‘Prender Lula representaria mudança ilegítima nas regras das eleições’, diz Dilma
Por Nill Júnior
Agência Estado
“A eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representará uma mudança ilegítima nas regras das eleições de 2018”, disse neste sábado, 8, a ex-presidente Dilma Rousseff em palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos.
Dilma afirmou: “me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”. “É uma possibilidade concreta (a vitória do petista). Deixa ele concorrer para ver se não ganha”, afirmou
Na avaliação da ex-presidente, “vão inventar todos os cenários possíveis” para impedir que o petista dispute a Presidência no próximo ano.
No evento “Brazil Conference at Harvard & MIT”, promovido por estudantes brasileiros nas duas instituições americanas, Dilma lembrou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 38% das preferências. “Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.”
A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2. A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do […]
A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2.
A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do nosso estado. A equipe que representou a FASP foi orientada pelo Prof. Diego Lemos, sendo composta pelos estudantes Daniel Ribeiro, Erinaldo Nogueira, Juliane Brasil e Sebastião Oliveira Júnior, todos do 5º Período do Curso de Direito.
Foi a quinta maior nota atribuída a uma IES no quadro geral. O dado torna-se ainda mais relevante ao se observar que as outras faculdades de Direito têm muito mais tempo de existência e trouxeram estudantes do final do curso (9º e 10º períodos). Mesmo tendo menos tempo de curso, os estudantes da FASP competiram em igualdade de condições com discentes de faculdades tradicionais do estado.
O desempenho atesta o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Graduação de Direito da FASP.
“Está demonstrada a potencialidade que repousa no Sertão do Pajeú, o que motiva e alegra todo nosso corpo docente e discente. Tivemos uma conquista que engrandece e prestigia nossa instituição em todo o estado! O Bacharelado em Direito da FASP chegou para ficar e estamos certos de que muitas outras conquistas ainda virão”, diz a instituição em nota.
Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções – 48.927 graves e 493.246 leves – e 17.407 mortes […]
Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus
Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções – 48.927 graves e 493.246 leves – e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus desde o início da pandemia.
Entre os registros confirmados nesta quinta, há 150 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), equivalente a 6% do total, e outros 2.208 (94%) de casos leves.
As 64 mortes ocorreram entre os dias 18 de abril de 2021 e essa terça-feira (22).
Os inimigos da democracia parecem escolher a dedo os piores momentos da história do País para desempacotarem seus pacotes de maldades contra a soberania do povo brasileiro. O golpe mais recente aconteceu na última terça-feira (6), dia em que o Brasil bateu mais um recorde macabro, de 4.211 mortes por covid-19 em um intervalo de […]
Os inimigos da democracia parecem escolher a dedo os piores momentos da história do País para desempacotarem seus pacotes de maldades contra a soberania do povo brasileiro. O golpe mais recente aconteceu na última terça-feira (6), dia em que o Brasil bateu mais um recorde macabro, de 4.211 mortes por covid-19 em um intervalo de 24 horas, totalizando 337.364 vítimas fatais da doença durante a pandemia.
Enquanto essa tragédia sem precedentes ocorria, o plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 948/21, que autoriza empresas a comprarem diretamente, e sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vacinas contra a covid-19.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra e denunciou que a proposta vai desorganizar o Plano Nacional de Imunização (PNI), privilegiando quem tem dinheiro, sem respeitar os grupos prioritários. Além do próprio fato em si, dissonante em relação a todas as medidas que vêm sendo executadas em todo o mundo para conter a doença, a aprovação alarga um dos problemas mais crônicos do País, que os mesmos inimigos da democracia se esforçam para velar ao longo do tempos: o apartheid social.
Disfarçado da boa intenção, o PL nº 948/2021 visa criar uma lei para permitir a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Na prática, é uma tentativa do atual desgoverno e de seus aliados no Congresso Nacional de permitir que empresários não apenas furem a fila da vacinação contra a covid-19 como façam isso às custas de toda a população, principalmente os mais pobres. Não à toa já ficou conhecido como o “camarote” da vacina – e ainda com redução de imposto de renda. Um verdadeiro escândalo.
Vacina não é mercadoria. O Brasil possui uma expertise e um know-how acumulado durante décadas no que diz respeito ao PNI, além do Sistema Único de Saúde (SUS), criado na gestão do PT, capaz de levar a vacina para todo o povo brasileiro em tempo hábil – o que até agora não ocorreu porque o atual desgoverno não assegurou a vacina para o Brasil, pelo contrário, vem sabotando-a desde o início da pandemia. Como se não bastasse, tentar privilegiar uma parte da sociedade, ligada diretamente à atividade econômica, além de desonesto, é criminoso.
Parabenizamos, em especial, o deputado federal Carlos Veras (PE), por seu posicionamento e voto contrário ao PL e a favor dos direitos inalienáveis do povo brasileiro, do SUS e da própria vida. Ao mesmo tempo, lamentamos a decisão de parlamentares, com principal menção a de Pernambuco, que se posicionaram a favor do PL ou se absteve do voto, que, neste caso, significa o mesmo que votar contra os interesses de toda a população.
Defender a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado é incentivar ainda mais o processo de desigualdade, o verdadeiro apartheid que acontece no Brasil e que tornou a ser incentivado desde o golpe de 2016.
O deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou do Governo do Estado a adoção de novos critérios para reemissão de carteiras de identidade, pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em pronunciamento na Reunião Plenária, Eriberto avaliou como excessiva a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do […]
O deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou do Governo do Estado a adoção de novos critérios para reemissão de carteiras de identidade, pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em pronunciamento na Reunião Plenária, Eriberto avaliou como excessiva a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento, frisando o impacto que esse valor tem na renda dos mais pobres.
Na avaliação do parlamentar, os valores de reemissão deveriam ser padronizados. “Não acho adequado existir segunda, terceira, quarta via, e assim por diante. Tudo deveria ser considerado segunda via, com o mesmo custo”, declarou. A distinção dos valores está elencada na Lei Estadual nº 7.550/1977, corrigidos anualmente pela inflação.
A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. A segunda via custa R$ 22,61; a terceira, R$ 45,23 e, a partir da quarta, R$ 90,51. “Nas passagens em que estive à frente do Poder Executivo, tomei iniciativas para identificar os motivos da disparidade de valor e sugeri novos critérios, a partir de nota técnica”, contou. Medeiros assumiu pela primeira vez o exercício do Governo do Estado de 9 a 16 de novembro do ano passado.
O presidente afirmou não ter elaborado um projeto de lei sobre o assunto por tratar-se de matéria privativa do governador. “Fizemos encaminhamento ao Governo do Estado e ao diretor do IITB. Estamos aguardando resposta. Trago essa reflexão para a tribuna porque tenho certeza de que, junto com meus pares, esta Casa não irá cruzar os braços para a situação, que prejudica a população mais carente”, declarou.
Foto: imagem ilustrativa Cumprindo o previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o qual versa que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, seguindo todas as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19 e o plano de retomada do […]
Cumprindo o previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o qual versa que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, seguindo todas as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19 e o plano de retomada do Governo de Pernambuco, realizará na próxima sexta-feira (24), às 9h, 18º leilão de veículos apreendidos pelo Órgão, que acontecerá de forma virtual pelo site da empresa Lance Certo: www.lancecertoleiloes.com.br.
Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar. Serão 287 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, que já estão disponíveis para visitação online no site da Lance Certo.
Os leilões têm como objetivo inserir o Órgão de trânsito na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas.
O edital de descrição contendo as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Lance Certo: www.lancecertoleiloes.com.br
O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento.
O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.
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