Procurador de Afogados diz que diárias de prefeito e Assessoria jurídica junto a Amupe são legais e não imorais
Por Nill Júnior
O advogado e procurador da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, respondeu ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) os questionamentos do ex-presidente do PT Jair Almeida, que denunciou as diárias pagas em 2013 ao prefeito do município e Presidente da Amupe, José Patriota.
Segundo ele, não há ilegalidade nem conflito moral com o pagamento das diárias. “Não há ilegalidade nem imoralidade. Já vi muitas vezes o prefeito em eventos da Amupe buscando pleitos para Afogados da Ingazeira”. Ele usou como rebate o momento do governo Dilma e criticou Jair por não olhar para o governo do seu partido. “Não sei porque Jair não questionou os cartões corporativos que foram usados até pra comprar tapioca e são um mistério no governo Dilma”.
Sobre a crítica da oposição à contratação por parte da Prefeitura à Assessoria Jurídica da Ampe, o procurador disse estar tranquilo. “A Prefeitura não tem corpo jurídico efetivo, só eu como procurador e uma assistente. É humanamente impossível acompanhar. Quando recorremos das decisões há dificuldade de deslocamento”. Marques afirma estar amparado em uma Súmla do STJ que trata do tema e afirmou que o próprio TCE não tem posição definida.
Ele justificou a disparidade de valores comparada a outras cidades alegando que cada cidade tem sua demanda e necessidade. “Arcoverde tem dez advogados efetivos, um corpo jurídico maior, é só somar. Cada cidade tem suas peculiaridades. Tem cidade que paga muito mais. Solidão por exemplo não vai ter a demanda que Afogados tem”, alegou.
Senador declarou lucro de quase 300% com a venda de apartamentos, enquanto a valorização imobiliária na época foi de apenas 11%. Por Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins, G1 Rio Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou […]
Senador declarou lucro de quase 300% com a venda de apartamentos, enquanto a valorização imobiliária na época foi de apenas 11%.
Por Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins, G1 Rio
Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o ganho ilícito com as chamadas “rachadinhas”.
De acordo com as investigações, os depósitos aconteceram em 27 de novembro de 2012 e tratam da compra de dois apartamentos em Copacabana, na Zona Sul do Rio.
Os imóveis pertenciam a investidores americanos. Um deles localizado na Avenida Prado Junior. Outro na rua Barata Ribeiro.
Enquanto a valorização imobiliária na região não ultrapassou 11%, Flavio Bolsonaro declarou um lucro de 292% na venda dos apartamentos em fevereiro de 2014.
O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada, na quarta-feira (18), contra 24 alvos. Entre os alvos estavam Queiroz, parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Leia a íntegra da reportagem noG1.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados de Pernambuco e do Ceará. Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharam os serviços na primeira estação de bombeamento […]
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados de Pernambuco e do Ceará.
Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharam os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do ‘Velho Chico’ por mais 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município.
O enchimento das estruturas nesse trajeto deverá ser finalizado em até 15 dias. “Nossa meta é antecipar os prazos. Estamos trabalhando para que a água chegue ao reservatório de Jati até o final de janeiro do próximo ano, garantindo a funcionalidade ao estado do Ceará, já atendendo Pernambuco e seguindo rumo à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. A previsão é de que até o final do primeiro semestre de 2018 as águas estejam na última estrutura do Eixo Norte em direção ao estado potiguar”, explicou Helder Barbalho.
Após inspecionar o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos da estação (EBI-1), o ministro Helder Barbalho acompanhou a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo – situado após sete quilômetros da EBI-1.
Na ocasião, foram abertas as comportas desse açude para que as águas avancem pelos canais até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte. Ao longo desse trajeto, o ‘Velho Chico’ passará por quatro aquedutos (Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova) do projeto – implantados entre as duas barragens. “Nosso prazo estimado é acionar a segunda estação de bombeamento em cerca de 30 dias”, acrescentou o ministro.
Depois de Tucutu, a comitiva técnica realizou um sobrevoo nos mais de 100 quilômetros da etapa da Meta 1 Norte, para acompanhar de perto os trabalhos das frentes de serviço concentradas em Penaforte, no Ceará. Ao longo de todo esse trecho, quase 1.000 profissionais estão contratados para finalizarem as obras – metade do efetivo previsto para o pico de atividades que será de 2.000 operários até outubro deste ano.
A expectativa é de ampliar os turnos para 24 horas ainda neste mês de setembro para cumprir o cronograma de entrega do Eixo Norte até o início do próximo ano.
Estações de Bombeamento –A EBI-1 tem capacidade de elevar a água a 36 metros – altura similar de um edifício de 12 andares. Também é composta por dois conjuntos de motobomba que, juntos, pesam mais de 200 toneladas, o equivalente a 200 veículos populares.
As Estações de Bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para um mais alto. O Eixo Norte possui três estações distribuídas ao longo de 260 quilômetros de extensão – EBI-1, EBI-2 e EBI-3.
Juntas, as três EBs vão impulsionar a água em 181 metros acima do nível do Rio São Francisco – altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. O Eixo Norte abrange a construção de 15 reservatórios, oito aquedutos, três túneis, canais, além das estações.
A Prefeitura de Ouro Velho-PB, segue com a manutenção da iluminação nas ruas, avenidas e praças da cidade. Nesta etapa, está sendo substituída as lâmpadas de mercúrio por nova tecnologia em LED. “A cidade fica bem mais iluminada, trazendo mais segurança a toda população, além de economia, pois as lâmpadas LED iluminam mais por um […]
A Prefeitura de Ouro Velho-PB, segue com a manutenção da iluminação nas ruas, avenidas e praças da cidade.
Nesta etapa, está sendo substituída as lâmpadas de mercúrio por nova tecnologia em LED.
“A cidade fica bem mais iluminada, trazendo mais segurança a toda população, além de economia, pois as lâmpadas LED iluminam mais por um custo bem menor”, destacou o prefeito Augusto Valadares.
“Segundo estudos a troca das lâmpadas de LED podem gerar uma economia de 50%, além de serem muitos mais eficientes em relação à iluminação dos espaços”, informa em nota a Prefeitura.
Nesta segunda-feira (31), o prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres (PSB), participou de uma reunião ao lado de Hyago França, secretário de Administração da Prefeitura de Ingazeira, Hilana Santana, gerente geral do CIMPAJEÚ, e Bruna Maria, gerente administrativa do consórcio. O encontro contou com a presença do sargento Messias e da sargento […]
Nesta segunda-feira (31), o prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres (PSB), participou de uma reunião ao lado de Hyago França, secretário de Administração da Prefeitura de Ingazeira, Hilana Santana, gerente geral do CIMPAJEÚ, e Bruna Maria, gerente administrativa do consórcio. O encontro contou com a presença do sargento Messias e da sargento Francilene, ambos da Patrulha Maria da Penha – PM/PE.
O principal objetivo da reunião foi discutir ações intermunicipais voltadas para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para fortalecer a rede de proteção e ampliar o alcance das iniciativas na região.
Luciano Torres destacou a importância da parceria entre os municípios e a Patrulha Maria da Penha para garantir maior segurança às mulheres. “Nosso compromisso é fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher. Essa união entre os municípios e as forças de segurança é essencial para garantir que vítimas de violência tenham o apoio necessário e que os agressores sejam responsabilizados”, afirmou o prefeito.
A Patrulha Maria da Penha desempenha um papel fundamental no acompanhamento e na segurança das vítimas de violência, garantindo o cumprimento das medidas protetivas. A parceria entre o CIMPAJEÚ e a Patrulha busca intensificar esforços para garantir maior assistência e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram a ordem de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel. No pedido de operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma haver vínculo estreito […]
Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram a ordem de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel.
No pedido de operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma haver vínculo estreito e suspeito entre a primeira-dama e as empresas de Mário Peixoto, fornecedoras do estado.
Peixoto foi preso há dez dias pela Polícia Federal, no âmbito das investigações da Lava Jato sobre atos durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
Mas, segundo a PF, a organização criminosa alvo da apuração manteve sua atuação nas contratações emergenciais voltadas para o combate à pandemia de Covid-19.
Agentes da PF cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta terça (26), expedidos pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os responsáveis pela Operação Placebo dizem ter reunido provas indicando que Witzel está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d’água de hospitais de campanha no Rio.
Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ, afirmam que Witzel “tinha o comando” das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.
Para isso, seria auxiliado por sua mulher e pelo ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que delegou atribuições a subordinados sob investigação.
Além da busca de evidências, Benedito Gonçalves destacou a necessidade de os investigadores terem acesso ao sigilo fiscal e telemático (de mensagens) dos alvos da apuração.
O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em provas obtidas em duas investigações conduzidas no Rio pela Procuradoria da República e o Ministério Público estadual. Os mandados foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Gonçalves ressaltou a dificuldade de investigar pessoas que conhecem o funcionamento da Justiça. Witzel é ex-juiz de carreira e deixou a profissão para se candidatar ao Executivo fluminense.
“Estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitiva”, escreveu.
Witzel afirmou que não cometeu irregularidades e apontou interferência de Bolsonaro na investigação por meio da Polícia Federal. A primeira-dama também negou ter cometido ilegalidades.
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