Prefeitura de Itapetim divulga programação oficial do São Pedro 2015

A Lei 18.497, que cria a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Mulheres no Esporte em Pernambuco, foi sancionada, nesta terça-feira (12), pela governadora Raquel Lyra. A instituição da nova política foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor imediatamente.

“Esta é uma política que representa um marco importante na história do esporte feminino em Pernambuco. O governo tem o compromisso de promover a inclusão e o desenvolvimento de todas as atletas do Estado. Desta forma, estamos incentivando a presença feminina não só na atuação, mas também na ocupação de posições técnicas e de liderança nas diversas modalidades dos esportes”, destacou Raquel Lyra.

Proposta pelas deputadas estaduais Rosa Amorim e Socorro Pimentel, a medida estabelece uma série de diretrizes e metas a serem alcançadas com o objetivo de promover a igualdade de gênero no esporte. Entre elas estão a oferta de capacitação continuada às mulheres atletas e a promoção de ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas atletas.

“Esta política chega em um momento oportuno, especialmente porque coincide com o lançamento do Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino. A lei está alinhada com nossos objetivos. Este é apenas o começo, pois planejamos implementar uma série de programas e ações para promover ainda mais o incentivo às mulheres no esporte”, destacou Luciano Leonidio, secretário executivo de esportes do Governo de Pernambuco.

Entre os principais objetivos da política estão o fomento ao acesso igualitário à prática esportiva por mulheres de todas as idades e condições; o incentivo à profissionalização no esporte; a ampliação do acesso a cargos de gestão e direção técnica; e o combate à discriminação e o estímulo ao esporte feminino nas escolas.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição

Uol – Fernando Rodrigues

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra(Relações Exteriores).

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi(Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, esteve na sede do Sebrae em Serra Talhada para tratar de um novo acordo de parceria entre o município e a instituição. O objetivo é expandir a oferta de cursos profissionalizantes para a população. A informação foi divulgado pelo próprio prefeito em suas redes sociais nesta quarta-feira (12).

Entre as capacitações previstas, serão oferecidos cursos de corte e costura, elétrica de veículos, marcenaria e qualificações na área da beleza, em parceria com o Senai e o Senac. Além disso, a iniciativa inclui palestras voltadas ao comércio local.

Durante a reunião, a secretária de Educação, Melânia Freire, e coordenadoras da pasta discutiram a implementação do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), voltado para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O projeto piloto deve começar no próximo mês.

Também participaram do encontro a secretária de Assistência e Inclusão Social, Valderiza Lins, e o agente de desenvolvimento Gerson Plácido, da Sala do Empreendedor de Carnaíba.

“Investir em qualificação profissional é investir no futuro da nossa gente. Seguimos trabalhando para oferecer mais oportunidades e fortalecer a economia local”, afirmou o prefeito Wamberg Gomes.

Folha de S.Paulo

A maior parte dos deputados federais está decidida a votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara –a votação está prevista para o domingo, dia 17 de abril. Em levantamento feito pelo Datafolha de 21 de março a 7 de abril entre os parlamentares, 60% deles dizem que darão votos favoráveis ao impedimento da petista.

O número, porém, não é suficiente para que se aprove o processo: caso a percentagem seja projetada para o total de 513 votantes (contando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que anunciou que deve se manifestar), o impeachment de Dilma teria hoje 308 votos –34 a menos que os 342 necessários (67% da Câmara) para que a ação seja levada ao Senado.

No lado oposto, 21% dos deputados declararam votos contrários ao processo –seriam 108 parlamentares a favor do mandato da presidente. Para permanecer no cargo, a presidente precisa que 172 parlamentares não votem pelo impedimento.

O cenário atual de encaminhamento do caso ao Senado depende dos 18% dos deputados que estão indecisos ou não declararam a posição (o 1% que falta para os 100% deve-se à aproximação).