Prefeitura de Triunfo lança edital de concurso público; inscrições estão abertas

JC On Line

O prefeito Julio Lóssio (PMDB) segue à frente do comando de Petrolina, no Sertão. Na noite desta terça-feira (5), três processos de cassação contra ele entraram na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por manter o gestor no cargo. De Brasília, por e-mail, o peemedebista comentou o resultado do julgamento. “O TSE confirmou nosso direito e a vontade popular. Tínhamos pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual e Federal”, escreveu.

Caso Lóssio fosse cassado, a prefeitura iria para as mãos do deputado federal Fernando Filho (PSB). O socialista se mostrou resignado com o parecer favorável a Lóssio. “Decisão judicial não se comenta, se cumpre. A gente acreditava no nosso direito e nutria uma esperança. Faz parte do jogo e estou tranquilo”, falou.

Em 2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de Lóssio e o prefeito recorreu da decisão. Ele conseguiu voltar ao cargo por meio de uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE. Ontem, ela foi a relatora do processo no qual o peemedebista era acusado de distribuir terrenos no loteamento chamado Terras do Sul.

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, se reuniu com o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito José Tenório, o procurador do município Damião Silva Junior, o advogado Paulo Veras e Josefa Mendes, na quinta-feira (15), para discutir o concurso público municipal e as denúncias de irregularidades sobre o mesmo que chegaram ao Ministério Público de Pernambuco, assim como outros assuntos locais.

Na semana anterior, o MPPE havia recomendado a suspensão da seleção. Diante disso, os advogados da Prefeitura se comprometeram a coletar elementos que comprovem que não houve irregularidades no processo seletivo até a próxima quarta-feira (21). Também foi garantido ao promotor que os prazos do concurso público seriam cumpridos integralmente, que até meados de junho e/ou julho será iniciado o processo para sua realização.

O promotor propôs ao prefeito que apresentasse algum programa de estágio, mas foi informado que ele já existe para estudantes do Ensino Superior de Administração, Pedagogia, Psicologia e Direito, o qual poderá ser ampliado para outras disciplinas.

O prefeito também relatou que o município está em processo de compra de um terreno para iniciar os trabalhos do saneamento básico do Conjunto Habitacional denominado de Casinhas, e que provavelmente até dezembro os trabalhos começam.

Sobre politicas públicas dos idosos, já existem sete academias das cidades com programas voltados aos idosos, inclusive com prática de hidroginásticas.

O projeto de monitoramento de segurança conta com cerca de 109 câmaras de monitoramento e ainda terá duas motos e um carro para fortalecer a Guarda Municipal.

O efetivo da Polícia Militar será acrescido com mais motos da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCMA), inclusive o Secretário de Defesa Social já disponibilizou mais efetivo, após aquisição de 500 motos pelo governo do Estado.

Por Anchieta Santos

Uma obra que gerou grandes transtornos aos moradores da cidade de Afogados da Ingazeira parece ter caído no esquecimento.

Milhões de reais investidos, com calçadas quebradas, ruas esburacadas, asfaltos cortados, tudo isso em nome da mais qualidade de vida e o Rio Pajeú menos poluído.

A obra iniciada no governo Lula parou no de Dilma. Espera-se que com Michel Temer que está anunciando a retomada de obras onde falta pouco para a conclusão, Afogados da Ingazeira seja lembrada, onde ainda falta bem mais pelo fim do saneamento.

Blog de Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta-feira (06), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, contra o Acórdão da Segunda Câmara, nº 1166/2023, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de 2019, imputou débito e aplicou multa ao ex-gestor.

A  Auditoria Especial instaurada na Prefeitura de Floresta teve como objetivo “analisar as irregularidades apontadas na auditoria de acompanhamento (PETCE nº 9648/2019) referentes às despesas com aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, bem como analisar a regularidade dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos do Município de Floresta para os meses de janeiro e fevereiro de 2019”.

Ao analisar o recurso, o Pleno, à unanimidade, deu provimento parcial ao pedido do ex-prefeito para excluir a falta de comprovação de gastos com gêneros alimentícios, o débito imputado e a multa aplicada pela Segunda Câmara.

O tribunal, ainda, reformou a sentença para julgar regulares com ressalvas as contas de Ricardo Ferraz em sede de Auditoria Especial, passando a lhe aplicar multa de R$ R$ 5.509,80, sendo mantidos os demais pontos da decisão recorrida.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito Lino Olegário de Morais, por descumprimento de acórdão referente à destinação inadequada dos resíduos sólidos no município de Ingazeira.

Na decisão, o tribunal considerou que houve descumprimento do Acórdão T.C. n° 1582/18; que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental; e que a não elaboração e apresentação do plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, caracterizam descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas.

O município de Ingazeira recebeu um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.