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MPPE alerta sobre proibição de shows pirotécnicos neste final de ano

Por André Luis

Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação 39/2020 aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil. 

“Tais práticas se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 49.891/20, de 7 de dezembro de 2020, visto que a definição de show não se restringe apenas aos eventos musicais ou artísticos, mas também aos pirotécnicos”, mencionou Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral de Justiça também lembrou o conteúdo da Recomendação PGJ 29/2020, expedida no primeiro semestre de 2020, onde, por causa das festas juninas, alertou os prefeitos municipais que era necessário proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Assim, os promotores de Justiça devem ficar atentos aos eventos neste final de ano e avisar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Outras Notícias

Emenda aumento do FPM passa na CCJ

Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Responsável pelo acordo entre o Congresso e o Governo Federal, Humberto propôs […]

Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Responsável pelo acordo entre o Congresso e o Governo Federal, Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.

“Foi uma costura difícil, mas conseguimos. Vamos reverter mais recursos para os nossos municípios”, explicou Humberto. O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos: 0,5 ponto percentual no primeiro e 0,5 ponto no segundo, quando se atingirá a marca de 24,5%.

A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2013. Na CCJ, o relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

“Vamos conseguir desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. Mas é necessário termos a responsabilidade de assumirmos um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados”, argumentou Humberto.

A PEC segue, agora, para votação pelo plenário do Senado, onde deverá ser apreciada em dois turnos.

Raquel Lyra ataca Sebastião Oliveira: “Foi alvo da PF”

Durante debate da Rádio Jornal nesta terça-feira (13), a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comparou a sua candidata a vice, Priscila Krause, com os nomes que compõem as chapas de seus adversários, enfatizando o nome de Sebastião Oliveira, vice na chapa de Marilia Arraes. A tucana alfinetou Sebastião ao lembrar que ele foi secretário estadual […]

Durante debate da Rádio Jornal nesta terça-feira (13), a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comparou a sua candidata a vice, Priscila Krause, com os nomes que compõem as chapas de seus adversários, enfatizando o nome de Sebastião Oliveira, vice na chapa de Marilia Arraes.

A tucana alfinetou Sebastião ao lembrar que ele foi secretário estadual de transporte de Paulo Câmara por mais de três anos e chegou a ser investigado pela Polícia Federal em virtude das obras da BR-101. Segundo Raquel, Marília teria faltado ao debate para evitar falar “com quem anda”.

“Ela precisa responder sobre com quem ela anda. O vice dela, por exemplo, foi secretário de transporte de Paulo Câmara por mais de 3 anos, responsável pelas estradas de Pernambuco, investigado. Houve operação da Polícia Federal investigando o uso indevido de R$ 60 milhões em razão da obra do contorno da BR-101. A gente vai governar com Priscila Krause. Temos uma oportunidade de ser as duas primeiras mulheres a governar na história do Brasil e do estado. Somos ficha limpa”, declarou.

Raquel também disparou contra o candidato do PSB, Danilo Cabral. Para ela, “Danilo representa a continuidade do governo de Paulo Câmara, tido pelos pernambucanos como o pior da história”. Ela disse ainda que “Danilo foi o secretário de Planejamento responsável pelo fechamento de 60 mil postos de trabalho no estado, no primeiro ano da gestão de Paulo Câmara”.

Julio Cavalcanti destaca aniversário de Arcoverde, Cabrobó e Custódia

O deputado Júlio Cavalcanti usou a tribuna nesta terça  (13) para destacar o aniversário de 88 anos de três cidades pernambucanas: Arcoverde, Custódia e Cabrobó. “Às minhas queridas Arcoverde, Custódia e Cabrobó, meus votos de prosperidade, desenvolvimento e alegria para o povo. alegria de ter saúde, educação, moradia, segurança. Tudo aquilo que é papel de […]

thumbnail_08-03-plenario-julio-cavalcanti-rs-12O deputado Júlio Cavalcanti usou a tribuna nesta terça  (13) para destacar o aniversário de 88 anos de três cidades pernambucanas: Arcoverde, Custódia e Cabrobó.

“Às minhas queridas Arcoverde, Custódia e Cabrobó, meus votos de prosperidade, desenvolvimento e alegria para o povo. alegria de ter saúde, educação, moradia, segurança. Tudo aquilo que é papel de um governo.

O parlamentar destacou o município de Cabrobó, que é o ponto de partida do eixo norte da transposição do São Francisco. “A cidade, localizada no sertão do São Francisco, tem uma gente trabalhadora, esforçada e hospitaleira”, disse.

“Cabrobó, pela sua privilegiada localização – a cidade fica na margem do São Francisco – tem sua renda baseada na agropecuária. Entre as culturas, destaque para o arroz, milho, feijão e cebola”, falou Júlio.

Cavalcanti destacou, ainda, a ilha de Assunção, onde vive o povo indígena Truká. “Os Trukás têm uma rica trajetória de lutas para manter sua religião, seus costumes e sua arte.

De acordo com os historiadores, na região também viviam, além dos Trukás,  os índios Pancararus. Daí a  origem indígena do nome da cidade: cabrobó significa ‘árvore ou mato de urubus'”, explicou.

O parlamentar finalizou sua fala desejando “que cresça mais e mais. Que as realizações cheguem para a cidade e seu povo, que merece muito”. “Deixo aqui os meus votos de prosperidade e que o progresso voltem, e que os dias sejam cada vez melhores”, concluiu.

Serra Talhada institui Comissão Municipal pela Ação Climática

Preocupada em estabelecer políticas locais de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, a Prefeitura de Serra Talhada instituiu a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, que tem o objetivo de apoiar a implementação da política municipal para mudanças climáticas na cidade, atuando na articulação das políticas públicas que visam a redução das […]

Preocupada em estabelecer políticas locais de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, a Prefeitura de Serra Talhada instituiu a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, que tem o objetivo de apoiar a implementação da política municipal para mudanças climáticas na cidade, atuando na articulação das políticas públicas que visam a redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes atmosféricos.

Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, a comissão é formada por representantes de outras secretarias do Governo Municipal; Secretaria de Saúde, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, STTRANS e Câmara de Vereadores. 

A missão da CoMAC é mobilizar agentes e instituições públicas a se engajarem no desenvolvimento dos Planos de Ações Climáticas, tais como Plano de Adaptação e Plano de Mitigação, que serão desenvolvidos pelo município. A criação da CoMACDia marca o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, comemorado nesta terça-feira, 16 de março.

Iniciadas obras da nova Secretaria de Educação de Itapetim

Foram iniciadas as obras do prédio que abrigará a Secretaria de Educação de Itapetim. Ele fica localizado ao lado da atual sede, na antiga Casa do Promotor. O prefeito do município, Adelmo Moura, esteve visitando a obra ao lado do deputado federal Gonzaga Patriota, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido e do ex-prefeito Arquimedes Machado. […]

Foram iniciadas as obras do prédio que abrigará a Secretaria de Educação de Itapetim. Ele fica localizado ao lado da atual sede, na antiga Casa do Promotor.

O prefeito do município, Adelmo Moura, esteve visitando a obra ao lado do deputado federal Gonzaga Patriota, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido e do ex-prefeito Arquimedes Machado.

“Estou muito feliz, pois esta construção vai beneficiar o município por inteiro. Agora teremos um espaço completo e confortável para os professores e atendimento dos pais e alunos”, disse Adelmo.

O novo espaço contará com recepção, auditório, garagem, depósitos para merenda, material de limpeza e didático, cozinha e salas destinadas ao atendimento dos programas e setores da educação.