Prefeitura de Tabira inicia enxugamento com demissões

Em nota ao  Blog do Magno, o ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista Roberto Morais voltou a dizer ser inconcebível falar em eleições esse ano.

Morais já havia externado mesmo posicionamento ao blog. “Desde o começo de março, venho afirmando que não haverá eleições esse ano. Seria uma desumanidade exigir que 100 milhões de pessoas votem. Se hoje (não se sabe quantos em outubro/novembro) temos mais de 300 mil contaminados!”

E segue: “Milhares de mortos? Só por um capricho de alguns juristas e advogados, que, por preciosismo teórico/constitucionais, não admitem mudar as datas da votações. Acontece que há segmentos dos servidores da Justiça Eleitoral que querem porque querem realizar as eleições”.

Acrescenta que isso acontece por ser a razão de ser de suas atividades funcionais. “É o ápice! Também: as Mesas Diretoras dos Tribunais Regionais e os Ministros do TSE, especialmente seus presidentes, têm interesses em realizar as eleições”.

“Agora, 2020, por que se dariam durante seus mandatos? Toda Mesa Diretora, inclusive do TSE, tem duração de dois anos e, se as eleições e os mandatos forem prorrogados, nenhum deles estará no TSE nem nos TREs”. 

E conclui: “Finalmente: onde conseguirão R$ 5 bilhões para realizar as eleições? Em um momento desses, em que faltam respiradores? Desde quando você publicou   seus comentários e o meu, as autoridades admitem implicitamente ou explicitamente, mas não têm coragem de defender o adiamento”.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma assembleia extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27/08), no Recife.

Os gestores debateram temas de importante relevância para seus municípios, como a proposta de reforma tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, em destaque a simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano.”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Foi encerrada neste sábado (23), a ação itinerante de cuidado e atenção à saúde da mulher no município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. O mutirão de exames e consultas especializadas, que ocupou a cidade ao longo de toda a semana, registrou um balanço expressivo de resolutividade, garantindo amplo acesso a diagnósticos preventivos para a população feminina local.

O prefeito Diógenes Patriota utilizou suas redes sociais oficiais para celebrar o sucesso do programa e publicou um vídeo prestando contas dos indicadores alcançados pela unidade móvel.

Ao todo, a estrutura da Carreta da Mulher Pernambucana realizou 503 atendimentos entre o público feminino de Tuparetama. O saldo foi classificado pela gestão municipal como extremamente positivo, cobrindo demandas represadas de exames essenciais para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero (por meio de mamografias e exames preventivos de Papanicolau).

“Carreta da Mulher Pernambucana, 503 atendimentos aqui em Tuparetama. Foi uma semana de muito cuidado. Cuidado com as mulheres, cuidado com a saúde do nosso município. O nosso compromisso com a saúde permanece firme, e é esse o compromisso que eu tenho com cada tuparetamense. Graças a Deus deu tudo certo”, comemorou o prefeito Diógenes Patriota no pronunciamento em vídeo.

Na publicação, o gestor fez questão de registrar o agradecimento institucional às lideranças políticas que viabilizaram o deslocamento da estrutura de saúde para o Pajeú, destacando o apoio direto da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a articulação do deputado estadual Caio Maniçoba.

Promotoria recomenda que FPF não autorize público no estádio até que laudos reprovados sejam regularizados

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou o Procedimento Administrativo nº 01939.000.601/2025 para acompanhar de perto as condições de infraestrutura do Estádio Cornélio de Barros Muniz, o Salgueirão. A medida busca garantir a segurança dos torcedores após órgãos de fiscalização apontarem diversas irregularidades técnicas e sanitárias na praça esportiva.

A investigação fundamenta-se na reprovação do Laudo de Segurança emitido pela Polícia Militar e em vistorias do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária que detalham o estado precário do local.

Diagnóstico de irregularidades

O documento do Ministério Público lista uma série de pendências que precisam de atenção imediata da administração do estádio e do poder público:

• Segurança e Incêndio: O Corpo de Bombeiros identificou extintores vencidos, falta de manutenção em sinalização de emergência e ausência de laudos técnicos para o gerador e para o sistema de para-raios (SPDA). O Auto de Vistoria (AVCB) também está vencido.
• Questões Sanitárias: A APEVISA informou que o estádio não possui condições sanitárias adequadas para funcionamento, necessitando de reparos urgentes em postos médicos, vestiários e salas de arbitragem.
• Gestão e Obras: O Salgueiro Atlético Clube, administrador do espaço, manteve-se inerte após notificações anteriores. Além disso, embora a prefeitura tenha relatado reformas em andamento no final de 2025, a conclusão das obras ainda não foi comprovada.

Recomendação à Federação

Diante do cenário, o Ministério Público recomendou à Federação Pernambucana de Futebol (FPF) que não autorize a realização de partidas — sejam oficiais ou amistosas — com a presença de público no Salgueirão enquanto não forem apresentados os quatro laudos técnicos obrigatórios (Segurança, Engenharia, Incêndio e Sanitário) devidamente aprovados e vigentes.

Próximas diligências

O Promotor de Justiça determinou a notificação pessoal do Presidente do Salgueiro Atlético Clube para prestar esclarecimentos sobre a falta de respostas anteriores. O Ministério Público também aguarda um posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras de Salgueiro, previsto para fevereiro de 2026, para verificar o estágio real das reformas estruturais.