Categoria acusa Romonilson Mariano de não efetuar o pagamento das sobras do FUNDEB 70.
O prefeito de São José do Belmonte, no Sertão Central, Romonilson Mariano (PSB), vem enfrentando uma série de manifestações e cobranças por parte dos professores da cidade, que acusam o gestor de não efetuar o pagamento dos precatórios e e nem o abono do FUNDEB 70.
Diversas faixas contra o prefeito foram espalhadas pela cidade. Segundo informações que circulam nas redes sociais, Romonilson teria mandado retirar as faixas após tomar conhecimento das mesmas.
Diferentemente de outras cidades da região que vêm anunciando a aprovação e efetuação do pagamento do rateio, não há nas redes sociais da Prefeitura de São José do Belmonte nenhuma informação recente nesse sentido.
Publicada no Diário Oficial da União do último dia 28 de dezembro, a Lei 14.276, de 2021 modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 3.418/2021, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.
O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113, de 2020) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite […]
A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de Sertânia. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Segundo ele, no caso do Consórcio o presidente não forneceu tempestivamente ao TCE as informações solicitadas pela equipe de auditoria, prejudicando os trabalhos de fiscalização. O gestor do Consórcio, José Gérson da Silva, após ter sido notificado pelo TCE pediu prorrogação de prazo para apresentação de defesa, mas ainda assim deixou de fazê-lo.
Ele deveria enviar documentos para alimentação do Sistema Sagres (módulo de execução orçamentária e financeira dos municípios) referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O não envio caracteriza “sonegação de processo” pelo que terá que pagar uma multa no valor de R$ 7.590,00.
SERTÂNIA – Quanto à gestora do Centro de Derivados de Carne de Sertânia, ocorreu a mesma infração. Sônia Barbosa deixou de enviar para o Sistema Sagres informações sobre a execução orçamentária e financeira do órgão, caracterizando “sonegação de processo”. De acordo com o conselheiro relator, as informações foram enviadas com quatro meses de atraso, prejudicando os trabalhos de auditoria do TCE e consequentemente o exercício do controle externo. Ela também terá que pagar multa no valor de R$ 7.590,00 nos termos da Lei Orgânica do Tribunal.
Cortejo até o cemitério foi acompanhada por fãs; sepultamento foi reservado para amigos e familiares Folha de S. Paulo Marília Mendonça, morta em um acidente de avião na tarde desta sexta-feira (5), foi enterrada no início da noite deste sábado (6), no cemitério Parque Memorial Goiânia, junto ao seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias […]
Cortejo até o cemitério foi acompanhada por fãs; sepultamento foi reservado para amigos e familiares
Folha de S. Paulo
Marília Mendonça, morta em um acidente de avião na tarde desta sexta-feira (5), foi enterrada no início da noite deste sábado (6), no cemitério Parque Memorial Goiânia, junto ao seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho.
Os caixões, que saíram em cortejo em caminhões do Corpo de Bombeiros às 16h50 do ginásio Goiânia Arena, na capital goiana onde vivia a cantora, seguiram por ruas e rodovias da cidade sob olhares de fãs e curiosos.
O caminho entre o ginásio, onde os corpos foram velados, até o cemitério foi conduzido pelos bombeiros com escolta de batedores da Polícia Militar. O trajeto de dez quilometros durou uma hora e meia. Dezenas de ônibus cantores sertanejos, como os de Simone e Simaria, Israel e Rodolffo e Vitor e Luan, acompanharam o cortejo.
Após um velório marcado por orações e uma multidão de visitantes, artistas, amigos e familiares deram o último adeus a Mendonça na cerimônia reservada apenas para as pessoas mais próximas da cantora.
O produtor musical Henrique Ribeiro, morto também no acidente, foi enterrado por volta das 17h25 em Salvador. Ele trabalhava havia seis anos com a cantora e antes havia sido produtor do sertanejo Cristiano Araújo, também vítima de um acidente fatal em 2015.
O velório, que durou três horas, teve a presença de artistas brasileiros com Henrique e Juliano, Maiara e Maraisa, Luisa Sonza e da dupla João Neto e Frederico.
Dezenas de outros artistas que não puderam estar presentes, como Zezé Di Camargo, Zé Neto e Cristiano e Chitãozinho e Xororó, enviaram coroas de flores em homenagem a Marília Mendonça.
Pela terceira vez nesta semana, o Brasil registrou mais de mil mortes decorrentes do novo coronavírus em 24 horas. De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (22), o número de óbitos nas últimas 24h foi de 1.001, totalizando 21.048 casos fatais. Já a quantidade de novos casos diagnosticados, neste mesmo […]
Pela terceira vez nesta semana, o Brasil registrou mais de mil mortes decorrentes do novo coronavírus em 24 horas.
De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (22), o número de óbitos nas últimas 24h foi de 1.001, totalizando 21.048 casos fatais.
Já a quantidade de novos casos diagnosticados, neste mesmo intervalo, foi de 20.803, segundo o ministério. A soma de casos confirmados de Covid-19 no país chegou a 330.890.
O número de óbitos por Covid-19 ultrapassou mil pela primeira vez nesta terça-feira (19), com 1.179 casos. Na quarta (20), o número caiu para 888. Já na quinta (21), o número voltou a subir e superou o recorde anterior de mortes pela doença, chegando a 1.188. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Os estados que apresentam maior número de casos são São Paulo (76.871), Ceará (34.573), Rio de Janeiro (33.573), Amazonas (27.038) e Pernambuco (25.760). Quanto aos óbitos, as unidades federativas mais atingidas são São Paulo (5.773), Rio de Janeiro (3.657), Ceará (2.251), Pernambuco (2.057) e Pará (1.937).
Pernambuco: o estado registrou um novo recorde de mortes causadas pelo novo coronavírus. Nesta sexta-feira (22), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recebeu a confirmação laboratorial de 132 óbitos.
O número é 6,5% superior ao recorde anterior, de 124 mortes, observado na última segunda (18). Com isso, o estado contabiliza um total de 2.057 vidas perdidas para a Covid-19. Também, nesta sexta, a SES recebeu a confirmação de 1.849 novas infecções.
O deputado estadual José Patriota (PSB) expressou satisfação com o anúncio do Governo do Estado início das obras da VPE-380. Conhecida como Estrada de Ibitiranga, a rodovia liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, na divisa com a Paraíba. Autor de uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicitando apoio para […]
O deputado estadual José Patriota (PSB) expressou satisfação com o anúncio do Governo do Estado início das obras da VPE-380. Conhecida como Estrada de Ibitiranga, a rodovia liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, na divisa com a Paraíba.
Autor de uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicitando apoio para a conclusão dessa obra, Patriota destacou a relevância da rodovia para região. “Mais de 10 mil pernambucanos sentirão o impacto positivo no escoamento da produção agrícola e no acesso da população às cidades beneficiadas”, disse o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.
O deputado enfatizou seu compromisso em trabalhar pelo bem do Pajeú e pela melhoria da infraestrutura na região. “Estamos trabalhando incansavelmente pelo bem do Pajeú e pela melhoria da infraestrutura em nossa região”, declarou.
Trabalhadores de saúde sem atuação direta no enfrentamento à pandemia, independentemente da idade, vinham sendo vacinados em detrimento a idosos O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa (PB) e ao […]
Trabalhadores de saúde sem atuação direta no enfrentamento à pandemia, independentemente da idade, vinham sendo vacinados em detrimento a idosos
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa (PB) e ao Hospital Nossa Senhora das Neves o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 e transparência no processo de imunização.
Após depoimentos colhidos pelo MPF na primeira instância e pelo Ministério Público Estadual, descobriu-se que o município indicou para vacinação grupos de trabalhadores que não se enquadrariam na descrição prioritária contemplada no Plano Nacional de Imunização.
Verificou-se que o município vinha vacinando trabalhadores de saúde, independentemente da idade, que nenhum ou pouco contato tinham com o enfrentamento da pandemia, em detrimento dos idosos.
A título de exemplo, foram vacinados funcionários que atuavam em edifício anexo ao Hospital Nossa Senhora das Neves, entre eles integrantes dos setores de finanças e marketing, técnicos de informática, titulares da empresa, membros do conselho dirigente e do setor jurídico e médicos que comparecem ao trabalho apenas eventualmente.
Diante dos fatos, a Justiça Federal na Paraíba suspendeu, em liminar, a vacinação no local e determinou a adoção, pelos réus, de medidas visando adequar a vacinação na Paraíba ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19.
Ao se manifestar nos autos dos agravos apresentados pelo hospital e pelo município, o procurador regional da República Antonio Carlos Barreto Campello ressalta a situação prioritária dos idosos nesta fase de imunização, a partir da interpretação dos próprios planos de vacinação.
Devido à dificuldade da obtenção de vacina em quantidade suficiente, os países estabeleceram etapas de vacinação para que, no primeiro momento, os índices de mortalidade e de internação fossem diminuídos.
No Brasil, a estratégia é corroborada no item 3.4 do Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19: “(…) em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários para a vacinação.”
O objetivo desta primeira fase é primordialmente de proteção dos grupos vulneráveis e preservação da força de trabalho envolvida diretamente no enfrentamento à pandemia, e não de cortar a cadeia de transmissão, algo que, embora desejável, só pode ser alcançado mais à frente, com quantidade bem maior de vacinas.
O plano reconhece como grupo de grande vulnerabilidade os idosos. Conforme dados extraídos do site da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e trazidos nos autos, dentre os 4.056 óbitos provocados pelo coronavírus na Paraíba, 3.080 foram de pessoas com mais de 60 anos até o momento.
Os idosos correspondem, portanto, a 75,93% de vítimas fatais confirmadas da covid-19 no estado. No entanto, o Município de João Pessoa priorizava quaisquer profissionais que atuam na área da saúde, estando ou não na linha de frente de combate à pandemia, em uma errônea interpretação do plano nacional de imunização.
O MPF demonstrou que já havia até então sido vacinados cerca de 19.000 trabalhadores da saúde na Paraíba, contra apenas 2.000 idosos, evidenciando-se desproporção inaceitável entre grupos prioritários.
Diante dessas razões, o MPF requereu ao TRF5 que sejam negados provimento aos agravos do Hospital Nossa Senhora das Neves e do município de João Pessoa, e observada a correta interpretação dos planos de imunização, evitando sua deturpação em detrimento do público prioritário.
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