Prefeitos sertanejos prestigiam lançamento do Pajelat

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O dia começava com a expectativa de uma cobertura histórica das eleições 2022 no país e em Pernambuco, onde os candidatos se degladiavam pelas duas vagas no segundo turno.

A maior pergunta era, quem estaria ao lado de Marília Arraes no segundo turno, entre Raquel Lyra, Miguel Coelho , Anderson Ferreira e Danilo Cabral, dada a indefinição das várias pesquisas de véspera.

E surge a bomba:  a morte do marido da então candidata Raquel Lyra, o empresário Fernando Lucena, após um infarto fulminante.

Ele passou mal na manhã daquele dia e não resistiu após ser socorrido. O SAMU esteve no local e médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso.

O empresário sempre era citado por Raquel nos debates. “Nego, bota as crianças pra dormir que amanhã tem prova”, chegou a dizer em um deles. Ele tinha 44 anos. Os dois tinham um relacionamento de quase 30 anos entre namoro e casamento. Tinham dois filhos.

Ele foi encontrado morto pela empregada da casa. Iria sair para acompanhar Raquel Lyra na sua agenda. A candidata cancelou todos os atos de campanha previstos para hoje em Recife e Caruaru.

“Infelizmente a gente custa a acreditar numa coisa dessa. Agora é rezar muito por ele, por Raquel, tentar seguir com a vida, continuar vivendo e trabalhando como ele gostaria. Houve muito comentário em rede social. Mas foi confirmado a poucos minutos”, disse Henrique Oliveira, advogado da Coligação.

Em nota assinada pelo pai de Raquel, o ex-governador João Lyra Neto, a família lamentou o ocorrido.

“A família de Raquel Lyra informa, com profunda dor, que, na manhã deste domingo, 02, o empresário Fernando Lucena, marido de Raquel e pai de João e Fernando, faleceu, vítima de um mal súbito. Raquel Lyra e sua família agradecem as manifestações de solidariedade que vêm recebendo e contam com a compreensão de todos neste momento tão difícil”.

A análise do impacto desse episódio na idade de Raquel ao segundo turno, apesar de muitas vezes carente de humanidade, era invocada, assim como na eleição de Paulo Câmara sob o efeito da morte de Eduardo Campos. Raquel chegou ao segundo turno e tornou-sea  primeira mulher governadora de Pernambuco na sua história.

A governadora lembrou um ano sem o marudo em post nas redes socias. “Nego, não sei se o tempo passa rápido ou devagar demais. A noção de saudade se redefiniu pra nós há um ano. Te vejo nos meus sonhos, nos meninos, naquilo que sonhamos juntos. Não tem sido fácil… mas vamos aprendendo todos os dias. Te amamos infinito. Daí do céu, continua cuidando da gente”.

 

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O Múltipla quis aferir a corrida a presidência da República em Pernambuco.

No cenário estimulado mais amplo, Lula alcança 50%, seguido por Flávio Bolsonaro (17%). Em um segundo cenário estimulado, com confronto direto, Lula marca 56% contra 23% de Flávio Bolsonaro.

A taxa de rejeição mostra Flávio Bolsonaro como o mais rejeitado (51%), seguido por Lula (25%).

Avaliação do governo Lula

Em relação ao desempenho administrativo, 44% classificam o governo Lula como ótimo ou bom, enquanto 27% avaliam como ruim ou péssimo. A aprovação chega a 58%, contra 35% de desaprovação. Para 55%, o presidente merece ser reeleito; 36% dizem que não.

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.

A prefeitura de Flores, através do gabinete do prefeito, vai iniciar na próxima segunda (08), a entrega dos boletos do garantia-safra. O ato começará às 7h, por ordem  alfabética, na quadra poliesportiva da  Escola Municipal Onze de Setembro.

Os agricultores da região do distrito de Fátima receberão o boleto na terça-feira (09), às 7h, no prédio da Fundação Ambiental Pedro Daniel. Já os agricultores da região de Sítio dos Nunes receberão os boletos, na quarta-feira (10), no mesmo horário, na Escola Dr. Paulo Pessoa Guerra.

Às 14h, do mesmo dia, os contemplados serão os agricultores da região do Povoado do Tenório. Na quinta-feira (11), às 8h, o ato de entrega será encerrado no Povoado de São João dos Leites, na Escola Municipal José Josino de Goes.

A versão digital do documento de habilitação foi lançada nesta quarta-feira, pelo governador Paulo Câmara.

Pernambuco é o primeiro Estado do NE a contar com o serviço

Os motoristas pernambucanos vão poder contar, a partir desta quarta-feira (24), com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, hoje, pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, tornando Pernambuco o primeiro Estado do Nordeste a aplicar a medida.

Na ocasião, uma demonstração da nova versão foi realizada no aparelho celular do chefe do Executivo estadual, através do aplicativo CNH Digital. A iniciativa, que evita multas e pontos na carteira dos motoristas que esquecerem a CNH em casa, não anula a utilização do documento de habilitação físico, o qual continuará sendo impresso normalmente.

O serviço gratuito já está disponível para cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e só será válido para CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, com QR code.

“O mundo está totalmente conectado, e Pernambuco, agora, é pioneiro no Nordeste com a carteira de habilitação digital. As pessoas vão ter a opção de contar tanto com o documento físico quanto com o digital, através do celular, e possuir um documento válido em todo o território nacional. Um documento que poderá ser utilizado pelo condutor quando estiver dirigindo, nas blitzes, ou em qualquer lugar que se precise comprovar sua identificação. A CNH em meio digital vai facilitar muito a vida das pessoas”, frisou o governador.

Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. A CNH-e tem a mesma validade do documento impresso e conta com um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade da nova versão.

O serviço será gratuito até março de 2019. “É preciso ter uma CNH emitida a partir de maio do ano passado, porque esses documentos já possuem os novos códigos de segurança, inclusive o QR Code. Para aqueles que não possuem a CNH atualizada, será possível adquiri-la com a renovação da habilitação, que já será impressa com o QR Code, podendo, assim, o motorista solicitar gratuitamente sua versão digital”, explicou o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

Passo a passo:

• Para adquirir a CNH-e, o habilitado deve se cadastrar no site do DENATRAN, através do endereço: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/cadastro.
• Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado no aparelho em que a CNH-e será salva.
• Em seguida, é necessário baixar o aplicativo “CNH Digital”, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, digitar a senha cadastrada no portal, o CPF, o código ativação e informar o PIN (pode ser escolhido qualquer número).
• Depois desse registro, a CNH-e é exportada para o aparelho.
• Para garantir a segurança das informações, o código PIN (senha) será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

CRLV digital – Na oportunidade, também foi anunciado o lançamento da versão digital do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). “Estamos trabalhando para lançar, ainda no segundo semestre deste ano, a versão eletrônica do documento do veículo, o CRLV. Quanto menos papel, quanto menos impressões, quanto menos problemas burocráticos com a perda do documento, melhor será para a população. São problemas a menos que nós teremos no nosso dia a dia. Então, eu fico muito feliz com o avanço de Pernambuco nessa era digital”, declarou o secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo.