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Primeiro repasse do FPM de dezembro reforça cenário de queda, diz CNM

Por André Luis

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. 

Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões. 

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. 

Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a íntegra da nota do FPM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Morre Carlos Reis, diretor artístico da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Foto: Carlos Reis ao lado do ator Edson Celulari O diretor artístico do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Carlos Reis, faleceu na noite desta quarta-feira (16) vítima de leucemia. Há sete anos ele lutava contra a doença e nos últimos meses estava sob cuidados médicos em sua residência. Desde 1997 Carlos Reis […]

Foto: Carlos Reis ao lado do ator Edson Celulari

O diretor artístico do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Carlos Reis, faleceu na noite desta quarta-feira (16) vítima de leucemia. Há sete anos ele lutava contra a doença e nos últimos meses estava sob cuidados médicos em sua residência.

Desde 1997 Carlos Reis atuava como diretor do espetáculo teatral juntamente com o também diretor Lúcio Lombardi. Seu último trabalho nessa função foi em 2019 uma vez que, a partir de 2020, as apresentações foram suspensas em virtude da pandemia da covid-19.

Na Paixão de Cristo, Reis também se destacou fazendo o papel de Jesus durante o período de 1969 a 1977. A trajetória de Reis na encenação começou bem antes, em 1960, quando o drama da Paixão ainda era apresentado nas ruas de Fazenda Nova. 

Dois anos depois ele participou da fundação da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, fundada por Plínio Pacheco, o idealizador e construtor da cidade-teatro de Nova Jerusalém.

“Carlos Reis, de forma brilhante, deixou registrado nos anais da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém uma trajetória marcada pelo talento, competência, dedicação e lealdade. Todos os que fazem a STFN expressam a mais profunda gratidão por todo o legado deixado por ele Reis na dramaturgia pernambucana e pelo privilégio de ter convivido com um ser humano tão especial”, afirmou Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova.

Ao longo de sua carreira, como ator, Reis atuou em mais de 50 peças, dos mais diversos autores, tendo feito, além de teatro, peças para televisão e atuado em alguns filmes. 

Em 1969, recebeu o prêmio Samuel Campelo de Melhor Ator, no Recife, atuando pelo Teatro Popular do Nordeste, em “O Melhor Juiz – O Rei”, de Lopes de Vega, sob a direção de Rubem Rocha Filho.

Carlos Reis também foi autor do livro Meio Século de Paixão, publicado em 2001 e coautor, junto com Luís Augusto Reis, do livro Luiz Mendonça, Teatro é Festa para o Povo, publicado em 2005.

Reis era também engenheiro-agrônomo aposentado, tendo sido, entre 1964 e 1996, pesquisador e professor universitário na área de meteorologia e climatologia agrícolas. Publicou cerca de 50 trabalhos científicos, inclusive tese de Docência Livre junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. Em 2013, publicou o livro “IPA – Uma História de 75 Anos de Ciência Agronômica em Pernambuco”; e, em 2015, lançou outro livro sobre o IPA: “IPA-80 anos – cinco anos mais”.

Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. Do G1 O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal […]

Ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

Do G1

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Homilia de Dom Fernando Saburido emociona na missa de corpo presente de Eduardo Campos e companheiros

Está repercutindo o conteúdo da homilia de Dom Fernando Saburido nesta manhã, à frente do Palácio do Campo das Princesas. Leia : “Como em Adão todos morrem, assim também em Cristo todos reviverão” (1Cor 15,22). Este é o quinto dia desde a triste e tão dolorosa notícia da tragédia que vitimou sete irmãos nossos, pelos […]

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Está repercutindo o conteúdo da homilia de Dom Fernando Saburido nesta manhã, à frente do Palácio do Campo das Princesas. Leia :

“Como em Adão todos morrem,
assim também em Cristo todos reviverão” (1Cor 15,22).

Este é o quinto dia desde a triste e tão dolorosa notícia da tragédia que vitimou sete irmãos nossos, pelos quais celebramos esta Santa Missa: os pilotos Geraldo Magela Barbosa da Cunha e Marcos Martins; Pedro Almeida Valadares Neto; Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Marcelo de Oliveira Lyra e Eduardo Henrique Accioly Campos, pessoas que contamos entre nossos queridos familiares e amigos. Entretanto, este dia não é um dia qualquer. Hoje é Domingo, dia do Senhor, quando celebramos a Páscoa Semanal daquele que morreu dando a sua vida, oferecendo-a pela salvação do seu povo. Precisamente hoje, a liturgia da Igreja comemora a Assunção de Nossa Senhora ao céu. Diante dos corpos de três das sete vítimas do terrível acidente, é como se estivéssemos diante daquele mesmo calvário que a própria Maria viveu. Não pensemos que foi fácil o itinerário da sua vida. Foi escolhida por Deus para uma sublime missão: apesar de preservada de todo pecado, teve sua fé provada a todo instante, desde quando acolheu o anúncio de que seria a mãe do Filho de Deus. Enfrentando as dificuldades da vida, com a graça de Deus, teve forças para enxugar as lágrimas e confiar que a injustiça e a impunidade jamais teriam a última palavra.

Por ter confiado no Senhor e ter sido fiel aos desígnios de Deus, mereceu ter um nome bendito e lembrado de geração em geração, como ela própria afirmou. Mais que isso, mereceu ter a mesma vitória que seu Filho. A solenidade de hoje recorda precisamente isto: por ela ter pertencido totalmente a Deus e ter se entregado sem reserva à vontade de Deus, ela foi a primeira associada à sorte de Jesus, como disse o apóstolo Paulo, na segunda leitura: como em Adão todos morrem, assim também em Cristo todos reviverão; porém, cada qual segundo uma ordem determinada: em primeiro lugar, Cristo, como primícias; depois, os que pertencem a Cristo. Ninguém como a própria mãe pertenceu tanto a Jesus. Entretanto, a vitória da ressurreição de Jesus não para por aí, pois está chegando até aos nossos dias. Quando o Papa Pio XII proclamou, em 1950, o dogma da Assunção de Maria, ele não estava criando nenhuma verdade nova; estava proclamando que é verdadeira a fé que desde o início do cristianismo espalhou-se entre os discípulos de Jesus: Maria foi elevada ao céu em corpo e alma; não poderia ter o corpo corrompido alguém que deu à luz o Salvador do Mundo.

Como isto é algo que parece tão incompreensível para muitas pessoas, não só podemos como temos até que perguntar de que maneira tudo isto aconteceu. Na primeira leitura, escutamos referência à Arca da Aliança, que era aquele baú sagrado no qual estavam guardados os mandamentos que o Senhor havia dado a Moisés. Se era tão sagrada essa arca, muito mais sagrada é a arca definitiva, na qual se fez carne a Palavra de Deus. Maria é a nova e definitiva Arca da Aliança, onde Deus mesmo quis colocar a semente da salvação. E tudo isso foi possível porque Maria acreditou, não duvidou e deu credibilidade à Palavra de Deus. Como escutamos no Evangelho, há pouco proclamado, a própria Isabel disse que será cumprido na vida de quem acredita o que o Senhor prometeu. Por isso, a Virgem Maria é bendita entre as mulheres e, assim como Cristo, já tem realizada a glorificação que nós ainda estamos aguardando e pela qual trabalhamos.

E o mais bonito, meus irmãos e irmãs, é que todos os que creem em Jesus reviverão, não somente depois da morte, mas desde o instante em que acreditamos na sua Palavra. Às vezes, a Palavra de Deus parece improvável e acreditar nela parece desvantagem diante das muitas vantagens do dinheiro e do poder. Todas as pessoas que acreditam na Palavra de Deus permanecerão lembradas para sempre e seus nomes continuarão como estrelas, indicando o caminho para os que buscam um novo horizonte.

Quem é Maria? É alguém do povo de Deus, que esperava, como toda a sua gente, a vinda do Messias, daquele que traria dias melhores. E o Messias chegou! O Messias, porém, não se fez grande, mas pequeno; é o que serve sem ser servido; que veio para dar vida e vida em abundância a todos, mesmo que isso significasse perder a própria vida. Esta era a sua missão, mas, além disso, era a convicção mais profunda de sua mãe. Ela sabia que Deus demonstra o poder de seu braço: dispersa os orgulhosos, derruba os opressores, eleva os humildes, sacia os famintos e destrói toda riqueza injustamente adquirida. Queremos que a fé da Virgem Maria seja um estímulo para a nossa fé, que vacila em tantos momentos.

Nesta hora, por exemplo, é como se estivéssemos diante de um outro calvário. Estamos ouvindo o clamor de tristeza de esposas e filhos, pais e irmãos, familiares e amigos, enfim, de todo o povo de Pernambuco e do Brasil. Perguntemos à Virgem Maria como é que ela foi capaz de permanecer de pé junto à cruz de seu Filho!? Deus lhe deu forças, mas também lhe deu força a convicção que levou seu Filho a amar-nos até o fim. O calvário não é o fim do percurso da vida de Jesus, nem de seus discípulos. As trevas caem sobre nós, a cortina da angústia encerra nosso coração, mas não podemos desistir. A Virgem Maria está de pé junto à cruz e nós devemos, igualmente, permaneceremos de pé. Fiquemos atentos ao que tem a nos dizer aquele que está crucificado.

O que estes nossos irmãos falecidos têm a nos dizer? Diante de seus corpos inertes, destruídos pela fatalidade, ouve-se um silêncio que incomoda. Aqui estamos porque, no eco de suas convicções, escutamos a mesma sede que o Filho de Maria teve: fome e sede de justiça. Maria foi uma mulher forte que alimentou a coragem de seu Filho para que ele não desistisse. A força do calvário não é a força de um poder que mata inocentes, mas a força do amor que dá a vida, que se preocupa com os pecadores e está atento aos humildes, aos injustiçados, aos pobres. Naquele calvário, há um justo crucificado, que teve sua voz abafada por quem lucrava com a corrupção e a miséria dos outros. A voz de Jesus está hoje espalhada pelo mundo inteiro: é a voz dos profetas dos tempos atuais que querem um mundo melhor e lutam contra o pecado, que gera desigualdade social, é fonte de guerras e conflitos, alimenta discriminações e preconceitos.

Apesar de ser um cenário de tristeza aquele do calvário, há uma alegria que a dor não abafa: está morto um homem que tem suas convicções vivas e que não teve a fraqueza de vender sua consciência; ele discordou de tudo o que não estava conforme a vontade do Pai e ousou questionar. Ensina-nos até hoje a fazer o mesmo, seguindo seu exemplo. Ele revoluciona nossos corações: amar a Deus sobre todas as coisas, amar nossos semelhantes como irmãos e irmãs, ter como nossas as suas causas. Cristo ressuscitou e, na nossa luta, onde dois ou mais estão reunidos em seu nome, ele continua presente, interpelando-nos.
Estes nossos irmãos, cujos corpos serão plantados na terra como sementes de esperança, vivem. Não vivem somente na nossa lembrança, que tem dificuldade de acreditar que morreram, mas vivem porque estão em Deus, na vida definitiva. Pelo mistério da fé, estarão para sempre conosco e, aguardando o dia da glorificação definitiva. Continuam nos inspirando a não desistir da mesma luta que só trará o bem a nós e ao nosso povo. Quem acredita nas causas de Jesus e vive lutando pelas mesmas convicções que levaram o Filho de Deus à morte, experimentará a vitória de sua ressurreição.

Esta é a esperança que nos mantém firmes para um adeus tão doloroso. No instante do acidente, todos aqueles que foram vitimados com nosso prezado Eduardo Campos estavam unidos em torno dele, como irmãos e amigos. Compartilharam com ele os mesmos ideais e participaram da mesma morte. Tão grande era a amizade que os unia, que suas famílias, igualmente enlutadas, estão aqui ao lado de sua esposa Renata Campos e seus filhos. Nós também sentimo-nos de luto, não somente porque Pernambuco e o Brasil perderam um grande líder, alguém realmente vocacionado para a política, mas porque sentíamos nele, acima do gestor que foi, um ser humano apaixonado pelo povo, especialmente os mais empobrecidos; um católico de convicção que fazia questão de transmitir para os filhos seus princípios de fé. Isso o aproximou muito de cada um de nós, mesmo daqueles que nunca o viram de perto, mas que admiravam seu jeito de valorizar a família como célula primeira e indispensável de todo fundamento social. Nesses últimos dias, nas redes sociais, foram veiculadas muitas imagens de Eduardo e nenhuma delas emocionou mais que as que o apresentavam no aconchego do lar, em companhia da esposa e filhos. Por ocasião do dia dos pais, seus filhos postaram um vídeo emocionante. Naquele mesmo dia, que foi também o dia do seu aniversário de 49 anos, estive com ele, pela última vez, na Missa de encerramento da festa de São Lourenço Mártir, em São Lourenço da Mata.

Nós temos família e sabemos o quanto é importante uma família feliz. Ontem, por coincidência, foi o encerramento da Semana Nacional da Família, cujo tema para reflexão neste ano de 2014 foi A espiritualidade cristã na família: um casamento que dá certo. Ou seja, tudo a ver com a família que Eduardo e Renata procuraram constituir e que viveram na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, e que agora continua tão firme e estável como antes, na saudade e no amor que não morre.

No dia em que celebramos a Solenidade de Nossa Senhora da Glória, peçamos à nossa mãe Maria que acolha sob o seu manto de amor e misericórdia estes nossos irmãos que partiram e os apresente ao Senhor que disse para Marta a irmã de Lázaro: “Eu sou a ressurreição e a vida. Quem acredita em mim, mesmo que morra viverá. E todo aquele que vive e acredita em mim, não morrerá para sempre. Você acredita nisso?” (Jo.11,25-26).

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo!

Dom Antônio Fernando Saburido, OSB
Arcebispo de Olinda e Recife

Motorista responsável por mortes em acidente na PE-320 vai responder em liberdade

Jeferson Costa foi liberado mediante pagamento de fiança no valor de cinco salários mínimos. Ele segue internado no Hospital Regional Emília Câmara e deve ser transferido para cirurgia no fêmur. A Polícia Civil confirmou a autuação de Jeferson Costa, o motorista responsável pelo acidente com duas mortes, por homicídio culposo, quando não há a intenção […]

Jeferson Costa foi liberado mediante pagamento de fiança no valor de cinco salários mínimos.

Ele segue internado no Hospital Regional Emília Câmara e deve ser transferido para cirurgia no fêmur.

A Polícia Civil confirmou a autuação de Jeferson Costa, o motorista responsável pelo acidente com duas mortes, por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A pena é bem mais branda.

Entretanto, o curso e dados da investigação podem mudar esse entendimento. A Delegada plantonista, Joedna Soares, foi a que atuou no caso.

A informação é de que, a princípio os homicídios cometidos na direção de veículo automotor são presumidamente culposos. “Essa é a regra. Caso a investigação reúna provas de dolo eventual, deve ser promovida a reclassificação para homicídio doloso (art. 121, CP)”, explicou.

A coleta de elementos adicionais, como imagens de câmeras de segurança, depoimentos e análises periciais, será determinante para a tipificação definitiva.

“A simples embriaguez ao volante, por si só, não caracteriza automaticamente o dolo eventual. É necessária a presença de circunstâncias adicionais que demonstrem a assunção consciente do risco de produzir o resultado morte”, explica.

Em Audiência de Custódia, realizada nesta segunda-feira (13), o juiz de plantão, Carlos Henrique Rossi, concedeu o direito de responder em liberdade a Jeferson Costa. Ele foi liberado mediante pagamento de fiança no valor de cinco salários mínimos.

Jeferson segue internado no Hospital Regional Emília Câmara e deve ser transferido para cirurgia no fêmur.

Fundamental agora será a atuação do Delegado Titular de Afogados. Caberá a ele concluir o inquérito, mantendo ou alterando a tipificação do crime.

Crimes interpretados como tentativa de homicídio doloso na região são exceção e não regra. Um dos casos aconteceu em Tabira, com a duplo atropelamento e morte em 2013 de Andreza Tailane Ferreira e Rosália Medeiros de Oliveira, de Riacho do Gado.

O autor foi julgado por homicídio doloso, condenado a 15 anos e dois meses após juri popular.

TCE imputa mais um débito a ex-prefeita Cida Oliveira

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Solidão. A finalidade: verificar a existência, no mês de Dezembro de 2014, ainda durante a gestão da ex-prefeita, Cida Oliveira, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Solidão.

A finalidade: verificar a existência, no mês de Dezembro de 2014, ainda durante a gestão da ex-prefeita, Cida Oliveira, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de Dezembro de 2015.

No Julgamento realizado na manhã desta terça (17), a Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, julgou irregular a Auditoria Especial, imputando débito solidário à Cida Oliveira,  Prefeita à época, do Município de Solidão, e a Eduardo Jerônimo Leite Alves de Oliveira, servidor. O valor imputado pelo TCE ainda será divulgado posteriormente no Diário Oficial.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. O órgão julgador, a segunda Câmara. O processo tem o número 17221766. A informação foi publicada no Afogados On Line.