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Presidente do Detran: “11 de novembro é prazo final para regularizar cinquentinhas”

Por Nill Júnior
O Presidente Estadual do Detran,
O Presidente Estadual do Detran, Charles Ribeiro

São noventa dias para regularização, diz Presidente

O Presidente Estadual do Detran, Charles Ribeiro, falou esta manhã ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre o emplacamento das cinquentinhas, que passou a ser obrigatório.

O Detran acaba de publicar Portaria definindo obrigatoriedade de  emplacamento das cinquentinhas. Quanto tempo os donos terão para se regularizar ?

Quero tranquilizar e esclarecer a todos: no último dia 31 foi publicada uma lei sancionada pela Presidente Dilma que desobrigou municípios e órgãos municipais de emplacar cinquentinhas. Hoje, quem adquirir qualquer cinquentinha zero já tem que sair com ela licenciada como um veículo qualquer. De posse de nota fiscal, paga o primeiro licenciamento (R$ 128 )  mais  5/12 avos do valor correspondente do  seguro obrigatório DPVAT (R$ 295). Podem buscar agendar nas Ciretrans de Afogados, Arcoverde, Serra Talhada ou Pesqueira que estarão aptas para vistoriar.

E quem adquiriu as cinquentinhas até 30 de julho?

A Portaria 55/2015 dispõe prazo para quem já era proprietário tenha que fazer o emplacamento. Até 11 de novembro ele deve agendar vistoria pelo site do Detran, pagar taxa de primeiro licenciamento e seguro obrigatório. Deve encaminhar o processo com a  Nota Fiscal e ter o emplacamento do ciclomotor. Pensamos em 90 dias porque é um período que dá para adequar todos.

E quem tem a moto a mais tempo e não tem Nota Fiscal?

Deve buscar uma segunda via na revenda ou loja. Caso a revenda tenha se mudado, procurar qualquer instância da Secretaria da Fazenda com documentos pessoais. Quanto a tudo isso, a instrução normativa  004/2015 também foi publicada  hoje.

Há muita dúvida sobre o uso da habilitação por quem guia essas motos…

Quero dizer a todos do Pajeú que isso sempre foi obrigatório. Não havia  a questão efetiva de fiscalização pela falta de licenciamento que dificultava. Agora tem que ter que ter habilitação. Tem que portar a Nota Fiscal enquanto não houver emplacamento e no mínimo ter Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A. A moto tem que estar com todos os equipamentos obrigatórios. Estaremos imbuídos de fiscalizar. Alerto que as cinquentinhas que foram alteradas ou turbinadas passam a ser motocicletas gerando o IPVA obrigatório. O proprietário tem que colocar em dia.

A gente sabe que as cinquentinhas viraram uma febre inclusive no Sertão. Essa medida está sendo muito comemorada ?

Eu vejo com muitos bons olhos. E se tem alguém feliz se chama Paulo Câmara. Ele tem orientado para colocar o efetivo do Detran para agir e ordenar questão das cinquentinhas. Já tivemos várias atividades antes disso, em parceria com Shineray, Honda, como blitzes educativas. Estamos hoje com Fórum de Educação do Trânsito em Ouricuri, amanhã em Salgueiro, em parceria com a UPE mostrando o que causam irresponsabilidade e  imprudência. Essa legislação nos traz ajuda substancial ao Pacto Pela Vida. Vamos retirar das ruas, não do dia pra noite, mas em parceria com BPtran,  DER, Dnit, veículos que causavam mortes .

Clique abaixo e ouça entrevista do Presidente do Detran ao programa Manha Total (Rádio Pajeú):

Outras Notícias

Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro no segundo turno, diz XP/Ipespe

A um ano e quatro meses das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Lula (PT) aumentou sua vantagem com relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Planalto e está nove pontos percentuais à frente nas intenções de voto, segundo edição de junho da pesquisa XP/Ipespe. O petista, que tinha apenas dois pontos […]

A um ano e quatro meses das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Lula (PT) aumentou sua vantagem com relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Planalto e está nove pontos percentuais à frente nas intenções de voto, segundo edição de junho da pesquisa XP/Ipespe.

O petista, que tinha apenas dois pontos de vantagem no segundo turno, saiu de 42% e foi para 45% das intenções de voto. Bolsonaro, por sua vez, caiu de 40% para 36%. A margem de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo turno, Bolsonaro perderia também para Ciro Gomes (PDT), que agora tem 41% das intenções de voto, enquanto o mandatário tem 37%.

Considerando apenas o primeiro turno, no entanto, Ciro Gomes foi o candidato que mais perdeu espaço na disputa. Na edição anterior, ele aparecia com 9%; agora, está com 6%.

O presidente Bolsonaro também perdeu um ponto e saiu de 29% para 28% no primeiro turno. Lula, por sua vez, saltou três pontos e foi a 32%. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também aparece na pesquisa. Ele oscilou um ponto para menos, passando de 8% para 7% em comparação ao levantamento anterior.

Já na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são citados, Lula e Bolsonaro aparecem empatados, com 24% das intenções de voto. Os outros candidatos, juntos, somaram 8%. Os que votariam branco ou nulo também somaram 8% e os que não responderam foram 36%.

Rejeição aumenta

Os entrevistados também foram questionados sobre sua opinião acerca da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Metade (50%) considerou a administração federal ruim ou péssima, com uma diferença de um ponto percentual em relação à última pesquisa.

Segundo os dados, em outubro, o presidente tinha aprovação de 31%. Isso significa que a parcela que desaprova o governo Bolsonaro cresceu 19 pontos percentuais em 9 meses e se intensificou no pior momento da pandemia. Este é o pior momento desde o início do governo.

Perguntados sobre os rumos econômicos, aqueles que consideram que o país está no rumo certo agora são uma parcela maior: saíram de 26% e agora são 29% dos entrevistados. Os que consideram que está no caminho errado saíram de 63% para 60%.

O levantamento revelou, também, que o medo do surto de coronavírus diminuiu: caiu de 50% para 45%. O país tem, hoje, mais de 480 mil mortes por Covid-19 desde o início da pandemia e registra cerca de 2 mil óbitos diariamente.

Os entrevistados foram questionados, ainda, sobre a realização da Copa América no Brasil. Do total, 64% revelaram ser contrários e outros 29% são favoráveis. Entre aqueles que têm uma visão negativa do presidente Jair Bolsonaro, 83% reprovam o torneio. Entre os apoiadores, 58% aprovam a realização da copa no Brasil.

A pesquisa XP/Ipespe entrevistou 1.000 pessoas por telefone em âmbito nacional nos dias 7, 8, 9 e 10 de junho.

Maio Amarelo é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

A Assembléia Legislativa de Pernambuco, através da Frente Parlamentar de Transito e Transporte, realiza hoje (19.05), a partir das 14h, uma Audiência Pública sobre a importância do Movimento Maio Amarelo para a diminuição dos  altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, […]

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A Assembléia Legislativa de Pernambuco, através da Frente Parlamentar de Transito e Transporte, realiza hoje (19.05), a partir das 14h, uma Audiência Pública sobre a importância do Movimento Maio Amarelo para a diminuição dos  altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, Sindicato dos Cursos de Formação de Condutores, Detran, Rota do Atlântico , Pedala PE, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais e Secretaria de Mobilidade do Recife. O evento acontece no auditório do 6º andar.

Os dados são alarmantes: Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

Ontem (segunda-feira), os parlamentares da Frente fizeram uma visita surpresa ao Hospital da Restauração e puderam conferir de perto a calamidade. A coordenação da Frente é do Deputado Estadual Eduíno Brito.

Danilo Cabral é um dos coordenadores da Frente do Serviço Público

Em meio às discussões sobre a Reforma Administrativa do governo federal, foi relançada, nesta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara Federal. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que será um dos coordenadores do colegiado, destacou a importância da categoria na administração pública. “A estabilidade do servidor e o ingresso via concurso […]

Foto: Sérgio Francês

Em meio às discussões sobre a Reforma Administrativa do governo federal, foi relançada, nesta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara Federal. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que será um dos coordenadores do colegiado, destacou a importância da categoria na administração pública.

“A estabilidade do servidor e o ingresso via concurso foram fundamentais para a superação do patrimonialismo e a profissionalização da gestão do estado brasileiro, que não mais ficou submetido aos desmandos de governos de ocasião”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que existe a preocupação de que “caia sob as costas dos servidores a pecha da ineficiência do Estado brasileiro”.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou o descaso do governo com a sinalização de uma reforma administrativa. Em sua visão, é um ataque à administração pública e aos direitos dos servidores. “Foi essa lógica absurda que permitiu que se congelassem os investimentos em saúde e educação por vinte anos, enquanto o país gasta 50,7% do orçamento público com serviços da dívida. Não é à toa que os bancos tiveram o maior lucro da história em 2018, mais de R$ 100 bilhões, enquanto a economia brasileira cresce 0,9%”, criticou.

Criada pelo então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) em 2007, a Frente tem o objetivo de barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público. “Essa Frente não existe para defender meros interesses corporativos, ela é um instrumento fundamental para defender o legado de nossa Constituição Cidadã”, disse Danilo Cabral.

A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Petrolina: Miguel Coelho envia projeto para criação de empresa municipal de saneamento

O prefeito Miguel Coelho enviou, nesta terça-feira (10), para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Compesa […]

O prefeito Miguel Coelho enviou, nesta terça-feira (10), para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Compesa de forma precária.

A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.

Desde 2018, o prefeito Miguel Coelho busca uma solução para melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A gente tentou nos últimos dois anos fazer uma licitação para contratar uma nova empresa para fazer os investimentos necessários. Já estamos cansados com o descaso e despreparo da Compesa com Petrolina. Queremos fazer da SAAS uma das melhores empresas de saneamento do Brasil”, resumiu o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Mais de 18 mil servidores da Saúde devem fazer avaliação de desempenho

Já está aberto o período de avaliação de desempenho dos servidores efetivos da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O processo engloba o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para progressão na carreira. A partir deste ano, além da classe médica, profissionais de outras categorias, que ocupam cargos de analistas, assistentes e auxiliares de saúde, também foram […]

Já está aberto o período de avaliação de desempenho dos servidores efetivos da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O processo engloba o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para progressão na carreira.

A partir deste ano, além da classe médica, profissionais de outras categorias, que ocupam cargos de analistas, assistentes e auxiliares de saúde, também foram inclusos no certame, totalizando mais de 18 mil pessoas. Com isso, categorias como de enfermagem, fisioterapia, técnico de enfermagem, entre outros, também participam da avaliação.

A avaliação de desempenho institui oportunidades e estímulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores. O processo tem por objetivo avaliar o desempenho dos servidores na realização de suas funções e atividades, bem como no alcance dos resultados institucionais.  Esse processo resultará na progressão funcional anual na carreira do servidor estável.

A avaliação é dividida em três etapas: a autoavaliação feita pelo próprio servidor, avaliação da chefia imediata e plano de metas que leva em consideração indicadores de desempenho do servidor e da unidade em que atua.

Para tirar dúvidas de como funciona o processo de avaliação de desempenho, o servidor da Saúde pode acessar o link http://goo.gl/dkwSTu. O período de avaliação segue até 16 de setembro.