Prefeitura de Tabira inicia projeto “Gabinete Presente” com foco nos servidores da saúde

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2019.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Houve questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação.

Confira o resultado:

APROVADOS E CASSIFICADOS DO CURSO DE MATEMÁTICA

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE LETRAS

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE DIREITO

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE HISTÓRIA

Foi uma bela festa a comemoração dos 10 anos do Blog do Finfa, na Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB de Afogados da Ingazeira.

Finfa reuniu amigos, parceiros que lhe acompanharam em toda essa caminhada e a nata da política estadual.

Dentre os nomes, o Deputado Federal Tadeu Alencar,  os pré-candidatos à ALEPE José Patriota,  Paulo Jucá e Luciano Pacheco,  os prefeitos Sandrinho Palmeira   Gilson Bento,  Zé Pretinho,  vices como Pedro Alves,  vereadores,  gestores de órgãos regionais,  empresários,  jornalistas,  comunicadores e muitos amigos.

A música ficou por conta de Chico Arruda e Margareth,  além da cantora Dinah Santos e banda.

Em sua fala,  Finfa fez um histórico dos dez anos de blog, lembrando dos que participaram do início de sua trajetória.  Se emocionou ao lembrar de sua mãe,  Dona Beta Pires, falecida em dezembro do ano passado.

Antes, fizeram uso da fala Tadeu Alencar, Paulo Jucá, Luciano Pacheco, a juíza Daniela Rocha,  Gilson Bento,  José Patriota,  Gal Mariano, o Diretor Regional do DNOCS, Decio Petrônio e Daniel Valadares,  representando o prefeito Sandrinho Palmeira.

A surpresa ficou por conta da netinha Giovana Sá, falando em nome dos filhos e netos do blogueiro.

Muito honrosamente fui convidado para prefaciar o livro “Blog do Finfa, uma Década”, tarefa não tão complicada, porque falar de Finfa pra mim é fácil. É uma figura única. Bastava dizer em poucas palavras: quando é amigo, é; quando não gosta, não gosta; ou é sim ou é não, sem meio termo.

Clique aqui e veja todas as fotos clicadas pelo blogueiro Marcelo Patriota em seu Facebook. 

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

Cidades irmãs,  Brejinho e Santa Terezinha,  no Alto Pajeú tiveram pautas conjuntas essa semana em Recife.

O prefeito Gilson Bento (Brejinho), o vice Naldo Alves e o Secretário de Finanças de Santa Terezinha,  Hemerson Lustosa, tiveram reunião com o Deputado Gustavo Gouveia.

Na pauta, a busca de recursos através de emendas parlamentares para os dois municípios.

“O povo de Brejinho já está percebendo que com um trabalho propositivo e muita dedicação estamos no rumo certo para o desenvolvimento”, comemorou Gilson.

“Foi uma reunião excelente. O trabalho não pode parar, estamos juntos no rumo certo”, disse o Secretário terezinhense.

O Tribunal de Contas, em Sessão do Pleno, decidiu, unanimemente, emitir alerta de responsabilização a todos os municípios pernambucanos em relação à contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação.

A recomendação é específica para atuação apenas na fase de execução de processo de recuperação de perdas do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), inclusive em liquidação de sentença de ação coletiva promovida pela AMUPE.

O alerta de responsabilização foi deliberado a pedido do Ministério Público de Contas e enviado a todas as prefeituras do Estado.

Para elaboração do alerta, o Tribunal levou em consideração fatos verificados em auditorias que detectaram irregularidades na formatação de inexigibilidades para a contratação de escritórios advocatícios, além de representações enviadas ao Tribunal, que indicavam indícios de problemas.