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Prefeitura admite que Municipalização do Trânsito pode não sair até fim do “ciclo Patriota”

Por Nill Júnior

Com base no plano de ações previstas até implementação do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, uma das etapas do chamado Plano de Mobilidade, além das variáveis e dificultadores colocados pela prefeitura, já é possível afirmar que há boa possibilidade de que o prefeito José Patriota termine seu ciclo de dois mandatos sem concluir o projeto. Foi o que ficou evidente no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, que tratou do tema.

Designado pela municipalidade para falara o lado da arquiteta Marília Acioly, Secretário de Finanças Ney Quidute ocupou boa parte do espaço no programa para fazer a defesa da gestão diante da quantidade de demandas, apresentar dados de ações em outras áreas para ao final justificar o passo-a-passo do plano de Mobilidade, que foi anunciado pela primeira vez em setembro do ano passado.

Segundo Ney e Marília, os gargalos apresentados no plano incluem a necessidade de um receptivo de lotações e o novo Pátio da Feira Livre, primeiro passo para desafogar o trânsito e ordená-lo. O receptivo de lotações está em discussão. Há um projeto de construção por trás da Avenida Manoel Borba. Mas o processo passa por várias etapas, desde a compra do terreno até as certificações ambientais. Já o projeto do novo pátio das feiras, continua no trâmite burocrático na CEF. Ainda não há data para início das atividades.

Outras etapas segundo Ney foram executadas ou estão em execução, como desobstrução da Henrique Dias sem a feira do gado, duplicação de acesso na PE 292, política de acessibilidade para o pedestre, revitalização da Rio Branco, ações educativas com a Guarda Municipal,  e novos loteamentos com ruas com 12 metros. Marília destacou que uma das perspectivas no processo de educação é faze com que a população seja estimulada a outras formas de deslocamento, como a pé em trajetos pequenos, bicicletas e outras formas de deslocamento.

Some-se a isso as etapas próprias da municipalização, que incluem definição do modelo a ser aplicado na cidade, se Autarquia de Trânsito ou secretaria por exemplo, projeto de engenharia de trânsito, definição de equipe de fiscalização, parquímetros, etecetera. Considerando que o ciclo de dois mandatos da gestão Patriota encerra-se em dezembro de 2020, é difícil acreditar que essas etapas sejam cumpridas até lá.

“Pelo que conheço do prefeito, ele não vai fazer por fazer, não vai fazer meia sola. Ele tem uma característica que ele anuncia a ação quando tiver que fazer. Como esse é um projeto muito abrangente que precisa retirar a feira, retirar lotação, cumprir a legislação, enfrentar a burocracia… Essa burocracia toda impede que as coisas aconteçam com mais celeridade. Se terminar a gestão sem concluir o projeto ele vai terminar com um constrangimento. Eu o conheço. Se a burocracia e o financeiro não existissem, Patriota faria disso aqui um canteiro de obras”, justificou.

O programa ouviu experiências que deram ou começam, a dar certo. O Diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, disse que em Arcoverde hoje são raros os acidentes com mortes em Arcoverde. “Quando não tínhamos a Autarquia de trânsito tudo caía nas costas da polícia Militar. Como o efetivo era pouco, o numero de acidentes principalmente com motos era enorme. Depois das ações de engenharia, educação e fiscalização, hoje esse índice é quase zero”.

Ney Quidute, Marília Acioly, Adelmo Santos, Coronel Sá, Capitão Vieira e Flávio Marques

Em Tabira, o Secretário Flávio Marques destacou que após aprovação da Câmara e sanção do prefeito Sebastião Dias da Lei 945, estão caminhando com os passos com o CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito. “A gente aguarda avaliação do próprio CETRAN e em seguida essa documentação irá para o DENATRAN até publicação no Diário Oficial da União”.

O CETRAN vai averiguara as instalações, certifica e encaminha ao Denatran dizendo que Tabira atende as exigências. O pessoal aproveitado será o mesmo da Guarda Municipal, hoje com 51 homens.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Carlos Eduardo Sá comemorou o início   do processo em Tabira e reconheceu que isso ajuda à polícia, que tem várias outras áreas de atuação. Também afirmou que, enquanto Afogados não avança, a PM continuará com essa atribuição. O programa ainda ouviu o professor Adelmo Santos, com sua análise sobre o tema.

Ouça o Debate:

Outras Notícias

Serra: Juventude em Ação arrecada 10 toneladas de alimentos

Realizado pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o Juventude em Ação aconteceu no último sábado (07), e contou com mais de 5 mil pessoas que participaram dos shows de Claudioney & Juliana, 6 Sambar, Forrozão 1000 e Gabriel Diniz. O evento beneficente arrecadou cerca de 10 toneladas de alimentos que serão distribuídos entre associações […]

Realizado pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o Juventude em Ação aconteceu no último sábado (07), e contou com mais de 5 mil pessoas que participaram dos shows de Claudioney & Juliana, 6 Sambar, Forrozão 1000 e Gabriel Diniz.

O evento beneficente arrecadou cerca de 10 toneladas de alimentos que serão distribuídos entre associações urbanas e rurais de Serra Talhada, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Na reta final dos ingressos para a festa (que eram adquiridos através da troca por alimentos), foram entregues pacotes de leite que também serviram de doação para instituições que ajudam a população, como o Abrigo Ana Ribeiro e a APAE.

De acordo com Márcio Oliveira, em 2017 foram arrecadados 5 toneladas de alimentos, e “em 2018 esse número dobrou graças às parcerias que permitiram que fizéssemos um evento maior e, principalmente, graças a solidariedade das pessoas que doaram os alimentos.”

O Juventude em Ação é um projeto que visa promover  esporte, lazer, entretenimento e solidariedade. Atualmente o projeto mantém uma escolinha de futebol na comunidade Baixa Renda e atende 40 crianças.

SES-PE divulga resultado preliminar de nova seleção para gerente da XI Geres em Serra Talhada

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) publicou, nesta sexta-feira (18/08), o resultado preliminar detalhado da avaliação curricular da Seleção Simplificada para gerente da XI Regional de Saúde, sediada em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. No total, treze candidatos estão concorrendo ao cargo, sendo as melhores notas obtidas na primeira etapa de avaliação […]

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) publicou, nesta sexta-feira (18/08), o resultado preliminar detalhado da avaliação curricular da Seleção Simplificada para gerente da XI Regional de Saúde, sediada em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

No total, treze candidatos estão concorrendo ao cargo, sendo as melhores notas obtidas na primeira etapa de avaliação curricular pelos candidatos Jozelma Pereira Barros de Souza (28), Karla Millene Sousa Lima Cantarelli (28), Jurandy Júnior Ferraz de Magalhães (26), Pollyana Jorge Novaes Bantim (26).

Apenas as três primeiras posições da lista serão classificadas para a segunda etapa (entrevista e prova prática), sendo considerados os resultados da avaliação curricular, recursos e critérios de desempates previstos no edital para a definição dos classificados finais. O resultado final da primeira etapa e a convocação para a segunda etapa serão divulgados no próximo dia 24 de agosto.

A segunda etapa está prevista para ser realizada no próximo dia 28 de agosto, na sede da SES-PE. O resultado final da seleção sairá no dia 30 de agosto, no site www.saude.pe.gov.br

Esse é segundo processo de seleção para gestor da XI Geres realizado pelo governo Raquel Lyra. O primeiro processo foi anulado após recomendação do Ministério Público de Pernambuco por apresentar vícios. As informações são do Sertão Notícias PE.

STF rejeita pedido de habeas corpus e mantém Palocci preso

Do Congresso em Foco Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado […]

Foto: Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro de 2016.

A decisão havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plenário resolveu não acatar, por provocação da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato contínuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pôs em pauta uma questão preliminar sobre a pertinência do pedido de liberdade por meio de decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de três horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuará preso.

Fachin votou ontem (quarta, 12) e rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da prisão, que é preventiva e já dura mais de um ano. O ministro não concedeu a ordem e afirmou que o trâmite processual é compatível com a duração do processo, das características do caso e das nuances probatórias. A defesa alega que o tempo em que Palocci está preso, em prisão preventiva, é ilegal.

Ainda na sessão de ontem (quarta-feira, 11), além de Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com o relator. No mesmo sentido votou Rosa Weber, na retomada da sessão plenária. Na análise, uma questão central se impôs, e os ministros se debruçaram sobre eventual excesso de prazo para o transcurso das investigações, com alongada fase de instrução processual, enquanto o “paciente” (investigado) é mantido na cadeia.

Nesta quinta-feira, votaram a favor da soltura de Palocci os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles acompanharam a divergência aberta nesta quarta-feira por Dias Toffoli, para quem “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas perpetradas, não justificam a decretação da prisão cautelar”.

Para Lewandowski, não há indícios de reiteração criminosa a justificar a manutenção da prisão. “A preventiva já exauriu todos os seus efeitos [na fase de instrução processual]. Assim, não se justifica a prisão preventiva com base na possibilidade de prática de novos delitos”, pontuou o magistrado, para quem a morosidade do procedimento investigatório é evidente. “Isso [acusação] foi há mais de 6 anos! Não há risco de reiteração criminosa.”

Gilmar x Lava Jato

Em explanação com novas críticas à Operação Lava Jato, Gilmar Mendes reforçou o coro de Lewandowski e reclamou dos atuais procedimentos de investigação das forças-tarefas. “O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e isso precisa ser olhado”, reclamou o ministro, que levantou a voz no final de sua fala. “Não se pode fazer prisão provisória para obter delação premiada! Isso é tortura em qualquer país do mundo!”

“De bem intencionados o Brasil está cheio”, ironizou Marco Aurélio Mello, no início de seu voto, sinalizando que votaria pela concessão do habeas corpus. Para o magistrado, o longo transcurso da instrução penal no caso de Palocci configura um excesso que coloca o Judiciário sob ameaça de um “tempo de treva”, com “retrocesso” a ameaçar as garantias individuais e a ordem jurídica.

“[O excesso no instrumento da prisão preventiva] fragiliza até não mais poder a pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim isso tem uma nomenclatura, é inquisição em pleno século 21″, reclamou Marco Aurélio, segundo mais antigo ministro do STF.

Decano da corte, onde dá expediente desde agosto de 1989, o ministro Celso de Mello votou logo em seguida a Marco Aurélio. Para o magistrado, a prisão preventiva não pode ser usada para efeitos de punição, mas como recurso para impedir conduta delituosa continuada e ameaça de fuga, por exemplo.

Dizendo não ver ilegalidade na decretação de prisão de Palocci pelo juiz Sérgio Moro, o decano fez uma ressalva às garantias do réu inscritas no Pacto de San José da Costa Rica, no que concerne ao direito a julgamento em prazo “razoável”. Mas, por fim, Celso de Mello alegou que não há ilegalidade na prisão preventiva prolongada quando há fundamentação jurídica para justificar a providência.

Presidente do STF, Cármen Lúcia também votou contra a concessão de habeas corpus e deu números finais ao placar da sessão.

Preso preventivamente

Home forte da equipe econômica de Lula, Palocci está preso preventivamente (sem prazo de soltura) desde setembro de 2016, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em primeira instância na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como a lei só prevê a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-ministro tentou recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus em decisão monocrática e enviou o processo ao plenário da Corte.

Palocci foi acusado de ter movimentado e ocultado US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT. O dinheiro se refere à propinas por contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht — com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.

De acordo com a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.

Itapetim: Prefeitura realiza operação tapa-buracos na PE-263

Por André Luis A Prefeitura de Itapetim está empenhada em solucionar o problema dos buracos na PE-263, que liga o Ambó ao distrito de São Vicente. Mesmo se tratando de uma via estadual, a ação de tapa-buracos está sendo realizada pelo Governo Municipal, devido ao estado precário do asfalto, que apresentava grandes crateras e representava […]

Por André Luis

A Prefeitura de Itapetim está empenhada em solucionar o problema dos buracos na PE-263, que liga o Ambó ao distrito de São Vicente. Mesmo se tratando de uma via estadual, a ação de tapa-buracos está sendo realizada pelo Governo Municipal, devido ao estado precário do asfalto, que apresentava grandes crateras e representava um risco iminente de acidentes.

Apesar de já ter sido solicitado ao Governo de Pernambuco que tomasse as devidas providências, até o momento não houve resposta. Diante dessa situação, a prefeitura decidiu agir para garantir a segurança e o bem-estar dos motoristas e de toda a população que utiliza a estrada.

As equipes da prefeitura estão empenhadas em executar os serviços de tapa-buracos de forma ágil e eficiente, visando melhorar as condições da rodovia e evitar transtornos para os usuários. A operação está em pleno vapor, com profissionais trabalhando para corrigir os trechos mais críticos e minimizar os riscos da via.

Tabira lança campanha “Multa Zero, Juros Zero” no IPTU e Alvarás

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Finanças, lançou no último sábado (16) a Campanha “Multa Zero, Juros Zero”. A campanha oferece descontos de 100% nas multas e juros do IPTU e Alvarás atrasados, além de 10% de desconto no IPTU 2021 para quitação até 31 de dezembro. “Pela primeira vez na história, […]

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Finanças, lançou no último sábado (16) a Campanha “Multa Zero, Juros Zero”.

A campanha oferece descontos de 100% nas multas e juros do IPTU e Alvarás atrasados, além de 10% de desconto no IPTU 2021 para quitação até 31 de dezembro.

“Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Tabira faz a campanha multa zero e juro zero para que a população regularize suas dívidas de IPTU e Alvará em atraso. E tem mais, ainda estamos dando 10% de desconto no IPTU 2021”, firmou o secretário de Finanças, Gleison Rodrigues.

Para mais informações sobre a campanha, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças, que ampliou o horário de atendimento, funcionando de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h e das 14h às 17h.