Presos donos de avião que matou Campos

Reclamando de atraso nos repasses do FEM e de R$ 500 mil da farmácia básica pelo Governo do Estado e nenhuma liberação de recursos da União, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), justifica as dificuldades enfrentadas por seu governo em Tabira.

Falando a Anchieta Santos  na Rádio Cidade FM, o poeta disse que pagando R$ 5 milhões de precatórios e 147 mil mês de INSS. “É quase impossível acomodar a folha de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”.Dias chegou a dizer que nestas condições nenhum gestor alcançará este objetivo.

Quando recebeu a gestão, a folha de pessoal atingia 69%. Mesmo admitindo que por ter sido reeleito a herança é sua, o prefeito assombrou o próximo prefeito de Tabira. “Tenho procurado minimizar os problemas do município, mas quem vier depois de mim vai pegar pior do que eu”.

A boa promessa do prefeito Sebastião Dias é de que em fevereiro os blocos cirúrgicos do hospital estarão funcionando. O prefeito tabirense assegurou que a escolha do candidato do grupo será feita pelas lideranças e o povo.

Nesta segunda (01.06), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, até às 17h, foram confirmados 03 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 19 suspeitos, 178 descartados, 106 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria destacou, que vale lembrar que dentro dos 106 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 943 carros de fora.

No boletim, a Secretaria reforça: o isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota, a Secretária de Educação Cecília Patriota e equipe de governo inauguraram duas piscinas de fibra, instaladas na Escola Municipal José Batista Neto, no Distrito de Ibitiranga, zona rural do município.

As piscinas têm 4x8m, e 2x4m, cada, com profundidade de 1.40m, e 1.20m. O local, onde estão fixados os equipamentos, conta com chuveiros e é cercado com grade de segurança. Na ação, a prefeitura investiu cerca de R$ 75 mil, com recursos próprios do município.

As piscinas serão utilizadas pelos alunos da escola e, ainda, pela comunidade.

Na solenidade de inauguração, o aluno Renan, deixou todas às pessoas presentes no ato emocionadas, ao discursar agradecendo pelas piscinas, sendo, posteriormente, elogiado pelo prefeito Anchieta Patriota.

O prefeito do município, Anchieta Patriota, lembrou que a implantação de piscinas nas escolas visa proporcionar atividades, como natação, para melhorar ainda mais a saúde dos alunos. O gestor também destacou inúmeras ações já realizadas em Ibitiranga, a exemplo de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas, reforma da Praça Pedro Bezerra, e sistemas de abastecimento de água, inclusive mais um será inaugurado na próxima quinta-feira.

Mais piscinas – Estão sendo implantadas mais piscinas nas Escola dos Povoados de Itã e Novo Pernambuco, além da Escola Domingos Jacinto Ferreira, também em Ibitiranga. A implantação desses equipamentos nas unidades de ensino começou no ano passado pela escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, na sede.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.