Primeira parcela do FPM de outubro será de R$ 2,3 bilhões

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.

Na última quinta-feira (21), a prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município realizou a manutenção de todas as torres altas de iluminação pública do município. Com o uso de um caminhão guindaste, foram realizadas a troca de lâmpadas e de reatores.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestrutura, Sebastião Sales, a manutenção é corriqueira. Sebastião também afirmou ainda que o restante da iluminação pública está toda revisada e os casos pontuais que forem surgindo receberão a manutenção necessária.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, hoje, que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. 

O pedido tem relação com os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

O pedido de Furtado foi feito dentro de um processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MP, para que a Corte ajude a identificar os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, bem como dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O processo foi aberto ontem e o relator é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.

O objetivo do Ministério Público com o pedido é garantir recursos, caso os agentes públicos sejam condenados ao ressarcimento.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.

Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.

A equipe da Secretaria de Educação do município de Solidão esteve na última sexta (28) na Gerência Regional de Educação para receber uma premiação que reconhece as práticas pedagógicas vivenciadas pela equipe neste ano de 2017.

Estiveram no evento a Secretária Executiva de Educação, Professora Márcia Assunção e a Diretora Pedagógica de Ensino Professora Magda Melo. Com seis meses de gestão, a equipe comemora os resultados obtidos. Foi entregue o prêmio “Experiência Exitosa”, pela coordenadora Regional do programa Alfabetizar com Sucesso, professora Patrícia Roberta.

“Alcançar metas não é um desafio único e nem mensura a missão de quem se dedica a cuidar da Educação Pública. Agradeço aos professores, equipe gestora e pedagógica que aceitaram a nova proposta de trabalho adotada por nós, que exige desprendimento e entrega, além do Prefeito Djalma Alves pelo apoio em todas as ações”, destacou a Secretária de Educação Aparecida Ramos.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República. 

Em entrevista ao portal Metrópoles, o chefe do Executivo declarou não existir “nada de contundente” nas denúncias das trabalhadoras.

Além de repudiar as falas do presidente, a Fenae se coloca em permanente defesa das vítimas. “A declaração do presidente é repulsiva”, classifica o presidente da Federação, Sergio Takemoto. 

“Embora sua falta de empatia não seja novidade, vista à sua indiferença em relação aos quase 700 mil mortos pela Covid no país, não deixa de ser assustador ouvir um presidente relativizar as denúncias das mulheres e o sofrimento de cada uma delas”, enfatiza. 

“A Fenae se solidariza com as empregadas e com todas as mulheres que sofrem assédio e são desacreditadas por quem deveria defendê-las”, acrescenta Takemoto.

Em nota, advogadas das vítimas também repudiaram a declaração do presidente. Elas dizem ser motivo de tristeza que “condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos (…) sejam naturalizados” pelo chefe do Executivo. 

A nota ainda destaca: “(…) Assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar”.

Ao Metrópoles, o presidente afirmou: “Não vi nenhum depoimento mais contundente de qualquer mulher. Vi depoimentos de mulheres que sugeriram que isso poderia ter acontecido”.

A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, também se manifestou. “[O presidente da República] Não encontrou nada de contundente, mesmo depois das declarações estarrecedoras das mulheres porque, para ele, parece normal usar a expressão ‘pintou um clima’ em relação a meninas de 14 anos”, aponta a diretora. 

“É uma fala repugnante, mas compatível com outras tão graves que demonstram seu desprezo às mulheres. Não à toa elas são o público de maior rejeição ao presidente. Se foi uma tentativa de nos intimidar, não deu certo. Essas mulheres não estão sozinhas e sabem que têm todo nosso apoio. Elas não vão se calar!”, reforça Weber.