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Presidente do TCE esclarece sobre uso de verbas do Fundeb

Por André Luis
O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, concedeu entrevista ao jornal Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (19) para falar sobre o uso indevido das verbas do FUNDEB.
A entrevista traz esclarecimentos sobre o posicionamento do TCE a respeito do assunto. Confira na íntegra:

1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar, assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no pagamento de aposentadorias e pensões. O TCE autorizou o governo do Estado a usar os recursos do FUNDEB para pagar aposentados?

TCE – Primeiro, quero ressaltar que o TCE de Pernambuco respeita todas as instituições de controle, notadamente o TCU, que é um modelo de instituição republicana. Ademais, o processo ainda encontra-se em sede de medida cautelar. Quanto ao posicionamento do TCE em relação a essa questão, jamais o Tribunal de Contas autorizou ou autorizará qualquer administração municipal ou estadual a usar recursos do FUNDEB para pagar pensionistas e aposentados. É preciso que todos observem que a narrativa da aplicação de recursos do FUNDEB em pensionistas e aposentados da educação é fruto do que chamamos modernamente de pós-verdade, ou seja, uma inverdade construída e repetida à exaustão.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, todos os anos, analisa as contas de governo do Estado de Pernambuco, e jamais detectou em suas auditorias aplicação de recursos do FUNDEB para pagamento de inativos. Até porque, se tivesse detectado, o TCE imputaria grave irregularidade ao gestor, inclusive com devolução de recursos.

2 – E por que isso não vale para a regra dos 25% de aplicação na educação? Qual a diferença entre esse percentual e os recursos do FUNDEB?
TCE – Foi lançada uma cortina de fumaça sobre a verdade, ou seja, as narrativas trouxeram à tona recursos do FUNDEB, quando em verdade o TCE editou uma resolução que trata dos 25% de aplicação na manutenção do desenvolvimento do ensino, que está prevista na Constituição Federal. Dizendo de outra forma, tratam-se de coisas completamente diversas.

O percentual de 25% é uma garantia de aplicação mínima a ser construída por cada Ente. Existe uma margem maior de escolha pelo gestor. Bem diferente do FUNDEB, que a verba é carimbada, ou seja, com destinação vinculada e exclusiva.

Enquanto o Fundeb é um fundo criado com recursos que são transferidos da União para os estados e de estados para municípios (transferência de fundo a fundo), com aplicação vinculada em políticas de educação, o percentual de 25%, previsto na Constituição, é o mínimo a ser alcançado pelo gestor através de investimentos na educação, a partir de impostos arrecadados e transferidos para o Ente.

3 – Então o TCE autorizou o uso dos 25% para pagamento de pensionistas da educação?

TCE – Ao contrário. Desde 2002, o TCE publicou uma resolução afirmando que não se pode computar para a complementação dos 25% de aplicação mínima para desenvolvimento e manutenção de educação gastos com pensão e aposentadoria. Fomos os primeiros a afirmar que isso não respeitava o mínimo constitucional.

Inclusive, na época, ou seja, há 20 anos, demos os prazos para que os municípios e o Estado se enquadrassem. Ocorre que, o Estado de Pernambuco, no ano de 2002, aprovou uma Lei Complementar que disse exatamente o contrário do que havíamos dito, ou seja, que o Estado iria computar os aposentados e pensionistas da educação para o alcance dos 25%. Esta lei nunca foi declarada inconstitucional, nem questionada por nenhum outro órgão de controle e vigorou durante cinco governos. O único órgão que todos os anos fez recomendações sobre esse aspecto foi o TCE, anotando o equívoco legislativo cometido pelo Estado.

Só a partir de 2020, com a Emenda Constitucional 108, se passou a dar um tratamento indiscutível à matéria. Depois dessa nova postura constitucional, o TCE editou uma resolução para que houvesse um regime de transição, de forma a garantir, além da segurança jurídica (a lei vigorava há 19 anos), gastos mais racionais, preservar o planejamento público e evitar desperdício de recursos, notadamente num ano em que há vedação de aumento de salário de servidores públicos, em razão da pandemia.

4 – Por que o TCE estabeleceu um prazo de até 3 anos para o Estado deixar de computar gasto com professores aposentados do limite constitucional de 25%?
TCE – Uma leitura mais detida e criteriosa da nossa resolução deixa claro que o TCE não deu um prazo de três anos para o cumprimento da norma constitucional. Na verdade, o Tribunal estabeleceu uma regra de transição para adequação do Estado à nova norma constitucional e fez isso para evitar um gasto sem planejamento, ou seja, desperdício de recursos públicos da educação. Tudo feito dentro da previsão de razoabilidade e proporcionalidade, que deve reger todas as decisões dos Tribunais de Contas.
5 – Como o TCE recebeu essa cautelar do Tribunal de Contas da União? A decisão do ministro Walton invade a competência do Tribunal de Contas de Pernambuco?  
TCE – Recebemos com naturalidade e com respeito à deliberação tomada por aquele prestigioso Tribunal, até porque não somos parte no processo. Contudo, é motivo de preocupação as determinações da Corte de Contas da União sobre fontes de recursos exclusivamente estaduais, o que pode pôr em risco a harmonia federativa e a autonomia de todo o sistema dos Tribunais de Contas. Temos convicção que tudo será devidamente esclarecido no âmbito daquele Tribunal.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco barra antecipar reabertura de shoppings

Setor queria voltar a receber público a partir do próximo dia 15 Folha PE O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach, informou, na noite desta quinta-feira (11), que a reabertura dos shoppings centers para o público em Pernambuco não vai ser antecipada, como havia solicitado a Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco […]

Setor queria voltar a receber público a partir do próximo dia 15

Folha PE

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach, informou, na noite desta quinta-feira (11), que a reabertura dos shoppings centers para o público em Pernambuco não vai ser antecipada, como havia solicitado a Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Alshop).

O pedido era para que essa reabertura ocorresse já na próxima segunda-feira (15), o que foi vetado. “Vamos manter a previsão dos itens que estavam previstos, então é o varejo de rua (lojas de até 200 metros quadrados nos bairros e no centro), salões de beleza e serviços de estética, lojas de veículos e o retorno dos treinos dos times de futebol profissional. Para essa semana que começa no dia 15, são essas as medidas”, disse Schwambach.

Os shoppings e demais lojas de comércio não essencial de Pernambuco estão fechados desde o dia 21 de março, por determinação do governador Paulo Câmara, em uma medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Na última segunda (8), foi autorizada a reabertura das lojas dos shoppings para a venda de produtos com retirada em sistema de drive-thru, nos estacionamentos dos centros de compras. Esse passo, inicialmente, seria dado somente no dia 15, mas foi antecipado já a pedido do setor, um dos que mais promove a aglomeração de pessoas.

A reabertura dos centros de compras para o público, por sua vez, está programada para a fase 3 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, que ainda não tem data estabelecida para ser posta em prática. A retomada das atividades está sendo programada para acontecer de forma gradual, ao longo de 11 semanas.

As fases podem ser antecipadas, adiadas ou até mesmo haver um retrocesso de acordo com os dados epidemiológicos da Covid-19 nas regiões do Estado. Um exemplo é o caso das matas Norte e Sul e do Agreste, que não avançarão para a fase 4.3 do plano, a partir do 15, por conta do aumento do número de casos da doença e na sobrecarga no sistema de saúde dessas regiões.

Arcoverde: prefeitura nega maquiagem na Educação

Prezado Nill Júnior, A Gestão Municipal de Arcoverde informa que o Prefeito Wellington Maciel concederá em breve, uma Coletiva de Imprensa, onde será lançado um grande pacote de reestruturação da Educação em nosso município. Em resposta às colocações da sua postagem na data de hoje (04/11), intitulada de ‘Arcoverde: gestão Wellington Maciel dá bola fora […]

Prezado Nill Júnior,

A Gestão Municipal de Arcoverde informa que o Prefeito Wellington Maciel concederá em breve, uma Coletiva de Imprensa, onde será lançado um grande pacote de reestruturação da Educação em nosso município.

Em resposta às colocações da sua postagem na data de hoje (04/11), intitulada de ‘Arcoverde: gestão Wellington Maciel dá bola fora na educação’, esclarecemos que não é verdade que as obras estão sendo “maquiadas”, como o senhor afirmou no texto. Pelo contrário, há poucos dias, foi concluída a total reforma da Escola Municipal Antônio Joaquim da Silva, localizada no bairro da Boa Vista, a qual foi completamente reestruturada e lançamos um vídeo hoje (04/11), um material mostrando como eram as suas dependências antes da reforma e como agora a referida escola se encontra, servindo devidamente e da melhor forma possível, aos seus estudantes e educadores.

Esclarecemos também que primeira-dama de Arcoverde, Rejane Maciel, não ocupa cargos na Prefeitura Municipal e também não interfere na atual gestão. Ela é uma voluntaria, que tem colaborado em algumas das ações promovidas pela Assistência Social no município.

Por fim, afirmamos que o Prefeito Wellington Maciel é um gestor público que sabe de todas as suas obrigações, principalmente da aplicação de verbas mínimas para a Educação, com recursos do município.

Se o senhor jornalista achar que existe algum tipo de maquiagem em alguma obra de Gestão Municipal de Arcoverde, a referida administração ficaria feliz em recebê-lo na nossa cidade, para lhe mostrar todas as obras que estão sendo realizadas, assim como as que ainda serão, contemplando especialmente instituições da nossa rede municipal de ensino.

Certos da sua compreensão,

Prefeitura de Arcoverde 

Patriota responde descortesia de Romero Sales: “aqui fazemos política diferente”

Usando a palavra no evento de entrega de títulos de terra com as presenças da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscilla Krause, o deputado estadual José Patriota não deixou passar uma descortesia do Deputado Romero Sales. Romero não citou Patriota na saudação inicial, falando apenas em nomes da oposição local, como o ex-vereador e […]

Usando a palavra no evento de entrega de títulos de terra com as presenças da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscilla Krause, o deputado estadual José Patriota não deixou passar uma descortesia do Deputado Romero Sales.

Romero não citou Patriota na saudação inicial, falando apenas em nomes da oposição local, como o ex-vereador e Zé Negão. Patriota não deixou passar batido.

“Parabéns por sua presença em Afogados deputado Romero Sales. Você esqueceu de me citar em sua fala mas eu não deixarei de citar o seu nome na minha fala. Seja muito bem vindo à nossa terra”.

E cutucou: “aqui fazemos política diferente, com respeito, com convivência harmônica entre os contrários. Porque sabemos que nossos inimigos comuns são a miséria, a fome e o desemprego”. Foto de Júnior Finfa.

Tabira: Djalma retira candidatura na Câmara, mas se lança candidato a prefeito

por Anchieta Santos O Programa Show da Tarde desta quinta-feira (30) recebeu o Vereador Djalma das Almofadas que disse que já que a maioria declarou apoio a Marcos Crente não faz mais sentido ele manter a candidatura, mas confessou que se alguém do grupo colocar o nome para não ter chapa única ganha o voto […]

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por Anchieta Santos

O Programa Show da Tarde desta quinta-feira (30) recebeu o Vereador Djalma das Almofadas que disse que já que a maioria declarou apoio a Marcos Crente não faz mais sentido ele manter a candidatura, mas confessou que se alguém do grupo colocar o nome para não ter chapa única ganha o voto dele, caso contrário, vai se abster no dia da eleição, mas em Marcos Crente não vota.

Outro ponto da entrevista que chamou atenção foi quando o vereador foi perguntado se esse episódio poderia levá-lo para o palanque de Sebastião Dias. “Há essa possibilidade sim e também de me filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Quando a gente leva um tombo se levanta com mais força e agora vou fazer questão de ser candidato a prefeito porque vejo meu nome muito aclamado pelos bairros e zona rural”, respondeu Djalma.

Escola Municipal Baraúnas recebe prêmio de melhor Gestão Escolar de Pernambuco

Num evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação, na tarde desta quinta, 10 de dezembro, em Gravatá, a Escola Municipal Baraúnas recebeu o Prêmio Gestão Escolar 2015/2016. Concorrendo com educandários estaduais e municipais de Pernambuco, Baraúnas já está classificada para a fase Nordeste e poderá concorrer a nível nacional. Na solenidade, que contou com a […]

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Num evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação, na tarde desta quinta, 10 de dezembro, em Gravatá, a Escola Municipal Baraúnas recebeu o Prêmio Gestão Escolar 2015/2016. Concorrendo com educandários estaduais e municipais de Pernambuco, Baraúnas já está classificada para a fase Nordeste e poderá concorrer a nível nacional.

Na solenidade, que contou com a presença do secretário estadual de Educação Fred Amâncio, do prefeito Romério Guimarães, da secretária Acidália Xavier e da gestora de Baraúnas Elaine de França Brito, entre outras autoridades, foi conferida a honraria à escola egipciense.

O prefeito Romério Guimarães destacou que “esta conquista da Escola Municipal Baraúnas orgulha a todos do Berço Imortal da Poesia, indicando que estamos investindo certo, além do mais, incentiva a todos para que novas metas sejam atingidas”.
A Escola Municipal Baraúnas está localizada a 20 quilômetros da sede do município e atende 286 alunos, distribuídos em 17 turmas de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º anos. Seus estudantes são oriundos de 13 comunidades rurais.