Depois de Barreiros, Paulo Câmara tem agenda hoje em Arcoverde e Buíque

Do Blog da Folha

Quase um mês após a eleição para a composição da nova Mesa Diretora de Pernambuco, ocorrida em 1º de fevereiro, a Ordem dos Advogados de Pernambuco, seccional Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública na Justiça estadual contra a quarta reeleição consecutiva do presidente Guilherme Uchoa (PDT) e a segunda reeleição do 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC).

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, visa anular os atos de homologação das candidaturas e consequente eleições dos dois parlamentares, por vício de inconstitucionalidade.

A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, sustados os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação.

A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira (23).

Na ocasião, o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da CEC da OAB-PE, apresentou argumentações detalhadas da ação, que respaldam a inconstitucionalidade da reeleição dos dois deputados para os citados cargos da Mesa Diretora.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe“, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

De acordo com ele, a inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, “já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”.

Durante comentário na Rádio Cultura FM nesta sexta-feira (12), o jornalista Nill Júnior classificou como “um dia histórico” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus ligados à trama golpista de 8 de janeiro.

Segundo Nill, o julgamento representa um reencontro do país com a sua história democrática. Ele lembrou o processo de anistia após a ditadura militar e afirmou que, desta vez, as instituições deram um recado claro de que “quem atenta contra a democracia tem um encontro com a história, com o julgamento e com a justiça”.

O comentarista destacou ainda que a condenação não deve ser vista sob a ótica de direita, esquerda ou centro, mas sim como a defesa do direito de escolha dos cidadãos. “Foram traidores da pátria aqueles que atentaram contra a democracia”, afirmou.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por RÁDIO CULTURA FM 92,9 📻 (@culturafm929)

Projeto visa à descentralização dos serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil

O governador Paulo Câmara envia à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta sexta-feira (17/11), Projeto de Lei que cria seis novas unidades descentralizadas da Polícia Científica – além das três já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina. A interiorização tornará possível levar os serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil para mais perto da população da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão.

Após aprovação da Casa Legislativa, a lei permitirá implantar Unidades Regionais de Polícia Científica distribuídas por todas as regiões do Estado. Elas terão sede nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

A partir da interiorização das atividades da Polícia Científica, o Estado busca também reforçar o combate ao crime. Com maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais, os inquéritos policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs).

O efetivo que atuará nas novas unidades será oriundo do último concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018.

Do Blog Alberto Alves

O problema também foi identificado no Amazonas, no Pará, no Ceará, no Maranhão e no Rio de Janeiro

O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, afirmou que seis estados já vivem situação de colapso até na rede particular no que se refere à disponibilidade de leitos em unidade de terapia intensiva (UTI) devido à pandemia do coronavírus. Pernambuco é um deles. A informação é do JC Online.

Segundo o dirigente da entidade, que representa a iniciativa privada do setor da saúde no país, o problema também foi identificado no Amazonas, no Pará, no Ceará, no Maranhão e no Rio de Janeiro.

Monteiro disse ao Jornal O Globo, que nesses estados há um colapso nos dois sistemas, público e privado. E que, nesses casos, contratar leitos de UTI privados já não é mais uma saída.

Ele afirma que ter 90% ou mais de UTI ocupadas, com pacientes disputando leitos que vão sendo vagos, já configura uma situação de colapso, sobretudo em meio à pandemia.

Diante da situação, em nota, o Governo de Pernambuco disse que está com um cronograma permanente de abertura de leitos. E que já foram criadas, em apenas 45 dias, 915 vagas exclusivas para a covid-19 no Estado, sendo 454 de UTI. Além disso, a rede municipal do Recife já conta com 554 leitos, sendo 109 leitos de terapia intensiva.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça que Pernambuco possui uma das maiores redes de saúde sob gestão estadual do país. E todos os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuam atuando com suas emergências abertas, com foco no atendimento inicial e estabilização de pacientes graves”, reforça.

A senadora Teresa Leitão (PT) foi a relatora do projeto, que tem a autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais de educação. A senadora Teresa Leitão foi a relatora do projeto, que tem a autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

De acordo com o texto (PL 5.016/2019), a identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra menores passa a fazer parte dos princípios de atendimentos do SUS.

No relatório, Teresa Leitão destacou que, somente entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança. “Esses números demonstram que é preciso desenvolver e aprimorar mecanismos de identificação, denúncia e prevenção a todas as situações que ponham crianças e adolescentes em risco”.

Para a senadora, o projeto reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país. Ela acredita que isso pode fazer da escola e do SUS importantes colaboradores no reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes.

Aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.