Primeiro-ministro garante que terrorismo não desestabilizará a França e anuncia luto

Dado curioso em nota é que denúncias de aglomeração estão sendo encaminhadas para MP. Guarda Municipal ou PM não estariam sendo acionadas? 

Cidade teve 14 novos casos e chegou a 298

A Secretaria de Saúde informou que com uma maior testagem, através de Swab de nasofaringe, conseguiu fazer um diagnóstico mais precocemente e, consequemente, mapear epidemiologicamente os contactantes.

“Hoje, recebemos o resultado de 7 swabs encaminhados ao Lacen (já incluídos nos confirmados) nesta segunda fase de testes SES- PE”.

A Secretaria informou ainda, que o óbito em investigação, ocorrido na madrugada do último sábado (18), apresentou resultado de swab negativo para COVID-19.

Quem pega em flagrante aglomerações? “Estamos recebendo denúncias de pacientes com diagnostico confirmado para COVID 19, fazendo aglomerações e não cumprindo isolamento domiciliar”, diz a nota”.

Curioso que a Secretaria tem repassado ao Ministério Público todas essas denúncias para tomada de medidas cabíveis e responsabilização. Nos casos de flagrante,  importante acionar a ROMU ou a PM.

O MP pode encaminhar e cobrar a fiscalização,  mas passar pra ele no lugar de acionar guarda e PM para flagrante complica mais o cumprimento do Art. 268 – “é crime sair de casa com suspeita ou testado positivo para a COVID-19, com Pena: Detenção de 1 mês a 1 ano, e multa”.

Mais 14 casos: Tabira teve mais catorze confirmações de Covid-19,  chegando próxima à marca dos 300 casos, com 298. São 467 descartados e 23 em investigação. 

Dos casos confirmados foram 248 recuperados e cinco óbitos na Cidade das Tradições. 

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

Governador também defende Plano Nacional de Imunização. “Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo”.

Por André Luis

Falando ao repórter da Rádio Pajeú, Celso Brandão, durante a entrega da reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, nesta terça-feira (29), em Afogados da Ingazeira, o governador Paulo Câmara descartou temporariamente medidas restritivas mais duras no Estado para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Câmara destacou as medidas mais duras como o fechamento do comércio não essencial, logo no início da pandemia foi necessário, para dar tempo de estruturar a rede hospitalar no Estado.

“Temos tido essa preocupação desde o mês de março, quando o primeiro caso da Covid-19 chegou a Pernambuco, de buscar dar as respostas necessárias. Precisávamos naquele momento fazer toda uma política de isolamento, porque a ciência assim exigia e o mundo mostrou ser necessário as medidas que foram tomadas. Depois preparamos toda a nossa rede hospitalar para cuidar das pessoas que ficassem doentes. Isso foi feito com muita enfase, principalmente nos primeiros meses e montamos estruturas, principalmente de leitos de enfermaria e leitos de UTI em todas as regiões do estado de Pernambuco”, destacou Câmara.

O governador falou sobre o aumento de casos que volta a preocupar a todos no estado. “A partir dos meses de julho e agosto a situação melhorou um pouco, ou seja, o número de casos caíram, mas infelizmente temos visto agora, principalmente a partir do mês de novembro, um retorno. Não da mesma forma do início dessa pandemia, mas com números que ascendem preocupações adicionais”, frisou. 

Paulo Câmara destacou as ações que estão sendo tomadas a partir da percepção do aumento dos casos no Estado. Como a reabertura de quase 200 leitos de UTI durante este mês de dezembro. “Inclusive estamos abrindo aqui na próxima segunda-feira (4), em Afogados da Ingazeira, mais dez novos leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara, fora os leitos que já foram abertos em Serra Talhada, no Hospital Governador Eduardo Campos e que novos serão abertos lá também pra gente cuidar melhor da população que ficar doente”, destacou.

Questionado se Pernambuco acompanha o Plano Nacional de Imunização (PNI), ou se segue agenda de imunização própria, Câmara enfatizou ser preciso que a vacina chegue de uma forma nacional.

“Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo. Elas não existem, pelo contrário as vacinas não têm nem registro ainda, precisam ser registradas e estarem no Plano Nacional de Imunização (PNI). Isso nos conversamos com o próprio ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]. Ele garantiu que todas as vacinas autorizadas pelo governo Federal serão distribuídas por todos os estados e municípios, e vão fazer isso com muita responsabilidade”, informou Câmara.

Voltando a falar sobre o Plano de Combate a Covid-19, o governador disse que o monitoramento continua. “Vamos avaliar, a cada semana fazemos uma avaliação maior e a cada dia acompanhamos os números. No mês de dezembro as medidas já foram tomadas e infelizmente tivemos que restringir as questões das festividades de Natal e réveillon em todo o Pernambuco. Não vamos ter carnaval também, que é uma festa que tem toda a sua tradição aqui no estado, isso já foi anunciado. E vamos ao longo do mês de janeiro verificar se precisar ter um tipo a mais de restrição”, informou. 

O governador defendeu a conversa entre governo do Estado e municípios e pediu para que a população tenha paciência.

“Todos nós sabemos que a população está inquieta. Não é fácil ficar em isolamento social por tanto tempo, mas precisa ter ainda um pouco mais de paciência, enquanto a vacina não chega, usar a máscara, fazer todo o processo de higienização, evitar aglomeração, seguir as recomendações sanitárias para que possamos arrevessar sem maiores obstáculos esses meses que ainda faltam até a vacina chegar”, afirmou Câmara.

Segundo o governador, a expectativa é de que no final de janeiro já tenha uma parte da vacina sendo disponibilizada para a população. “A partir de fevereiro com uma quantidade maior que possa vacinar, principalmente os mais vulneráveis, que é a população mais idosa”, pontou Paulo Câmara.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (30), que durante sua visita à Brasília, onde participou de uma reunião que discutiu o Piso da Enfermagem na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aproveitou para fazer algumas visitas estratégicas.

Adelmo se reuniu com os deputados federais Felipe Carreras e Carlos Veras, além do ex-deputado federal Gonzaga Patriota.

“Em breve estaremos fazendo a pavimentação asfáltica de mais 15 ruas em nossa cidade, fruto de emendas de Felipe e Gonzaga, totalizando mais de 43 mil metros quadrados de pavimentação”, afirmou Adelmo. 

Ainda segundo o prefeito, também foram destinadas emendas para a saúde de Itapetim, todo o recurso incluindo pavimentação e saúde totaliza cerca de R$ 5 milhões. 

“Também quero agradecer ao deputado Carlos Veras por destinar recursos para a iluminação do Estádio Maxixão e para a saúde do nosso município”, pontuou Adelmo.

Depois de passar por Arcoverde,  o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, visita nesta terça (17), a sede dos Órgãos Operativos da SDS na cidade de Arcoverde. A visita acontece ao Batalhão de Polícia Militar e à Delegacia da Polícia Civil do município. O secretário ainda conversa com a imprensa, às 8h, na sede do 8º BPM, sediado na BR 232, KM 518, em Salgueiro.

A iniciativa faz parte de um trabalho de acompanhamento ao trabalho realizado no interior do Estado e quebra uma sequência em que os responsáveis pela Segurança Pública pouco vinham ao interior.

O tema segurança continua sendo o calo da gestão Paulo Câmara. Semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) protocolou, um relatório pedindo a revisão na estratégia de segurança pública prevista pelo Pacto Pela Vida. O documento foi entregue pelo presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, ao secretário de Desenvolvimento Social, Antônio de Pádua.

O diagnóstico traçado sobre a atual política de segurança pública no estado foi elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE após um estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes. O relatório sugere, ainda, alterações pontuais para reduzir os números da violência.