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Presidente do STM defende que casos de violência doméstica entre militares sejam julgados pela Justiça comum

Por Michael Andrade

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24), que casos de violência doméstica envolvendo militares no âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A manifestação ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na Escola Superior da Advocacia para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo a ministra, a condição de militar não impede que mulheres integrantes das Forças Armadas sejam vítimas de violência praticada por companheiros no ambiente doméstico. Para ela, nesses casos, as varas especializadas em violência doméstica possuem mecanismos de proteção mais abrangentes.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou.

Maria Elizabeth destacou que a Justiça Militar Federal não dispõe de todos os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, especialmente medidas protetivas de natureza cível. Esse é um dos fundamentos apresentados pela ministra para defender que esses casos sejam encaminhados à Justiça comum.

A posição manifestada pela presidente do STM representa uma defesa jurídica feita pela ministra durante o debate e não uma alteração automática das regras de competência atualmente aplicadas pelos tribunais.

O encontro também discutiu os avanços obtidos nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foi lançado o livro “20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade”, obra coletiva escrita por mulheres, além de “Curso de Direitos Humanos”, de Sidney Guerra.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Outras Notícias

MPE pede cassação do diploma de Marconi Santana por abuso de poder econômico e político

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social. Por André Luis EXCLUSIVO O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, […]

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

Afogados: mulheres são presas acusadas de tráfico de drogas no Sobreira

Por Júnior Cavalcanti Nesta terça-feira (10), a equipe da 167ª Circunscrição de Polícia Civil e Policiais Militares do 23° BPM, em ação conjunta, realizaram a prisão em flagrante de duas pessoas em razão da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes.  Os indivíduos são suspeitos de integrarem associação criminosa voltada ao cometimento de delitos […]

Por Júnior Cavalcanti

Nesta terça-feira (10), a equipe da 167ª Circunscrição de Polícia Civil e Policiais Militares do 23° BPM, em ação conjunta, realizaram a prisão em flagrante de duas pessoas em razão da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes. 

Os indivíduos são suspeitos de integrarem associação criminosa voltada ao cometimento de delitos dessa espécie em Afogados da Ingazeira e em toda a região.

A ação é fruto de trabalho investigativo realizado pela Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Participando do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, O delegado de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira Lucas Carvalho deu detalhes da prisão.

“A prisão ocorreu em trabalho conjunto da polícia civil e polícia militar, tirando de circulação, cerca de 10kg e uma grande quantidade de crack que seria possível o preparo de 600 porções para revenda e consumo. Na ocasião também foi realizada a prisão em flagrante de duas mulheres que eram encarregadas de fazerem a distribuição. E que ambas passarão por audiência de custódia e serão encaminhadas a unidade prisional competente”. Disse o delegado.

Lucas Carvalho ainda ressaltou que se trata da maior apreensão desde 2022 de maconha em Afogados da Ingazeira. Ainda segundo informações, as mulheres residiam e traficavam entorpecente na Cohab/Sobreira, nas imediações do campo, todavia armazenavam a grande parte da droga em um imóvel alugado apenas para finalidade no centro da cidade.

Toinho da Ponte anuncia apoio à manutenção da chapa Sandrinho e Daniel 

Por André Luis Durante um encontro com representantes das comunidades rurais, o vereador Toinho da Ponte anunciou no plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, que vai apoiar à manutenção da chapa composta pelo prefeito Sandrinho Palmeira e pelo vice-prefeito Daniel Valadares. O vereador Toinho da Ponte, que já anunciou sua saída da […]

Por André Luis

Durante um encontro com representantes das comunidades rurais, o vereador Toinho da Ponte anunciou no plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, que vai apoiar à manutenção da chapa composta pelo prefeito Sandrinho Palmeira e pelo vice-prefeito Daniel Valadares.

O vereador Toinho da Ponte, que já anunciou sua saída da vida pública, já havia manifestado seu apoio à reeleição de Sandrinho, mas ainda não havia se pronunciado sobre a manutenção da chapa. Em entrevista ao blogueiro e comunicador Evandro Lira, ele destacou o trabalho realizado pelo governo de Sandrinho, ressaltando as inaugurações frequentes e a parceria com o vice-prefeito Daniel Valadares.

Toinho da Ponte enfatizou a importância de manter essa chapa, argumentando que não se deve mexer em time que está ganhando. Ele elogiou o desempenho de Daniel Valadares como vice-prefeito, mencionando seu empenho na busca por emendas e ressaltando o apoio de figuras políticas influentes como Carlos Veras, Jarbas Vasconcelos Filho e Raul Henry.

O vereador também expressou sua confiança em Daniel Valadares, afirmando que ele está preparado para continuar sendo o vice-prefeito ao lado de Sandrinho. Além disso, Toinho da Ponte defendeu que, no futuro, Daniel possa disputar a prefeitura de Afogados da Ingazeira, destacando suas realizações e conquistas em benefício do município, como a captação de mais de R$ 8 milhões em recursos.

Semana Estudantil se encerra com recorde de público

A programação de shows da 28ª Semana Estudantil de Artes, Cultura e Empreendedorismo chegou ao fim na noite do último sábado, dia 13, com recorde de público. Depois de receber, na sexta (12), o grupo Em Canto e Poesia e a sanfoneira sertaniense Jeisiane Almeida, foi a vez dos cantores César Amaral e Raphael Moura […]

A programação de shows da 28ª Semana Estudantil de Artes, Cultura e Empreendedorismo chegou ao fim na noite do último sábado, dia 13, com recorde de público. Depois de receber, na sexta (12), o grupo Em Canto e Poesia e a sanfoneira sertaniense Jeisiane Almeida, foi a vez dos cantores César Amaral e Raphael Moura darem show.

A Praça de Eventos Olavo Siqueira ficou pequena por diversas vezes nesta semana. Como na última quarta-feira (10), quando o município recebeu o respeitado poeta Jessier Quirino.

O prefeito Ângelo Ferreira, que visitou o evento nesta semana, discursou neste sábado (13) e falou sobre a importância do incentivo e acesso à Cultura para os jovens. “Quem ganha com esse evento é a cidade. É muito importante ressaltar esse tipo de programação e dar acesso para toda a população”, comentou o prefeito.

 O evento homenageou o Grupo Disparada, que fundou a Semana Estudantil, com apresentação de vídeo e premiação aos envolvidos no movimento.

Serra: Prefeito assina ordem de serviço de trecho do Anel Viário

O prefeito de Serra Talhada assina nesta quarta-feira (17), com horário previsto para as 16h30, ordem de serviço para início imediato das obras, do primeiro trecho do Anel Viário que vai ligar a Estação do Forró ao Pátio da Feira, ao entrar pela BR-232. A ação prevê 1600 m² de pavimentação, que neste 1º trecho […]

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Anel Viário que vai ligar a Estação do Forró (foto) ao Pátio da Feira

O prefeito de Serra Talhada assina nesta quarta-feira (17), com horário previsto para as 16h30, ordem de serviço para início imediato das obras, do primeiro trecho do Anel Viário que vai ligar a Estação do Forró ao Pátio da Feira, ao entrar pela BR-232.

A ação prevê 1600 m² de pavimentação, que neste 1º trecho recebe investimentos na ordem de R$ 987 mil, provenientes de emenda do Senador Humberto Costa; com mais R$ 90 mil, oriundos do próprio tesouro municipal.

Segundo o Secretário de Obras e Infraestrutura Cristiano Menezes, a obra tem por finalidade  melhorar o trânsito interno da cidade e auxiliar a ida do trânsito que vem da rodovia federal, que passa na lateral do Shopping que será instalado na CApital do Xaxado.

“Também impactará na mobilidade e na segurança das pessoas que trafegam pela BR 232, que terá neste trecho, na Rua da Jodibe, sentido único, além de  desafogar o trânsito do centro, que vai ter ligações diretas com estas ruas”, explicou.