (Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG)

Horário: a partir das 9 horas.

A informação que começa a circular confirma que cai amanhã nas contas dos municípios a recomposição de perdas do FPM e antecipação do ICMS dos municípios.

Segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios,  os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do FPM ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96.

O dinheiro cai junto com a cota de novembro,  quando a União deposita nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM.

A recomposição foi sancionada quarta-feira, 22 de novembro, pelo presidente Lula, como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuava exatamente para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral.

À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura, o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores, considerando também a cota do dia 10 de dezembro.

Mas os municípios alegam que não é bem assim, em virtude das perdas com inflação,  pisos e queda na média dos repasses, além da situação fiscal agravada pelos fundos de previdência própria quebrados.  Ou seja, alivia, mas não resolve.

De acordo com a 3ª Pesquisa Folha/IPESPE, o candidato Anderson Ferreira (PL) é o candidato mais citado quando os entrevistados foram questionados sobre em qual candidato não votariam de jeito nenhum.

No levantamento, o ex-prefeito foi citado por 24%, um ponto a menos que a última pesquisa, quando tinha 25%. O segundo lugar está com Danilo Cabral (PSB). O socialista subiu um ponto e agora está com 23% (ante 22% no último levantamento).

Marília Arraes (Solidariedade) atingiu 18%, ainda na terceira colocação.

No entanto, a pesquisa anterior a apontava com 20%. Miguel Coelho (União Brasil) possui 14% e Raquel Lyra (PSDB) alcançou os 13%. Em agosto, eles possuíam 16% e 15%, respectivamente.

A pesquisa também perguntou se o voto no candidato era definitivo ou se poderia mudar até o dia 2 de outubro. Ao todo, 76% das pessoas estão convictas em quem vão votar para governador.

O número representa um aumento de 3% em relação à pesquisa do mês passado. Outros 23% disseram que ainda podem mudar de candidato – uma queda de 3%.

Não sabe ou não respondeu manteve 1%. Na capital pernambucana, 80% dos entrevistados afirmaram ter voto definido. O interior conta com 78% e a periferia com 70%.

Os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota, Sebastião Dias (Tabira) e Zeinha Torres (Iguaraci) estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, avaliando a marca dos cem dias de gestão alcançados semana passada. O debate foi conduzido por esse jornalista com participações de ouvintes e do blogueiro Júnior Finfa.

Anchieta falou da herança recebida pelo antecessor, José Mário Cassiano. “Recebemos um débito de R$ 4,5 milhões”, afirmou. Patriota detalhou débitos com INSS (quase R$ 800 mil), transporte escolar (R$ 562 mil), combustível (R$ 120 mil), dentre outros. “Alguns débitos vamos encaminhar  para análise do TCE”, afirmou.

Patriota disse já estar tocando ações de restruturação de estruturas como do Pátio Milton Pierre, Ginásio de Esportes e pátio de eventos. Quanto aos recursos dos Precatórios  da educação, que manteve em conta após briga jurídica com a gestão anterior, afirmou aguardar entendimento do TSE para saber como aplicar.

Zeinha Torres relatou débitos encontrados da gestão Dessoles. “Não posso dizer que encontrei muitos débitos. Mas um deles era com a Progresso. Albérico (Rocha) era criticado pela oposição por débito com a empresa. Questionou a situação encontrada na Educação, alegando que alunos da  Diomedes Gomes estudavam em garagens alugadas. Disse estar priorizando abastecimento simplificado na zona rural e melhoria na Saúde. Também destacou como ação importante o acesso à Serra do Monte Alegre, importante ponto turístico.

Sebastião dias destacou dentre as ações a entrega da escola Dona Toinha, o calçamento do Viturino Gomes, a  reforma da Adeilda Santana, início do esgotamento em Riacho do Gado, manutenção das estradas e melhorias no Hospital.  Também garantiu que ainda este mês técnicos da Codevasf estarão tratando da conclusão das obras de saneamento da cidade.

Dentre os temas, mais espinhosos, o prefeito de Tabira acusou a oposição de nunca desarmar o palanque. Quanto às críticas de irregularidades no Bolsa Família, afirmou que o problema tem relação com o cadastro no NIS, que às vezes inclui quem não precisa. Prometeu rigor para os recebimentos indevidos e assegurou que cobrou da Diretora de Meio Ambiente, Olinda Siqueira, um dos casos com maior repercussão,  deixar de receber antes de assumir. “Ela já não recebia quando entrou”.

Dias negou que haja funcionários fantasmas no município, negou prevaricação no caso da ação da mãe de Flávio Marques contra a prefeitura e prometeu (literalmente) não promover mais o chamado “carnaval anti-cultural”, quando cobrado pelos R$ 300 mil gastos em atrações na maioria sem tradição e de qualidade questionável.

Anchieta Patriota ironizou a ação de Investigação Eleitoral da Coligação da chapa Didi / Luís Alberto (PTB/PTC), questionando a contabilidade da campanha da chapa encabeçada por ele. A ação será debatida no TER. “Todas as contas foram aprovadas. Não teremos problemas. Mas eles não se conformam,. Se eu levasse surra de 5 mil votos como eles, já teria saído disso a muito tempo”.  Disse ser mentira que servidores efetivos da Prefeitura ganhem menos que o mínimo.

Zeinha Torres criticou, sem citar nomes, quem se preocupa em divulgar fatos na internet que ele disse ser inverídicos de sua gestão. “O que mais encontrei quando assumi foi lixo nas ruas. Aí na internet botam foto porque alguém colocou lixo à noite ou levam um cachorro pra urinar na praça e fotografar”.

Cimpajeú: um dos temas no último bloco foi o racha entre os prefeitos do Alto Pajeú e Tabira e os demais do Consórcio Cimpajeú. Sebastião Dias garantiu que sua decisão em sair do Consórcio nada tinha a ver com a última eleição do Consórcio, que escolheu Marconi Santana.

Disse que o problema era de gestão, dando exemplo da distribuição da máquina perfuratriz que teria preterido Tabira. Disse também não estar fechado para discutir a possibilidade de retorno, defendida por Anchieta Patriota e Zinha Torres. O Prefeito de Carnaíba foi um dos que afirmou que irá se empenhar para reunir os prefeitos do Pajeú.

Jornal do Commércio

Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E foi endossada pelo também governista Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado.

Sebastião faltou pela segunda vez uma reunião da comissão para prestar contas das obras em estradas para escoamento da produção agrícola. A primeira ausência, a um convite, na semana passada, já havia gerado fortes críticas de parlamentares governistas. Para ontem, o colegiado aprovou uma convocação, quando o gestor é obrigado a estar presente ou apresentar uma justificativa plausível para não comparecer ao Legislativo. Sebastião não foi, nem justificou. Pela Constituição Estadual, deixar de atender a uma convocação da Alepe sem motivo implica em crime de responsabilidade.

“A procuradoria da Casa vai dizer agora se a gente vai manter esse poder de pé ou se alguém vai humilhar e desfazer do Legislativo”, reagiu duramente Rodrigo Novaes ontem, no plenário da Alepe.

Para tentar apaziguar os ânimos, o Palácio do Campo das Princesas mandou um dos seus homens mais fortes ao Legislativo, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira (PSB). Ele discorreu sobre as obras em estradas já concluídas e as que estão em andamento, mas não conseguiu demover os parlamentares de pedirem a investigação contra Sebastião.

O deputado Claudiano Martins Filho explicou que Sebastião Oliveira está há três anos e três meses à frente da Secretaria de Transportes e nunca foi ao Legislativo prestar contas das suas ações. “Todo convite que a Alepe faz, ele bota o secretário-executivo e diz que está viajando. É uma desatenção à Casa e aos deputados. Passando arrogância”, explicou. “Ele vem gerando esse desconforto na Casa há muito tempo. De não atender telefonema dos deputados, de não atender às demandas dos deputados. Há uma reclamação aqui na Casa de que ele só trabalha nas bases eleitorais dele”, criticou, ainda, o deputado do PP.

Claudiano admite, porém, que não sabe se o pedido de apuração por crime de responsabilidade irá prosseguir porque, apesar de os parlamentares terem aprovado uma convocação, publicada no Diário Oficial, a equipe técnica da Comissão de Agricultura cometeu um erro de digitação e enviou o pedido como convite, modalidade em que o secretário não é obrigado a comparecer.

Deputado federal licenciado e médico da própria Alepe, Sebastião causou uma ira ainda maior nos deputados ao afirmar, recentemente, numa rádio de Serra Talhada, que se os deputados quisessem confrontá-lo, deveriam pedir autorização ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente estadual do PR, Sebastião deixará a pasta dos Transportes no governo Paulo Câmara, no início de abril, para disputar a reeleição. Na entrevista à Rádio, ele diz que os parlamentares não querem explicações sobre as ações da secretaria, mas atingi-lo pessoalmente por causa de divergências eleitorais em cidades em que o grupo dele saiu vencedor na última disputa municipal.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretária de Transportes, Sebastião Oliveira afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte do secretário por dois motivos. “Primeiro, não foi convocação, foi convite. Segundo, a secretaria não deixou de comparecer em nenhum dos dois convites”.