Prefeitura de Serra Talhada inicia obras do Residencial Lorena I

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

A abertura do Festival Pernambuco Meu País, na noite desta sexta-feira (17) em Pesqueira foi celebrada pelo deputado estadual Luciano Duque.

Ele destacou a união entre o Governo de Pernambuco, a gestão do prefeito Cacique Marcos e o seu mandato, ambos alinhados com acgestão da governadora Raquel Lyra.

O festival deve reunir mais de 40 mil pessoas e movimentar cerca de R$ 7 milhões na economia local ao longo de cinco dias. Luciano destacou ter sido uma solicitação defendida pelo parlamentar há cerca de três anos, quando iniciou as articulações para que Pesqueira integrasse o calendário dos grandes eventos culturais do Estado.

“Ver Pesqueira abrindo o Pernambuco Meu País é motivo de muito orgulho. Esse festival gera emprego, movimenta o comércio, fortalece nossa cultura e mostra que a cidade voltou a ocupar o lugar de destaque que merece. É uma conquista construída com diálogo, trabalho e parceria”, afirmou Luciano.

Na infraestrutura, Luciano lembrou da autorização para pavimentação de dezenas de ruas, da reforma do Santuário de Cimbres e a recuperação da estrada de acesso, fortalecendo um dos maiores polos de turismo religioso do Nordeste, além dos investimentos em mobilidade e desenvolvimento urbano realizados em parceria com a gestão do prefeito Cacique Marcos.

Na educação, ressaltou a implantação da Escola Técnica Estadual, a construção de novas creches e os investimentos nas unidades de ensino, ampliando oportunidades para a juventude pesqueirense.

Na saúde, destacou emendas importantes do mandato que favoreceram o município: a entrega da ambulância UTI, os investimentos destinados ao Hospital Dr. Lídio Paraíba e o fortalecimento da rede estadual de atendimento, garantindo mais qualidade na assistência à população.

O deputado também lembrou outras conquistas importantes para o município, como a implantação do Corpo de Bombeiros, a ampliação dos serviços da Ciretran, investimentos voltados às comunidades indígenas, além de emendas parlamentares destinadas pelo seu mandato para fortalecer áreas estratégicas de Pesqueira.

“Pesqueira saiu de um período de desesperança para viver um novo tempo de esperança. Hoje existe parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e nosso mandato. Quem ganha com isso é a população, que vê obras acontecendo, investimentos chegando e oportunidades sendo criadas”, disse,  defendendo o ciclo do Cacique Marcos.

Nesta segunda-feira (29), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, esteve acompanhando em Serra Talhada a agenda da governadora Raquel Lyra, que realizou o lançamento oficial do Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026. O evento marca o início de mais um importante ciclo de apoio aos agricultores familiares do Estado, especialmente no Sertão do Pajeú.

Durante a solenidade, a governadora anunciou um pacote de investimentos complementares em infraestrutura agrícola para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), visando fortalecer ainda mais a agricultura familiar, motor essencial da economia regional.

Com o prefeito estiveram o secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Carlinhos Valadares, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Rogério Lins e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Júlio Veras.

Presidente afastado da Câmara é acusado de ocultar contas no exterior.
Depoimento do deputado encerrará fase de coleta de provas no processo.

Do G1

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ir ao Conselho de Ética da Casa nesta quinta-feira (19) fazer sua defesa. A sessão está prevista para começar às 9h30.

Cunha é alvo de um processo por quebra de decoro por supostamente ter ocultado contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.

Ele nega e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

O processo no Conselho de Ética, o mais longo da história da Câmara, poderá resultar até na cassação do seu mandato parlamentar.

Além de Cunha, seu adovado Marcelo Nobre também deve fazer a defesa técnica na reunião desta quinta-feira, que marcará o encerramento da fase de coleta de provas.

Em seguida, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), terá até dez dias úteis para apresentar o seu parecer final. No entanto, ele já anunciou que pretende antecipar a entrega do relatório até o final de maio.

Cunha teve o seu mandato suspenso e, consequentemente, acabou afastado da presidência da Câmara, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar o andamento dos trabalhos no Conselho de Ética e interferir nas investigações da Operação Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Teve início esta terça-feira (16) o trabalho de conservação da rodovia estadual da Ilha da Assunção, em Cabrobó, no Sertão do São Francisco pernambucano. O compromisso, assumido pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), foi atendido pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR).

Para a realização dessa obra, vale destacar o incessante trabalho do prefeito Auricélio Torres (PSB), assim como do vice-prefeito Romero Gomes (PR), que não descansaram um minuto até que as máquinas chegassem esta terça-feira para o início dos trabalhos.

A Ilha da Assunção é um local histórico para a população cabroboense, pois é um território ancestral da etnia truká, que ainda vive no local. A ilha é uma das maiores do Rio São Francisco, com cerca de 18 quilômetros de comprimento e cinco mil moradores.

Com a rodovia em melhores condições, dá-se um importante passo para o contínuo desenvolvimento da região ajudando no desenvolvimento das famílias da Ilha da Assunção, que vivem da produção agrícola e da pesca.