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MPPE alerta sobre proibição de shows pirotécnicos neste final de ano

Por André Luis

Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação 39/2020 aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil. 

“Tais práticas se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 49.891/20, de 7 de dezembro de 2020, visto que a definição de show não se restringe apenas aos eventos musicais ou artísticos, mas também aos pirotécnicos”, mencionou Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral de Justiça também lembrou o conteúdo da Recomendação PGJ 29/2020, expedida no primeiro semestre de 2020, onde, por causa das festas juninas, alertou os prefeitos municipais que era necessário proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Assim, os promotores de Justiça devem ficar atentos aos eventos neste final de ano e avisar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: morre, vítima de Covid-19, radialista Zé Tenório

Na foto, Zé Tenório de boina ao lado de outros nomes históricos da Pajeú durante o Debate das Dez do dia 4 de outubro de 2018. Faleceu na tarde desta quinta-feira (01.04), no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira,  o radialista e aposentado da Celpe, José Tenório Cavalcanti, 75 anos, vítima da […]

Na foto, Zé Tenório de boina ao lado de outros nomes históricos da Pajeú durante o Debate das Dez do dia 4 de outubro de 2018.

Faleceu na tarde desta quinta-feira (01.04), no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira,  o radialista e aposentado da Celpe, José Tenório Cavalcanti, 75 anos, vítima da Covid-19. 

Zé Tenório estava internado há alguns dias. Devido o seu estado se agravar, foi Intubado, mas não resistiu, evoluindo a óbito.

Zé Tenório trabalhou muito anos na Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, em seguida,  trabalhou na Celpe, onde se aposentou. Ultimamente apresentava, aos domingos, o programa ‘Tocando o passado’, na Rádio Afogados FM e era ministro da Eucaristia na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

No dia 4 de outubro, data em que a Rádio Pajeú completou 59 anos, Zé Tenório esteve ao lado de outros nomes históricos da emissora Zé Leite e Ednar Charles, participando do Debate das Dez. Os três compartilharam experiências e contaram muitas histórias sobre a emissora, além de matar as saudades dos microfones do prefixo.

*Com informações do Blog do Finfa.

Governadores querem reunião com Lula para discutir compensação do ICMS

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) […]

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.

Datafolha: anistia de Bolsonaro é rejeitada por 54% dos brasileiros

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada no último sábado (13), a maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar a anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi rejeitada por 54% dos entrevistados, enquanto 39% deles a defendem. O estudo foi feito nos dias 8 e 9 deste mês, ainda […]

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada no último sábado (13), a maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar a anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi rejeitada por 54% dos entrevistados, enquanto 39% deles a defendem.

O estudo foi feito nos dias 8 e 9 deste mês, ainda antes do político receber a sentença, na quinta-feira (11), de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pesquisa teve a participação de 2.005 eleitores, de 113 cidades do país. Entre eles, 2% disseram ser indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

A pesquisa também aponta que 61% dos entrevistados são contra qualquer tipo de perdão aos condenados pela invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Nesse caso, 33% se disseram a favor da anistia.

Polícia Civil deflagra operação contra roubo de cargas na região de Serra Talhada

A Operação Ligação Errada cumpriu mandados nas cidades de São José do Belmonte, Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Orocó.  A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou ontem (21) a Operação de Intervenção Tática denominada Ligação Errada, vinculada a DINTER II, AIS-21, 177ª Circunscrição de Polícia em Serra Talhada. A operação objetiva combater os crimes de […]

A Operação Ligação Errada cumpriu mandados nas cidades de São José do Belmonte, Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Orocó. 

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou ontem (21) a Operação de Intervenção Tática denominada Ligação Errada, vinculada a DINTER II, AIS-21, 177ª Circunscrição de Polícia em Serra Talhada.

A operação objetiva combater os crimes de roubo de cargas, porte e posse ilegais de arma de fogo e receptação dolosa no município de Serra Talhada e na região do Sertão de Pernambuco.

Na operação foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, para cumprimento nas cidades de São José do Belmonte, Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Orocó, e outros mandados de busca para cumprimento nos estados da Bahia e Rio de Janeiro.

Na execução da operação foram empregados cerca de 30 policiais e 07 viaturas na missão policial. Foram recuperados celulares roubados pertencentes à carga tomada pelos criminosos. Uma pessoa foi presa em flagrante delito.

A operação foi coordenada pelo Delegado Marcos Virgínio, titular da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, vinculada a DINTER 2 e presidida pelo delegado Alexandre Barros , titular da 177ª Circunscrição Policial em Serra Talhada.

Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da FASP inicia atividades

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, por meio da Faculdade do Sertão do Pajeú, iniciou os trabalhos presenciais no Núcleo de Prática Jurídica do curso de bacharelado em Direito. O NPJ é um espaço criado para estudantes do curso de Direito terem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos apreendidos em sala […]

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, por meio da Faculdade do Sertão do Pajeú, iniciou os trabalhos presenciais no Núcleo de Prática Jurídica do curso de bacharelado em Direito.

O NPJ é um espaço criado para estudantes do curso de Direito terem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos apreendidos em sala de aula.

No entanto, desenvolve também um papel fundamental para a sociedade, pois traz a prestação de um serviço para a comunidade, como orientações jurídicas.

Para que isso ocorra de maneira segura e efetiva o acompanhamento dos estudantes é realizado com Profissionais formados e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que orientam e supervisionam as atividades desempenhadas.

No núcleo o estudante terá a oportunidade de atender dúvidas jurídicas, atividades envolvendo o Ministério Público e outros órgãos, atendimento ao público, conciliação, assim como orientar os alunos na participação em sessões e audiências, entre outras.

Dentre os diversos benefícios do NPJ ao aluno, há um viés social que atenderá a toda a população de Afogados da Ingazeira/PE, principalmente a população carente que não tem condições de arcar com os custos de um advogado.

Dessa forma, a Faculdade FASP e os estudantes do curso de Direito, contribuem para a realização do acesso à justiça. Reforçando ainda mais a importância do Direito na sociedade e a defesa dos direitos dos cidadãos.