Presidente da Amupe se reune com senador e ministro de Minas e Energia em Brasília

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo para selecionar a nova concessionária que deverá operar os sistemas de água e saneamento básico do município. Após mais de 18 meses de trabalho, está pronta a minuta do edital com as regras que as empresas interessadas devem atender para concorrer ao processo licitatório.

O texto foi construído por representantes da administração municipal e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de três empresas.

O processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que deverá avaliar para posteriormente ser aprovado. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para dar aos petrolinenses um serviço à altura do investimento aqui arrecadado”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.

A previsão é que em até 90 dias o TCE dê o parecer sobre a minuta do edital. Após aprovado, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, no qual será dado prosseguimento ao processo licitatório.

Do UOL

Os congressistas membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram nesta quinta-feira (14) o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação às condutas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo Pelella.

O parecer foi aprovado de maneira simbólica, mas com três votos contrários. A expectativa era que o documento fosse aprovado, já que a maioria dos membros da comissão é governista. Com a aprovação do relatório final, não haverá mais reuniões da comissão e esta foi dada como encerrada.

Na primeira versão do relatório entregue à comissão na terça (12), Marun havia pedido o indiciamento de Janot e Pelella, mas recuou no dia seguinte, após repercussões negativas e resistência às solicitações dentro da própria base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). O futuro ministro responsável pela articulação política de Temer diz que “refletiu” e que não quer se assemelhar com aqueles que critica.

No entanto, para que o parecer fosse aprovado, no início da reunião, Marun aceitou retirar do sub-relatório de Wadih Damous (PT-RJ) pedidos para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas e para o indiciamento do ex-operador da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Marun ainda retirou do sub-relatório de Damous pedido de investigação do advogado Carlos Zucolotto Júnior e a relação deste com procuradores e membros da Lava Jato no Paraná.

“Na verdade, o relatório de uma CPMI tem de ser resultado não somente da visão do relator. Tem de ser o resultado do pensamento médio, ou majoritário. E na discussão o que se estabeleceu desde terça nós efetivamente avanços no sentido de que conseguíssemos um texto que pudesse ser aprovado”, argumentou.

A avaliação da oposição é de que um eventual indiciamento de Durán e uma investigação de Zucolotto poderiam atingir o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância no Paraná.

Embora tenha retirado o pedido de indiciamentos de Janot e Pelella, Marun se disse convicto de que atitudes “intencionais e ilícitas” foram tomadas por ambos. Ele afirmou que mandará somente a recomendação de investigação por estar “confiante” de que o MPF dará prosseguimento ao processo.

Entre as sugestões no relatório modificado estão ainda maior celeridade na discussão sobre a lei de delações, na votação da lei de abuso de autoridade e da lei que estabelece uma quarentena para membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) que deixam a função.

Marun nega “retaliação” a ex-PGR

O relator negou que a CPI tenha atuado em “retaliação” a Janot, que formulou duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB). Uma das peças também denunciava os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambas foram rejeitadas no plenário da Câmara após longas negociações com parlamentares.

De acordo com Marun, a oposição era a “turma do tapete” por querer “varrer para debaixo do tapete qualquer situação [negativa de Janot e procuradores] que se refira a isso”. Para ele, a CPMI ainda fez “o que não ia ser feito”. Questionado sobre a ausência de depoimentos de políticos, Marun se defendeu.

“O que adianta eu chamar aqui gente para repetir depoimento que já deu na Polícia Federal? Agora, se não fosse essa CPI, pouca gente ficaria sabendo que o ex-procurador Marcelo Miller propôs um honorário de R$ 15 milhões no caso de êxito de delação”, falou.

Ao mudar o texto do relatório, Marun alegou “manter a harmonia dos três Poderes”, não “cometer o mesmo erro de açodamento” de quem critica, não causar desconfiança no MPF (Ministério Público Federal) e a “serenidade” da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao receber a notícia do então pedido de indiciamento.

“A materialidade [do pedido de indiciamento] precisa estar efetivamente comprovada. Nada foi contestado. No entanto, refleti sobre essas questões. Não fiz apenas uma análise jurídica, mas também comportamental. Em mantendo o indiciamento reconhecendo a materialidade, talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido pelo senhor Janot e pelo senhor Pelella: o açodamento”, declarou Marun. “Tenho dificuldade em parecer com aqueles que eu critico.”

As pessoas a quem Marun sugere que Ministério Público Federal indicie são:

o ex-procurador Marcelo Miller (sob suspeita de organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);

os irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (sob suspeita de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);

o ex-operador financeiro da JBSRicardo Saud (sob suspeita de corrupção ativa).

Presidente encerra CPI

O presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse estar satisfeito com o trabalho realizado, mas que queria ter ouvido depoimentos de políticos, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Questionado sobre a falta de um eventual convite a Michel Temer, Ataídes rebateu afirmando que o imbróglio se iniciou sob a presidência de Lula, quando o governo comprou ações da JBS e permitiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concedesse empréstimos sem certidão negativa de débito.

“Evidentemente que, ouvindo os políticos, por que não ouvindo o presidente Michel? Evidentemente que iríamos enviar um relatório de perguntas para ele responder a nós. Mas, lamentavelmente, não conseguimos avançar e ouvir políticos”, declarou.

Em dias em que se votariam requerimentos de convocações de políticos, as sessões do colegiado foram suspensas por falta de quórum.

Ataídes Oliveira também ressaltou que o objetivo da comissão era “colocar os irmãos Batista na cadeia” e criticou fortemente Pelella e o procurador Ângelo Goulart Villela.

“Está provado que houve ponto fora da curva no MPF”, acrescentou.

Investigações apuram crimes de peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados pela prefeitura com empresas sediadas em PE e CE.

G1-Petrolina

Três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Segundo a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisões preventivas.

Os alvos da ação são suspeitos de cometer crimes como peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro, em contratos firmados pela prefeitura de Ouricuri com empresas prestadoras de serviços sediadas nos Estados do Pernambuco e Ceará.

Em Ouricuri, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. Em Juazeiro do Norte, no Ceará, foram nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Já em Fortaleza, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão, além das medidas cautelares de indisponibilidade de bens e afastamento de cargos de servidores públicos investigados.

A Polícia Federal informou que as medidas judiciais visam reforçar os elementos de prova de autoria, materialidade e circunstâncias dos fatos investigados, com a apreensão de computadores, telefones celulares e documentos, além de recuperação do dano ao erário apurado. A investigação apura os contratos firmados a partir de 2019 até 2021.

Os presos passarão por audiência de custódia e caso sejam confirmadas suas prisões preventivas serão enviados para a Cadeia Pública de Salgueiro ficando a disposição da 27ª Vara Federal de Ouricuri, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

Operação Ipuçaba

Apura contratações de empresas pela Prefeitura de Ouricuri para prestar serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino e locação de veículos para atendimento de demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. As diligências realizadas durante a investigação apontam para a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por intermédio de empresas de fachadas constituídas especificamente para fraudar licitações e superfaturar contratos.

A equipe de investigação apontou fortes indícios de que os serviços não teriam sido prestados, embora os pagamentos tenham sido integralmente realizados, gerando, portanto, possível prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

De acordo com a PF, relatório da Controladoria-Geral da União identificou que as empresas controladas pelo grupo criminoso receberam, desde 2012, mais de R$ 61 milhões somente da Prefeitura.

Operação Circus

A operação Circus investiga a suposta contratação irregular pela prefeitura de Ouricuri de tendas e banheiros químicos, locados com o objetivo de proporcionar maior conforto aos beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal durante a espera de atendimento pela Caixa Econômica Federal (2020).

De acordo com a Polícia Federal, no decorrer da apuração, identificou-se sobrepreço na contratação dos serviços de aproximadamente 500% quando comparado com o último contrato firmado entre Prefeitura e a empresa ora investigada.

Operação Pergaminho

Na operação Pergaminho, a Polícia Federal investiga contratos firmados pela prefeitura de Ouricuri com empresas constituídas por sócios laranjas para prestação de serviços gráficos e reprográficos à Secretarias do Município. Segundo a PF, conforme verificado na investigação, desde 2012 as empresas controladas pelo mesmo grupo familiar vêm se beneficiando de vultosos contratos com a prefeitura, os quais, segundo apontado pela Controladoria-Geral da União, são viciados e potencialmente superfaturados.

A gráfica investigada, de acordo com a PF, é suspeita de realizar manobras espúrias para arrecadar dinheiro de outras empresas contratadas pelo ente municipal, em possível esquema de pagamento de vantagem indevida, para posterior distribuição entre agentes públicos, indicando, assim, suposta intenção de ocultação de valores desviados dos cofres públicos.

Nesta terça-feira, 10 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 6.820.456.310,28. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 8.525.570.387,85. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, este repasse apresenta um crescimento de 2,31%.

O primeiro decêndio do FPM, que sofre influência da arrecadação da segunda quinzena do mês anterior, geralmente é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Diante deste cenário, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham sempre cautela e atenção no uso dos repasses em 2025, ressaltando a extrema importância de ter pleno controle das finanças do Município.

Foto: Peter Ilicciev

A Fiocruz, o Governo do Estado do Ceará e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) selaram, nesta quinta-feira (5/8), um acordo de cooperação para desenvolvimento e produção da vacina HH-120-Defenser contra a Covid-19, e elaboração de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

O acordo, assinado pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e pelo governador do Ceará, Camilo Santana, amplia a parceria da Fiocruz com o estado do Ceará nas áreas de pesquisa e ciência para a busca de soluções no campo da saúde.

O Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular (LBBM) da Uece é o responsável pelo desenvolvimento da vacina HH-120-Defenser. A cooperação com a Fiocruz visa realizar ajustes solicitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fase de testes em animais, revendo e ampliando resultados. Após essa etapa, os pesquisadores poderão enviar a documentação e solicitar autorização para testes em humanos.

O estudo com o imunizante começou em abril de 2020, tendo como ponto de partida o conhecimento já existente sobre o coronavírus aviário atenuado, semelhante ao Sars-CoV-2, e que já vem sendo utilizado há muito tempo e não tem potencial agressor em humanos. Na fase pré-clínica dos estudos (Fase 1), a vacina HH-120-Defenser obteve “resultados promissores” em testes realizados com camundongos, com mais de 90% de proteção comprovada.

“Hoje celebramos o Dia Nacional da Saúde [5/8] e o aniversário de Oswaldo Cruz. Não poderia haver um dia mais especial para selar essa cooperação tão importante para o estado do Ceará e também para o nosso país. Estamos diante de um acordo que demonstra a relevância do papel da ciência e tecnologia como pilares essenciais da saúde e fatores de desenvolvimento, para autonomia e soberania do nosso país, que são a base da nossa cooperação”, afirmou Nísia Trindade Lima.

Em visita oficial à Fiocruz, a comitiva do Governo do Estado do Ceará, acompanhou a presidente da Fundação durante a solenidade. Estiveram presentes o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda; o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Hildebrando dos Santos Soares e a professora do curso de nutrição e coordenadora do Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular da Uece, Maria Izabel Guedes. Participaram remotamente a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o coordenador geral da Fiocruz Ceará, Carlile de Lavor e o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Sobrinho.

Durante a cerimônia, foram lembradas as ações da Fiocruz frente à pandemia, o papel da Fundação na cooperação com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará, os avanços na produção da vacina e o mérito da Universidade Estadual do Ceará no processo de produção da vacina.

O governador do Ceará ressaltou a importância tanto do termo de cooperação quanto do investimento em ciência e tecnologia no Estado.

“A pesquisa e a ciência têm um grande caminho para superar essa pandemia que o mundo inteiro enfrenta. A grande contribuição da Fiocruz foi montar no Ceará um dos maiores laboratórios de testagem de Covid-19 que atende o Nordeste e vários estados brasileiros. Nós acreditamos que para construir um futuro melhor é preciso investir em educação e incentivar a pesquisa em ciência e tecnologia. A partir de hoje, a Fiocruz será parceira do avanço na pesquisa da vacina contra Covid desenvolvida pela Uece. Com esse protocolo de cooperação, estaremos juntos também em um futuro programa de parceria para projetos de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico”, destacou.

Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo, o vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão da Fiocruz, Marcio Moreira; o chefe de Gabinete da Presidência, Juliano Lima; o coordenador da Estratégia 2030, Paulo Gadelha; o diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma; o coordenador de Integração Regional, Wilson Savino; a assessora da Presidência, Inês Fernandes; e o deputado Federal, Odorico Monteiro.

Após a celebração do acordo, a Comitiva do Governo do Estado do Ceará visitou as instalações do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Acompanhada do vice-diretor de Produção, Luiz Lima, a comitiva conheceu as instalações do Centro Henrique Penna (CHP), onde ocorre o processo de nacionalização da vacina Covid-19. As informações são da Fiocruz.