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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF

Durante a inauguração da nova fábrica da Hemobrás, nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem acusou de “traição à pátria” por, segundo ele, instigar autoridades norte-americanas contra o Brasil.

Lula se dirigiu diretamente ao deputado Pedro Campos (PSB-PE), presente no evento, pedindo que ele apresente pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

“Mandou o filho pros Estados Unidos, que é deputado federal, e vocês têm que pedir a cassação dele porque ele tá traindo o país. Essa é a verdadeira traição da pátria. Ele foi para lá instigar os americanos contra nós. Então não dá pra gente ficar quieto”, afirmou o presidente.

No discurso, Lula negou que haja perseguição política a Jair Bolsonaro e disse que as acusações contra o ex-presidente se referem a crimes graves, incluindo tentativa de golpe e atos violentos.

“Não tem nenhuma acusação de nenhum opositor ao ex-presidente. Ele tá sendo julgado pelas mazelas que ele fez, pela tentativa de golpe, pela preparação do assassinato ao presidente Lula, ao vice-presidente, ao Alexandre de Moraes, pela tentativa de colocar um carro-bomba no aeroporto, invadiu a Polícia Federal no dia que eu fui diplomado. Ele tá sendo julgado porque os comparsas dele delataram ele”, declarou.

Lula também rebateu críticas do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que recentemente questionou a situação dos direitos humanos no Brasil.

“Não aceitamos dizer que no Brasil não tem direitos humanos por causa dele. Hoje ele deveria ser julgado num tribunal internacional pela quantidade de mortes da COVID aqui que ele tem responsabilidade”, disse.

A fala ocorreu durante o evento de inauguração da nova unidade da Hemobrás, em Goiana, que amplia a capacidade nacional de produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo.

 

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Com intuito de contribuir para que mais pessoas possam acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) do município de Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú, a produtora Pajeú Filmes irá promover a No Caos – Oficina Rápida de Roteiro Audiovisual em Afogados da Ingazeira.

A atividade terá duração de três dias (3 horas por dia), onde serão abordadas técnicas de escrita para construção de roteiro audiovisual, além de apresentação roteiros de cinema aprovados em editais de fomento.

A Oficina será ministrada por William Tenório, sócio da Pajeú Filmes, Roteirista e Diretor de Cinema, com experiência em escrita cinematográfica. William já roteirizou e dirigiu os filmes Palloma (2016), Cine S. José (2017), Extintos Cinemas (2018), Memórias Submersas (2019) e para a televisão a série Os muitos Rios (em fase de pós-produção)

As inscrições são gratuitas e iniciam nesta quinta (05/10) e seguem até o dia 8 de outubro (domingo), o Regulamento e a Ficha de Inscrição estão disponíveis nas redes sociais da Pajeú Filmes.

Serviço:

Atividade: oficina de roteiro

Data: 10,11 e 12 de outubro

Horário: das 19h às 22h

Local: Antiga Estação de Trens de Afogados

Valor da inscrição: Gratuita

Inscrições: até domingo, 8 de outubro Link para inscrição: https://forms.gle/vtp4GRaCaxv69sc9A 

Mais informações: @pajeufilmes

Internautas reclamaram ao blog do exemplo que comprova como falta disciplinar o trânsito em uma cidade como Afogados e que, por conta disso, há situações onde impera a lei de quem fala mais alto.

A imagem é da Rua Nelson Alves, um dos principais corredores de ligação do centro de Afogados com bairros como Sobreira, Cohab, São Cristóvão, Residencial Dom Francisco e São Braz.

O proprietário de imóvel, sob a alegação de que iria encher uma lage, simplesmente fechou a via com uma Hylux branca e impediu a passagem de veículos no trecho. Motoristas desavisados faziam o retorno sem nenhuma sinalização ou fiscalização das autoridades. Que beleza…

Nota diz que ele continua candidato, desmentindo vereadores. Mas Davi e Rona já estão com bloco na rua. 

Em São José do Egito, a notícia de que Zé Marcos (Avante) apoiará a chapa Rona Leite (PT) e Davi Teixeira (Avante) dá o maior nó e interpretações de toda sorte na política egipciense.

Nas redes sociais tanto Rona quanto Davi compartilharam a informação.  Já falando como pré-candidato a prefeito, o vereador Rona Leite disse que a iniciativa de Zé Marcos dá um importante passo no processo sucessório de São José do Egito, colocando à disposição dos egipcienses dois nomes bastante conhecidos no município e que nunca disputaram a prefeitura da Terra da Poesia.

“Vamos percorrer os quatro cantos do município para levar a nossa palavra de fé e confiança na população que padece de uma administração que está cansada e não tem mais como avançar, por incompetência e falta de apoio popular. O povo de São José exige uma mudança de verdade”, concluiu.

Pelo histórico, não costumam trazer uma informação dessas sem que haja procedência. Mas aliados de Zé Marcos garantem que o gordo continua candidato. Problema é que Zé Marcos não tem ele próprio falado à imprensa. O Blog perguntou essa manhã se era fato que ele mantinha a candidatura, até agora sem resposta.

Semana passada, uma notícia de que ele abriria mão da candidatura foi desmentida em nota enviada pelo jornalista João Carlos Rocha. Essa manhã foi o blogueiro Marcelo Patriota que garante, Zé Marcos é candidatíssimo. Problema é que esse projeto de apoio a Rona  e Davi minaria o bloco oposicionista e colocaria a reeleição “no colo” de Evandro Valadares. Ou Rona e Davi não entenderam o que Zé Marcos disse ou o ex-prefeito anda prometendo demais…

Nota de Zé Marcos segundo blogueiro desmente Rona e Davi: uma nota atribuída a Zé Marcos publicada no blog Marcelo Patriota já diz que ele reafirmou sua intenção de disputar a Prefeitura numa oposição a Evandro Valadares. Zé Marcos está em Caruaru. “Sou pré-candidato, tem outros nomes como Romério, Rona, Painha, David, Bal, todos bons nomes e vamos decidir o que é o melhor pra São José do Egito”. Assim, desmente Rona e Davi com sua nota.