Agentes de endemias de Itapetim recebem fardamentos

A Prefeitura de Tabira realiza, nesta sexta-feira (5), mais uma edição do Sextou com Entrega, trazendo investimentos para fortalecer a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher.

Durante o evento, será entregue um Fiat Argo 0 km, ano 2026, que será destinado ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, ampliando a mobilidade das equipes e garantindo mais agilidade no atendimento às famílias tabirenses.

Além do veículo, também serão entregues novos equipamentos para os programas Bolsa Família, Criança Feliz, CRAS e CREAS. Entre os itens que vão reforçar a estrutura da rede socioassistencial estão: Impressoras, ar-condicionados, bebedouros (gela água), tablets, celulares e notebooks.

Os novos equipamentos vão modernizar o trabalho das equipes, otimizar os atendimentos e garantir mais conforto, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população. A entrega acontecerá na sede da prefeitura, às 19h.

“Com ações contínuas e resultados concretos, o Sextou com Entrega segue consolidado como uma marca da gestão do prefeito Flávio Marques, levando melhorias semana após semana para diversas áreas da administração pública”, destacou a assessoria de comunicação.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado estadual Waldemar Borges, apresentou, nesta quarta-feira (6), o balanço dos trabalhos do colegiado no primeiro semestre de 2022. 

O parlamentar registrou que foram distribuídos um total de 504 projetos do Legislativo, do Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública de Pernambuco em 25 reuniões realizadas. Desses, 306 projetos foram discutidos e votados, sendo todos aprovados.

A Comissão também realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3098/2022, de autoria do deputado João Paulo, sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, nos casos autorizados pela ANVISA. As reuniões ainda foram remotas devido à pandemia de Covid-19, mas, segundo o deputado, isso não deixou que a produtividade da CCLJ fosse afetada.

“Tivemos um semestre muito produtivo, com discussões aprofundadas a respeito de todos os assuntos que afetaram mais fortemente o povo pernambucano. Queremos agradecer a todos os deputados e deputadas que fazem parte do colegiado pela participação ativa e ágil nas discussões e a contribuição para a melhoria das proposições apresentadas”, ressaltou Borges.

Entre os projetos apresentados, o presidente da CCLJ destaca a aprovação das proposições que beneficiaram os municípios e as famílias vítimas das chuvas fortes que ocorreram no Estado, os que instituíram o Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2022” e o “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total, e o que cria o Projeto GANHE O MUNDO Professor, todos do Poder Executivo.

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

A  instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão, será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (07/10) às 9h, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A reunião, promovida  pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, busca entender e estudar  os prós e os contras deste investimento que irá gerar, se a construção da usina for feita em 10 anos, um retorno de, aproximadamente, 750 milhões de reais de ICMS para o Estado  e 150 milhões de ISS para o município por ano.

Atualmente, há 444 usinas nucleares em operação, o que equivale a 11% da produção de energia elétrica mundial, funcionando há mais de 20 anos consecutivos, operando 24 horas por dia. Segundo estudos da Eletronuclear, o município de Itacuruba, em Pernambuco, reúne as condições ideais para abrigar uma Central Nuclear com seis unidades totalizando 6.600 megawatts de capacidade instalada, o equivalente a toda produção de energia da Chesf.

O evento será  aberto a toda a  imprensa e a autoridades Estaduais e Municipais.Para a discussão do tema, estarão presentes os especialistas: a professora Helen Khouri  do Departamento de Energia Nuclear da UFPE, Carlos Brayner, Diretor Geral do Centro Regional de Energia Nuclear no Nordeste, Professor e Consultor em Energia Nuclear, Carlos Mariz, e o Dr João Henrique de Araújo Neto, diretor  de operações da Chesf. Também estarão presentes  os demais parlamentares que compõem a Comissão de Ciência e Tecnologia e o Prefeito do município de Itacuruba, Bernardo de Moura Ferraz.

Serviço:

Audiência Pública- Possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Pernambuco, suas causas e seus efeitos.
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco, Auditório Ênio Guerra, 4 andar
Data:07/10/2019
Hora: 9h

A difícil missão de depurar o Congresso em 2026

Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo.

Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem.  A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa,  com muitas variáveis.

Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.

Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.

Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda,  enfrentamento das desigualdades,  presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário,  com a invasão de ultraconservadores,  bolsonaristas,  evangélicos,  militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.

Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro,  sob articulação de Arthur Lira,  os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

Outro problema,  a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo,  uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem,  tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.

Resumindo,  não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem,  os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico,  conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.

Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores,  pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios,  rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional,  da algazarra,  do pode tudo, da falta de vergonha política.

Pior que Arthur Lira 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfrenta a maior crise digital de sua trajetória política, acumulando quase 33 milhões de menções e uma impressionante taxa de 76,9% de críticas negativas em apenas 56 dias consecutivos. A rejeição, impulsionada por pautas como a “Anistia” e a “PEC da Blindagem”, transformou o parlamentar em um símbolo do Centrão, capaz de unificar as críticas de diferentes espectros ideológicos.

Sem sinal

O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou na ALEPE Indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação de sinal de Wi-Fi gratuito nas dependências do Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada. O apelo é direcionado à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de solucionar um problema recorrente no hospital: a ausência de internet disponível para uso público e a instabilidade do sinal de telefonia móvel.

Sinal dos tempos

Para se ter uma ideia de onde o Brasil se meteu: a confiança de que não haja anistia irrestrita a golpistas que ameaçaram a democracia está depositada em Paulinho da Força (Solidariedade), Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer. Deus tenha piedade de nós.

Bola dentro 

A oposição está celebrando a postura de Edson do Cosmético na defesa da moralidade e legalidade cobrando execução ilibada das obras do Pátio da Feira e do Parque de Energia Solar.  Claro, a quem acusa cabe o ônus da prova, mas está no bojo da atuação do vereador denunciar e fiscalizar.

Bola fora

Já governistas questionam as declarações do vereador na defesa de ilegalidades no trânsito, como quando disse não haver problema em mais de uma pessoa na garupa sobre duas rodas, não defender a liberação do trânsito na Senador Paulo Guerra com Diomedes Gomes e desrespeitar a faixa de pedestres em área escolar. A foto é de um governista ao blog, com a frase “quer ser o certo”.

Extremos

A diferença entre o que acusa a oposição (R$ 10,5 milhões no Pátio da Feira) e o que diz o governo (R$ 3,1 milhões) é gritante. No caso do pátio de energia solar, Edson do Cosmético disse que os gastos já ultrapassaram R$ 6,5 milhões e a prefeitura diz ter investido R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. São R$ 11 milhões de diferença entre as versões. Pelo jeito, no fim da história,  um dos lados vai sair desmoralizado.

Reação

A família de José Patriota não gostou do fato de que as acusações da oposição atingiram o ex-prefeito,  justamente na semana em que foi lembrado um ano de sua partida. A Prefeitura em sua nota fez a defesa,  lembrando das contas aprovadas pelo TCE. No bloco governista, há quem defenda até que alguém da família proteja sua honra na Tribuna Popular da Câmara.

Questão unânime 

Uma questão que de fato gera justos questionamentos é o prazo de execução do Pátio da Feira. A primeira notícia sobre a obra no blog é de 1 de dezembro de 2016. A primeira empresa contratada foi a Perfil, anunciada em 5 de julho de 2018. Outra questão tem relação com as críticas à Empresa Realiza, atual executora.  Em sua defesa, o governo Sandrinho tem dito que os problemas apontados, como atrasos a trabalhadores e fornecedores, estão sendo fiscalizados e sanados,  sob pena de medidas administrativas e judiciais.

Depois da tempestade…

Depois do turbilhão em que se envolveu com o voto favorável à PEC da Blindagem, a ponto de se desculpar depois, Pedro Campos cumpriu agenda em Brejinho, onde teve encontro com o ex-prefeito Zé Vanderlei e o pré-candidato a Estadual,  Adelmo Moura. Na agenda,  Pedro buscou demonstrar tranquilidade e dar efeito ao “vida que segue”.

Falando em Adelmo…

Enquanto os demais candidatos a Estadual estão correndo trecho, como Marconi Santana,  Breno Araújo e Luciano Duque, Adelmo Moura nos últimos dias aparenta estar no modo espera. Aparentemente, aguarda as últimas reuniões inclusive com João Campos para, definitivamente,  botar o bloco na rua.

Peritos

O Deputado Federal Carlos Veras voltou a falar em entrevista à Rádio Pajeú sobre os médicos peritos para a região. Na sexta-feira foi publicada a relação dos peritos. Na segunda começa a capacitação. “A expectativa é de que na segunda quinzena de outubro já estejam na agência do INSS de Afogados”, disse, destacando o apoio de Lucineide do Sindicato e Carlos Veras.

Filho de peixe

Eduardo Geovane de Freitas Leite Filho foi um dos médicos peritos aprovados para o INSS de Afogados da Ingazeira. Ele é filho do ex-superintendente do Ministério do Trabalho, Geovane Freitas, que tem raízes na região. O outro aprovado é Rodrigo Evaldo de Azevedo Coelho. A relação completa dos peritos aprovados para Pernambuco você vê com exclusividade aqui.

Pressão necessária 

O prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti, certamente está acompanhando os desdobramentos das críticas à qualidade do atendimento do Hospital Regional de Arcoverde,  que recebe o nome do respeitado Ruy de Barros. Como médico e por sua ligação com a governadora Raquel Lyra,  tem peso para cobrar uma mudança de rumo. Foi só assim, na pressão,  que houve melhorias em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Só bola fora 

O Deputado Waldemar Oliveira, do AVANTE,  que pelo poderio político e econômico vai ser muito votado na região,  é um exemplo de como é difícil oxigenar a Câmara. Em votações chave, foi a favor da PEC da Blindagem, urgência na PEC da Anistia, se absteve na votação para manter a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, assassino de Marielle,  aprovou a PEC da Devastação,  dentre outras posições na contramão dos interesses da coletividade. Mas já já roda por aqui pedindo, e conseguindo apoio.

Declaração da semana:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”.

Do presidente da Câmara,  Hugo Motta,  do Republicanos da Paraíba,  em um texto escrito para uma finalidade,  comover a opinião pública,  que teve outra, revelar à sociedade os reais interesses que dominam o pior Congresso da história.