Prefeitura de Tabira anuncia para hoje pagamento de contratados e comissionados em atraso

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promoveu, na manhã desta sexta-feira (30), reunião de Grupo de Estudo para técnica de abordagens de Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil no município.

“As abordagens serão divididas em grupos de Agentes de Desenvolvimento, Técnicos do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e a coordenadora da Brinquedoteca, Flávia Rejane, que é responsável pelo (PETI) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, informou a diretora da Secretaria de Assistência Social de Arcoverde, Raphaella Santana.

Este trabalho se deve a uma das ações que estão acontecendo com a campanha ‘Trabalhar não é coisa de criança!’. A campanha terá diversas ações intersetoriais que se somam no Sistema de Garantia de Direitos, para efetivar a proteção social da criança e do adolescente no seu pleno desenvolvimento saudável.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

Empresa quer garantir mais velocidade no plano que visa adequá-la às novas tendência do varejo físico; estratégia inclui duplicar área da Cristal Móveis e Joalheria

Líder no segmento de decoração e joias para as classes A, B e C numa área com um raio de 100 quilômetros que se estende por municípios de quatro Estados – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Alagoas – o Grupo Cristal (Serra Talhada-PE) viu a necessidade e uma grande chance para se reinventar em plena crise e aproveitar as oportunidades em áreas do sertão nordestino menos afetadas pelos impactos da pandemia.

Enquanto muitas lojas estão fechando as portas, o grupo está acelerando a implementação de um plano arrojado de modernização dos negócios e que inclui a inauguração de uma nova operação da Cristal Móveis e Joalheira, com uma loja de joias integrada, da marca Cristal Joias.

Com 500 m², a nova operação da Cristal Móveis e Joalheria – braço voltado para as classes B e C – é um marco das mudanças pelas quais o Grupo Cristal vem passando. A loja antiga funciona há 23 anos (ou seja, desde que a empresa foi fundada) num prédio de 200 m², no número 563 da rua Enock Ignácio de Oliveira, no centro de Serra Talhada (Sertão do Pajeú, a 410 km do Recife).

A nova loja vai funcionar no número 959 da mesma rua, com mais que o dobro de área da anterior e uma proposta mais adequada aos paradigmas do varejo moderno e alinhada aos desejos e hábitos de consumo dos clientes.

“O conceito é oferecer uma experiência de compra com mais personalização do atendimento e reforçar valores da marca como permitir ao cliente que mora longe dos grandes centros urbanos acesso a linhas exclusivas de decoração e joias. Nosso objetivo é mostrar a esse consumidor que ele pode adquirir produtos em sintonia com as tendências mundiais do design. Tudo num mesmo lugar, sem que ele precise viajar para o Recife, João Pessoa ou Fortaleza, por exemplo”, explica a presidente do grupo, Kerlany Andrada. A abertura ao público acontece nesta quinta-feira, 1 de outubro.

Essa loja se insere numa estratégia bem mais ampla, visando garantir o crescimento sustentado do grupo no médio e longo prazos – numa visão de perenidade – e a adequação às transformações pelas quais o comércio vem passando. Para a modelagem e gestão desse processo de modernização, foi contratada a Alcance Soluções Empresariais, consultoria sediada no Recife.

O plano que vem sendo implementado pela Alcance tem várias linhas de ação. “Entre os eixos do plano, se destacam a profissionalização da gestão, a construção dos pilares estratégicos, a contratação de novos gestores com experiência sólida no varejo e a capacitação de todos os empregados. Outros eixos fundamentais são a implantação do sistema de gestão empresarial Omie e o up-grade da Cristal Móveis e Joalheria”, explica a sócia da Alcance Soluções, Cássia Albuquerque.

O grupo também opera, em Serra Talhada, com a loja Cristal Exclusiva, voltada para o consumidor da classe A e que trabalha com linhas premium de decoração, incluindo produtos assinados.

O Grupo Cristal tem milhares de clientes, distribuídos em municípios como Floresta, Salgueiro, Arcoverde, Custódia, São José do Belmonte, Santa Cruz da Baixa Verde, Afogados da Ingazeira, Princesa Isabel (PB) e Juru (CE) e até em cidades fora do eixo principal de atuação como Caruaru, Recife e Maceió (AL).

Duas cidades do Pajeú, Flores e Tabira, foram visitadas no final de semana pelo Ministro de Minas e Energia Fernando Filho.

Em Flores ao lado de Chico dos Correios, o Ministro tentou justificar o pequeno público afirmando no discurso que era dia de feira em Carnaíba. No sitio Matolotagem ele entregou um trator a associação.

Em Tabira participou de reunião na Câmara com os ex-vereadores Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros  o suplente Vianey Justo e bom público.

Na oportunidade prometeu um trator para a comunidade do Brejinho e mais a construção de 27 barragens de 30 horas de máquina cada.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira 24 pela Folha de São Paulo mostra Bruno Covas (PSDB) ainda na liderança do segundo turno em São Paulo, mas com uma vantagem menor em relação a Guilherme Boulos (PSOL).

O tucano aparece com 48%, enquanto o candidato do PSOL tem 40%. Em comparação com a última pesquisa, realizada nos dias 17 e 18 de novembro e divulgada em 19 de novembro, Covas manteve o percentual, e Boulos oscilou positivamente 5 pontos percentuais (35% para 40%).

No levantamento atual, realizado no dia 23 de novembro, foram ouvidos 1.260 eleitores na cidade de São Paulo. O índice de branco/nulo foi de 9%;  não sabe/Não respondeu foi de  3%.

Calculados somente os votos válidos, quando são  excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos, Covas aparece com 55% e Boulos com 45%. Em relação à pesquisa anterior, Covas oscilou negativamente 3 pontos percentuais, e Boulos oscilou positivamente 3 pontos percentuais.