Prefeitura de Itapetim inicia processo de convocação dos aprovados no concurso público 2022 

Na tarde desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Iguaracy sediou a audiência pública de saúde, onde foram apresentados os resultados e avanços das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no 2º quadrimestre de 2024, abrangendo os meses de maio a agosto.

O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alves, e do secretário de Administração, Marquinhos Melo, que representou o prefeito Zeinha Torres.

Durante a audiência, o assessor contábil Josivaldo Rufino detalhou os dados da execução orçamentária, enquanto o coordenador da atenção básica, Matheus Almeida, expôs os indicadores e metas de saúde alcançados por meio dos programas e serviços oferecidos pelo município.

”A audiência reforçou a importância da transparência e do diálogo entre a gestão municipal e a população, promovendo um espaço para o acompanhamento das políticas públicas de saúde e a avaliação dos resultados obtidos”, destacou a Prefeitura em suas redes sociais.

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (13), o processo de admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Floresta no exercício de 2022 referente a contratações temporárias para diversas funções.

Entre os interessados está a prefeita do município Rorró Maniçoba.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados, além de ainda aplicar multa conforme o voto do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. 

Mais detalhes serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco em momento posterior. As informações foram obtidas na Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a publicação na íntegra.

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 22187881 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta no exercício financeiro de 2022, referente a contratações temporárias para as diversas funções, tendo como interessados: Antônio Adelmo Nunes, Aparecida Cristina Novaes de Souza, Janaina Correia Souza, João Berto de Sá, João Ernesto de Andrade Neto, Juliana Araújo Ferraz, Marília Nunes Basilio Nascimento e Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. (Adv. Daniel Gomes de Oliveira – OAB: 34500PE) (Adv. Marcos Henrique de Lira e Silva – OAB: 25338PE) (Adv. Mariana Machado Cavalcanti – OAB: 33780PE) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima – OAB: 25464PE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados nos Anexos I a IV do RA. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator.

O Ministério da Integração Nacional realizou, no último dia 29, novo repasse no valor de R$ 40 milhões ao Governo do Estado de Pernambuco para a construção da Adutora do Agreste. Somente em agosto foram repassados R$ 65 milhões, totalizando R$ 99,5 milhões até o momento, neste ano.

No total, foram disponibilizados pela Integração Nacional R$ 367 milhões, ou seja, cerca de 30% do orçamento federal para o empreendimento. Novas liberações serão feitas de acordo com o ritmo da obra – executada pelo Estado – e o saldo dos recursos federais já repassados.

O investimento nessa etapa inicial da adutora é de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 1,1 bi do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o restante contrapartida do Estado. Essa etapa vai beneficiar 17 municípios: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

Quando a obra estiver totalmente concluída vai garantir água na torneira de dois milhões de pernambucanos em 68 municípios no Agreste do Estado. A captação de água será feita no Reservatório de Ipojuca.

A prefeita Márcia Conrado esteve com o marido e pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo em São José do Belmonte, onde, ao lado do prefeito Vinicius Marques (PSB) e do Federal Pedro Campos,  participaram de mais uma Festa da Pedra do Reino.

A informação é de que no balaio dos apoios da candidatura do odontólogo a Estadual,  está o apoio do socialista belmontense.

A agenda reforça o alinhamento de Márcia com o palanque socialista, em torno da reeleição de João Campos,  e o distanciamento do palanque da governadora Raquel Lyra,  levando no balaio o candidato a Estadual e presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das promotorias de Justiça atuantes junto às zonas eleitorais de Caruaru, realizou no sábado (29/10), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, uma ação integrada de apuração de denúncias de assédio eleitoral na cidade de Caruaru. 

Ao longo do dia, o MPT emitiu recomendações para os estabelecimentos alvos das denúncias, solicitando a garantia do respeito ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política e liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado. 

O documento remetido também recomendou o fim de condutas que tenham o objetivo de coagir, induzir ou manipular prestadores de serviço e solicitou a suspensão imediata de práticas de perseguição por crença e convicção política. 

A recomendação ainda prevê a ampla divulgação entre os funcionários, imediatamente, da ilegalidade das condutas que tenham sido adotadas e a retratação ou retificação espontânea também amplamente divulgada. 

Além das recomendações, o MPT e MPE prestaram esclarecimentos à população sobre a prática do assédio eleitoral e seguem trabalhando em regime de plantão permanente até o fim do pleito. 

“É uma iniciativa muito importante uma vez que o número de denúncias no estado de Pernambuco e no Brasil cresceu bastante neste segundo turno. Essa ação conjunta, tanto no âmbito do Ministério Público do Trabalho, acompanhando as situações de assédio por meio de coação e outros constrangimentos no ambiente de trabalho, e do Ministério Público Eleitoral no intuito de combater essas práticas e apresentar à população os meios para denúncia é fundamental para a garantia do pleno exercício do voto, indispensável para a manutenção do estado democrático de direito”, explicou o promotor de Justiça, com atuação junto à 105 ZE, Fabiano de Melo Pessoa. 

Esteve presente na ação, pelo MPT, a Procuradora do Trabalho Débora Tito, atuando no plantão do MPT em Caruaru, neste sábado, destacando que os inquéritos seguirão em andamento para apuração de eventuais irregularidades também após o pleito eleitoral.