Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta quinta-feira

Em nota, a campanha de Armando Monteiro informou que o guia eleitoral da noite da coligação Pernambuco Vai Mudar não foi ao ar por um equívoco do fornecedor de mídia.

“Ele repetiu conteúdos que eram distintos entre os dois horários reservados para a propaganda nesta sexta-feira”.

No entanto, diz a nota, “chama a atenção a determinação da campanha do atual governador em judicializar a eleição, entrando com ações junto ao TRE, já no primeiro dia da propaganda de Rádio e TV”, criticou.

Ao final, a nota diz que “mais uma vez, como fizeram com Marília Arraes, Paulo e o PSB tentam vencer no tapetão”.

A Deputada Estadual Teresa Leitão anunciou em nota que é pré-candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022.

Professora aposentada, Teresa exerce o 5º mandato consecutivo como deputada estadual. É uma das fundadoras do Sintepe. Atua principalmente em temas relacionados a educação, serviço público, mulher, cultura e direitos humanos. É a atual líder da bancada do PT.

No Partido dos Trabalhadores (do qual já foi presidenta estadual), integra o grupo do ex-presidente Lula – com quem, inclusive, conversou sobre essa candidatura a deputada federal.

A razão de concorrer ao mandato de deputada federal é, principalmente, a disciplina partidária. “O PT tem duas prioridades em 2022. A principal, a maior, é eleger Lula presidente, e para isso eu vou trabalhar incansavelmente, porque o Brasil está precisando muito de Lula. A segunda prioridade é ampliar a participação no Congresso. Após cinco mandatos, eu sei que estou pronta para essa tarefa”, diz.

O blog já havia antecipado a informação em 10 de julho, quando Luciano Duque, candidato a Estadual, informou que faria dobradinha com a Deputada.

A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu notificação para a empresa SOS eventos.

A empresa estava divulgando a realização no salão da AABB, Associação Atlética Banco do Brasil o evento “Decolou”, com Douglas Pegador,  Luan Douglas e Bruno Fagundes. Segundo cards circulando nas redes sociais, o evento já tinha o primeiro lote de ingressos a venda por R$ 20.

“A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária municipal informa, que de acordo com o Decreto Municipal 002/2022, fica proibida a realização de eventos festivo-culturais,  públicos ou privados”.

A prefeitura determina que a organização suspenda imediatamente a venda de ingressos ou mesas do evento, por não estar permitido com base na legislação.

Por Renan Walisson de Andrade*

Com a pandemia, os Tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Afinal, o que seria da Justiça brasileira, com Tribunais de portas fechadas e demandas judiciais batendo à porta? Não demorou muito para que a resposta a essa indagação surgisse.

O Poder Judiciário brasileiro, rapidamente, encontrou uma possível solução para a continuidade das suas atividades. Embora saibamos que os processos, em sua grande maioria, são eletrônicos, através do tão conhecido Processo Judicial Eletrônico (PJe), outros atos processuais, tais como audiências, despachos com magistrados e magistradas, autocomposição etc., dependiam da presença das partes numa sala de audiência, geralmente localizada nos Fóruns ou Tribunais.

É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da pandemia, já envidava esforços para que o Judiciário se ‘apegasse’ à realidade digital. Vários Tribunais, inclusive, já digitalizavam seu acervo físico. Com a pandemia, essa ‘inclinação’ ao mundo digital foi antecipada.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, foi um dos primeiros do País a praticar o projeto “Juízo 100% digital”. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, também, implantou o aludido projeto. Com a realização da “Audiência 100% Digital”, além da própria audiência que é realizada por meio de algum software de reunião virtual, os atos processuais como intimação, citação também são realizados por meio eletrônico. 

Participamos de algumas audiências, realizadas em duas Comarcas da Paraíba, e constatamos essa nova realidade. Na Comarca de Piancó, a audiência foi presidida pelo juiz de Direito Pedro Vasconcelos. Em Princesa Isabel, a presidência foi da eminente juíza de Direito Maria Eduarda Borges Araújo. Todas as audiências foram realizadas por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ aos magistrados de todo o País.

Em Pernambuco, participamos de sessão da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, magistrado que conseguiu relatar um Habeas Corpus (HC), levar a julgamento e transitar em julgado, em apenas 19 (dezenove) dias, conforme noticiado pela imprensa do TJPE. Em regra, tal procedimento leva meses, desde a apreciação da liminar, colheita de informações do juízo a quo, parecer do Ministério Público até o julgamento pelo órgão colegiado. Essa agilidade nos mostra que é possível a efetivação da tão sonhada celeridade processual. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), participamos de sessão da 6ª turma, presidida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. No Tribunal da Cidadania percebemos que vários causídicos, de outros estados, realizaram sustentações orais, sem qualquer dificuldade ou cerceamento de defesa.

Em regra, raros são os advogados ou as advogadas, do Sertão, que se deslocam a Brasília, para audiências nos Tribunais Superiores. O custo de uma viagem interestadual, não é tão acessível, sobretudo nas regiões com menos potencial econômico, o que faz com que as grandes bancas de advocacia, com melhor estrutura financeira, angariarem a maior parte da clientela que precisa recorrer à Brasília.

Com as audiências por meio virtual, os patronos, aqui do Sertão, ou de qualquer outra região do Brasil, poderão sustentar oralmente, nos Tribunais Superiores, do conforto do seu lar ou do local de trabalho. Também é possível agendar audiência com ministros e ministras, para despachos sobre processos em andamento.

Assim, quando este período pandêmico passar, a meu sentir, as audiências por meio virtual devem continuar, e aos profissionais essenciais à Justiça, deve ser facultado a escolha pela realização do ato por meio eletrônico, como opção para os que não dispõem de recursos financeiros para ir a Brasília. Quem puder se deslocar até lá, que assim o faça. A experiência, certamente, será fantástica. É importante sentir o calor humano, estar junto das pessoas exercendo tão grande múnus, no entanto, as duas portas devem permanecer abertas: a da nova realidade virtual e a dos trabalhos presenciais. 

Acreditamos que após a pandemia, o Sistema de Justiça deve continuar se modernizando, inclusive com a implantação de salas, nos Fóruns e Tribunais, devidamente equipadas e seguindo as medidas sanitárias, para que as pessoas que não têm acesso à internet possam participar. 

Esperamos voltar aos trabalhos presenciais, de maneira segura, sem, contudo, abandonar toda essa experiência positiva trazida à baila, na pandemia. Que o Sistema de Justiça se adapte e continue aproximando a Justiça do cidadão. Afinal, bem disse o ministro Humberto Martins, quando da realização da 1ª edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania: “nós somos apenas inquilinos do poder, o proprietário do poder é o cidadão”. Nesse sentido, atual é a lição de Rui Barbosa, no discurso de paraninfo da turma de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo, intitulado Oração aos Moços, para o qual “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Integrantes do PSOL mulher, lançaram na quarta (12), candidatura conjunta; intuito é garantir um assento na Alepe e compartilhar o mandato

Pernambuco assistiu, na noite de quarta-feira (12), ao lançamento da chapa “Juntas” (Psol), a primeira co-candidatura por um mandato compartilhado no Estado: a jornalista Carol Vergolino (39); a ambulante Jô Cavalcanti (35); a militante Joelma Carla (19); a professora Kátia Cunha (43); e a advogada trans Robeyoncé Lima (29) lançaram-se coletivamente à disputa por uma vaga de co-deputada estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A candidatura é inovadora e agrega tantas bandeiras, que é difícil saber por onde começar a elencar seus diferenciais. A primeira delas é a bandeira da participação da mulher na Política.

“O ambiente no Psol, com a candidatura de Guilherme (Boulos) e de Sônia (Guadalajara) tem sido não só receptivo, mas incentivado a nossa iniciativa. Se há alguma reação em outros partidos, isso é problema dos homens!”, diz, bem-humorada, Carol Vergolino, uma das co-candidatas da Juntas. A segunda grande inovação é o formato de mandato coletivo. Sim, porque não apenas a candidatura é coletiva, o mandato também! E, aqui, é importante ressaltar que o “coletivo” não se refere apenas às cinco co-candidatas, mas aos movimentos sociais que elas integram e aqueles que vierem a se juntar para construir sua candidatura.

“A gente tá convidando toda a sociedade civil para participar e ajudar a construir nossa campanha, que vai ser uma campanha coletiva, horizontal. E todas as pautas que a gente puder, a gente vai incorporar”, afirma Jô Cavalcanti, “cabeça” da chapa, isto é, co-candidata cujo nome constará da cédula. Inspirado na experiência da Gabinetona, mandato coletivo, feminista e de esquerda das vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella do Psol de Belo Horizonte, no mandato coletivo da co-deputada da Juntas, seu voto será determinado por um Conselho Político, a ser formado por representantes dos movimentos que integrarem a campanha.

Baixa representatividade

Apesar de representarem a maioria da população (51,6%), de acordo com dados do IBGE (2015), a participação das mulheres no Poder Legislativo no Brasil é uma das mais baixas do mundo: o mapa “Mulheres na Política” 2017, elaborado pela ONU Mulheres e pela União Parlamentar Internacional, colocam o Brasil na 167º posição, dentre 193 países, no ranking da participação feminina na política – consideradas representações ministerial, parlamentar e de mulheres em posições de liderança política (chefes de estado ou de governo).

Na Câmara dos Deputados, a representação feminina é de menos de 10% (45 dos 468 deputados) enquanto no Senado esse índice sobe para 16% (16 dos 81 senadores). Em Pernambuco, a estatística não é muito diferente: na Assembleia a representação feminina é de cerca de 12% (6 dos 43 deputados), enquanto na Câmara do Recife o índice é de cerca de 15% (6 dos 33 vereadores).

Levantamento da Agência Lupa, realizado em março, revelou que, apesar da lei que determina uma cota de 30%, o número de candidatas eleitas não mudou no Brasil. De acordo com o estudo, “enquanto as candidaturas femininas em eleições gerais cresceram de 14% em 2002 para 31% em 2014, o número de mulheres eleitas teve inclusive uma leve queda: passou de 11,2% em 2002 para 10,8% em 2014.

Uma das explicações para isso esteja no fato de que os recursos direcionados a essas campanhas não tenham crescido proporcionalmente ao número de candidaturas: em 2002, representavam 9,2% do total (para 14% das candidaturas) e, em 2014, 11,6% (para 31% das candidaturas). Para corrigir essa distorção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que, nestas eleições de 2018, os partidos devem garantir ao menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita para candidaturas femininas – o que provocou reações contrárias nos partidos. Mas não parece ser o caso do Psol.