Prefeitos sertanejos em Brasília

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios financeiros de 2023 e 2024. 

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25).

De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Neves, responsável pelo processo nº 241002011, a auditoria teve como objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada.

Como resultado, o TCE-PE responsabilizou o presidente da Câmara, Manoel Casciano da Silva, e a controladora interna, Priscila Ellen da Silva Santos, determinando ainda a aplicação de multa, conforme o voto do relator.

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio do Centro de Inclusão, em parceria com o Senar e o Centro Regional Comercial de Arcoverde- Cecora, abre inscrições nesta quarta-feira, 25 de janeiro, para o Curso de Licor.

O curso ocorrerá  no período de 27 a 31 de março nas dependências do Cecora.  O conteúdo programático será composto por temas como: produção de licor, aproveitamento da matéria-prima disponível, como evitar o desperdício e geração de renda.

Para se inscrever, é necessário experiência com preparo de alimentos, possuir  18 anos, apresentar xerox de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão das 8 às 12h. Mais informações pelo telefone 3822-4557.

O Conselho de Segurança de Sertânia esteve reunido  com o gerente do Banco do Brasil, Emerson de Araújo para apresentar as ações do município na área. A iniciativa foi um pedido do órgão e é uma condição para que a agência do BB seja reaberta na Princesa do Moxotó. A unidade foi alvo de explosão em maio de 2020. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores.

O Conselho, através do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti fez uma exposição dos principais investimentos do Governo Municipal na área de segurança pública, como a criação da Guarda Civil que conta hoje com um efetivo de 19 guardas, que já foram capacitados e realizam um trabalho ostensivo, através de rondas diurnas e noturnas.

Além disso, o secretário falou sobre a instalação do sistema de videomonitoramento. Segundo Vladimir, 36 câmeras foram colocadas até o momento em diversos pontos da cidade, inclusive, próximo à agência do Banco do Brasil. A Prefeitura deu preferência a instalar esses equipamentos em locais estratégicos, como as entradas/saídas do município. Essas câmeras têm alta resolução e ângulos de 180 graus. Entre diversas funções, a iniciativa tem como objetivo combater a criminalidade evitando novos ataques nas agências bancárias de Sertânia.

Também foi lembrado o investimento em iluminação de led feito pela Prefeitura, que tem intensificado esse trabalho para gerar mais sensação de segurança à população. A Praça Raul Guimarães, que fica em frente a agência do Banco do Brasil foi totalmente revitalizada e requalificada e além de outros serviços recebeu esse tipo de iluminação.

De acordo com Vladimir Cavalcanti, a Sesmob está trabalhando também na criação de um aplicativo para que as pessoas de Sertânia possam usar quando precisarem fazer denúncias. “O prefeito Ângelo Ferreira tem um olhar diferenciado e atual para a segurança pública. Quando o senhor Emerson solicitou a reunião ficamos felizes em poder mostrar que o município está pronto para oferecer todo suporte necessário a fim de que a agência possa reabrir e atender a comunidade. Os investimentos nessa área serão contínuos e tenho certeza que tudo que já foi feito irá inibir ações criminosas em Sertânia”, destacou Vladimir.

“A pedido do banco nós solicitamos essa reunião e percebemos que Sertânia tem uma segurança pública atuante. Nós já sabíamos de algumas ações como as câmeras recém-instaladas, a Guarda Civil, mas foi importante para reforçar alguns pedidos como o policiamento mais intenso em dias de pagamento. Foi um encontro muito proveitoso. A gente agradece muito os investimentos do executivo, porque estamos prestes a retomar as atividades graças a essas ações que foram implementadas”, destacou o gerente da agência do Banco do Brasil de Sertânia, Emerson de Araújo.

Além do gerente da agência do Banco do Brasil de Sertânia, participaram do encontro representantes do Banco do Nordeste, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Executivo, CDL e sociedade civil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de um procedimento cirúrgico de Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

“Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas”, diz a decisão. 

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisa passar por cirurgia.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro.

Negativa de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente também havia solicitado que ele cumprisse pena em prisão domiciliar, mas o ministro entendeu haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão” do benefício e mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga”.

Em 22 de novembro, Moraes determinou que o ex-presidente fosse conduzido à Superintendência da Polícia Federal (PF) após a violação da tornozeleira eletrônica que era usada por Bolsonaro. O ex-presidente confessou ter tentado abrir o aparelho com um ferro de solda.

Três dias depois, Moraes determinou que o ex-presidente começasse o cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.

“O custodiado Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, praticados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãos governamentais”, afirma Moraes.

A defesa do ex-presidente também havia afirmado ser necessário que Bolsonaro fosse sempre acompanhado por uma terceira pessoa. O ministro no entanto, ressaltou que o argumento não se sustenta pelo fato de o ex-presidente estar sozinho em seu quarto, logo após ter manuseado um “ferro de solda”, quando foi preso.

“Jair Messias Bolsonaro mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou que determinou que a Polícia Federal garanta “médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata”.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, diz decisão. As informações são do g1.