Prefeitura de Itapetim realiza Réveillon mais econômico no distrito de São Vicente

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Segunda Câmara emite parecer favorável com ressalvas para a gestão do ex-prefeito Manuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou, em sessão ordinária da Segunda Câmara nesta quinta-feira (22), o desempenho financeiro da Prefeitura de Custódia referente ao ano de 2023. O julgamento terminou com uma notícia positiva para o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, conhecido como Manuca.

Por decisão unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Eduardo Lyra Porto, e emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do governo.

O que significa “Aprovação com Ressalvas”?

Muitos cidadãos têm dúvida sobre esse termo. Na prática, o Tribunal entendeu que, embora a prefeitura tenha cumprido as metas principais e respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram encontrados pequenos erros formais ou falhas administrativas que não chegam a comprometer a saúde das contas públicas, mas que precisam de correção.

Além do ex-prefeito Manuca, figuraram como interessados no processo Reginaldo de Lima Pereira Junior e Thiago Rodrigo de Sa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves.

O caminho do processo

É importante destacar que o TCE-PE não dá a palavra final sobre as contas de governo. O papel do Tribunal é técnico:

Análise Técnica: Auditores e conselheiros estudam os gastos com saúde, educação e pessoal.

Parecer Prévio: É o documento enviado agora pelo Tribunal para o Legislativo local.

Julgamento Político: Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia realizar a votação final. Os vereadores usarão o relatório do TCE-PE como base para decidir se aprovam ou rejeitam as contas de vez.

Uma das principais praças esportivas da Capital dos Poetas, o Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa, teve as lâmpadas antigas trocadas por novas e modernas lâmpadas de led.

A ação foi da prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.

A nova iluminação facilita a prática esportiva, melhora a eficiência energética do espaço e ainda causa economia aos cofres públicos, pois o led gasta muito menos energia em relação às lâmpadas convencionais.

Outra vantagem, uma durabilidade muito maior. O Ginásio ganhou 30 novos refletores, que já estão instalados e funcionando perfeitamente. Com as novas medidas de enfrentamento a pandemia, o espaço já foi reaberto ao público.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, vai propor a redução em 30% do ICMS que incide sobre a tarifa de luz. O objetivo é baratear o custo da energia elétrica em Pernambuco, hoje uma das mais caras do Brasil.

Ao ressaltar a elevada carga tributária no estado, Miguel lembrou que os impostos arrecadados não são convertidos em investimentos que beneficiem a população.

“Pernambuco paga uma das gasolinas mais caras do Nordeste, e no alimento é a mesma coisa. Na tarifa de luz, a gente tem uma proposta de baixar o imposto em pelo menos em 30%”, anunciou.

“O Ministério Público entrou com uma ação para obrigar o estado a diminuir, porque estava cobrando em excesso. O governo do PSB virou um governo perverso, desumano, que só se preocupa em exigir mais sacrifícios da população e não faz sequer o básico”, acrescentou o pré-candidato em live nesta terça-feira (12) nas redes sociais.

Miguel Coelho ainda lembrou que Pernambuco acumula recordes e índices negativos no desemprego, no abastecimento de água e no saneamento. Possui ainda as piores estradas no país, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte.

“O estado está sem rumo, sem perspectiva. As pessoas estão tristes, mas estão querendo crescer, querendo uma oportunidade, querendo ver que todos aqueles impostos que a gente paga sejam revertidos em alguma coisa”, afirmou.

Terminou na madrugada desta sexta-feira (13), no município de Flores, a tradicional festa do Distrito de Fátima. Foram 5 dias de programação, com ações para as crianças, terceira idade, entrega de novos equipamentos para a -USF – Unidade de Saúde da Família, ordem de serviço para pavimentação e anúncio de novas ações.

O prefeito Marconi Santana, acompanhou a programação durante o dia. Além da programação institucional, a Secretaria de Turismo e Eventos realizou dois dias de shows musicais. No primeiro dia, Banda Vizzu e Michel Júnior. Já ontem, quinta-feira (12), subiram ao palco montando na Praça Primo de Souza Guerras, Leya Emanuelly e Ciel Rodrigues.

A Secretária de Turismo de Eventos Lucila Santana disse ter o  sentimento de dever cumprido. “Foi uma programação festiva que atendeu a todos não só com os shows musicais, mas, sim com a participação das famílias, das crianças, dos idosos e garantindo mais investimentos em ações na saúde, educação, infraestrutura e bem estar social”comemorou.

O prefeito Marconi Santana agradeceu ao apoio do 14ª BPM-PE, em especial aos militares que estiveram durante os dois dias, garantindo a segurança do público. “Além da presença dos militares que realizaram o excelente trabalho, garantimos  segurança particular, para que todos participassem da festa tranquilamente”.