Prefeitura de Afogados instala lavatórios de mãos em pontos centrais da cidade

Folha PE

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou  pedido de convocação do presidente do Banco do Brasil (BB), Paulo Rogério Caffarelli. O objetivo é impedir o fechamento de agências da instituição financeira em várias cidades do Interior de Pernambuco.

A aprovação do pedido, feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP), ocorre dois dias depois que treze prefeitos de municípios do Interior de cobraram, da superintendência regional do BB, a reabertura de agências destruídas em ações criminosas nos últimos meses. Pelo menos 17 cidades estão sem atendimento bancário na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado.

No pedido, o deputado federal ainda solicitou a presença, na audiência, que deverá acontecer ainda no mês de novembro, de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).

“O Banco do Brasil vem fechando as agências de forma irresponsável. Há aposentados que têm que percorrer até 200 quilômetros para ter acesso a uma agência. Isso prejudica a economia na cidade e cria transtornos ao pai de família. O Banco do Brasil é um banco público e tem que ter responsabilidade social também”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Para conter despesas, o Banco do Brasil já fechou mais de 550 agências pelo País este ano após a implantação do seu plano de reestruturação, que prevê a diminuição da estrutura física de atendimento ao cliente.

Por Anchieta Santos

A população de Tabira continua reclamando uma providência do Governo de Pernambuco para reformar o Terminal Rodoviário da Cidade.

Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso da linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal.

Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população. Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com o Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Em 2 de setembro de 2019 O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estavam garantidos e que as primeiras obras no local teriam início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, estava em curso.

Cansada de esperar a empresa Progresso abriu uma agência própria na área do Trevo, chegada de Tabira. Enquanto a providencia do Governo Paulo Câmara não vem, os passageiros ficam expostos ao sol e calor aguardando o embarque. É mais um sinal de abandono do governo de Pernambuco ao povo sertanejo.

O município de Itapetim celebra a conquista de uma creche e uma unidade básica de saúde (UBS), através do Novo PAC Seleções anunciado pelo Governo Federal.

Esses dois novos equipamentos representam um marco significativo para o município, contribuindo diretamente para a melhoria da educação e da saúde em Itapetim.

A conquista dessas importantes estruturas é resultado do esforço contínuo do Governo Municipal, que se empenha incansavelmente na busca por ações que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Com o trabalho incessante da administração municipal, os avanços não param e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs itapetinenses continua a ser prioridade, refletindo o compromisso com o progresso e o bem-estar de todos.

A prefeitura de Tuparetama realizou, na quarta-feira (18), o 1º Fórum Comunitário do Selo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Este foi organizado pela Equipe Intersetorial e as Secretarias de Assistência Social e a de Educação de Tuparetama.

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef teve o objetivo de debater indicadores das políticas públicas do município, concorrentes ao Selo Unicef 2017-2020, dedicadas às crianças e adolescentes.

O município de Tuparetama já tem o Selo Unicef 2013-2016. Neste Fórum 11 grupos debateram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, e cultura, entre outras, dedicadas às crianças e adolescentes. Deste debate saiu as propostas apresentadas à plenária para a aprovação. O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef foi realizado no Teatro Municipal de Tuparetama, na Rua Monsenhor Rabelo, nº 9, Centro.

Segundo Maria Brasiliano, Articuladora do Selo Unicef em Tuparetama, as políticas públicas devem ser pensadas para melhorar o atendimento às crianças e adolescente e não apenas para ganhar o Selo Unicef. “A gente vai fazer porque é política pública, não é porque é para o selo, o selo é o resultado daquilo que a gente vai fazer”, disse Maria.

As propostas aprovadas no 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef vão servir para a elaboração do plano de ação do município dedicado às crianças e adolescentes. “Depois vamos discutir o plano de ação”, disse a Articuladora do Unicef em Tuparetama.

Participaram deste Fórum jovens, estudantes, representantes da sociedade civil, do poder executivo e legislativo do município de Tuparetama.

Foto: Alex Pazuello/Semcom

Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. 

O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. 

O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. 

O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.