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Presidente do STM defende que casos de violência doméstica entre militares sejam julgados pela Justiça comum

Por Michael Andrade

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24), que casos de violência doméstica envolvendo militares no âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A manifestação ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na Escola Superior da Advocacia para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo a ministra, a condição de militar não impede que mulheres integrantes das Forças Armadas sejam vítimas de violência praticada por companheiros no ambiente doméstico. Para ela, nesses casos, as varas especializadas em violência doméstica possuem mecanismos de proteção mais abrangentes.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou.

Maria Elizabeth destacou que a Justiça Militar Federal não dispõe de todos os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, especialmente medidas protetivas de natureza cível. Esse é um dos fundamentos apresentados pela ministra para defender que esses casos sejam encaminhados à Justiça comum.

A posição manifestada pela presidente do STM representa uma defesa jurídica feita pela ministra durante o debate e não uma alteração automática das regras de competência atualmente aplicadas pelos tribunais.

O encontro também discutiu os avanços obtidos nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foi lançado o livro “20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade”, obra coletiva escrita por mulheres, além de “Curso de Direitos Humanos”, de Sidney Guerra.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Outras Notícias

Tabira faz cadastro para vacinação no sistema Drive-Thru de grupo de 60 a 65 anos

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa à população que, haverá Drive-Thru para vacinar  idosos entre 60 e 64 anos, além  dos idosos que tenham acima de 65 anos e que não foram vacinados contra a Covid-19.  Os cadastros […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa à população que, haverá Drive-Thru para vacinar  idosos entre 60 e 64 anos, além  dos idosos que tenham acima de 65 anos e que não foram vacinados contra a Covid-19. 

Os cadastros para vacinação serão realizados, exclusivamente,  através do email: [email protected] , com o envio de fotos dos seguintes documentos: RG, CPF, SUS, Comprovante de residência, unidade de saúde cadastrado e o nome do ACS.  

O local e data das Imunizações serão definidas de acordo com o recebimento dos imunizantes pelo Ministério da Saúde.

Oposição dividida em São José do Egito

Blog do Finfa A oposição da Capital da Poesia, São José do Egito, definiu antecipamente os seus candidatos a deputado federal e estadual. O ex-prefeito Evandro Valadares, mais os vereadores Alberico Tiago, Damião de Carminha, Fernanda Jucá, Paulinho Jucá e o ex-vereador Antônio Andrade, irão apoiar para deputado Federal Lucas Ramos. Para estadual os vereadores, […]

Blog do Finfa

A oposição da Capital da Poesia, São José do Egito, definiu antecipamente os seus candidatos a deputado federal e estadual.

O ex-prefeito Evandro Valadares, mais os vereadores Alberico Tiago, Damião de Carminha, Fernanda Jucá, Paulinho Jucá e o ex-vereador Antônio Andrade, irão apoiar para deputado Federal Lucas Ramos.

Para estadual os vereadores, Alberico Tiago e Damião de Carminha, juntamente com ex-prefeito Evandro Valadares, Paulinho Jucá e ex- vereador Antônio Andrade, irão apoiar para deputado Estadual Diogo Moraes.

Os vereadores Beto de Marreco, Romerinho Dantas e Luís de Raimundo, vão apoiar para Deputado Federal Pedro Campos. Para estadual, Beto de Marreco, Romerinho Dantas e Fernanda Jucá, vão apoiar Breno Araújo para Deputado Estadual.

Prefeito de Sertânia diz que apesar de danos, criminosos podem ter fugido sem levar nada

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, falou a pouco à Rádio Pajeú sobre a ação criminosa contra as agências do Banco do Brasil e CEF de Sertânia. O prefeito lamentou o ocorrido e adiantou que, segundo informações preliminares, apesar da violência da ação, ela pode não ter sido exitosa para os criminosos. Leia o que […]

Ângelo Ferreira: “prejuízo enorme nesse momento para a população”

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, falou a pouco à Rádio Pajeú sobre a ação criminosa contra as agências do Banco do Brasil e CEF de Sertânia. O prefeito lamentou o ocorrido e adiantou que, segundo informações preliminares, apesar da violência da ação, ela pode não ter sido exitosa para os criminosos. Leia o que disse o gestor:

O que o senhor poderia dizer sobre a dinâmica da ação?

Esperávamos ter uma certa tranquilidade nesse feriado e acordamos por volta das três da manhã com os fatos acontecendo e ninguém sabia o que era. Muitas pessoas comentando nos grupos de WhattsApp. Assaltos ao BB, CEF e Bradesco já tinham ocorrido, mas tinham cessado. Os criminosos tentaram entrar na agência da Caixa e entraram ainda, mas a fumaça do dispositivo de segurança atrapalhou a ação e depois foram no Banco do Brasil. Ouvimos duas ou três explosões e muitos tiros de gente dando cobertura. Até o momento, estão apurando. A PM, BEPI estão na cidade. O Banco do Brasil estava esperando pela perícia técnica e a Caixa aguardando a PF para esse levantamento técnico na agência. A cidade agora está tranquila mas foi uma noite de pavor.

Qual impacto dessa ação para Sertânia?

Sertânia teve enchentes, esse problema do coronavirus e agora mais um problema que é esse. Para esses pagamentos emergenciais ficarão apenas as lotéricas. As filas já eram enormes, dando muito trabalho com guarda civil municipal e seguranças apoiando. A população nas filas tem usado máscaras e tem até um certo nível de organização. O problema é que é muita gente. Vamos enfrentar dias difíceis com esses pagamentos emergenciais”.

A proximidade com a divisa da Paraíba facilita essas ações?

Acaba facilitando porque primeiro, temos muitas saídas para o Pajeú, Custódia, Arcoverde, Paraíba. Os assaltantes deixaram dois carros no Rio Branco. É uma dificuldade porque vai para outro estado. Essa saídas facilitam pra quem tenta fazer essa ação criminosa.

Alguma informação sobre os valores levados?

Aparentemente, eles não lograram êxito na questão do assalto, mas fizeram um estrago principalmente no Banco do Brasil. E o estrago para a população é de médio e longo prazo. É um prejuízo enorme nesse aspecto.

Sérgio Cabral deixa a carceragem da PF no PR e segue para presídio no Rio

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17). O político será novamente transferido para o Rio de Janeiro, onde continuará detido no Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu. Da carceragem, Cabral seguiu para o Aeroporto Afonso […]

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G1

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17). O político será novamente transferido para o Rio de Janeiro, onde continuará detido no Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu.

Da carceragem, Cabral seguiu para o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Ele será levado ao Rio em um avião da PF, que deve deixar o Paraná até as 12h. A previsão é que o voo dure cerca de uma hora e 30 minutos.

A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16), pelo desembargador Abel Gomes. Ele considerou que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu.

Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Calicute, que apura fraudes em licitações do governo fluminense. Segundo as investigações, o grupo liderado pelo ex-governador recebeu propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

Na quinta-feira (15), Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo e outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o grupo pode ter cometido crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobrascom o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Triunfo: em nota Secretaria de Saúde informa primeiro óbito por Covid-19

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (29), a Secretaria de Saúde de Triunfo informou o primeiro óbito no município pelo Covid-19. Segunda a nota: o paciente esteve internado recentemente em Recife, no PROCAPE, para tratar problemas cardíacos, onde provavelmente se infectou, recebeu alta hospitalar e retornou a Triunfo, passou mal em sua residência e […]

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (29), a Secretaria de Saúde de Triunfo informou o primeiro óbito no município pelo Covid-19.

Segunda a nota: o paciente esteve internado recentemente em Recife, no PROCAPE, para tratar problemas cardíacos, onde provavelmente se infectou, recebeu alta hospitalar e retornou a Triunfo, passou mal em sua residência e veio a óbito antes de ser socorrido no Hospital Municipal.

A nota também informa que foi coletado material e realizado teste rápido que positivou para COVID-19. Também será enviado material para o Laboratório Central (LACEN) para realização de contra prova.

Ainda na nota assinada pela secretária de Saúde, Tarciane Melo, a Prefeitura se solidariza “com a família enlutada e amigos, rogando a Deus força e fé para todos. E reiteramos o nosso apelo a população para continuar cumprindo o isolamento social, única forma de proteção eficaz contra esse vírus”.

Segundo o boletim desta quarta-feira (29), Triunfo agora tem dois casos confirmados, dois suspeitos, um descartado e óbito.