Professores da Rede Municipal questionam gestão Nicinha

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”

O presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se reuniram, na noite desta segunda-feira (28), por mais de três horas horas, com a bancada do partido no Senado para tratar da agenda da semana no Congresso Nacional e sobre as reformas ministerial e administrativa que o Governo vai anunciar nos próximos dias.

Convidados para o encontro pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que coordenou a reunião, Falcão e Berzoini analisaram, juntamente com os parlamentares, a conjuntura política atual e trocaram ideias sobre as arrumações políticas no primeiro escalão do Executivo, onde serão extintos e fundidos Ministérios, trocados ministros e rearranjados os partidos de apoio ao Palácio do Planalto.

Aproveitando a pauta, o blog perguntou à Assessoria do Senador Humberto Costa se na reunião havia sido tratada a questão de como estão travados os processos de migração do Rádio AM no Ministério de Berzoini.

Com a costumeira atenção da Assessoria do Senador petista, que havia se comprometido em tratar do tema em reunião com a Abert,veio a seguinte resposta:

“Prezado Nill Júnior, boa tarde.

O senador Humberto Costa reiterou a necessidade de uma audiência com Berzoini sobre o tema. Mas, diante do contexto da reforma ministerial, na qual Berozini deve ser remanejado das Comunicações, o encontro ficou sobrestado”.

Ou seja, a nova reforma política fruto da crise institucional, que já fazia com que o debate sobre migração andasse praticamente nada, pelo envolvimento de nomes como Berzoini (considerado do Alto Clero Dilmista) no imbróglio político, vai ter um capítulo que só tende a retardar o tema.

Com a chegada de um novo Ministro, geralmente há processo de total rearrumação  considerando que a indicação geralmente é política e não técnica. Some-se a isso o fato de que eventulante há negociação tipo “porteira fechada”, com vários escalões sendo reformados no pacote dentro do Ministério. Assim, o debate sobre migração que estava na estaca zero, fica abaixo disso.

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013. À época o Ministro era Paulo Bernardo, aparentemente o único que deu passos consistentes para desburocratização do processo.

De lá pra cá, o novo impasse gerado foi o do valor correspondente à outorga que deveria ser pago pelas detentoras da concessão de AM, que à época eram feitas sem ônus. O TCU chegou a dar um parecer bastante cobrado por Abert e associadas acatando os critérios acordados com o  MiniCom, mas o processo parou de novo, sabe-se lá até quando.

Com objetivo de controlar a disseminação do coronavírus e salvar vidas, a prefeitura de São José do Egito emitiu decreto de número 030/2020 proibindo a realização de festas com música ao vivo ou eletrônica em qualquer ambiente.

O funcionamento dos estabelecimentos citados no decreto continua da mesma forma, respeitando os protocolos sanitários, porém sem poder realizar shows de qualquer natureza

O decreto assinado pelo prefeito Evandro Valadares já está em vigor e vale por tempo indeterminado. Veja abaixo:

Decreto 030/2020

Art. 1º. Fica temporariamente proibido aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, chácaras de aluguel, parques aquáticos ou outros estabelecimentos congêneres a promoção ou realização de shows com música ao vivo de qualquer natureza.

Art. 2º. Fica temporariamente proibida a utilização de música eletrônica, paredões sonoros, sons automotivos ou qualquer outro tipo de meio de difusão acústica nos estabelecimentos citados no artigo 1º deste decreto, bem como em qualquer outro estabelecimento, mesmo ao ar livre e que produza aglomeração de pessoas.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), deixou claro durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (20), sua posição sobre a necessidade de manter a representatividade do Pajeú na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para ele, o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), é o nome mais indicado para ocupar esse espaço político deixado com o falecimento do deputado estadual José Patriota.

“Eu sou um defensor de que o Pajeú continue tendo um candidato a deputado estadual. É muito importante para que a gente mantenha essa representatividade na Alepe e essas forças unidas aqui na região”, destacou Sandrinho.

O prefeito mencionou que tem mantido conversas frequentes com Adelmo Moura, apontando-o como o nome forte para a disputa. “Vejo despontando aqui o nome de Adelmo Moura, ex-prefeito de Itapetim, que é um companheiro nosso do PSB. Se ele for o candidato, vai ter o nosso apoio de forma integral.”

Apesar de reforçar a importância de um nome local, Sandrinho reconheceu que já percebe movimentações políticas em torno de outros candidatos. Ele lamentou a divisão que isso pode causar, alertando que a união em torno de um único candidato é essencial. “Eu concordo plenamente que só dá pra um. Por isso, não podemos nos dividir. Temos que ter foco.”

Sandrinho também mencionou outros nomes que têm se destacado na região, como Anchieta Patriota (ex-prefeito de Carnaíba), mas reiterou sua confiança em Adelmo Moura. Ele acredita que o PSB, em nível estadual, deve intervir para assegurar que o Pajeú tenha um candidato único.

“É fundamental que o Pajeú mantenha essa representatividade na Alepe. Isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso território”, concluiu o prefeito.