Prefeitura anuncia investimentos de mais de R$ 30 milhões para Itapetim

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada na última terça-feira (8), quatro Autos de Infração, lavrados no dia 16 de novembro de 2020, contra os prefeitos de Orocó, Salgadinho, Santa Maria da Boa Vista e Macaparana. 

Os gestores não encaminharam ao TCE o Plano de Ação previsto para adequar o destino final dos resíduos sólidos urbanos e eliminar os chamados “lixões” naquelas localidades. A relatoria é do conselheiro Carlos Neves. 

Em Orocó, o relator levou em conta que o prefeito George Guedes Cavalcante Nery descumpriu o Acórdão TC nº 960/2019 (Processo TC nº 1858228-0), publicado no Diário Oficial do TCE em 5 de agosto de 2019. 

Em relação aos municípios de Salgadinho e Santa Maria da Boa Vista, os prefeitos José Soares da Fonseca e Humberto Cesar de Farias Mendes não atenderam, respectivamente, aos Acórdãos TC nº 866/2019 (Processo TC nº 1858232-1) e TC nº 864/2019 (Processo TC nº 1858233-3), publicados em 23/7/2019. 

No caso do prefeito de Macaparana (Processo TC nº 2057958-5), Maviael Francisco de Moraes Cavalcanti, o descumprimento foi em relação ao Acórdão TC nº 983/2019 (Processo TC nº 1858226-6), cuja publicação aconteceu em 7 de agosto de 2019. 

As quatro decisões estabeleceram um prazo de 90 dias para que o documento fosse apresentado ao TCE, o que não aconteceu. 

Apesar de notificados, apenas o prefeito de Macaparana apresentou defesa, justificando que a não elaboração do Plano de Ação se deu por conta de dificuldades financeiras e entraves burocráticos, além da priorização dos setores ligados à saúde pública do município, envolvidos no combate à pandemia de Covid-19. 

Maviael Cavalcanti alegou ainda que teria adotado medidas para a solução do problema ambiental, dentre as quais a realização de um curso para capacitação de catadores e de um levantamento sobre as famílias ainda em atividade no lixão e sobre as atividades ambientais desenvolvidas nas escolas municipais.

Certidão de Registro e outros documentos comprovam legitimidade

Em comunicado oficial, a Vida Empreendimentos Imobiliários atesta que todos os documentos referentes ao Loteamento Villa São Miguel foram totalmente aprovados pela Prefeitura Municipal e pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Blog inclusive checou a informação.

Além disso, a empresa informa ainda que não há irregularidades ou débitos vinculados ao empreendimento, e que os clientes podem prosseguir com os investimentos sem qualquer preocupação.

A Certidão de Registro de Loteamento, documento público validado pelo Cartório de Registro de Imóveis, com a matrícula 3.055, comprova a legalidade do negócio. “(…) Tudo, após ter cumprido todas as formalidades legais, incluindo os procedimentos de publicação de editais e verificação de prazos previstos em Lei”, diz trecho do documento, que está à disposição do público no cartório. O Alvará de Licença e a Licença de Instalação – emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) – também estão em situação de legitimidade.

“A Vida Empreendimentos Imobiliários repudia totalmente as ‘fake news’ e reforça o compromisso com a verdade e a transparência. A empresa reforça o incentivo ao jornalismo profissional e imparcial, e está à disposição da imprensa e das autoridades. Se necessário, as medidas legais serão tomadas, pois a Vida zela pela sua reputação e acredita na Justiça”, ressalta a diretoria.

O deputado federal Sebastião Oliveira é o mais novo membro titular da Comissão Especial de Privatização da Eletrobrás.

O primeiro anúncio do parlamentar foi de que garantiu, junto ao presidente da Comissão, deputado Hugo Mota, a realização de uma audiência pública, em Pernambuco, visando promover um amplo debate sobre o tema, com a participação de diversos segmentos da sociedade

“O objetivo dessa audiência é dar oportunidade para que todos tenham voz e possam contribuir efetivamente com a Comissão e com a elaboração do relatório final. Vamos defender o interesse do nosso Estado e dos funcionários da Chesf, uma companhia que está diretamente ligada à história do Nordeste”, ressaltou Sebastião Oliveira.

De acordo com Oliveira, serão convidados o governador Paulo Câmara, os deputados estaduais, os funcionários da Chesf e a população. A data do encontro ainda será definida.

Em cerimônia aberta ao público, realizada na manhã desta sexta-feira, 21 de dezembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, reuniu representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo e executivo do município, para efetuar a entrega de duas novas ambulâncias.

A partir de agora, as novas aquisições irão atender demandas de emergência da UPA-DIA, localizada no São Cristóvão, como também da Policlínica Dr. Paulo Rabello, no bairro JK.

Abrindo a solenidade, a secretária de Saúde de Arcoverde, Andréia Karla, frisou que as duas ambulâncias adquiridas para o município, através do Ministério da Saúde, com articulação do deputado federal João Fernando Coutinho, vão atender a população   juntamente com uma outra ambulância já conquistada pela gestão municipal.

O evento de entrega também contou com as participações do vice-prefeito Wellington Araújo, e dos vereadores Siqueirinha, Luiza Margarida e Cleriane Medeiros.

Antes de repassar as chaves dos veículos de emergência para Michelle Caroline Cavalcanti Brito, gestora da UPA-DIA, e Rita Maria de Lima, gestora da Policlínica Dr. Paulo Rabello, a prefeita Madalena Britto saudou os presentes, parabenizando posteriormente toda a equipe da Secretaria de Saúde de Arcoverde pelo empenho atingido nos diversos serviços públicos do segmento no município.

“Hoje, entregando estas duas ambulâncias, que além das unidades de saúde vão atender diversas demandas do município, temos como intuito trabalhar para o povo e servir de uma forma efetiva. Eu sei da importância desta UPA-DIA para o bairro do São Cristóvão e sei como todos são atendidos aqui. E nós sempre procuramos equipa-la, para que a unidade tenha melhores condições de atender à população”, registrou Madalena Britto.

AMBULÂNCIAS – Nos modelos Fiorino Hard Working, da marca Fiat, cada veículo já devidamente equipado custou o valor de R$ 81.160,00 por meio de recursos possibilitados pelo Ministério da Saúde.