Prefeitura de SJE inicia PAA 2019 com 47 agricultores

Pernambuco é terceiro lugar no Brasil e primeiro no Norte e Nordeste no número de transplantes de coração e de medula óssea.

O Estado ainda é o primeiro no N/NE nos procedimentos de rim e pâncreas.  O resultado foi divulgado pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).

Para ampliar as doações, Pernambuco ainda inicia, nesta terça (14.03), no auditório do Hospital Barão de Lucena (HBL), curso de atualização para residentes sobre diagnóstico de morte encefálica e de seguimento de todas as etapas necessárias até a doação.

“Nosso Estado é referência nacional em transplantes. Temos equipes capacitadas na captação dos órgãos e tecidos e para a realização dos procedimentos. Para continuarmos nesse caminho, é imperativo o investimento intensivo em treinamento e capacitação das equipes envolvidas no processo de doação e do quadro funcional dos hospitais com perfil notificante bem estabelecido, além da sensibilização de toda a população para a causa, já que precisamos da autorização dos familiares para efetivar esse ato de solidariedade com o próximo”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

DADOS – Em 2016, Pernambuco realizou 38 transplantes de coração. Apesar de ser o terceiro no número de procedimentos no Brasil, o quantitativo foi 16% menor do que o mesmo período de 2015, com 45 transplantes. Em relação à medula óssea, foram 187, 20% a menos do que 2015 (233).

Já no caso do rim, Pernambuco é primeiro no N/NE e sexto no Brasil, com 287 transplantes, número 17% menor do que 2015 (344). No caso de pâncreas, foram 6, 100% maior do que 2015 (3). Outro dado é o de transplantes de córnea, segundo do N/NE e quinto do Brasil, com 827 procedimentos, quantitativo 39% maior do que o mesmo período de 2015 (594).

FILA DE ESPERA – Atualmente, Pernambuco possui 1.215 pacientes aguardando por um órgão ou tecido. O maior quantitativo é para um rim, com 805 pacientes, seguido de córnea (284), fígado (84), medula óssea (26), coração (12) e rim/pâncreas (4).

Nas primeiras 24 horas como novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou, em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada para este dia 06 de março, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os gestores e gestoras municipais presentes pediram a manutenção de uma conquista municipalista: a redução da alíquota previdenciária paga pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pauta, defendida pela Amupe, é de que a alíquota do INSS seja reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes, o que geraria uma economia de R$ 11 bilhões em todo o país, segundo a CNM. Aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.

Ainda na sede da CNM, foi convocada uma mobilização nacional de prefeitos e prefeitas para o dia 26 de março. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a união entre nossos gestores e gestoras já mostrou que podemos alcançar grandes conquistas. Eu tenho certeza que desta vez não será diferente. No dia 26 de março, Pernambuco e todo o Brasil estarão unidos para que  a gente possa manter essa conquista tão importante, que trará uma economia significativa aos cofres municipais”.

Congresso Nacional

Pela tarde, os prefeitos e prefeitas seguiram até o prédio do Congresso. Reunido na área de acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, o grupo dialogou com parlamentares e apresentou a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-prefeito, Luiz Carlos.

Luiz Carlos geriu a prefeitura de Custódia entre 2012 e 2016. Ele chegou a ser candidato a reeleição pelo PT, mas foi derrotado pelo atual prefeito, que foi seu vice, Manuca de Zé do Povo, com quem rompeu. Manuca ganhou com larga margem, obtendo mais de 61% dos votos.

A Segunda Câmara esteve reunida nesta terça (23) e, à unanimidade, julgou irregular a documentação referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise do exercício financeiro de 2014, aplicando multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos. O valor ainda será publicado no Diário Oficial, segundo o Afogados On Line.