Prefeitura atrasa pagamento do transporte escolar em Tabira

Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R＄ 150 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.

O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R＄ 100 e para renegociar saldos devedores com a rede bancária.

» Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no GOV . BR 

» Página oficial do programa Desenrola Brasil

Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros. “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

R＄ 126 BILHÕES – No fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil alcançou R＄ 126 bilhões. O valor representa uma média de desconto de 83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R＄ 59 bilhões são para dívidas de até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.

LANCES – No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R＄ 20 mil.

RENEGOCIAÇÃO – Do total de 32 milhões que podem ser beneficiados pelo Desenrola na etapa de negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R＄ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R＄ 5 mil).

CADASTRAMENTO — Após a sanção, o Governo Federal vai promover a divulgação do cadastramento de devedores no GOV . BR, em contas do tipo prata ou ouro. Feito isso, será possível ingressar na plataforma de renegociação.

QUANDO SERÁ – A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

AVANÇOS – O Desenrola alinha-se a outros avanços econômicos conquistados neste ano – como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros –, o que permite vislumbrar um cenário animador para os próximos meses. “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias”, destacou Haddad.

Alegando pagamentos atrasados, trabalhadores que estão construindo novos trechos do Hospital Eduardo Campos (HEC) em Serra Talhada, vêm pouco a pouco abandonando o canteiro de obras. 

Um deles, Fernando de Lima, entrou em contato com o Portal Farol de Notícias pedindo ajuda para que o governador Paulo Câmara intervenha com urgência junto à construtora Carajás, responsável por uma parte do HEC. Recentemente a empreiteira entrou no foco de uma investigação da Polícia Federal.

“Os peões aqui tão ficando doidos sem dinheiro no bolso, governador”, ele diz. “De alguns meses pra cá tão abandonando a obra, uma obra que tinha quase 200 homens, hoje tem muito pouco porque nós não estamos aguentando trabalhar sem ver sinal de pagamento. A Polícia Federal teve aqui e tudo, nós não estamos querendo saber do que está acontecendo, nós só queremos saber dos nossos direitos, vai fazer agora no próximo dia 5 dois meses de atraso de salário e a empresa também não pagou a segunda parcela do nosso 13º”, alertou Fernando.

Ele vinha atuando na obra como auxiliar de serviços gerais. Fernando diz que tem esposa e quatro filhos e teme não colocar comida na mesa da família na ceia de Natal. “Estou tendo que pedir dinheiro emprestado pra poder sustentar a minha casa. Nossa situação tá um desespero, peço que isso chegue ao governador pelo amor de Deus, que ele tire essa empresa e bote outra pra fazer o serviço e pagar a nós, pelo amor de Deus, a gente só quer saber do nosso salário”.

Fernando de Lima contou que é funcionário da Carajás há três anos. “A gente tem três quinzenas para receber e não pagaram a segunda parcela do 13º, vamos passar o Natal sem poder botar comida nas nossas mesas, preciso que vocês nos ajudem a fazer esse apelo chegar lá no governador”, disse o trabalhador.

De O Globo

Se a votação sobre o impeachment no plenário da Câmara fosse hoje, a presidente Dilma Rousseff manteria seu mandato, caso os deputados votassem segundo a avaliação das lideranças de seus partidos. O GLOBO ouviu nesta quinta-feira os líderes dos 17 maiores partidos da Casa. Segundo esse levantamento, Dilma teria hoje o respaldo de pelo menos 258 dos 513 deputados, 87 votos a mais do que os 171 necessários para se manter no poder.

Segundo esse levantamento, a oposição contaria com 182 adeptos. Os votos dos 17 partidos cujos líderes aceitaram falar somam 454 parlamentares.

Embora os números sejam absolutos, as certezas, como disse um deputado, são voláteis. Pelos cálculos dos líderes partidários, toda a oposição votará a favor do impeachment: DEM, PSDB, Solidariedade e PPS somariam 99 votos. Dos partidos governistas, PT, PCdoB e PSOL já se posicionaram em sua totalidade contra o impeachment. Junto com PDT e Rede, que disseram que vão caminhar na mesma direção, Dilma já tem cem votos garantidos.

De todos os partidos ouvidos, só o PRB não quis fazer nenhum cálculo. Embora tenha um ministério desde o início do segundo mandato de Dilma (Esporte, ocupada por George Hilton), a infidelidade tem sido uma marca recorrente da sigla. A maior incógnita é o PMDB do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), embora reticente em falar em números, tem uma estimativa. “Eu diria que 60% dos peemedebistas são contra o impeachment, 20% a favor e outros 20% indefinidos”.

No PR, outro partido da base aliada, mas cujos representantes votarão contra a admissibilidade do processo para cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética, o líder Maurício Quintela Lessa (AL) disse que encaminhará o voto da bancada, de 34 parlamentares, contra o impeachment, mas já adianta que pelo menos seis parlamentares devem se manifestar a favor.

No recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), o líder Domingos Neto (CE) estimou que dois terços da bancada de 20 deputados serão contra o impeachment, o que garantiria 12 votos para Dilma.

O PSD, outro partido que comanda um ministério (Gilberto Kassab, das Cidades), calcula que um terço de seus representantes votarão contra a presidente. Mas um deputado da legenda tem outro cálculo. Na opinião dele, quando o processo chegar ao plenário, 80% do partido devem se posicionar a favor do impeachment.

O PDT, que ganhou o Ministério das Comunicações na reforma ministerial para garantir uma base mais sólida, disse que votará em peso com o governo. A bancada pedetista tem 18 deputados.

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta sexta-feira, 4, no cineteatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, o primeiro edital com valores do Fundo Sustentabilidade da instituição.

Estão sendo disponibilizados R$ 15 milhões em recursos não reembolsáveis destinados a fomentar o desenvolvimento socioambiental do bioma caatinga, objetivando sua recuperação, preservação, bem como uso sustentável.

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede ou filiais nos estados do Nordeste, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo, com finalidade que se relacione com as características do projeto a ser apresentado, poderão concorrer à chamada pública, que contemplará trabalhos de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões.

As iniciativas com implantação em municípios com clima árido ou inclusos em núcleos de desertificação contarão com pontuação adicional para efeito de seleção.

Os recursos financeiros poderão atender despesas importantes como recursos humanos, serviços de terceiros, equipamentos, materiais permanentes e de consumo. Os projetos, que devem ter prazo de execução de 24 meses a 36 meses, podem ser inscritos até 28 de agosto, mas é preciso estar atento às fases preliminares. As informações estão disponíveis no site do Banco do Nordeste, na área de Editais do Fundeci.

O diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, ressaltou a importância dos recursos direcionados à temática selecionada. “É preciso que a gente entenda a relevância do semiárido e da caatinga, de suas vulnerabilidades, mas também suas potencialidades, como geração de energias renováveis, principalmente solar e eólica. O Banco do Nordeste, como um dos grandes incentivadores de nossa região, deposita esperanças de que esse edital será um sucesso e trará grandes projetos para apoio à restauração sustentável de nosso bioma caatinga”, afirmou.

O executivo lembrou, ainda, que o Banco do Nordeste participa da iniciativa “Caatinga Viva”, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aporte de R$ 10 milhões.

O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Henrique Bezerra Pires, evidenciou a importância do edital para a preservação da caatinga. “Parabenizamos o Banco do Nordeste pela iniciativa de lançar no primeiro edital do Fundo Sustentabilidade essa temática, como bioma exclusivamente brasileiro. A gente já perdeu mais de 42% da sua cobertura vegetal nativa e que, ao mesmo tempo, tem um conjunto de riquezas – do ponto de vista da biodiversidade, das questões socioculturais – e é um dos mais afetados pelo processo das mudanças climáticas, sobretudo, da desertificação”, frisou.

Edmilson Miranda, vice-reitor da UFPI, também enfatizou a relevância da chamada pública para a comunidade acadêmica. “O lançamento de um edital desta relevância vai, cada vez mais, estimular nossos pesquisadores a apresentarem soluções para os problemas detectados nessa região tão necessitada”, disse.

Também estiveram presentes à cerimônia de lançamento o superintendente do BNB no Piauí, Francisco Lopes, a reitora da UFPI, Nadir Nogueira, além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Teresina, Embrapa, Ibama, comunidade acadêmica, associações, dentre outros parceiros locais.

O ex-secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Valdemir Siqueira, 59 anos, morreu em consequência da Covid-19.

A informação foi confirmada pela família.  Valdemir estava internado e intubado no hospital Nossa Senhora de Lourdes, Vila Galvão, Paulista.

O blogueiro Júnior Finfa falou mais sobre o caso para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, após conversar com os irmãos Cícero e Valdir Siqueira. A família confirmou a gravidade do caso.

Secretário de infraestrutura na gestão Giza Simões, Valdemir Siqueira é também conhecido por sua habilidade em projetos arquitetônicos, mesmo sem formação acadêmica, em parceria com profissionais da área.

Mente privilegiada, bom papo, amigo dos amigos, uma grande figura. A família não informou o horário do sepultamento.