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Presidente do TSE ligou para Lula e Bolsonaro antes de proclamar resultado

Por André Luis

Moraes defendeu o combate à desinformação e disse que eventuais contestações contra o resultado seguirão o devido processo legal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ligou pessoalmente na noite deste domingo (30) para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o segundo colocado, o atual chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro (PL), para cumprimentar pela participação no processo democrático. No telefonema, ele informou que a Justiça Eleitoral estava apta a declarar o resultado oficial das Eleições Gerais 2022. “Cumprimentei ambos por terem participado do mais importante momento da democracia, que são as eleições”, disse.

Alexandre de Moraes negou haver risco real de contestação do resultado do pleito. “O resultado foi proclamado, aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados em dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro”, afirmou. Quanto a eventuais fissuras, o ministro afirmou fazer parte do jogo político e democrático. “Agora compete muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que foram eleitos governarão para todos e não só para os seus eleitores. Se houver contestações dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente. Isso faz parte do Estado de Direito.”

PRF

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral irá apurar se as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo interferiram no andamento das eleições. Ele descartou, no entanto, ter havido influência sobre o resultado e a participação dos eleitores no pleito. “Na região Nordeste, em que se colocou que a operação teria atrapalhado, diminuiu a abstenção. Em outras regiões onde não houve operação, aumentou a abstenção. Então, não se mostrou nexo de causalidade”, afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes, a resposta por escrito do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será juntada aos autos. “Se ficar comprovado desvio de finalidade ou abuso de poder, ele responderá. Não só ele, como aqueles que executaram as ordens responderão civil e criminalmente”, disse.

Abstenção

O ministro afirmou não ser possível relacionar a queda na abstenção em comparação com o primeiro turno com a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios oferecessem transporte público gratuito para que os eleitores pudessem votar. No entanto, considerou ser esse um direito da eleitora e do eleitor.

“Nós devemos, nas próximas eleições, consagrar o transporte público gratuito em todos os municípios do Brasil. O eleitor e a eleitora não podem deixar de instrumentalizar o seu direito político a partir do voto por eventualmente não ter condições de pagar o transporte”, afirmou.

Fake News

Alexandre de Moraes afirmou não ter dúvidas sobre a necessidade de alteração da legislação para punir quem dissemina desinformação. “As plataformas continuam sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tradicional tem total liberdade de expressão. Ela pode ser responsabilizada. As plataformas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são as maiores empresas de tecnologia”, observou.

De acordo com o ministro, o TSE continuará combatendo a disseminação de notícias fraudulentas e discursos de ódio. “Isso permitiu a edição das resoluções e as decisões que tomamos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para que possamos levar o mínimo de diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que nós possamos ter instrumentos mais eficazes contra a proliferação de fake news nas próximas eleições”, destacou o presidente do TSE.

Impugnações

Alexandre de Moraes afirmou que os processos de impugnação contra as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro ainda estão em fase de instrução e serão tratados normalmente dentro dos trâmites legais. “As provas serão produzidas e, finalmente, o Plenário do TSE irá julgar”, explicou. “A democracia se consubstancia também com o Estado de Direito. Ou seja, as regras democráticas respeitam também as regras do Estado de Direito. Se houve inelegibilidade, serão julgadas. Se não houve, serão indeferidas. Nós iremos julgar e analisar normalmente”, completou o ministro.

Armas e celular

O presidente do TSE ainda afirmou que a restrição do uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação veio para ficar e que as medidas para aumentar ainda mais a segurança do eleitorado poderão ser aperfeiçoadas. “A arma do eleitor no dia da eleição é seu voto: a mais importante arma da democracia”, asseverou.

Ele explicou que a proibição do uso de aparelhos de celular nas cabines de votação evitou que trabalhadores fossem assediados eleitoralmente. “É o celular que permite o assédio eleitoral. Isso só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou em B. E, levando o celular, isso pode ser comprovado”, disse.

Transparência

Alexandre de Moraes citou também as ações do TSE para assegurar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro, como o convite à participação de observadores internacionais, que, ao lado do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), puderam acompanhar todo o pleito e demonstrar a confiabilidade das eleições.

 “Fazem parte do jogo democrático eleições com placares mais estendidos e eleições com placares menos estendidos. O que o TSE pode garantir à sociedade brasileira é que as eleições são limpas, seguras e transparentes. E isso é muito importante para qualquer pacificação. Quem venceu sabe que venceu de forma justa e quem não venceu sabe que não venceu porque votos faltaram. E isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Forças Armadas

Segundo Alexandre de Moraes, as Forças Armadas atuaram como as demais entidades fiscalizadoras das Eleições 2022, dentro da regulamentação prevista pelo TSE. O relatório dos Boletins de Urna feito pela instituição e que a inda não foi apresentado não compromete o processo eleitoral, uma vez que o Tribunal de Contas da União constatou não haver qualquer irregularidade no primeiro turno do pleito. “O TCU concluiu que o que é depositado na urna eletrônica e apurado é a vontade exata da eleitora e do eleitor”, disse.

Outras Notícias

Anchieta Patriota visita UBS e Escolas em Serra Branca

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), visitou ainda na comunidade a Unidade Básica de Saúde (UBS) Orisvaldo Inácio da Silva e as Escolas Municipais Padre José de Anchieta e Professora Maria Giselda Simões. Ele esteve na companhia do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e da secretária municipal de assistência social, Kátia Santos, que é moradora […]

Informações e foto: Aryel Aquino

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), visitou ainda na comunidade a Unidade Básica de Saúde (UBS) Orisvaldo Inácio da Silva e as Escolas Municipais Padre José de Anchieta e Professora Maria Giselda Simões.

Ele esteve na companhia do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e da secretária municipal de assistência social, Kátia Santos, que é moradora da localidade.

Na UBS, o governante carnaibano conversou com os funcionários e pacientes, que aguardavam atendimento médico.  Já nas escolas, o prefeito, Anchieta Patriota visitou  salas de aula, conversou com professores e alunos.

Ações em Serra Branca: Além da construção do calçamento da Rua José Lucas Evangelista, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, perfurou recentemente na comunidade um poço, com uma vazão de 5 mil litros de água, o que vai garantir o abastecimento de cerca de 250 família da localidade.

Prefeitura realiza ação “Arcoverde por Elas” com serviços para mulheres

A Prefeitura de Arcoverde promoveu, nesta terça-feira (10), a ação “Arcoverde por Elas” na Praça da Bandeira. A atividade reuniu diferentes secretarias municipais e ofereceu serviços e orientações voltados ao público feminino. Segundo a prefeitura, a iniciativa integrou a programação do Mês da Mulher e teve como objetivo ampliar o acesso das moradoras de Arcoverde […]

A Prefeitura de Arcoverde promoveu, nesta terça-feira (10), a ação “Arcoverde por Elas” na Praça da Bandeira. A atividade reuniu diferentes secretarias municipais e ofereceu serviços e orientações voltados ao público feminino.

Segundo a prefeitura, a iniciativa integrou a programação do Mês da Mulher e teve como objetivo ampliar o acesso das moradoras de Arcoverde a políticas públicas municipais.

Durante o evento, foram disponibilizados atendimentos na área de saúde, orientações jurídicas e sociais, emissão de documentos e ações de apoio ao empreendedorismo. A programação também incluiu atividades de autocuidado, dança e apresentações culturais.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, afirmou que a ação reuniu diferentes áreas da administração municipal. “Foi uma tarde incrível, com grande participação das mulheres arcoverdenses. A integração das secretarias mostra o compromisso da gestão em criar espaços de cuidado, informação e valorização para todas”, disse.

O prefeito Zeca Cavalcanti declarou que a iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços públicos. “O ‘Arcoverde por Elas’ representa respeito, cuidado e valorização das mulheres da nossa cidade. Reunimos serviços, informação e acolhimento em um só espaço”, afirmou.

Pernambuco receberá R$ 15 milhões contra seca, garante Humberto‏

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou, em reunião com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e prefeitos pernambucanos de municípios da região do Moxotó e do Pajeú, no sertão de Pernambuco, a liberação de R$ 15 milhões em caráter emergencial para minimizar os efeitos da seca no semiárido. De acordo […]

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou, em reunião com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e prefeitos pernambucanos de municípios da região do Moxotó e do Pajeú, no sertão de Pernambuco, a liberação de R$ 15 milhões em caráter emergencial para minimizar os efeitos da seca no semiárido.

De acordo com Humberto, os recursos serão destinados à ampliação da Operação Carro-Pipa e à construção de adutoras de engate rápido nos próximos seis meses. “Essa verba é muito importante para o auxílio dos municípios que sofrem com a estiagem de forma prolongada há cinco anos. A região está há cinco meses em situação de seca”, afirmou Humberto. Atualmente, segundo ele, 1.246 carros-pipa estão em operação em 98 cidades pernambucanas.

Na reunião, o ministro informou que o Governo do Estado também é responsável por destinar recursos para atender outra parcela de municípios com o abastecimento de água por meio de carros-pipa. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, porém, ressaltou que ainda existem cidades sem atendimento.

A comitiva de prefeitos presente no encontro aproveitou para pedir informações sobre as obras hídricas em execução no Estado, como a Adutora do Pajeú. Occhi afirmou que a execução do eixo central da adutora, que vai até Teixeira (PB), não será paralisada, assim como os ramais para os municípios pernambucanos de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que foram incluídos no projeto.

Segundo o ministro, o empreendimento está entre os seis prioritários para a região e os desembolsos mensais serão mantidos. “Essa obra está preservada. Mesmo com o contingenciamento, a presidenta Dilma determinou que não houvesse interrupção”, assegurou Humberto.

As obras prioritárias na região Nordeste são as adutoras do Pajeú e do Agreste (PE), as Vertentes Litorâneas (PB), o Canal do Sertão (AL), o Cinturão das Águas (CE) e a Barragem Oiticica (RN) – além da transposição do Rio São Francisco, que beneficiará 12 milhões de moradores do semiárido.

Uma outra audiência foi marcada para a primeira quinzena de julho com o objetivo de avaliar os encaminhamentos do encontro desta semana. Os prefeitos também solicitaram uma audiência com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Fábio Assunção vira réu por quatro crimes três anos após confusão em Arcoverde

Três anos após se envolver em uma confusão em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, o ator Fábio Assunção, 48, tornou-se réu por quatro crimes. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele responde por dano, resistência, desobediência e desacato.”A denúncia do processo foi aceita no dia 2 de abril deste ano, na Vara Criminal […]

Três anos após se envolver em uma confusão em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, o ator Fábio Assunção, 48, tornou-se réu por quatro crimes.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele responde por dano, resistência, desobediência e desacato.”A denúncia do processo foi aceita no dia 2 de abril deste ano, na Vara Criminal de Arcoverde. Após ser citado, o acusado terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, ou seja, a contestação”, diz o TJPE em nota.

Em nota oficial, a polícia informou que o ator teria se envolvido em uma briga no Pátio de Eventos da cidade e ficado agressivo. No caminho, os policiais foram informados de que Fábio estava ameaçando duas jovens.

Ao tentarem conduzi-lo para a delegacia, novamente o ator ficou agressivo e se negou a entrar na viatura, sendo necessário o uso de algemas. Quando os policiais o colocaram na viatura, ele quebrou o vidro traseiro do carro.

Em um dos vídeos que circulou na internet, ele apareceu no chão, sendo ofendido por moradores, que o acusavam de “acabar com o São João” da cidade. Em outro vídeo, Assunção aparece pedindo para “chamar o sargento” porque quer “olhar no olho dele”.

O ator passou por novo tratamento após o episódio para se libertar das drogas e do alcool. Ele está a meses sem novos episódios ligados ao vício, se dedicando à família e ao trabalho.

Serra: Câmara aprova medidas de emergência contra o Coronavirus

Na manhã desta sexta-feira (03/04), aconteceu uma sessão extraordinária da Câmara de Serra Talhada, por meio de videoconferência, em caráter de urgência. Os vereadores discutiram o projeto de nº 018/2020, que reconhece a calamidade pública municipal, gerada pela pandemia do COVID-19, validando aos atos administrativos do Poder Executivo. A prefeitura foi autorizada a contratar profissionais da […]

Reuniões não tem ocorrido na sede. Debate foi por videoconferência

Na manhã desta sexta-feira (03/04), aconteceu uma sessão extraordinária da Câmara de Serra Talhada, por meio de videoconferência, em caráter de urgência.

Os vereadores discutiram o projeto de nº 018/2020, que reconhece a calamidade pública municipal, gerada pela pandemia do COVID-19, validando aos atos administrativos do Poder Executivo.

A prefeitura foi autorizada a contratar profissionais da área da saúde, em caráter temporário, em razão do excepcional interesse público, para suprir as necessidades decorrentes da emergência em saúde pública de importância internacional provenientes do novo coronavírus (COVID-19).

Ainda distribuir kit alimentação/merenda escolar ao grupo familiar do aluno da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, como forma de reforço da imunidade e impedir que, qualquer situação de desnutrição infantil se agrave,  durante o período em que as aulas estiverem suspensas na Rede Municipal de Ensino;

Também  distribuir cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, como forma de lhes garantir a segurança alimentar e nutricional, constituindo uma medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).

O legislativo votou, ainda, no projeto de lei nº 019/2020, que institui o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – FMEC, criado com o objetivo de garantir recursos para apoiar o desenvolvimento de atividades e ações nas áreas de saúde pública para combater pandemia da Covid-19.

Após a leitura dos projetos, os Vereadores compreenderam a urgência das matérias e ambos foram aprovados por unanimidade.