Primeiro FPM de junho tem alta inabitual; valor supera R$ 5,6 bi

Partidos aliados iniciaram uma articulação para formar uma espécie de coalizão para suceder o governo Michel Temer, seguindo o modelo da gestão de Itamar Franco após a queda de Fernando Collor.

A diferença, dizem aliados, é que o cenário de um eventual impeachment é remoto e Temer tem dito que não vai renunciar. A articulação em torno do governo de coalizão partiu do PSDB e começa a ganhar força em outras legendas.Pela avaliação, para isso acontecer, Temer teria de aceitar a “solução TSE”.

O Tribunal Superior Eleitoral retomará no mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.Esse cenário, dizem aliados do Planalto, seria a “saída honrosa”.

O governo enfrenta a pior crise política desde o ano passado, agravada pelas delações de executivos da JBS.”Com a crise política instalada, temos que tentar uma solução negociada que envolva o próprio Temer na decisão.

A grande dificuldade, a essa altura do campeonato, é fazer com que Temer caia na real”, disse ao Blog do Camarotti um importante cacique tucano.”Ele já tem sido, em várias conversas, alertado que as bancadas já começam a debandar. […] A situação é extremamente difícil”, acrescentou este aliado do presidente.

Líderes tucanos e do DEM têm alertado que há “debandada generalizada” e está “difícil segurar a base”.No PSDB, por exemplo, somente a cúpula do partido tem articulado para evitar uma saída imediata da legenda da base

O governador em exercício, Raul Henry, foi até o município de Araripina, nesta quarta-feira (31), onde assinou decreto n° 45.574, de 25 de janeiro, que institui a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados.

A medida altera os decretos n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, permitindo a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação da primeira parcela e a possibilidade de parcelamento do ICMS em até 12 vezes. Importantes indutores econômicos e comerciais da região, a extração e processamento da gipsita movimenta mais de R$ 70 milhões por ano na economia do Estado.

“O Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado. Precisamos estar sensíveis a esses pleitos para poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso das regiões”, disse.

Com a criação da Sistemática, o prazo de recolhimento do ICMS do polo passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas.

A novidade irá beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, sendo este último conhecido como a capital brasileira do gesso. O serviço concentra o recolhimento do ICMS nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia, tanto nas operações relacionadas às saídas internas, bem como, nas saídas interestaduais e de exportação de gipsita e derivados. Será oferecido também os benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.

Participaram da solenidade também os deputados federais Tadeu Alencar e Luciano Bivar; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Roberta Arraes, Socorro Pimentel e Lucas Ramos; o ex-prefeito de Araripina e ex-deputado Emanuel Bringel; o vice-prefeito de Araripina, Bringel Filho; além dos prefeitos João Bosco (Granito) e Cleomatson Coelho (Santa Filomena); do presidente da Câmara Municipal de Arararipina, o vereador Evilásio Matheus; e o diretor regional da Secretaria da Fazenda, Elias Júnior.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

O 21° Encontro Nacional de Motociclistas de Afogados da Ingazeira foi um sucesso, com quase trezentos motoclubes inscritos participando e a presença de motociclistas de onze diferentes Estados do Brasil. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi, mais uma vez, parceira do evento, que movimentou a economia da cidade durante a sua realização. 

“O encontro de motociclistas é um dos grandes eventos do nosso calendário turístico e cultural. Gera renda para Afogados, oportunidades de negócios para o nosso povo, aquece a nossa economia, movimentando desde os hotéis, bares, pousadas, restaurantes, até o vendedor informal”, destacou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, que participou da última noite do encontro. 

Além do Prefeito Sandrinho Palmeira, estiveram presentes também o vice-prefeito Daniel Valadares, o vereador César Tenório e o secretário de cultura e esportes Augusto Martins, e o seu adjunto, Luciano Pires. 

“Quero agradecer a todos, aos quase trezentos motoclubes inscritos, a presença do Prefeito, pelo empenho sem contestação. O que a gente pede, nas condições que ele tem, ele nos dá. Agradecer também ao deputado José Patriota, que também não mediu esforços para nos ajudar,” destacou Messias Pires, representante do motoclube Dragões de Aço.