Presidente da Câmara de Tabira diz ter melhorado salários de servidores em até 200%

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Além de Luciano Duque, com mais de R$ 18 mil, Renato Godoy, Márcia Conrado, Luiz Aureliano, Edmar Júnior,  Josenildo Barbosa e Girvan Barros receberam multas individuais de quase R$ 7.500,00

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi multado pelo TCE-PE em mais de R$ 18 mil por contratações temporárias realizadas em 2014. Foram julgados dois processos sobre contratações temporárias que foram julgadas ilegais. Também foram punidos com multas secretários e ex-secretários de Duque.

Pelo que o blog teve acesso, a questão tem relação com processos de atos de Admissão de Pessoal. Um, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 1.094 (um mil e noventa e quatro) servidores, para diversas funções.

O outro processo  foi para analisar atos de Admissão de Pessoal, cuja análise verificou da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 229 (duzentos e vinte e nove) servidores para diversas funções.

Em um dos processos, Renato Godoy, Secretário de Administração, e Márcia Conrado de Lorea e Sá Araújo, Secretária de Saúde , foram multados individualmente no valor de R$ 7.498,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais).

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais no outro processo, o relator votou que se aplique, ao prefeito, Luciano Duque , multa no valor de R$ 18.745,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

Já aos Srs. Luiz Aureliano, ex-secretário de Saúde de Serra Talhada; Edmar Júnior, Secretário de Educação de Serra Talhada; Josenildo Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada; e Girvan de Barros Ramos, Secretário de Administração de Serra Talhada – multas individuais no valor de R$ 7.498,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais).

A Prefeitura de Solidão através do Prefeito Djalma Alves e equipe de Finanças, informaram em nota ao blog que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou hoje dia 28 o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Até agora, o prefeito vem cumprindo a promessa quando candidato de pagar em dia, respeitando o cronograma. O pagamento dos funcionários ativos, inativos e contratados já está nas contas.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil. A antecipação também teve por base o período carnavalesco, considerando a tradição dos festejos de Momo.

O Aeroporto de Serra Talhada foi testado e aprovado nesta quinta-feira (12).  O voo experimental que a Companhia Aérea Azul realizou foi considerado um sucesso.  A aeronave partiu do Recife com cerca de 70 passageiros a bordo. A chegada do avião em solo sertanejo atraiu muitas pessoas, já que existe uma grande expectativa em relação ao funcionamento do novo equipamento.

Para receber aviões de maior porte, o Aeroporto de Serra Talhada precisou ser requalificado.  Até o momento, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 8 milhões na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno, na construção do Turn Arounde (local onde o avião faz a curva) e também na instalação do terminal provisório de passageiros.

Para o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, que fez questão de marcar presença no voo, Serra Talhada está pronta para ser inserida na rota da aviação comercial. “Tudo ocorreu perfeitamente e dentro do que foi planejado. O Aeroporto já possui total condição de receber voos comerciais”, explicou o gestor. ”O Governo de Pernambuco é atuante e conseguiu tocar esse projeto.  O Ministério dos Transportes está muito satisfeito com essa parceria”, concluiu Casimiro.

“É uma grande satisfação trazer para o Sertão este importante instrumento de desenvolvimento. O Aeroporto ratifica essa estratégia de gestão que prioriza investimentos na área de infraestruturade transportes. O Sertão do Pajéu  é consolidado como polo de desenvolvimento em várias áreas. Estamos trazendo mais oportunidades de empregos e geração de renda”, ressaltou o secretário de Transportes de Pernambuco, Antônio CavalvantiJúnior.

De acordo com o secretário estadual de Turismo, Márcio Steffani, hoje, foi dado um grande passo para integrar o “miolo do estado à economia nacional.

Programação em honra ao Senhor Bom Jesus dos Remédios foi encerrada ontem com procissão e missa

A Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios foi encerrada na tarde/noite desta segunda (01) em Afogados da Ingazeira.

A programação foi transmitida pela Rádio Pajeú. Uma grande procissão  pelas ruas do município abriu a programação de encerramento. Em seguida, houve celebração presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Ao final, o Padre Gilvan Bezerra, Pároco da cidade agradeceu aos fiéis e parceiros e anunciou os juízes da Festa  2018, que ficará a cargo do grupo Amigos da Fé. A programação completou 188 anos.

Um dos momentos aguardados foi o sorteio de um Fiat Mobi zero quilômetro, uma das novidades da programação desse ano. Foram mais de 6 mil bilhetes vendidos, segundo o sacerdote.

A ganhadora foi Verenice Maria Honorato dos Santos, moradora da Rua Poeta João Paraibano, 47, Afogados da Ingazeira. Ela comprou o bilhete de número 07715. Verenice é filha do ex-vereador falecido Damião Alves dos Santos, seu Bião..

Verenice estará recebendo as chaves do carro nesta manhã, às 9h10, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A Comissão da festa e o padre Gilvan Bezerra também acompanham a entrega, dentro da prestação de contas da Festa, cujos recursos serão destinados para reforma do Centro Pastoral.