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O Governo Municipal de Sertânia realizou durante esta semana por meio da Secretaria de Saúde várias ações referentes à campanha Novembro Azul, que visa alertar o público masculino a respeito dos perigos do câncer de próstata.

Na quarta-feira (21) as Unidades Básicas de Saúde da Família promoveram o dia D da campanha. Os homens receberam atendimentos médicos e fizeram exames. Na UBSF do Alto do Rio Branco, por exemplo, foram realizados testes de glicemia, aferição de pressão e palestras.

Já os profissionais do posto de saúde do bairro da Cerâmica se deslocaram até a fábrica de tijolos que fica na mesma localidade e atenderam os funcionários da empresa. Houve exames, orientações sobre o câncer de próstata e ao fim foi servido um lanche para os trabalhadores.

A Secretaria de Saúde também buscou atender os homens que trabalham durante o dia, por isso aconteceram atendimentos no período da noite em algumas unidades, a exemplo da UBSF Vila da Cohab. Foram dadas instruções sobre como se prevenir da doença e ao fim um lanche foi servido para todos que participaram.

Na quinta-feira (22) foi a vez dos membros do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) serem engajados na campanha Novembro Azul. Os usuários receberam a visita dos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e os alunos do curso técnico em enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos (ETE) que aproveitaram o momento para tirar todas as dúvidas sobre a patologia.

A campanha Novembro Azul continua em Sertânia até o fim do mês. As UBSFs estão com atendimentos para todos os homens do município, e aqueles a partir dos 40 anos podem procurar a Unidade Básica de Saúde da Família mais próxima para marcar o exame de PSA e se prevenir do câncer de próstata.

Primeira Mão

A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.

O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.

sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.

Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco,  deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.

A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino,  que é vice-presidente, iniciam outro processo,  contra Luciano Pacheco,  por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.

Clique aqui e veja a sentença

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para que regularize a situação dos cemitérios públicos do município. O documento, assinado pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, foi formalizado no último dia 10 de novembro no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02328.001.059/2021.

A medida foi tomada após denúncia encaminhada pela então vice-prefeita Edna Gomes, que apontou a falta de espaço para novos túmulos e outras irregularidades nos cemitérios municipais. Segundo o MPPE, a situação atual representa risco ambiental e sanitário.

Risco de contaminação

A promotoria destacou que cemitérios são atividades sujeitas a licenciamento ambiental obrigatório, conforme normas do CONAMA. A ausência de estrutura adequada pode gerar infiltração de substâncias da decomposição cadavérica, como o necrochorume, que contém microrganismos capazes de provocar doenças como hepatite A, leptospirose, escarlatina e tuberculose.

O MPPE alerta que muitos cemitérios são instalados em áreas sem estudos geológicos suficientes, o que amplia o risco de contaminação do solo e das águas.

O que o MPPE recomendou

A Prefeitura e as secretarias responsáveis receberam uma lista de medidas com prazos definidos. Entre elas:

Licença ambiental válida para o Cemitério de Ponte dos Carvalhos, no prazo de 270 dias;

Instalação de sistema de tratamento de necrochorume em até 180 dias;

Impermeabilização de novas sepulturas e adaptação das antigas, também em 180 dias;

Pavimentação, reorganização das quadras e drenagem superficial no mesmo prazo;

Plano de readequação dos ossuários em até 90 dias;

Reparo de muros, grades e portões em até 60 dias.

A promotoria também determinou que o município informe, em 10 dias, se acata a recomendação e apresente um cronograma detalhado. A ausência de resposta será tratada como recusa e poderá resultar em ação judicial.

A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania do Cabo, que atua nas áreas de meio ambiente, urbanismo, idoso e segurança do trabalho.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), referentes ao exercício financeiro de 2019. 

À unanimidade, os conselheiros, os conselheiros consideraram que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS no exercício e que os encargos financeiros no total de R$ 1.080,81, decorrentes da intempestividade de alguns recolhimentos, foram devidamente ressarcidos ao Consórcio; e que as falhas identificadas na elaboração do orçamento não causaram danos ao erário público. 

Mediante as desconformidades identificadas, o Tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.549,50, ao então presidente do CISAPE, Cleomatson Coelho De Vasconcelos, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias.