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Presidente do STM defende que casos de violência doméstica entre militares sejam julgados pela Justiça comum

Por Michael Andrade

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24), que casos de violência doméstica envolvendo militares no âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A manifestação ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na Escola Superior da Advocacia para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo a ministra, a condição de militar não impede que mulheres integrantes das Forças Armadas sejam vítimas de violência praticada por companheiros no ambiente doméstico. Para ela, nesses casos, as varas especializadas em violência doméstica possuem mecanismos de proteção mais abrangentes.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou.

Maria Elizabeth destacou que a Justiça Militar Federal não dispõe de todos os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, especialmente medidas protetivas de natureza cível. Esse é um dos fundamentos apresentados pela ministra para defender que esses casos sejam encaminhados à Justiça comum.

A posição manifestada pela presidente do STM representa uma defesa jurídica feita pela ministra durante o debate e não uma alteração automática das regras de competência atualmente aplicadas pelos tribunais.

O encontro também discutiu os avanços obtidos nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foi lançado o livro “20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade”, obra coletiva escrita por mulheres, além de “Curso de Direitos Humanos”, de Sidney Guerra.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Outras Notícias

Tabira: prefeito Sebastião Dias veta projeto do capacete fechado

Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo. O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado,  vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte […]

Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo.

O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado,  vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte de seus pares. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Assim o Projeto retorna ao Poder Legislativo para ser apreciado, só sendo derrubado com maioria qualificada. “Insistente”, a vereadora advogada Claudiceia Rocha (PSB), que não considera o projeto inconstitucional, mesmo diante do alerta feito pelo Detran, MP, PM e imprensa, ainda tem esperanças de ver a lei valendo em Tabira.

A decisão de Sebastião teve por base o próprio depoimento da promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado e sancionado já nascerá sem nenhuma validade”.

Sertânia inaugura mamógrafo em Hospital Municipal

Encerrando as comemorações do Outubro Rosa, a gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou para a população um mamógrafo, nesta segunda-feira (30.10), no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. O aparelho, que custou R$ 615 mil, foi adquirido por meio do duodécimo, recursos oriundos da devolução da Câmara Municipal. “A mamografia é o exame considerado padrão […]

Encerrando as comemorações do Outubro Rosa, a gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou para a população um mamógrafo, nesta segunda-feira (30.10), no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

O aparelho, que custou R$ 615 mil, foi adquirido por meio do duodécimo, recursos oriundos da devolução da Câmara Municipal.

“A mamografia é o exame considerado padrão ouro para detectar o câncer de mama de forma precoce. Dessa forma, há 95% de chance de cura. Vamos proteger nossa população, em especial as mulheres. Agradecemos também a sensibilidade dos vereadores do nosso município”, afirmou o prefeito Ângelo Ferreira.

A sala onde está localizado o mamógrafo foi batizada em homenagem a Thays Raquel Jonas da Silva, sertaniense vítima do câncer de mama. Estiveram presentes à cerimônia os familiares dela: Maria Silvanete (mãe), Tayane Jonas (filha), Tarcísio Renan (filho) e Tamires Jonas (irmã).

Além deles, participaram autoridades como o vice-prefeito Antônio Almeida, a diretora administrativa do HMAGL, Luiza Nunes, a coordenadora de enfermagem do HMAGL, Lívia Manuela Gomes e os secretários Mariana Araújo, Simoni Laet, Wanderley Freitas, Ana Cristina Leandro, Irineu Cordeiro, Jozenilda Batista, Tácio Henrique, Paulo Henrique Ferreira, Antônio Cajueiro Neto e Renato Remígio.

Também marcaram presença os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Fiapo), Rita Rodrigues, Marinho do ônibus, Tadeu Queiroz, Niltinho Souza e Edmundo Alves (Mundico). Dayvison Amaral, gestor da 6ª Geres e Ademar Bezerra, vice-presidente do COSEMES-PE e secretário de saúde de Venturosa também prestigiaram o evento.

Serra recebe o Seminário Pernambuco em Desenvolvimento

Profissionais de áreas como saúde, educação, energia e infraestrutura participam nesta segunda-feira (10) em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, do seminário Pernambuco em Desenvolvimento. O evento tem como objetivo discutir maneiras de impulsionar 5 microrregiões do estado. O seminário é organizado pelo grupo Exatta e será realizado no Auditório do Senac. Durante o evento os […]

Profissionais de áreas como saúde, educação, energia e infraestrutura participam nesta segunda-feira (10) em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, do seminário Pernambuco em Desenvolvimento. O evento tem como objetivo discutir maneiras de impulsionar 5 microrregiões do estado.

O seminário é organizado pelo grupo Exatta e será realizado no Auditório do Senac. Durante o evento os palestrantes vão mostrar as potencialidades e os desafios de Pernambuco. Os debates têm como base duas pesquisas: uma feita a partir de dados e informações vindas de Universidades, Institutos e Secretarias de Estado.

A inscrição para participar pode ser feita online. As palestras começam às 19h. O Senac fica na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, 325, no bairro São Sebastião.

Gusttavo Lima e Wesley Safadão levam música e polêmica onde passam

No comentário desta manhã para a Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior traz uma análise direta sobre o momento atual de dois dos maiores nomes do show business nacional: Wesley Safadão e Gusttavo Lima. Se por um lado os artistas continuam quebrando recordes de público e arrastando multidões por onde passam, por outro, enfrentam […]

No comentário desta manhã para a Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior traz uma análise direta sobre o momento atual de dois dos maiores nomes do show business nacional: Wesley Safadão e Gusttavo Lima.

Se por um lado os artistas continuam quebrando recordes de público e arrastando multidões por onde passam, por outro, enfrentam uma forte maré de notícias negativas e polêmicas que ganharam as manchetes de todo o país.

Nill Júnior debate como o peso dessas polêmicas reflete na imagem pública dos cantores e o comportamento do mercado do entretenimento e das prefeituras diante dessas crises de bastidores.

Quer atrair uma polêmica? Contratar um deles parece ser o caminho…

Acompanhe o comentário completo e entenda os desdobramentos dessa análise sobre música, fama e repercussão nacional:

Anchieta Patriota rebate Marcelo Gouveia e critica governadora

Após a nota do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, em defesa do Governo do Estado diante da “politização” da entrega dos ônibus escolares, o ex-prefeito de Carnaíba, Ancheita Patriota (PSB), rebateu. O ex-prefeito de Carnaíba afirmou: “a governadora faz discriminação sim de aliados e oposição. Eu mesmo votei nela no 2º turno mesmo sendo do […]

Após a nota do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, em defesa do Governo do Estado diante da “politização” da entrega dos ônibus escolares, o ex-prefeito de Carnaíba, Ancheita Patriota (PSB), rebateu.

O ex-prefeito de Carnaíba afirmou: “a governadora faz discriminação sim de aliados e oposição. Eu mesmo votei nela no 2º turno mesmo sendo do PSB, mas por conta do meu partido ela não ajudou o festival de Zé Dantas que está no calendário do estado há 14 anos”, disparou.

E completou, “o presidente da Amupe deveria defender os municípios, não ficar usando do posto para fazer política”, concluiu. A informação é do Blog do Elielson, da CBN Recife.