Prefeitura de Afogados paga aos artistas, auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Os tucanos reuniram a executiva nacional do partido e optaram, por maioria, pela liberação dos diretórios estaduais no segundo turno da eleição presidencial, que tem como concorrentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

A reunião aconteceu, a maior parte, de forma remota, e confirmou a orientação pela neutralidade, adiantada do presidente do PSDB, Bruno Araújo, que comandou o encontro de Recife (PE). Ao todo, 37 membros da executiva participaram.

No primeiro turno, o PSDB apoiou a candidatura de Simone Tebet (MDB) na corrida ao Palácio do Planalto. O partido tem rusgas históricas com o PT e questões regionais impediram uma definição generalizada pró-Lula ou Bolsonaro. Em alguns estados, contudo, já há a sinalização mais clara para onde a legenda deve seguir.

Em São Paulo, por exemplo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), derrotado na disputa à reeleição, anunciou nesta terça um apoio “incondicional” à candidatura de Jair Bolsonaro.

Em Pernambuco, assessores colocam duas possibilidades para a campanha de Raquel Lyra: manter a neutralidade do primeiro turno, quando votou em Simone Tebet, mas não expôs o voto nos debates, afirmando que a eleição é estadual ou apoiar Lula, colando sua imagem a seu material de campanha e neutralizando a pecha de “um bolsonarismo disfarçado”.

Investidores da família Tavares de Melo, assessorados pela Casaforte Investimentos, anunciaram ao governador Paulo Câmara, na tarde desta quinta-feira (03), um investimento de R$ 200 milhões em Floresta, Sertão de Itaparica. O empreendimento, incluindo mineração e beneficiamento do minério, prevê a geração de 250 empregos diretos e outros 600 indiretos. Participaram da audiência os empreendedores Marcos Tavares Costa Carvalho e Romildo Tavares de Melo, do grupo Tavares de Melo; e Fernando Buarque e Roberto Cabral de Melo, da Casaforte Investimentos.

O aporte anunciado hoje será destinado à primeira fase do projeto, que visa a produção anual de 150 mil toneladas na lavra e beneficiamento físico da chamada ilmenita – uma das principais fontes minerais de titânio. Expansões futuras estão nos planos da empresa.

Após audiência com o governador, o empreendedor Romildo Tavares de Melo, destacou a capacidade de realizar do Estado. O concentrado de ilmenita é o principal insumo para a produção de pigmento de titânio, utilizado na fabricação de diversos produtos, como tintas, plásticos, cosméticos e papéis.

O concentrado de ilmenita poderá ser exportado ou vendido para uma planta de tratamento químico nacional para produção do pigmento de titânio. A única jazida de ilmenita operando no Brasil hoje exporta cerca de 50.000 toneladas/ano.

O Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  escutou hoje os nomes citados pela pesquisa Opinião e Blog do Magno com suas impressões sobre os números. Totonho Valadares,  Alessandro Palmeira,  Zé Negão e Augusto Martins avaliaram o quadro apontado pela pesquisa.

Nos estúdios, os blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins também avaliaram os dados e projetaram o futuro da sucessão de Afogados da Ingazeira.

Totonho e Sandrinho apareceram empatados tecnicamente, segundo a pesquisa : 32,9% x 31%.  Augusto Martins tem 6,8% e Zé Negão,  6%; Na sondagem espontânea,  José Patriota (PSB), que não é candidato, tem 15%, Totonho tem 13,3%, Sandrinho  12,5%,  Zé Negão 0,8% e Augusto 0,3%. Indecisos 51,5%, enquanto brancos e nulos somam apenas 6,3%;

Num cenário em que os candidatos fossem apenas Totonho e Sandrinho, o ex-prefeito derrotaria o socialista. Teria 39,7% dos votos contra 34,8% do adversário. Como margem de erro é de 4,9%, também configura -se empate técnico.

Totonho Valadares: “mesmo com vice assumindo protagonismo no governo, lideramos”

“Sandrinho em fevereiro já assumiu protagonismo na Prefeitura. O Conselho Político da Frente Popular tradicionalmente escolhia os candidatos e a pesquisa era um instrumento. Várias pesquisas foram feitas para consumo interno, aí ou você apresenta ou não apresenta. Como essa foi anunciada divulgada ontem, acho até que eu tive uma posição muito boa pontuando igual com o vice-prefeito, já que fica patenteada a demonstração de que não é o candidato da Frente, é o candidato de José Patriota, um prefeito que tem uma avaliação muito boa, isso tem uma influencia grande. Mesmo com tudo isso eu pontuo na maneira que eu estou pontuando. No  cenário onde só os dois estão você  tem uma diferença de 4,9 %. Está muito bom. Se passaram um ano com a prefeitura a disposição, colocando determinadas pessoas, ajudando com a máquina pesa, todo mundo sabe disso. Quanto às colocações feitas sobre o problema de grupo eu não me preocupo. Já fui prefeito três vezes, já fui vice-prefeito. O grande grupo que eu sempre tive foi o povo. O resultado é positivo”.

Sandrinho: “não anunciei candidatura e já apareço bem”

“Recebi com alegria e satisfação um resultado como esse, mesmo no momento estratégico que o município atravessa com essa crise. Precisamos de estratégia para governança, para atender a população, que tem percebido o esforço do prefeito Patriota, do vice Sandrinho. Feliz com a aprovação extraordinária do prefeito Patriota. acredito que nenhum outro gestor tenha alcançado índices de aprovação tão altos. Patriota é um prefeito que dá um exemplo de governança. Divido com ele essa responsabilidade, tenho um agrande percentual nessa aprovação, pois trabalhamos juntos. Fiquei muito feliz com o resultado. Importante dizer que não lancei candidatura. Em nenhum momento fiz ato ou evento de filiação. Tenho trabalhado diuturnamente para ajudar Patriota. O povo de Afogados dá essa demonstração de confiança”.

Augusto: “mesmo com polarização,  tive 6,8%. estou no páreo”

“Recebi com tranquilidade. Dei entrevistas na Rádio Pajeú e nunca me coloquei como pré-candidato a prefeito. Apenas disse que me sentia e me sinto preparado para servir a Afogados no legislativo ou executivo. nesse momento onde existe a polarização a um ano entre dois nomes, dois companheiros da Frente Popular, ficar em terceiro lugar era esperado. Dificilmente ficaria em primeiro ou segundo. Eu tô exercendo meu mandato de vereador da melhor forma possível, como se fosse meu primeiro mandato, prestando serviço, ajudando. Estamos colaborando com o desenvolvimento. Me sinto participante dessa aprovação do governo. Não tenho nenhuma equipe fazendo nenhum trabalho pra mim. assim, é um reconhecimento da valorização do meu trabalho. Me considero no páreo”.

Zé Negão: “pesquisa deveria ter mais nomes. Não entendi percentual de 6% na estimulada”

“Sou o único da oposição que foi colocado o nome na pesquisa . Preciso que o povo de afogados fique alegre com o desempenho de meu trabalho. Concordo com a pesquisa, o instituto tem credibilidade, a nível de município e estado, mas pontuo: porque não apareceu Claudio Nogueira que e é pre candidato a prefeito, do Capitão Sydney, de Igor Mariano, que coloca o nome pra vice e Emídio que diz que pode ser o candidato do PT? Comparando dados da espontânea com a estimulada, eu fui pra quarto lugar com o dobro de votos de Augusto. Era pra ir no minimo pra 10% ou 11% e eu desci pra 6% e Augusto que pontuou 0,3% foi pra terceiro. Não fui confrontado com Totonho, Sandrinho e Augusto, porque? Na eleição passada  eu apoiando Zeca e João Paulo Costa dei 15,22% dos votos. Porque hoje sou o único da oposição e tive 6%?”

Nova remessa, que chegou na noite deste domingo, deverá ser destinada à aplicação de segundas doses nos municípios

Pernambuco recebeu, na noite deste domingo (20.06), uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz, para avanço da aplicação da segunda dose na população.

Ao todo, chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 18h29, 310.250 doses, totalizando 2.630.170 unidades da Astrazeneca/Fiocruz recebidas por Pernambuco desde o início da campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

Após aterrissar na capital pernambucana, o lote com os insumos seguiu para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem e divisão entre os municípios. A decisão de destinar a nova remessa para a segunda dose será pactuada em reunião com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Ao longo da semana, as remessas seguirão para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde os municípios devem fazer as retiradas para reabastecer os seus estoques.

“O novo lote com mais de 310 mil doses da Astrazeneca será fundamental para que os municípios possam completar o esquema vacinal dos pernambucanos que já estão em tempo de receber a segunda dose. A vacina salva vidas, e tem reduzido as internações e óbitos em Pernambuco, mas para garantir essa proteção é essencial tomar as duas doses. Contamos com o empenho dos municípios para dar celeridade ao avanço da aplicação da segunda dose em seus territórios e contribuir para a proteção da nossa população”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Na última sexta-feira (18.06), Pernambuco recebeu mais 65 mil doses da Coronavac/Butantan e realizou, ao longo deste fim de semana, uma mobilização de vacinação nos municípios, com o objetivo de zerar o número de pessoas que aguardam a segunda dose desse imunizante.

Também na sexta, o Estado recebeu 97.110 doses da Pfizer, destinadas às pessoas com comorbidades e deficiência, podendo ser expandidas aos demais grupos prioritários e à população em geral por faixa etária, de acordo com o andamento da campanha e realidade de cada município.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, em 18 de janeiro, Pernambuco recebeu 4.992.460 doses de vacinas. Além das 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, vieram 2.024.160 unidades da Coronavac/Butantan e 338.130 doses da Pfizer/BioNTech.

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.