Presidente Lula sanciona na íntegra o Desenrola Brasil

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (11.05), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

No encontro, os gestores conversaram sobre parcerias entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco na área de infraestrutura, entre elas: a volta do controle das atividades do Complexo Industrial Portuário de Suape ao Estado. O presidente Michel Temer volta a Pernambuco ainda neste mês para oficializar a devolução.

Participaram da reunião também o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o deputado federal Fernando Monteiro; e o secretário estadual da Casa Civil, Antonio Carlos Figueira.

O deputado federal Fernando Filho foi indicado nesta segunda-feira (02/02) para a liderança do PSB na Câmara Federal. Fernando, que está no terceiro mandato consecutivo, contou com o apoio decisivo do governador de Pernambuco Paulo Câmara, que conversou com parlamentares durante a semana. O PSB tem 34 representantes na Câmara, sendo oito pernambucanos. Fernando Filho foi candidato único ao cargo, construindo o consenso na base e assegurando inclusive o apoio de Gonzaga Patriota, que também chegou a postular a indicação.

“Estou muito feliz por representar o meu partido num momento tão importante da vida política brasileira. Durante a campanha de 2014 assumimos compromissos com temas como as reformas política e tributária, novo pacto federativo e destinação mais recursos para saúde e educação. Quero  trabalhar para que o PSB persiga estes projetos”, afirmou Fernando, que ocupará o posto até 2016.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, nesta sexta-feira (8), cidade onde ele uniu em seu palanque as três principais forças políticas locais. 

“O momento é de unir Pernambuco. Foi assim que eu aprendi a fazer com Eduardo. Será assim que vamos governar”, destacou Danilo. 

Em Brejo, Danilo recebeu o apoio político do prefeito Roberto Asfora, que promoveu um ato para dizer que está com o socialista e o time da Frente Popular. “Meu caro governador, pode contar comigo e com meu povo, que marcha comigo há muito tempo”, discursou o prefeito, que apoia Eduardo da Fonte para deputado federal e Thiago Pontes, para estadual.

Danilo também reuniu-se com o ex-prefeito Doutor Edson, que recebeu o socialista com seu grupo político, incluindo o ex-vice-prefeito Josevaldo Caubói, que também já disputou a prefeitura local. Ambos votam em Renildo Calheiros para federal. Para estadual, Doutor Edson está com Waldemar Borges; enquanto que Caubói apoia João Paulo Costa. 

O roteiro em Brejo da Madre de Deus encerrou com uma visita a Rubinho, liderança histórica da Frente Popular no município. Danilo cumpriu a agenda ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes e do pré-candidato a federal Pedro Campos. A próxima parada do pré-candidato é Taquaritinga do Norte.

Os quarenta anos de vida pública do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira foram comemorados, nesta terça (17), durante Reunião Solene no Museu Palácio Joaquim Nabuco. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e reuniu políticos, amigos, familiares e correligionários.

Ao abrir a cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), manifestou que “a Casa nunca realizou homenagem tão justa como essa. Com Inocêncio Oliveira, aprendi a fazer política com mais transparência e compromisso”, acrescentou.

Presidindo a reunião, o deputado Rogério Leão (PR) exaltou a trajetória política iniciada em 1974 pelo ex-deputado, destacando seus dez mandatos consecutivos na Câmara Federal. O parlamentar também ressaltou que, como presidente Parlamento, Oliveira assumiu a presidência da República por mais de dez vezes no Governo Itamar Franco, totalizando 64 dias.

Rodrigo Novaes se referiu a Oliveira como “um dos maiores líderes políticos de sua época”. O parlamentar fez menção, ainda, às obras realizadas pelo político, nascido em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. “Exemplo de persistência e trabalho, doutor Inocêncio é referência para toda uma nova geração de políticos”, expressou.

Após receber uma placa comemorativa da Alepe, Oliveira agradeceu a homenagem e elencou obras que foram implementadas em Serra Talhada, como estradas, hospitais e polos universitários.

“Acredito em Deus, na espécie humana, na igualdade de direitos sem distinção de raça, sexo e cor, na cultura que planeja, e no trabalho que constrói. E acredito no País, apesar das dificuldades que enfrenta”, expressou.

Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Levantamento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostra que em setembro do ano passado, 1.700 funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos de R$ 185 mil por mês.

Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores. A Câmara argumenta que não desrespeita a lei do teto salarial e que casos com vencimentos que superam essa faixa podem ser explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio moradia, aposentadoria ou despesas médicas, por exemplo

A assessoria de imprensa da Câmara justificou ainda que “vem aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos seus servidores que excedem o limite constitucional, conhecido como “abate-teto”, desde determinação do Supremo Tribunal Federal em 2013″. O mecanismo é um redutor de salário quando o servidor recebe acima do teto em uma mesma folha de pagamento. Outro artifício usado é o pagamento de benefícios em folhas de pagamento separadas, o que desobriga o uso do “abate-teto” e permite que um mesmo servidor ganhe acima do previsto na lei e não pague imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o valor.

Além dos 513 deputados, atualmente, a Câmara possui 3.349 servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs), 10.732 secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.

Transparência

Anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência ainda não chegou ao portal de alguns órgãos do governo. No site da Câmara, por exemplo, não é possível cruzar informações entre a matrícula dos servidores e seus nomes. A Casa só oferece os dados tabelados sem os nomes e, para obtê-los, é preciso pesquisar nome por nome. O sistema da Câmara também não soma as folhas de pagamento dos servidores, então, quando um servidor tem mais de uma folha, o cálculo tem que ser feito de forma manual.

Já no Senado, a pesquisa também é realizada através do site, mas, assim como na Câmara, eles não são disponibilizados de forma a facilitar a comparação e soma dos salários e quem realiza a busca precisa entrar no nome de cada servidor para verificar a remuneração individualmente.