Prefeitura de Carnaíba capacita agricultores familiares para psicultura

O município de Iguaracy registrou uma série de ações administrativas entre esta sexta-feira (16) e sábado (17), abrangendo assistência social e infraestrutura urbana. O prefeito Pedro Alves recebeu 312 cestas básicas enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e inaugurou obras de pavimentação em ruas da cidade.

As cestas básicas foram solicitadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social para atender famílias afetadas pela estiagem. A distribuição será realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir da próxima semana, priorizando moradores da zona rural que já são acompanhados pelos serviços assistenciais.

No campo da infraestrutura, a prefeitura entregou a pavimentação das ruas Zeferino Batista e Miguel Melo dos Santos. O evento contou com a presença do deputado federal Renildo Calheiros e do deputado estadual Kaio Maniçoba, além de lideranças locais como o vice-prefeito Marquinhos Melo e o ex-prefeito Zeinha Torres.

Durante o ato, Pedro Alves ressaltou a importância das emendas parlamentares para a execução de obras no município. “São deputados que conhecem Iguaracy, acreditam no nosso potencial e trabalham incansavelmente para trazer benefícios concretos à nossa população”, afirmou o gestor ao reafirmar sua parceria política com os deputados presentes. As novas vias buscam melhorar a mobilidade e a segurança dos residentes, especialmente em períodos de chuva.

Dando continuidade à programação da festa comemorativa dos 125 anos da cidade e Flores, nesta sexta-feira (01), o Movimenta Flores através do Esporte em Ação levantou a população logo cedo.

Um aulão de aeróbica na Academia das Cidades inicia as atividades da programação do dia. Logo após o aulão, professores da cidade irão se deslocar rumo ao comércio local e aos prédios públicos de Flores com o objetivo de mobilizar o maior número de pessoas possível.

O intuito da mobilização é engajar a população nas atividades de Ginástica Laboral. À noite o Esporte em Ação – Movimenta Flores, vai promover um jogo de Futebol: Prefeitura x Amigos da Imprensa. A partida amistosa deve findar a programação festiva deste dia 1º de Setembro no município.

G1

Apesar dos atrasos na sessão de discursos dos partidos, que já dura mais de 24 horas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou neste sábado (16) que está mantida para domingo (17), a partir das 14h, a sessão para votar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A maratona dos trabalhos para analisar o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) teve início às 8h55 de sexta-feira (15). Cada uma das 25 legendas com representantes na Casa tem até uma hora para discursar. Até as 10h deste sábado, 18 siglas haviam se pronunciado: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, PDT, SD, PTN, PCdoB, PSC, PPS, PHS e PV.

Ainda falta a manifestação de sete partidos. Diante disso, Cunha calcula que a parte do tempo para os partidos terminará por volta das 22h. “Se for isso, até 10 da noite acaba. Aí, começa imediatamente a discussão individual e amanhã de manhã encerra”, afirmou.

A demora para concluir a fase dos partidos se deve às manifestações de deputados que pedem para usar o tempo de liderança para discursar, algo que está previsto pelo regimento.

O resultado é que essa etapa acabou atrasando, empurrando para a frente o cronograma inicial da Câmara, que previa para as 11h deste sábado o início de uma nova sessão para os discursos individuais dos deputados.

No total, a lista de inscritos reúne 249 parlamentares, sendo que 170 se registraram para defender o afastamento da petista e outros 79, para pedir o arquivamento do processo. Cada um terá até três minutos na tribuna.

Pelas regras, ao contrário da fase dos discursos dos partidos, que não pode ser interrompida, a etapa dos debates individuais pode ser encerrada caso se aprove um requerimento no plenário depois de três terem falado contra e outros três a favor.

“[O atraso] Está dentro do previsto. Se, eventualmente, os atrasos se sucederem, esgotando a parte dos partidos, quando começar a discussão individual a gente vai ter um requerimento de encerramento de discussão”, explicou Cunha.

Tema foi discutido no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança nesta quinta-feira (10) uma campanha nas redes sociais de combate ao trabalho infantil. 

Por conta da pandemia, a secretaria de assistencial social, que coordena a ação, não fará eventos presenciais, utilizando-se das redes sociais para divulgar os conteúdos da campanha, que no âmbito nacional reúne importantes instituições como o ministério público federal, ministério público do trabalho e OIT – organização internacional do trabalho.

Em Afogados, a campanha conta com a participação do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. 

A ONU declarou 2021 o “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, que diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças ainda são afetadas. A pandemia de COVID-19 piorou consideravelmente a situação.

No próximo sábado (12) será celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Como forma de chamar a atenção para a importância do tema, o Debate das Dez da Rádio Pajeú, recebeu o advogado Leandro Ramos e a assistente social, Robervânia Lacerda, ambos do CREAS e a conselheira tutelar, Izabel Moura.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.