Presidente Dilma pede apoio de governadores ao ajuste fiscal

Após anunciar um programa de contigenciamento de gastos e um pacote de aumento de impostos, que passará a vigorar em 2016, o governo estadual se articula para incrementar o caixa de uma outra maneira. Integrantes da gestão Paulo Câmara (PSB) estão preparando a criação de uma empresa que terá a função de negociar títulos da dívida ativa do Estado no mercado financeiro. O modelo deverá ser o mesmo da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilizaçao de Ativos (Recda) criada este ano pela Prefeitura do Recife com objetivo idêntico.

Sem um nome definido, a empresa estadual deverá sair do papel no início de 2016 uma vez que o governo ainda está no processo de levantar informações. Para isso, técnicos da gestão analisam a fundo a Recda e empresas criadas por outros governos estaduais, como os de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, e prefeituras, como a de Belo Horizonte. O objetivo é verificar o estatuto e formação dessas companhias e trabalhar detalhadamente as minutas de lei para elaborar uma proposta considerada “redonda”.

A administração socialista também está na fase de estudo da carteira, fazendo uma classificação de risco dos devedores. Por isso, o valor dos papéis colocados à venda ainda não está definido e a expectativa é que o primeiro lote só seja disponibilizado no próximo ano.

“Em um cenário de crise, a criação da empresa é uma saída. São caminhos que o Estado percorre para agregar dinheiro e ampliar a receita”, afirma José Raimundo Vergolino, professor de Economia da Faculdade Guararapes. O especialista pondera que é preciso cuidado com a destinação dos recursos. “O governo tem que pensar bem o que vai fazer com esse dinheiro. Pegar o valor e destinar a pagar salários não é o mais recomendado, por exemplo. O governo deveria colocar em um fundo de investimentos”, diz.

A Recda será administrada por um Conselho Administrativo composto por cinco membros, eleitos em Assembleia Geral e funcionará no 14º anda da Prefeitura do Recife. No Estado, esses detalhes ainda não foram definidos. Como já está com dificuldades financeiras em relação à despesa com gasto de pessoal, a companhia estadual não deverá ter um número grandioso de funcionários e a tendência é que siga os moldes da Recda. O que se sabe é que a gestão incluirá profissionais que tenham experiência de mercado para poder cuidar da negociação dos títulos.

Polêmica sobre empresas – Para criar a empresa de negociação de títulos públicos estaduais, o governo Paulo Câmara (PSB) deverá enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa e formalizá-la na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). O fato de ter maioria na Casa facilitará a aprovação do projeto, mas os argumentos já estão prontos para eventuais debates. Os governistas vão afirmar que estarão criando mais uma empresa, porém enxuta e com a função de fazer entrar dinheiro no caixa estadual.

O governo estadual corre para enviar o projeto de lei à Assembleia ainda este ano, mas devido aos detalhes inerentes à criação da companhia acredita que não conseguirá antes do fim do ciclo legislativo, em dezembro. Até lá, vai se municiando para rebater as futuras críticas da oposição.

No Recife, a criação da Recda ocorreu com uma dose de polêmica. A vereadora Marília Arraes (PSB) criticou a medida e o Ministério Público Federal de Pernambuco instaurou um inquérito civil para estudar a operação municipal.

No caso municipal, Marília Arraes chegou a levar um especialista em mercado financeiro para um debate na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o economista Diércio Ferreira apontou que a negociação de títulos públicos seria uma operação de risco e também uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele foi rebatido pela prefeitura, que usou argumentos que serão reciclados pelo Estado a partir da premissa que o processo é legal sob todos os pontos de político, jurídico e econômico.

As resistências enfrentadas não são exclusivas do Recife ou do governo estadual, caso ocorram no futuro. A criação da Companhia Paulista de Securitização, em São Paulo, da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual, no Rio Grande do Sul, e do Fundo de Investimento em Direito Creditório, de Minas Gerais, para ficar em alguns exemplos, também gerou polêmica. Todas elas são apontadas como exemplos que podem ser seguidos pelo governo de Pernambuco.

Para um auditório lotado, formado por trabalhadores da área da agricultura de todo o Estado de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) disse, ontem, que o governo de Michel Temer (PMDB) terá muita dificuldade para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O projeto está sendo debatido em Comissão Especial da Câmara Federal. Segundo o senador, é notório o enfraquecimento de Temer e a crescente insatisfação com o seu governo.

“O governo sofreu uma grande derrota com a rejeição da proposta de cobrança em universidades públicas e muita gente da base do governo não está disposta a ter que explicar ao seu eleitorado, no ano que vem, o porquê de votar num projeto como esse da Reforma da Previdência, que penaliza de todas as formas o trabalhador”, disse Humberto na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina. O encontro, que teve como tema a Reforma da Previdência, reuniu dirigentes sindicais e várias lideranças políticas. Entre os presentes, o presidente da Contag, Aristides Santos, o senador José Pimentel (PT-CE), o presidente da CUT, Carlos Veras, o presidente da CTB, José Rodrigues, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) e o presidente do PT, Bruno Ribeiro.

“Muita gente em Brasília está começando a querer se desvincular de Temer e isso não é por acaso. A popularidade segue caindo, pesquisa após pesquisa. Hoje, 79% dos brasileiros diz que não confia no presidente, a economia brasileira segue ladeira a baixo e o povo não quer nem ouvir falar nesse pacote de reformas. Nem a política do toma lá da cá, da qual Temer é especialista, está dando conta disso”, avalia o senador.

Para Humberto, a crescente mobilização nas ruas vem também pressionando o governo Temer. “Manifestação após a manifestação, o que a gente vê é cada vez mais gente contra esse governo. Por isso, essa ação precisa ser constante. Temos que ocupar todos os espaços, nas ruas, nas redes, mandar e-mail aos parlamentares, pressionar. Assim conseguiremos barrar esse projeto nefasto”, afirmou o líder da Oposição.

PESQUISA – Humberto Costa comentou a pesquisa de opinião divulgada pelo Instituto Maurício de Nassau, que dá ao ex-presidente Lula  o primeiro lugar nas intenções de voto para presidente da República, em Pernambuco, com um total de 65%. Uma diferença esmagadora para o segundo e o terceiro colocados que tiveram 6% cada.

Para o senador, trata-se de mais uma prova cabal de que o povo está consciente do que acontece no País, onde, através de um golpe parlamentar, um projeto político vitorioso e popular foi sacado do governo.

“Não é nenhuma novidade, pois todo mundo sabe do carinho, da gratidão e do respeito que o pernambucano tem por Lula. Todos sabem que foi nos seus governos, e no de Dilma Rousseff, que o Estado cresceu e obteve resultados inéditos em termos de desenvolvimento social e econômico. Querer negar isto é inútil. O povo vai botar as coisas em seus devidos lugares”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição destacou, ainda, a performance de Lula na região do Sertão do São Francisco, onde o percentual de intenções de voto do ex-presidente atinge os 90%. “Este é um dado que deve ter deixado os golpistas de cabelo em pé. Sobretudo aqueles que tentam negar o papel de Lula e Dilma na conclusão do projeto de Transposição do São Francisco. Já haviam levado uma surra aqui, quando tentaram enganar o povo e só juntaram meia dúzia de gatos pingados na visita de Temer e sua turma a Monteiro (PB), enquanto, dias depois, Lula e Dilma reuniriam mais 70 mil pessoas. A pesquisa, agora, não faz nada mais do que referendar esse julgamento popular. O povo não é bobo”, assinalou Humberto Costa.

O Partido Progressista anunciou formalmente o apoio à candidatura de Teresa Leitão para o Senado, pela Frente Popular de Pernambuco. 

Antônio Maria, que chegou a ter o nome cogitado na sexta passada, compareceu à reunião do Conselho Político da Frente Popular, nesta segunda-feira (8),  para declarar que não será candidato, e que apoia a petista.

Na ocasião, Teresa Leitão ressaltou a importância do processo de negociação. Disse que nunca teve dúvida de que esse processo seria positivo, considerando a capacidade de diálogo do governador, de Danilo Cabral e de Dudu da Fonte, “sempre primando pela convergência e pela unidade da Frente Popular”.

“Foi o tipo da negociação ideal, que é a negociação do ganha-ganha, em que todo mundo saiu satisfeito”, analisou a candidata a senadora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.