Presidente do SISAR Moxotó constrange vereadores de Buíque

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, iniciou a instalação de luminárias de LED nos equipamentos esportivos do município.

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliviera, o primeiro equipamento contemplado é a quadra esportiva do Bairro Bom Jesus. “Com o empenho do Prefeito Luciano Duque e da secretária de Finanças, Cibelli Almeida, levaremos à população uma melhor comodidade para a prática esportiva, além de economizarmos no consumo de energia elétrica”, destacou o secretário.

Somente na quadra esportiva do Bom Jesus serão instaladas 16 luminárias de LED. O serviço será estendido a todos os demais equipamentos esportivos.

Por Doriel Barros*

A votação da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal demonstra, claramente, uma inversão de valores, que precisa ser identificada pela sociedade, em especial pelas pessoas mais pobres, que são as que mais sofrem com as decisões que vêm sendo tomadas pelo parlamento. Quero cumprimentar os deputados e deputadas que votaram contra essa decisão, por entenderem que o problema da violência não se resume à punição de adolescentes que são aliciados pelo mundo do crime, mas que são necessárias outras medidas, a exemplo do combate aos traficantes que cooptam, diariamente, jovens que vivem em situação de vulnerabilidade.

É verdade que temos acompanhado casos de roubos e assassinatos realizados por adolescentes, mas os números mostram que os maiores índices de homicídios são cometidos por pessoas adultas. A questão do combate à violência não passa por colocar mais jovens em presídios, sem qualquer condição de promover um processo de ressocialização. Ela passa pela necessidade de implementação de um conjunto de políticas (moradia, saúde, educação, trabalho e lazer), que possibilite às pessoas o acesso a uma vida digna.

Dados mostram que, nos 54 países em que a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. No Brasil, a maioria dos políticos demonstra descaso com os interesses coletivos, e tem se acovardado em relação a um debate sério com a sociedade sobre as consequências geradoras do aumento da violência.

Informações do site jusbrasil dão conta que o ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de criminosos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Eles ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Todos sabem que a realidade de nossos presídios, hoje, é degradante, com uma população carcerária enorme, ocupando a 4ª  posição no mundo.

Apesar dos desafios existentes no sistema socioeducativo, atualmente,  os índices de reincidência são de 20%, o que indica que 80% dos adolescentes que cometem infrações podem restabelecer o seu convívio social, se acompanhados de forma adequada.

O problema da violência em nosso país é o resultado da ausência de  ações coerentes de gestores e legisladores. Somam-se a isso a inoperância e/ou lentidão do Judiciário, que tem grande responsabilidade pela superlotação dos presídios. E são esses sentimentos de desrespeito social e impunidade que têm provocado uma busca da sociedade, de todas as formas, de combater a violência, inclusive cobrando a redução da maioridade penal, mas sem analisar os seus impactos.

Essa falsa ideia de justiça é fruto também dos diversos programas de televisão, que vivem do sensacionalismo, e têm destacado a violência praticada por adolescentes e jovens como o maior problema vivenciado pelo Brasil, sem colocar em pauta os reais e históricos problemas sociais que são as verdadeiras bases da violência.

*Doriel Barros é Presidente da Fetape

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta sexta-feira (25), o novo diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto. A nomeação do gestor foi apresentada pela chefe do Executivo estadual ao Conselho de Administração da estatal (Consad) no último dia 16 e reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com uma gestão voltada à atração de investimentos. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade de posse.

“O futuro se constrói no Porto de Suape. Não tenho dúvida alguma que Armando está pronto para garantir que possamos atrair os investimentos necessários para que Suape, que é um grande propulsor da economia pernambucana, conecte o Estado inteiro, o Nordeste brasileiro e o mundo. Fazer Pernambuco crescer é garantir novos investimentos e um crescimento sustentável a partir do nosso porto”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo gestor traz consigo uma sólida bagagem profissional, com cerca de 20 anos de atuação em grandes escritórios de São Paulo e Brasília. Ele é bacharel em ciências contábeis e advogado com atuação nas áreas tributária e empresarial. Ao longo de sua trajetória, especializou-se em relações governamentais pelo Insper, em compliance pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e em direito tributário, finanças públicas e direito legislativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

“Me sinto honrado em poder servir ao nosso Estado. Suape é muito mais do que um ativo estratégico para Pernambuco, é uma plataforma extraordinária que conecta o presente e o futuro do Estado. Precisamos ter a justa ambição de chegar mais longe e fazer acontecer novos investimentos aqui. Assumo essa missão com a percepção clara do que são os meus desafios e responsabilidades”, enfatizou Armando Monteiro Bisneto.

Com um papel estratégico para a economia de Pernambuco e do país, Suape é líder nacional em cabotagem e no transporte de granéis líquidos, além de deter o maior volume de embarque e desembarque de veículos no Nordeste e a maior movimentação de contêineres no Norte e Nordeste. Em 2024, o porto atingiu a marca de 24,8 milhões de toneladas movimentadas, um crescimento de 3,6% em relação ao ano anterior.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, enfatizou que Suape nasceu para ser a redenção de Pernambuco. “Suape nasceu para ser grande e desafiar o Brasil a pensar em investimentos de infraestrutura. O novo diretor-presidente tem o desafio de honrar a história deste complexo industrial portuário”, frisou. 

No ecossistema industrial, o complexo abriga 86 empreendimentos, distribuídos em 12 polos de desenvolvimento. Os investimentos privados ultrapassam R$ 74,5 bilhões, com geração de mais de 20 mil empregos na região. 

O prefeito do Ipojuca, Carlos Santana, desejou sucesso ao novo diretor-presidente da estatal. “Todos os presidentes que por aqui passaram deixaram um histórico de muita participação e compromisso com a população ipojucana e, principalmente, com esta instituição. Eu não tenho dúvida de que Armando, com uma larga experiência nacional e internacional, vai tocar essa empresa como se fosse sua, com muita dedicação e trabalho”, externou o gestor municipal. 

A deputada estadual Simone Santana representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na solenidade. “Suape tem capacidade de atrair investimentos com a eficiência que impulsiona a economia de Pernambuco e do Nordeste. O compromisso da Alepe é estar ao lado da infraestrutura e acompanhar os efeitos positivos na vida das pessoas que vivem aqui em Ipojuca. Esperamos também que essa nova fase que se inicia aqui, como a construção da refinaria, deixe um legado social ao lado da sustentabilidade”, disse a parlamentar.  

Por sua vez, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância da liderança do novo gestor. “Armando é um jovem talentoso, extremamente competente, tem uma capacidade singular de construir pontes, de juntar governo estadual e federal para fortalecer essa missão que ele vai enfrentar”, ressaltou.

INVESTIMENTOS – Entre os investimentos realizados no Porto de Suape estão as obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo, que já estão em andamento. A iniciativa será concluída em 47 meses e conta com o investimento de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões por meio do Novo PAC, do governo federal. O complexo ainda soma investimentos privados de R$ 74,5 bilhões desde a sua inauguração, com mais de 80 empresas em funcionamento, que geram mais de 20 mil postos de trabalho.

VISITA – Ainda nesta sexta-feira (25), a governadora visitou as obras de instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) da APM Terminals no complexo de Suape. A APM Terminals Suape terá foco em atender o mercado local e atuar como um hub para as cargas com destino e origem no Nordeste e no Norte brasileiros. Dessa forma, aumentará a competitividade para gerar redução de custos para os clientes locais. 

O líder da área de Integração de Negócios da APM Terminals Suape, Herllon Rossato, pontuou que a construção do primeiro terminal 100% eletrificado da América Latina é um marco para o setor. “Estamos implementando soluções inovadoras, equipamentos de última geração e sistemas integrados que elevam a eficiência e reduzem o impacto ambiental. Com isso, reforçamos nossos pilares fundamentais para alcançarmos a excelência operacional e a sustentabilidade de longo prazo”, detalhou.

Com um investimento de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento vai gerar cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos, além de fortalecer a conexão de Pernambuco com outros portos internacionais, apresentando, ainda, iniciativas pioneiras em sustentabilidade portuária. Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

Participaram da cerimônia o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto; os deputados estaduais Socorro Pimentel (líder do governo),  Izaías Régis, Mário Ricardo, Luciano Duque e Simone Santana; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia; os prefeitos Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Manoel da Retífica (Sirinhaém) e Orlando Jorge (Limoeiro); a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; os presidentes do Conselho de Administração de Suape, Paulo Sales; da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra Júnior; do Sindaçúcar, Renato Cunha; e o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

O Deputado Federal Mendonça Filho será mesmo o novo federal do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM.

Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas de Tadeu Alencar ainda estão em execução esse ano. Essa semana por exemplo, foi marcada pela entrega de duas caçambas e um caminhão pipa, incorporados à frota municipal.

Paulo adiantou que a parceria com Mendonça não elimina a relação com outros parlamentares, citando Pedro Campos e outros parlamentares.

Uma justificativa, quando ministro da Educação, Mendonça garantiu ações importantes para o município de São José do Egito. Deixou o ministério com a obra de uma escola e duas quadras, em andamento, além da entrega de dois ônibus e da autorização de funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú.