Prefeitura de Itapetim distribui cestas básicas e kits higiênicos

No primeiro dia do 2º Congresso Pernambucano de Municípios 2015, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) fez a palestra magna “(Re)Construindo a Confiança nas Instituições”, junto ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes e o Subchefe de assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais Gilmar Dominici, em mesa coordenada pelo presidente da Amupe José Patriota.

De acordo com Tadeu Alencar, o que falta hoje no Brasil é confiança. “Vivemos uma crise de valores, política, de natureza federativa, hídrica e energética, ou seja, uma crise de muitas faces, o que gera desconfiança nas instituições”, comentou ele ao iniciar a palestra.

Para ele, a Reforma Política pode contribuir para a resolução de parte desses problemas que o Brasil enfrenta hoje. Em relação aos trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, da qual é o 3º vice-presidente, o deputado explicou que o fim da reeleição é um ponto consensual nos debates do grupo. “A reeleição foi implementada porque quatro anos de governo foi considerado pouco tempo para uma boa governança, foi uma experiência positiva; mas hoje vemos que há uma desigualdade na competição entre os candidatos, pois a máquina acaba influenciando”, disse ele, lembrando que na América Latina, o indíce de mandatários reeleitos é de 90%.

Tadeu Alencar também esclareceu que outro ponto consensual é a unificação do calendário eleitoral: “isso significa a realização das eleições todas num mesmo ano, mas em meses diferentes. As municipais seriam em setembro e as eleições para presidente, governador, deputado e senador seriam em outubro”. Pois as eleições de dois em dois anos atrapalham a governabilidade.

A advogada eleitoralista Herica Nunes ingressou, em setembro de 2020, com uma petição de desagravo contra Paulo de Tarso Jucá, secretário de Saúde de São José do Egito.

Ela acusou o Secretário de, no meio da quente disputa em São José do Egito,  ter se excedido e gravado um áudio com ataques, após ação de impugnação contra Evandro Valadares.

“Veja só, eu já disse várias vezes, que se fosse um negócio de verdade, se tivesse algum fundamento, tinham botado um advogado de verdade pra defender Romerio. Não ia botar uma analfabeta feito Hérica de saco de plástico não. Então, se botaram um saco de plástico, bolsa de plástico, sei lá o que foi é porque não tem validade nenhuma rapaz. Claro que  uma bolsa de plástico não ia impugnar Evandro Valadares. Então, se tivesse alguma validade, alguma coisa de verdade botava um advogado de verdade, não botava uma advogada de mentira não”, dizia o áudio.

“A mensagem, veiculada pelo uso consciente deste modo grosseiro de expressão, a despeito do incontornável constrangimento imposto a minha pessoa, transcende para uma clara depreciação à classe, a partir do arrogante preconceito profissional com as mulheres advogadas, assim como aos advogados de atuação fora dos grandes centros, aos bacharéis egressos dos cursos de direito instalados no interior”, afirmou a advogada.

Assim, considerando que a conduta pública consciente de Paulo de Tasso claramente violou prerrogativas profissionais conforme demonstrado, configurou-se de pleno direito a necessidade da instauração do procedimento para finalidade de desagravo.

“Como advogada eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE compreendo que a nossa militância nessa trincheira da advocacia não pode ser confundida com militância partidária. Nossa atuação não deve ser confundida com a política pequena, atrasada e que cria verdadeiros currais e herdeiros de coronéis, sobretudo no interior”, disse Herica.

“Minha gratidão à OAB PE em nome do presidente, Bruno Baptista, da vice, Ingrid Zanella, e do presidente da comissão de prerrogativas, Carlos Barros. A casa de todos os advogados nunca faltou à advocacia, não seria agora que iria silenciar contra um verdadeiro acinte. Não é porque estamos no sertão que somos invisíveis. A OAB mostrou isso hoje”, concluiu.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou um prognóstico sobre a futura Câmara dos Deputados, cujo mandato será entre 2023 e 2027.  

Em Pernambuco, a bancada é formada por 25 deputados federais, sendo que 21 estão disputando a reeleição. 

As outras quatro vagas são dos atuais candidatos André de Paula (PSD), que está concorrendo ao Senado, Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (Solidariedade) que concorrem ao governo do estado e Sebastião Oliveira (Avante), candidato a vice-governador na chapa com Marília.

Segundo o Diap, os candidatos mais competitivos do PSB são Felipe Carreras (reeleição), Tadeu Alencar (reeleição), Guilherme Uchôa (dep. estadual), José Eriberto Oliveira (dep. estadual), Lucas Ramos (dep. estadual), Gonzaga Patriota (reeleição), Milton Coelho Neto (reeleição) e Pedro Campos. 

Na chapa do PP são Michele Collins (vereadora), Eduardo da Fonte (reeleição), Clarissa Tércio, Erivania Ribeiro, Fernando Albuquerque (reeleição) e Lula da Fonte. Pelo União Brasil aparecem Antônio Resende, Fernando Filho (reeleição), Mendonça Filho, José Wilson Mergulhão e Luciano Bivar (reeleição). 

No Republicanos os mais competitivos são Augusto Coutinho (reeleição), Manoel Jeronimo de Melo, Pastor Ossésio (reeleição) e Silvio Costa Filho (reeleição); No MDB, Elias Gomes e Raul Henry (reeleição); no Solidariedade, Maria Arraes; no Podemos, Andreza Romero (vereadora), José Edson (Zé Negão) e Ricardo Teobaldo (reeleição).

Pela federação PT/PCdoB/PV foram citados os nomes de Carlos Veras (reeleição), Liana Cirne, Patrick Campos, Vivi Farias, Renildo Calheiros (reeleição) e Clodoaldo Magalhães (dep. estadual). No PL aparecem André Ferreira (reeleição), Fernando Rodolfo Tenório (reeleição) e Pastor Eurico (reeleição). No Avante apenas Waldemar de Oliveira. 

No PDT foram citados Isabela de Roldão e Wolney Queiroz (reeleição); pela federação PSDB/CIDADANIA constam Daniel Coelho (reeleição) e Rodolfo Donizeti; pela federação PSOL/REDE aparecem Túlio Gadelha (reeleição) e Robeyoncé Lima (co-deputada estadual mandato coletivo).

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (19) uma nova pesquisa de intenção de voto para o governo da Paraíba nesta quarta-feira (19) aponta os seguintes percentuais:

João Azevêdo (PSB): 32%
Zé Maranhão (MDB): 28%
Lucélio Cartaxo (PV): 19%
Tárcio Teixeira (PSOL): 2%
Rama Dantas (PSTU): 0%
Brancos/nulos: 15%
Não sabe/Não respondeu: 4%

No levantamento anterior, feito nos dias 21 a 23 de agosto, os números foram: Zé Maranhão, 31%; Lucélio Cartaxo, 18%; João Azevêdo, 17%; Tárcio Teixeira, 3%; Rama Dantas, 0%; Brancos/nulos, 23%; Não sabe/Não respondeu, 8%.

Na modalidade espontânea da pesquisa Ibope (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte:

João Azevêdo (PSB): 23%
Zé Maranhão (MDB): 15%
Lucélio Cartaxo (PV): 10%
Tárcio Teixeira (PSOL): 0%
Rama Dantas (PSTU): 0%
Outros: 4%
Brancos/nulos: 20%
Não sabe/Não respondeu: 28%

No levantamento anterior, os números foram: João Azevêdo, 11%; Zé Maranhão, 9%; Lucélio Cartaxo, 6%; Tárcio Teixeira, 0%; Rama Dantas não foi citada; Outros, 7%; Brancos/nulos, 22%; Não sabe/Não respondeu, 45%.

A pesquisa foi encomendada pelas TVs Cabo Branco e Paraíba. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois do início da propaganda eleitoral gratuita na TV.

A margem de erro é 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa ouviu 812 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais, entre os dias 16 a 18 de setembro.

Registro no TRE: PB-08654/2018 Registro no TSE: BR-07454/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%.