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PROCON interdita financeiras que não tinham autorização do BC

Por Nill Júnior

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes.

A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central.  Em setembro de 2018, o Procon realizou uma ação nos mesmos locais e os notificou. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

“O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada”, exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Goiana – O Procon-PE também autuou, na manhã desta quarta-feira (19) duas agências bancárias do município de Goiana, na Região Metropolitana. Os fiscais estiveram, juntamente com a gerente jurídica, Danyelle Sena, realizando diversas fiscalizações na cidade. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas na agência da Caixa estão longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.

Outras Notícias

Flávio Marques diz que decisão liminar não afeta sua pré-candidatura

Caro Nill Júnior, Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050. A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações […]

Caro Nill Júnior,

Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050.

A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações das redes sociais que não são minhas e que supostamente favoreciam minha pré-candidatura.

Cumpre ainda mencionar que o mérito da referida ação ainda não foi apreciado pelo juízo eleitoral, o que não tem nenhum reflexo na minha pré-candidatura, e ainda, que a ação está em curso e será devidamente contestada.

Por fim, registro ainda que a decisão em nada me afeta, tendo em vista que estou desvinculado totalmente do cargo de Secretário de Administração do município bem como não atuo de forma mascarada no cargo.  Sigo cumprindo minha agenda própria buscando trabalhar de forma transparente por uma Tabira cada vez melhor.

Radialista assassinado no centro de Terra Nova

A cidade de Terra Nova, no Sertão de Pernambuco está em choque desde que, recebeu no final da manhã desta quinta-feira (16), a notícia do assassinato do locutor e Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal, Francisco Xavier, conhecido como Titico Terra Nova. O radialista morreu com uma facada no peito no centro da cidade. Titico ainda foi […]

downloadA cidade de Terra Nova, no Sertão de Pernambuco está em choque desde que, recebeu no final da manhã desta quinta-feira (16), a notícia do assassinato do locutor e Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal, Francisco Xavier, conhecido como Titico Terra Nova.

TITICO-TERRA-NOVAO radialista morreu com uma facada no peito no centro da cidade. Titico ainda foi socorrido e transferido para o Hospital Regional de Salgueiro, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito, segundo o Terra Nova On Line. Não se sabe o que motivou o crime, mas segundo o  nosso blog apurou, o agressor estaria drogado.

Titico foi um dos pioneiros da  comunicação no município de Terra Nova. Também era cantor e amante da cultura regional. A Polícia faz buscas pela região. O sepultamento do radialista deverá ocorrer nesta sexta.

Segundo um contato telefônico com o blog, o radialista conversou poucos minutos antes de morrer com representantes de uma gráfica com atuação na região do Pajeú. O contato telefônico aconteceu por volta de 11h40. Pouco depois, ele foi assassinado.

Polícia Federal deflagra 23ª fase da Operação Lesa Pátria

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio […]

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01

Itapetim: Prefeitura entrega a nova Unidade Básica de Saúde

Na última sexta-feira (11/03), o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades itapetinenses e dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), entregou a nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha. De acordo com o chefe do Executivo itapetinense em nota, o equipamento oferecerá maior conforto e comodidade a população e contribuirá […]

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Na última sexta-feira (11/03), o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades itapetinenses e dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), entregou a nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha.

De acordo com o chefe do Executivo itapetinense em nota, o equipamento oferecerá maior conforto e comodidade a população e contribuirá para a saúde do município avançar. “Essa já é a terceira UBSF entregue pela nossa gestão, faltando outras duas para entregar. No momento difícil como o que enfrentamos isso mostra que estamos no caminho certo, levando dias melhores ao nosso povo”, frisou.

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Segundo Gonzaga, a população está de parabéns por que Itapetim é um exemplo de cidade limpa, bonita e bem cuidada e por que tem um prefeito comprometido, que investe nas obras necessárias e paga os servidores em dia. “Conhecemos muitos municípios de Pernambuco e de outros estados, mas poucos têm uma prefeitura tão organizada. Arquimedes está de parabéns pelo cuidado e respeito a população, fazendo bom uso do dinheiro público”, acrescentou Ângelo.

Erguida no Bairro Santo Antônio, a UBSF Amelânia Rocha conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

A inauguração também contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira, dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Seu Dido, Ailson Alves, Fia Candido e Romão de Piedade, além de secretários e diretores municipais, presidentes de sindicatos e lideranças comunitárias.

Governo de Pernambuco envia Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 à Alepe

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 à Assembleia Legislativa (Alepe). Elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a proposta, que estabelece a relação entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual do Estado, apresenta receitas totais de R$ […]

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 à Assembleia Legislativa (Alepe). Elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a proposta, que estabelece a relação entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual do Estado, apresenta receitas totais de R$ 58,6 bilhões.

“Nosso governo consolidou a capacidade de investimento do Estado e com isso imprimiu um ritmo de entregas que fortalecem os serviços públicos e o atendimento à população, com valorização dos nossos servidores e novas contratações. Contamos com o apoio dos nossos parlamentares, para que esses investimentos continuem chegando a quem mais precisa, que é o nosso povo”, afirmou Raquel Lyra.

Em relação às metas fiscais detalhadas no documento, os investimentos em 2026 serão na ordem de R$ 6,1 bilhões, mantendo o patamar de aceleração do Estado, principalmente devido aos empréstimos contratados e a execução prevista deles.

O documento aponta que as despesas com pessoal e encargos atendem ao movimento de valorização das carreiras, com reajustes salariais dos servidores, frutos de negociações com as entidades sindicais e novas nomeações, totalizando R$ 22,7 bilhões. No valor total de R$ 17,5 bilhões, as demais despesas correntes garantem o reforço de ações como a de manutenção de hospitais públicos e de escolas estaduais, a operacionalização do Juntos pela Segurança e a melhoria do sistema prisional.

“O projeto enviado para a análise dos deputados estaduais reforça a ascendente que o Estado vem tomando desde o primeiro ano da gestão da governadora Raquel Lyra, indo além do mero cumprimento das vinculações legais que a Constituição impõe, a exemplo da saúde e educação, aumentando a capacidade de investimento em obras estruturantes, criando um melhor ambiente de negócios e não deixando de avançar na valorização dos servidores com reajustes salariais e novas nomeações. E tudo isso só é possível graças à virada de chave em relação ao equilíbrio fiscal nessa gestão, ao estabelecimento de iniciativas prioritárias e à capacidade de captação de recursos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.